TJCE - 0152278-63.2008.8.06.0001
1ª instância - 5ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Fortaleza
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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29/05/2025 12:00
Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho
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17/02/2025 15:52
Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
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17/02/2025 15:52
Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão
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28/01/2025 12:44
Arquivado Definitivamente
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28/01/2025 12:44
Juntada de Certidão
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28/01/2025 12:44
Transitado em Julgado em 27/01/2025
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25/01/2025 00:32
Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 24/01/2025 23:59.
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28/11/2024 00:59
Decorrido prazo de IZAC GENUINO DO NASCIMENTO em 27/11/2024 23:59.
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05/11/2024 10:47
Juntada de Petição de petição
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04/11/2024 00:00
Publicado Intimação da Sentença em 04/11/2024. Documento: 112480392
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01/11/2024 00:00
Intimação
ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA Processo nº: 0152278-63.2008.8.06.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Assistência Judiciária Gratuita, Antecipação de Tutela / Tutela Específica, Curso de Formação, Classificação e/ou Preterição] Requerente: AUTOR: JOSE LIRIO MARTINS DE OLIVEIRA Requerido: REU: ESTADO DO CEARA SENTENÇA Cuida-se de cumprimento de sentença promovida por JOSÉ LIRIO MARTINS DE OLIVEIRA em face do ESTADO DO CEARÁ.
Despacho sob ID nº 61636086 determinou a intimação da parte exequente para que, no prazo de 05 (cinco) dias, informar se ainda tem interesse no prosseguimento.
O exequente não foi localizado conforme certidão de ID n º 61636117. É o que importa relatar.
Decido.
Conforme relatado, não foi possível prosseguir com o feito, pois o exequente mudou de endereço e não informou seu atual paradeiro. É cediço que é dever da parte atualizar o respectivo endereço sempre que houver modificação temporária ou definitiva e, nos casos em que a intimação pessoal for inviabilizada por alteração de endereço que deixou de ser comunicada, presume-se que a comunicação foi feita. É o que dispõe o artigo 274, parágrafo único, do NCPC, in verbis: "Presumem-se válidas as intimações dirigidas ao endereço constante dos autos, ainda que não recebidas pessoalmente pelo interessado, se a modificação temporária ou definitiva não tiver sido devidamente comunicada ao juízo, fluindo os prazos a partir da juntada aos autos do comprovante de entrega da correspondência no primitivo endereço".
Portanto, era ônus do exequente informar ao juízo a mudança de seu endereço, sendo certo que sua inércia caracteriza abandono do processo.
Assim a parte exequente não promoveu os atos e as diligências que lhe incumbia, abandonando o feito por mais de 30 (trinta) dias.
Segundo o art. 485, III, do CPC, o juiz não resolverá o mérito, quando a parte não promover os atos e diligências que lhe incumbir.
Conforme exposto, a parte requerente não diligenciou os atos que lhe foram incumbidos por este juízo, assim sendo, caracteriza-se dissonância em relação ao previsto das normas supracitadas, configurando o abandono da causa, sendo o caso de extinção do processo sem resolução do mérito, conforme preceitua o art. 485, III do CPC: Art. 485. O juiz não resolverá o mérito quando: [...] III - por não promover os atos e as diligências que lhe incumbir, o autor abandonar a causa por mais de 30 (trinta) dias; Diante disso, resta por imperioso o arquivamento dos presentes autos sem análise do mérito ante a desídia da parte demandante em cumprir com seus deveres processuais.
Ante o exposto, DETERMINO A EXTINÇÃO DO FEITO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO E O ARQUIVAMENTO deste feito, com fundamento no art. 485, III do CPC.
Sem custas e sem honorários.
P.R.I.
Após o trânsito, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.
Expedientes necessários. Fortaleza/CE, data da assinatura digital. RICARDO DE ARAÚJO BARRETO Juiz de Direito -
01/11/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/11/2024 Documento: 112480392
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31/10/2024 16:56
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 112480392
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31/10/2024 16:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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29/10/2024 11:49
Extinto o processo por abandono da causa pelo autor
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21/07/2023 14:28
Conclusos para despacho
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17/06/2023 22:13
Mov. [89] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa
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21/08/2022 23:23
Mov. [88] - Conclusão
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01/08/2022 15:49
Mov. [87] - Encerrar análise
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28/04/2022 17:02
Mov. [86] - Concluso para Despacho
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19/04/2022 14:37
Mov. [85] - Encerrar documento - restrição
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01/03/2022 09:42
Mov. [84] - Certidão emitida: TODOS- 50235 - Certidão Remessa Análise de Gabinete (Automática)
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01/03/2022 09:41
Mov. [83] - Decurso de Prazo: FP - Certidão de Decurso de Prazo
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05/02/2022 23:52
Mov. [82] - Certidão emitida
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05/02/2022 23:52
Mov. [81] - Documento
-
18/01/2022 10:42
Mov. [80] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2021/221370-0 Situação: Cumprido - Ato negativo em 05/02/2022 Local: Oficial de justiça - Francisco Osanildo Ferreira do Nascimento
-
14/12/2021 20:52
Mov. [79] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0606/2021 Data da Publicação: 15/12/2021 Número do Diário: 2754
-
13/12/2021 12:37
Mov. [78] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
13/12/2021 11:39
Mov. [77] - Documento Analisado
-
09/12/2021 23:49
Mov. [76] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
15/01/2019 08:42
Mov. [75] - Concluso para Decisão Interlocutória
-
18/07/2018 16:12
Mov. [74] - Redistribuição de processo - saída: portaria 563/2018
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18/07/2018 16:12
Mov. [73] - Processo Redistribuído por Sorteio: portaria 563/2018
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18/07/2018 15:01
Mov. [72] - Processo Redistribuído por Sorteio: portaria 563/2018
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18/07/2018 15:01
Mov. [71] - Redistribuição de processo - saída: portaria 563/2018
-
12/07/2018 23:21
Mov. [70] - Incompetência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
04/07/2018 16:42
Mov. [69] - Desarquivamento
-
09/02/2018 12:28
Mov. [68] - Decurso de Prazo
-
22/01/2018 09:18
Mov. [67] - Concluso para Despacho
-
21/01/2018 16:50
Mov. [66] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.18.10025290-4 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 21/01/2018 16:19
-
14/12/2017 13:20
Mov. [65] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0267/2017 Data da Disponibilização: 13/12/2017 Data da Publicação: 14/12/2017 Número do Diário: 1814 Página: 482/485
-
12/12/2017 10:00
Mov. [64] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
14/11/2017 16:28
Mov. [63] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
14/11/2017 12:43
Mov. [62] - Conclusão
-
14/11/2017 12:42
Mov. [61] - Certidão emitida
-
14/11/2017 12:40
Mov. [60] - Documento
-
16/10/2017 11:25
Mov. [59] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0213/2017 Data da Disponibilização: 13/10/2017 Data da Publicação: 16/10/2017 Número do Diário: 1775 Página: 637/639
-
11/10/2017 12:05
Mov. [58] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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09/10/2017 11:18
Mov. [57] - Decisão Proferida [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
16/06/2017 15:37
Mov. [56] - Conclusão
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16/03/2017 16:10
Mov. [55] - Concluso para Despacho
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16/03/2017 16:09
Mov. [54] - Decurso de Prazo
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01/02/2017 10:57
Mov. [53] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0021/2017 Data da Disponibilização: 31/01/2017 Data da Publicação: 01/02/2017 Número do Diário: 1603 Página: 409/411
-
30/01/2017 09:00
Mov. [52] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
24/01/2017 15:43
Mov. [51] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
19/09/2016 17:19
Mov. [50] - Conclusão
-
19/09/2016 13:23
Mov. [49] - Processo Redistribuído por Sorteio: declinio de competencia
-
19/09/2016 13:23
Mov. [48] - Redistribuição de processo - saída: declinio de competencia
-
19/09/2016 12:56
Mov. [47] - Certidão emitida
-
19/09/2016 12:54
Mov. [46] - Desarquivamento
-
16/09/2016 12:27
Mov. [45] - Incompetência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
15/09/2016 09:47
Mov. [44] - Concluso para Decisão Interlocutória
-
24/11/2015 02:35
Mov. [43] - Cumprimento de sentença: Nº Protocolo: WEB1.15.10485697-6 Tipo da Petição: Cumprimento de sentença Data: 23/11/2015 17:20
-
24/11/2015 02:35
Mov. [42] - Entranhado: Entranhado o processo 0152278-63.2008.8.06.0001/01 - Classe: Cumprimento de sentença em Procedimento Ordinário - Assunto principal: Curso de Formação
-
24/11/2015 02:34
Mov. [41] - Execução de sentença iniciada: Seq.: 01 - Cumprimento de sentença
-
07/06/2013 12:00
Mov. [40] - Concluso para Despacho
-
07/06/2013 12:00
Mov. [39] - Definitivo
-
07/06/2013 12:00
Mov. [38] - Decurso de Prazo
-
07/06/2013 12:00
Mov. [37] - Trânsito em julgado
-
06/05/2013 12:00
Mov. [36] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0251/2013 Data da Disponibilização: 06/05/2013 Data da Publicação: 07/05/2013 Número do Diário: 712 Página: 216/217
-
02/05/2013 12:00
Mov. [35] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
30/04/2013 12:00
Mov. [34] - Ausência das condições da ação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
20/03/2013 12:00
Mov. [33] - Parecer do Ministério Público
-
20/03/2013 12:00
Mov. [32] - Concluso para Sentença
-
20/03/2013 12:00
Mov. [31] - Petição juntada ao processo
-
06/02/2013 12:00
Mov. [30] - Decurso de Prazo
-
19/09/2012 12:00
Mov. [29] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0654/2012 Data da Disponibilização: 17/09/2012 Data da Publicação: 18/09/2012 Número do Diário: 563 Página: 165
-
14/09/2012 12:00
Mov. [28] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
13/09/2012 12:00
Mov. [27] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
10/02/2012 12:00
Mov. [26] - Concluso para Despacho
-
11/11/2011 12:00
Mov. [25] - Petição juntada ao processo
-
25/10/2011 12:00
Mov. [24] - Petição
-
03/10/2011 12:00
Mov. [23] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0670/2011 Data da Disponibilização: 29/09/2011 Data da Publicação: 30/09/2011 Número do Diário: 325 Página: 174/175
-
28/09/2011 12:00
Mov. [22] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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20/09/2011 12:00
Mov. [21] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
20/09/2011 12:00
Mov. [20] - Concluso para Despacho
-
16/09/2011 12:00
Mov. [19] - Parecer do Ministério Público
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30/04/2010 09:01
Mov. [18] - Despacho publicado no diário da justiça: DESPACHO PUBLICADO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA DATA DA PUBLICAÇÃO: 27/04/2010 - Local: 6ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
31/08/2009 10:40
Mov. [17] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO - Local: 6ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
23/07/2009 16:17
Mov. [16] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DAS INFORMAÇÕES AGRAVO DE INTRUMENTO E CONTESTAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ. OFICIO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA E PETIÇÃO DO AUTOR. - Local: 6ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
02/07/2009 12:42
Mov. [15] - Entrada de petição de acompanhamento: ENTRADA DE PETIÇÃO DE ACOMPANHAMENTO Objeto Peticao : - Local Entrada :SERVIÇO DE PORTARIA DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA ( COMARCA DE FORTALEZA ) - Local: 6ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMAR
-
25/03/2009 15:57
Mov. [14] - Recebimento: RECEBIDOS OS AUTOS DE QUEM: DR. FREDY B. DE MENEZES PROVENIENTE DE : CARGA/VISTA - Local: 6ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
13/02/2009 13:25
Mov. [13] - Entrada de petição de acompanhamento: ENTRADA DE PETIÇÃO DE ACOMPANHAMENTO Objeto Peticao : - Local Entrada :SERVIÇO DE PORTARIA DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA ( COMARCA DE FORTALEZA ) - Local: 6ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMAR
-
28/01/2009 15:27
Mov. [12] - Autos entregues com carga: vista à procuradoria do estado/AUTOS ENTREGUES COM CARGA/VISTA À PROCURADORIA DO ESTADO NOME DO DESTINATÁRIO: DR. FREDDY BEZERREIRA DE MENEZES FUNCIONARIO: VLÁUCIA NO. DAS FOLHAS: 94 DATA INICIAL DO PRAZO: 26/01/2009
-
23/01/2009 11:14
Mov. [11] - Remessa dos autos: REMESSA DOS AUTOS DESTINO: XEROX ¿P/ PROCURADORIA DO ESTADO - Local: 6ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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08/01/2009 17:29
Mov. [10] - Expedição de documento: EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: MANDADO DE CITAÇÃO - Local: 6ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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07/01/2009 11:47
Mov. [9] - Liminar: CONCEDIDA A MEDIDA LIMINAR CONCEDO ALIMINAR, nos termos do pedido exordial. - Local: 6ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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22/12/2008 17:23
Mov. [8] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO INICIAL - Local: 6ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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22/12/2008 17:22
Mov. [7] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DAS INFORMAÇÕES PETIÇÃO DA ARTE AUTORA - Local: 6ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
22/12/2008 10:51
Mov. [6] - Autuação: AUTUAÇÃO DOCUMENTO ATUAL: PETIÇÃO INICIAL - Local: 6ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
22/12/2008 10:51
Mov. [5] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO INICIAL - Local: 6ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
19/12/2008 17:03
Mov. [4] - Distribuição por sorteio: DISTRIBUIÇÃO POR SORTEIO DISTRIBUIÇÃO POR SORTEIO Motivo : EQÜIDADE. - - Local: SERVIÇO DE DISTRIBUIÇAO DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA
-
19/12/2008 17:02
Mov. [3] - Processo apto a ser distribuído: PROCESSO APTO A SER DISTRIBUÍDO - Local: SERVIÇO DE DISTRIBUIÇAO DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA
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19/12/2008 10:39
Mov. [2] - Em classificação: EM CLASSIFICAÇÃO REQUER A PERMANENCIA DO REQUERENTE NO CERTAME (CONCURSO SAOLDADO MILITAR EDITAL 01/2006), PARTICIPANDO DO CURSO DE FORMACAO ASSEGURANDO IGUAIS GARANTAS E DIREITOS COM OS DEMAIS CANDIDATOS - Local: SERVIÇO DE D
-
18/12/2008 16:53
Mov. [1] - Protocolo de Petição: PROTOCOLIZADA PETIÇÃO - Local: SERVIÇO DE PORTARIA DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
18/12/2008
Ultima Atualização
29/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
INTIMAÇÃO DA SENTENÇA • Arquivo
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