TJCE - 0866678-31.2014.8.06.0001
1ª instância - 7ª Vara Civel da Comarca de Fortaleza
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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26/06/2025 00:00
Publicado Despacho em 26/06/2025. Documento: 158195241
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25/06/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2025 Documento: 158195241
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24/06/2025 15:47
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 158195241
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24/06/2025 15:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
24/06/2025 15:47
Proferido despacho de mero expediente
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02/06/2025 17:23
Conclusos para despacho
-
27/05/2025 14:45
Juntada de ordem de bloqueio
-
22/05/2025 15:07
Juntada de ordem de bloqueio
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16/04/2025 02:25
Decorrido prazo de ANTONIO WEIMAR GOMES DOS SANTOS em 15/04/2025 23:59.
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12/04/2025 02:10
Decorrido prazo de LOSANGO PROMOCOES DE VENDAS LTDA em 11/04/2025 23:59.
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12/04/2025 02:10
Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 11/04/2025 23:59.
-
12/04/2025 02:10
Decorrido prazo de LOSANGO PROMOCOES DE VENDAS LTDA em 11/04/2025 23:59.
-
12/04/2025 02:10
Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 11/04/2025 23:59.
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12/04/2025 02:09
Decorrido prazo de ANTONIO WEIMAR GOMES DOS SANTOS em 11/04/2025 23:59.
-
12/04/2025 02:09
Decorrido prazo de ANTONIO WEIMAR GOMES DOS SANTOS em 11/04/2025 23:59.
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20/03/2025 00:00
Publicado Intimação em 20/03/2025. Documento: 138843446
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20/03/2025 00:00
Publicado Sentença em 20/03/2025. Documento: 138843446
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19/03/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2025 Documento: 138843446
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19/03/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2025 Documento: 138843446
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18/03/2025 16:59
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 138843446
-
18/03/2025 16:59
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 138843446
-
18/03/2025 16:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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18/03/2025 16:59
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
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13/03/2025 14:37
Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
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10/03/2025 11:06
Juntada de Petição de petição
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05/03/2025 17:54
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/02/2025 09:59
Conclusos para despacho
-
18/02/2025 09:59
Expedição de Outros documentos.
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17/02/2025 10:28
Juntada de Petição de pedido (outros)
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13/02/2025 15:45
Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 11/02/2025 23:59.
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13/02/2025 12:22
Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 11/02/2025 23:59.
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13/02/2025 05:09
Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 11/02/2025 23:59.
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13/02/2025 05:09
Decorrido prazo de LOSANGO PROMOCOES DE VENDAS LTDA em 11/02/2025 23:59.
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13/02/2025 05:09
Decorrido prazo de ANTONIO WEIMAR GOMES DOS SANTOS em 11/02/2025 23:59.
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21/01/2025 00:00
Publicado Intimação em 21/01/2025. Documento: 132448807
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21/01/2025 00:00
Publicado Despacho em 21/01/2025. Documento: 132448807
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21/01/2025 00:00
Publicado Intimação em 21/01/2025. Documento: 132448807
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21/01/2025 00:00
Publicado Despacho em 21/01/2025. Documento: 132448807
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17/01/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/01/2025 Documento: 132448807
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17/01/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/01/2025 Documento: 132448807
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16/01/2025 14:42
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 132448807
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16/01/2025 14:42
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 132448807
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16/01/2025 14:42
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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16/01/2025 14:42
Proferido despacho de mero expediente
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05/12/2024 12:20
Conclusos para despacho
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05/12/2024 12:19
Juntada de Certidão
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28/11/2024 16:35
Juntada de Certidão de custas - guia quitada
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28/11/2024 16:14
Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
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28/11/2024 16:10
Juntada de Certidão de custas - guia gerada
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28/11/2024 10:52
Juntada de Certidão
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28/11/2024 10:52
Transitado em Julgado em 28/11/2024
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28/11/2024 02:27
Decorrido prazo de LOSANGO PROMOCOES DE VENDAS LTDA em 27/11/2024 23:59.
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28/11/2024 02:26
Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 27/11/2024 23:59.
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28/11/2024 00:59
Decorrido prazo de ANTONIO WEIMAR GOMES DOS SANTOS em 27/11/2024 23:59.
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04/11/2024 00:00
Publicado Intimação em 04/11/2024. Documento: 112567431
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04/11/2024 00:00
Publicado Sentença em 04/11/2024. Documento: 112567431
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01/11/2024 02:45
Decorrido prazo de LOSANGO PROMOCOES DE VENDAS LTDA em 31/10/2024 23:59.
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01/11/2024 02:44
Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 31/10/2024 23:59.
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01/11/2024 00:00
Intimação
Poder Judiciário do Estado do Ceará 7ª Vara Cível da Comarca de Fortaleza 0866678-31.2014.8.06.0001 [Interpretação / Revisão de Contrato] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: ANTONIO WEIMAR GOMES DOS SANTOS REU: BANCO BRADESCO S.A., LOSANGO PROMOCOES DE VENDAS LTDA Vistos, etc.
Trata-se de pedido de Embargos de Declaração que ANTONIO WEIMAR GOMES DOS SANTOS interpõe contra a sentença de ID n° 91030109 que julgou parcialmente procedente a ação, reconhecendo a abusividade da taxa de juros remuneratório.
Embargos de Declaração interpostos no ID n° 91030113, sob argumentação de "...omissão acerca da descaracterização da mora".
Contrarrazões apresentadas no ID n° 112426549. É o RELATÓRIO, passo a decidir: Com efeito os embargos de declaração somente subsistem quando se prestam para corrigir obscuridade ou contradição da sentença prolatada, quando a mesma em seu conteúdo contém pontos divergentes ou contraditórios com suas próprias argumentações e fundamentações.
No caso em tela, assiste razão a parte embargante, ao alegar omissão na sentença prolatada a respeito da "descaracterização da mora".
Considerando a comprovação da abusividade dos juros remuneratórios, como foi reconhecida na sentença de ID n° 91030109 e em conformidade com os entendimentos jurisprudenciais, vislumbra-se que é o caso de descaracterização da mora: AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL.
AÇÃO REVISIONAL.
TAXA DE JUROS REMUNERATÓRIOS.
ABUSIVIDADE CONSTATADA PELO TRIBUNAL DE ORIGEM.
REEXAME.
SÚMULAS 5 E 7 DO STJ.
DESCARACTERIZAÇÃO DA MORA.
ENTENDIMENTO ADOTADO NESTA CORTE.
VERBETE 83 DA SÚMULA DO STJ.
NÃO PROVIMENTO. 1.
Não cabe, em recurso especial, reexaminar matéria fático-probatória e a interpretação de cláusulas contratuais (Súmulas 5 e 7/STJ). 2. "Constatado o caráter abusivo de encargo contratual devido no período da normalidade - no caso os juros remuneratórios -, haverá descaracterização da mora" (AgInt nos EDv nos EREsp 1268982/PR, Rel.
Ministro RAUL ARAÚJO, CORTE ESPECIAL, julgado em 13/8/2019, DJe 22/8/2019). 3.
Agravo interno a que se nega provimento. (STJ - AgInt no AREsp: 1469726 RS 2019/0076096-5, Relator: Ministra MARIA ISABEL GALLOTTI, Data de Julgamento: 10/03/2020, T4 - QUARTA TURMA, Data de Publicação: DJe 17/03/2020) AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL - EMBARGOS À EXECUÇÃO - DECISÃO MONOCRÁTICA QUE NEGOU PROVIMENTO AO RECLAMO.
INSURGÊNCIA DO EMBARGANTE. 1.
A jurisprudência desta Corte entende inadmissível a colação de decisões monocráticas como forma de comprovação do dissídio jurisprudencial. 2.
A mora do devedor é descaracterizada tão somente quando a índole abusiva decorrer da cobrança dos chamados encargos do "período da normalidade", juros remuneratórios e capitalização dos juros.
A Segunda Seção desta Corte fixou o entendimento de não ser a abusividade de encargos acessórios do contrato, dentre eles a TAC, suficiente à descaracterização da mora (Tema 972).
Precedentes. 3.
Agravo interno desprovido. (STJ - AgInt no REsp: 1829177 DF 2019/0223960-2, Relator: Ministro MARCO BUZZI, Data de Julgamento: 20/04/2020, T4 - QUARTA TURMA, Data de Publicação: DJe 27/04/2020) APELAÇÃO CÍVEL.
AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO.
AÇÃO REVISIONAL JULGADA PROCEDENTE EM PARTE.
ILEGALIDADES CONTRATUAIS RECONHECIDAS.
DESCARACTERIZAÇÃO DA MORA.
NÃO CABIMENTO DO PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO.
PRECEDENTES DESTA CORTE.
REFORMA DA SENTENÇA.
RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.
I - Na Ação Revisional tombada sob o nº 202011000786, houve o reconhecimento da abusividade e cobrança ilegal de encargos, o que descaracteriza a mora do devedor e impossibilita, consequentemente, a busca e apreensão do bem.
III - RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. (Apelação Cível Nº 202200816295 Nº único: 0035381-98.2020.8.25.0001 - 2ª CÂMARA CÍVEL, Tribunal de Justiça de Sergipe - Relator (a): Ana Bernadete Leite de Carvalho Andrade - Julgado em 15/07/2022) (TJ-SE - AC: 00353819820208250001, Relator: Ana Bernadete Leite de Carvalho Andrade, Data de Julgamento: 15/07/2022, 2ª CÂMARA CÍVEL) Diante do exposto, julgo procedente os Embargos de Declaração interpostos para reconhecer a descaracterização da mora face o reconhecimento da abusividade da taxa de juros remuneratórios.
Transitada em julgado, aguarde-se a iniciativa das partes pela execução do julgado no prazo de 60 dias. P.R.I. Fortaleza/CE, data da assinatura digital Fernando Luiz Pinheiro Barros Juiz -
01/11/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/11/2024 Documento: 112567431
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01/11/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/11/2024 Documento: 112567431
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31/10/2024 16:58
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 112567431
-
31/10/2024 16:58
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 112567431
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31/10/2024 16:58
Embargos de Declaração Acolhidos
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29/10/2024 10:14
Conclusos para despacho
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27/10/2024 18:21
Juntada de Petição de Petição (outras)
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23/10/2024 00:00
Publicado Despacho em 23/10/2024. Documento: 109948644
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23/10/2024 00:00
Publicado Intimação em 23/10/2024. Documento: 109948644
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22/10/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/10/2024 Documento: 109948644
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22/10/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/10/2024 Documento: 109948644
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21/10/2024 17:00
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 109948644
-
21/10/2024 17:00
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 109948644
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21/10/2024 16:46
Proferido despacho de mero expediente
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11/08/2024 13:19
Conclusos para julgamento
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09/08/2024 22:46
Mov. [54] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Remessa
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15/12/2023 16:05
Mov. [53] - Encerrar análise
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22/11/2023 14:23
Mov. [52] - Concluso para Sentença
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17/11/2023 17:16
Mov. [51] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.02454864-5 Tipo da Peticao: Embargos de Declaracao Civel Data: 17/11/2023 17:03
-
17/11/2023 17:15
Mov. [50] - Entranhado | Entranhado o processo 0866678-31.2014.8.06.0001/01 - Classe: Embargos de Declaracao Civel em Procedimento Comum Civel - Assunto principal: Interpretacao / Revisao de Contrato
-
17/11/2023 17:15
Mov. [49] - Recurso interposto | Seq.: 01 - Embargos de Declaracao Civel
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13/11/2023 19:08
Mov. [48] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0418/2023 Data da Publicacao: 14/11/2023 Numero do Diario: 3196
-
10/11/2023 01:44
Mov. [47] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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09/11/2023 15:14
Mov. [46] - Certidão emitida | [AUTOMATICA]- 50235 - Certidao de Registro de Sentenca
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09/11/2023 13:43
Mov. [45] - Documento Analisado
-
09/11/2023 13:37
Mov. [44] - Informação
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08/11/2023 13:47
Mov. [43] - Procedência em Parte [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
07/11/2023 16:43
Mov. [42] - Conclusão
-
24/03/2023 14:34
Mov. [41] - Conclusão
-
22/03/2023 11:36
Mov. [40] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.01949612-8 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 22/03/2023 11:04
-
17/03/2023 18:47
Mov. [39] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0090/2023 Data da Publicacao: 20/03/2023 Numero do Diario: 3038
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16/03/2023 01:43
Mov. [38] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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15/03/2023 12:14
Mov. [37] - Documento Analisado
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10/03/2023 12:08
Mov. [36] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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17/01/2018 11:07
Mov. [35] - Conclusão
-
17/11/2017 01:41
Mov. [34] - Processo Redistribuído por Sorteio | portaria 849/2017
-
17/11/2017 01:41
Mov. [33] - Redistribuição de processo - saída | portaria 849/2017
-
10/10/2017 18:41
Mov. [32] - Remetidos os Autos para o Distribuidor Local
-
10/10/2017 18:39
Mov. [31] - Certidão emitida
-
22/06/2017 16:13
Mov. [30] - Conclusão
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15/06/2017 06:06
Mov. [29] - Petição | N Protocolo: WEB1.17.10282094-1 Tipo da Peticao: Replica Data: 14/06/2017 17:01
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24/05/2017 07:29
Mov. [28] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0413/2017 Data da Disponibilizacao: 23/05/2017 Data da Publicacao: 24/05/2017 Numero do Diario: 1676 Pagina: 373-374
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22/05/2017 07:58
Mov. [27] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
04/05/2017 08:31
Mov. [26] - Certidão emitida
-
04/05/2017 08:29
Mov. [25] - Aviso de Recebimento (AR)
-
04/05/2017 07:41
Mov. [24] - Aviso de Recebimento Digital (Cumprido) | Juntada de AR : AR652739853TZ Situacao : Cumprido Modelo : CV - Carta de Citacao Destinatario : LOSANGO PROMOCOES DE VENDAS LTDA Diligencia : 30/03/2017
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28/04/2017 12:29
Mov. [23] - Expedição de Ato Ordinatório | Conforme disposicao expressa na Portaria n 542/2014, emanada da Diretoria do Forum Clovis Bevilaqua:Intime-se a (s) parte (s) autora (s) para, querendo, apresentar replica a (s) contestacao (s), no prazo de 15 (q
-
25/04/2017 09:34
Mov. [22] - Petição | N Protocolo: WEB1.17.10177527-6 Tipo da Peticao: Contestacao Data: 24/04/2017 16:50
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22/03/2017 12:08
Mov. [21] - Expedição de Carta
-
09/03/2017 19:54
Mov. [20] - Mero expediente | Em atendimento a decisao de Segundo Grau, cite-se o demandado e intime-se para juntar o contrato celebrado entre as partes.
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25/02/2016 17:54
Mov. [19] - Certidão emitida
-
25/02/2016 17:52
Mov. [18] - Concluso para Decisão Interlocutória
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25/02/2016 17:51
Mov. [17] - Documento
-
25/02/2016 17:50
Mov. [16] - Ofício
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06/11/2015 12:23
Mov. [15] - Petição juntada ao processo
-
03/11/2015 11:50
Mov. [14] - Cópia da Petição de Agravo de Instrumento | N Protocolo: WEB1.15.10450659-2 Tipo da Peticao: Comunicacao de Agravo de Instrumento (Art. 526) Data: 03/11/2015 10:52
-
29/10/2015 11:57
Mov. [13] - Certidão emitida
-
29/10/2015 11:42
Mov. [12] - Expedição de Ato Ordinatório | Conforme disposicao expressa na Portaria n 542/2014, emanada da Diretoria do Forum Clovis Bevilaqua: Expeca-se a certidao para fins de agravo.
-
29/10/2015 11:38
Mov. [11] - Petição juntada ao processo
-
27/10/2015 22:23
Mov. [10] - Petição | N Protocolo: WEB1.15.10443298-0 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 27/10/2015 18:03
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27/10/2015 13:11
Mov. [9] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0609/2015 Data da Disponibilizacao: 16/10/2015 Data da Publicacao: 19/10/2015 Numero do Diario: 1310 Pagina: 205ss
-
15/10/2015 08:35
Mov. [8] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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02/06/2015 10:23
Mov. [7] - Expedição de Ato Ordinatório | Conforme disposicao expressa na Portaria n 542/2014, emanada da Diretoria do Forum Clovis Bevilaqua:
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20/01/2015 11:36
Mov. [6] - Processo Redistribuído por Sorteio | PORTARIA 871/2014
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20/01/2015 11:36
Mov. [5] - Redistribuição de processo - saída | PORTARIA 871/2014
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16/01/2015 16:58
Mov. [4] - Remetidos os Autos para o Distribuidor Local | Portaria Redistribuicao Civel
-
24/09/2014 16:48
Mov. [3] - Emenda da inicial [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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25/06/2014 09:04
Mov. [2] - Conclusão
-
20/06/2014 10:13
Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
11/06/2014
Ultima Atualização
24/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo
Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
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