TJCE - 0196848-51.2019.8.06.0001
1ª instância - 6ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Fortaleza
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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29/11/2024 20:30
Arquivado Definitivamente
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29/11/2024 20:29
Juntada de Certidão
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29/11/2024 20:29
Transitado em Julgado em 27/11/2024
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27/11/2024 02:13
Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 26/11/2024 23:59.
-
14/11/2024 01:08
Decorrido prazo de ANTONIO GERVANIO DAVID BRITO MAGALHAES em 13/11/2024 23:59.
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31/10/2024 23:37
Juntada de Petição de petição
-
30/10/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ TRIBUNAL DE JUSTIÇA 6ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza SENTENÇA Processo Nº : 0196848-51.2019.8.06.0001 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) Assunto: [ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias] Requerente: FRANCISCO ERIBERTO LEITE Requerido: ESTADO DO CEARA Sob amparo do Enunciado 90 do FONAJE, homologo o pedido de desistência do ID 98975943.
De consequência, extingo o processo sem resolução do mérito (art. 485, VIII, CPC).
Sem custas e honorários.
Intimem-se.
Com o trânsito em julgado e as baixas devidas, arquivem-se.
Datada e assinada digitalmente. -
30/10/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2024 Documento: 112426067
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29/10/2024 19:23
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 112426067
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29/10/2024 19:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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29/10/2024 19:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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29/10/2024 11:27
Extinto o processo por desistência
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27/10/2024 16:03
Conclusos para julgamento
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27/10/2024 16:03
Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
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19/08/2024 11:02
Juntada de Petição de pedido de extinção do processo
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09/01/2023 14:38
Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
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19/12/2022 18:08
Conclusos para decisão
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12/10/2022 04:51
Mov. [10] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa
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19/02/2022 01:13
Mov. [9] - Prazo alterado feriado: Prazo referente ao usuário foi alterado para 09/03/2023 devido à alteração da tabela de feriados
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11/11/2021 02:25
Mov. [8] - Prazo alterado feriado: Prazo referente ao usuário foi alterado para 10/03/2023 devido à alteração da tabela de feriados
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11/10/2021 17:27
Mov. [7] - Certidão emitida
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11/12/2019 14:05
Mov. [6] - Concluso para Despacho
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09/12/2019 12:46
Mov. [5] - Petição juntada ao processo
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06/12/2019 11:36
Mov. [4] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.19.01723686-8 Tipo da Petição: Petição de Citação Data: 06/12/2019 11:06
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05/12/2019 17:30
Mov. [3] - Por decisão judicial [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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04/12/2019 11:01
Mov. [2] - Concluso para Despacho
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04/12/2019 11:01
Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
04/12/2019
Ultima Atualização
29/11/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
INTIMAÇÃO DA SENTENÇA • Arquivo
INTIMAÇÃO DA SENTENÇA • Arquivo
INTIMAÇÃO DA SENTENÇA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
DOCUMENTOS DIVERSOS • Arquivo
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