02/04/2025 14:04

Arquivado Definitivamente
02/04/2025 07:49

Juntada de Certidão
02/04/2025 07:49

Transitado em Julgado em 02/04/2025
01/04/2025 04:11

Decorrido prazo de JORGE ERISON BRAGA CAVALCANTE em 31/03/2025 23:59.
01/04/2025 04:11

Decorrido prazo de JORGE ERISON BRAGA CAVALCANTE em 31/03/2025 23:59.
01/04/2025 04:11

Decorrido prazo de JOAO BANDEIRA FEITOSA em 31/03/2025 23:59.
01/04/2025 04:11

Decorrido prazo de JOAO BANDEIRA FEITOSA em 31/03/2025 23:59.
06/03/2025 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 06/03/2025. Documento: 137298949
03/03/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2025 Documento: 137298949
28/02/2025 09:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 137298949
27/02/2025 18:14

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
26/02/2025 12:33

Conclusos para despacho
26/02/2025 09:47

Juntada de Petição de emenda à inicial
07/02/2025 00:00

Publicado Intimação em 07/02/2025. Documento: 134328638
06/02/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2025 Documento: 134328638
05/02/2025 10:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 134328638
04/02/2025 13:31

Decisão Interlocutória de Mérito
30/01/2025 09:05

Conclusos para despacho
29/01/2025 15:36

Juntada de Petição de guias de recolhimento/ deposito/ custas
29/01/2025 15:35

Juntada de Certidão de custas - guia paga
21/01/2025 16:05

Juntada de Certidão de custas - guia gerada
09/12/2024 00:00

Publicado Decisão em 09/12/2024. Documento: 127936643
06/12/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2024 Documento: 127936643
05/12/2024 14:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 127936643
05/12/2024 14:23

Gratuidade da justiça não concedida a ANA MARCIA FERREIRA DA CUNHA - CPF: *10.***.*17-34 (EMBARGANTE) e FRANCISCO JORGE LIMA DA CUNHA - CPF: *57.***.*34-34 (EMBARGANTE).
29/11/2024 07:27

Expedição de Outros documentos.
29/11/2024 01:35

Juntada de Certidão de custas - guia vencida
19/11/2024 08:03

Conclusos para despacho
18/11/2024 15:31

Juntada de Petição de emenda à inicial
04/11/2024 00:00

Publicado Despacho em 04/11/2024. Documento: 112467156
01/11/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ 2ª Vara Cível de Fortaleza - GABINETE Telefone: (85) 3108-0144; E-mail: [email protected] PROCESSO: 3032088-58.2024.8.06.0001 ASSOCIADO(S): [0022311-33.2006.8.06.0001] CLASSE: EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) ASSUNTO: [Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução] EMBARGANTE: ANA MARCIA FERREIRA DA CUNHA, FRANCISCO JORGE LIMA DA CUNHA EMBARGADO: BANCO BRADESCO S.A.

DESPACHO A parte autora requereu na petição inicial os benefícios da gratuidade da justiça. O parágrafo 2º do art. 99 do CPC, diz que o juiz pode determinar à parte a comprovação do preenchimento dos referidos pressupostos. Por seu turno, a Constituição da República de 1988 exige a comprovação da alegada insuficiência de recursos (artigo 5º, LXXIV). Deste modo, para melhor análise, faz-se necessário a juntada das três (3) últimas declarações do imposto de renda e outros documentos que comprovem seus rendimentos e despesas, para fins de verificação dos pressupostos de insuficiência de recursos da parte autora para pagar as custas e as despesas processuais. Isto posto, determino a intimação da parte autora para que, no prazo de 15 (quinze) dias, junte aos autos as três (3) últimas declarações do imposto de renda e outros documentos que comprovem seus rendimentos e despesas, para fins de verificação dos pressupostos de insuficiência de recursos para pagamento das custas e das despesas processuais, implicando a ausência de juntada dos documentos na anuência tácita a apreciação somente da prova juntada, tudo sob pena de indeferimento do benefício pleiteado, podendo optar pelo pagamento imediato das custas. No mesmo prazo acima, deve a parte embargante emendar a inicial juntando cópias das peças processuais relevantes do processo executivo, que poderão ser declaradas autênticas pelo próprio advogado, sob sua responsabilidade pessoal, na forma do § 1º, do art. 914, do CPC, sob pena de indeferimento da inicial. Após, voltem-me conclusos emenda à inicial. Fortaleza, data da assinatura digital.

Juiz
01/11/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/11/2024 Documento: 112467156
31/10/2024 18:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 112467156
31/10/2024 18:22

Determinada a emenda à inicial
25/10/2024 18:10

Juntada de Certidão de custas - guia gerada
25/10/2024 18:09

Conclusos para decisão
25/10/2024 18:09

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/10/2024

Ultima Atualização
02/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Intimação da Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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