10/06/2025 00:00

Publicado Intimação em 10/06/2025. Documento: 155750586
10/06/2025 00:00

Publicado Intimação em 10/06/2025. Documento: 155750586
09/06/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2025 Documento: 155750586
09/06/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2025 Documento: 155750586
09/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Núcleo de Justiça 4.0 - Cumprimento de Sentença Fazendário PROCESSO N°: 0507789-51.2000.8.06.0001 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) ASSUNTO: [Pagamento] REQUERENTE: Maria Ivony Eloy de Oliveira REQUERIDO: ESTADO DO CEARA DESPACHO Defiro o pedido de dilação de prazo de ID 154087501, concedendo para tanto, 60 (dias) dias. Após, intime-se a parte exequente para dar andamento ao feito, dando cumprimento ao determinado na decisão de ID 136367998. Expedientes necessários. Fortaleza- CE, data da assinatura eletrônica. Francisco Marcello Alves Nobre Juiz de Direito Núcleo de Justiça 4.0 - Cumprimento de Sentença Fazendário
06/06/2025 08:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 155750586
06/06/2025 08:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 155750586
27/05/2025 15:21

Proferido despacho de mero expediente
21/05/2025 08:53

Conclusos para decisão
20/05/2025 04:41

Decorrido prazo de CLAUDIA HELENA BARROS MARTINS TEIXEIRA DE ALCANTARA em 19/05/2025 23:59.
20/05/2025 04:41

Decorrido prazo de VANESSA CRISTINA BARROS MARTINS em 19/05/2025 23:59.
20/05/2025 04:41

Decorrido prazo de JOAO BOSCO FERNANDES em 19/05/2025 23:59.
08/05/2025 22:16

Juntada de Petição de petição
08/05/2025 22:08

Juntada de Petição de petição
02/05/2025 00:00

Publicado Intimação em 02/05/2025. Documento: 136367998
30/04/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2025 Documento: 136367998
30/04/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Núcleo de Justiça 4.0 - Cumprimento de Sentença Fazendário PROCESSO N°: 0507789-51.2000.8.06.0001 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) ASSUNTO: [Pagamento] REQUERENTE: Maria Ivony Eloy de Oliveira REQUERIDO: ESTADO DO CEARA DECISÃO Através da petição de ID 135413900, a parte exequente solicita que seja enviado ofício ao banco para a abertura de uma conta judicial em nome do Espólio de Maria Ivony Eloy de Oliveira. Esclareça-se, por oportuno, que a competência da abertura de conta judicial em nome do aludido Espólio é da 3ª Vara de Sucessões da Comarca de Fortaleza, onde tramita o processo de inventário de n° 0169150- 41.2017.8.06.0001 e não deste juízo. Por tal motivo, indefiro o pedido de ID 135413900 e determino a intimação do Espólio de Maria Ivony Eloy de Oliveira, para que façam juntar nestes fólios, dentro do prazo de 15 (quinze) dias, os dados bancários referente a conta judicial do aludido espólio para confecção da ordem de pagamento. Expedientes necessários. Lia Sammia Souza Moreira Juíza de Direito - Núcleo 4.0 Cumprimento de Sentenças Fazendário
29/04/2025 13:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 136367998
20/04/2025 18:40

Proferidas outras decisões não especificadas
20/02/2025 05:52

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 19/02/2025 23:59.
18/02/2025 14:01

Conclusos para decisão
11/02/2025 14:52

Decorrido prazo de CLAUDIA HELENA BARROS MARTINS TEIXEIRA DE ALCANTARA em 10/02/2025 23:59.
11/02/2025 14:51

Decorrido prazo de JOAO BOSCO FERNANDES em 10/02/2025 23:59.
11/02/2025 14:51

Decorrido prazo de VANESSA CRISTINA BARROS MARTINS em 10/02/2025 23:59.
11/02/2025 14:51

Decorrido prazo de CLAUDIA HELENA BARROS MARTINS TEIXEIRA DE ALCANTARA em 10/02/2025 23:59.
11/02/2025 14:51

Decorrido prazo de JOAO BOSCO FERNANDES em 10/02/2025 23:59.
11/02/2025 14:51

Decorrido prazo de VANESSA CRISTINA BARROS MARTINS em 10/02/2025 23:59.
10/02/2025 21:52

Juntada de Petição de pedido (outros)
30/01/2025 00:00

Publicado Intimação em 30/01/2025. Documento: 132730383
29/01/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2025 Documento: 132730383
28/01/2025 12:41

Erro ou recusa na comunicação
28/01/2025 12:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 132730383
23/01/2025 13:08

Proferido despacho de mero expediente
20/01/2025 08:57

Conclusos para despacho
15/01/2025 11:01

Redistribuído por competência exclusiva em razão de criação de unidade judiciária
15/01/2025 11:01

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho
05/12/2024 12:17

Juntada de Certidão
03/12/2024 21:51

Proferidas outras decisões não especificadas
03/12/2024 12:33

Conclusos para despacho
03/12/2024 12:33

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA
28/11/2024 02:59

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 27/11/2024 23:59.
25/11/2024 22:26

Juntada de Petição de petição
13/11/2024 06:14

Decorrido prazo de VANESSA CRISTINA BARROS MARTINS em 12/11/2024 23:59.
13/11/2024 06:14

Decorrido prazo de FRANCISCO DE ASSIS GOMES MARTINS em 12/11/2024 23:59.
13/11/2024 06:14

Decorrido prazo de CLAUDIA HELENA BARROS MARTINS TEIXEIRA DE ALCANTARA em 12/11/2024 23:59.
13/11/2024 06:14

Decorrido prazo de JOAO BOSCO FERNANDES em 12/11/2024 23:59.
13/11/2024 06:14

Decorrido prazo de VANESSA CRISTINA BARROS MARTINS em 12/11/2024 23:59.
13/11/2024 06:14

Decorrido prazo de FRANCISCO DE ASSIS GOMES MARTINS em 12/11/2024 23:59.
13/11/2024 06:14

Decorrido prazo de CLAUDIA HELENA BARROS MARTINS TEIXEIRA DE ALCANTARA em 12/11/2024 23:59.
13/11/2024 06:14

Decorrido prazo de JOAO BOSCO FERNANDES em 12/11/2024 23:59.
05/11/2024 00:00

Intimação

3ª Vara da Fazenda Pública - Comarca de Fortaleza E-mail: [email protected] PROCESSO : 0507789-51.2000.8.06.0001 CLASSE : PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO : [Pagamento] POLO ATIVO : Maria Ivony Eloy de Oliveira POLO PASSIVO : ESTADO DO CEARA D E S P A C H O Planilhas da Seção de Contadoria com os valores atualizados nos ids. 111722278/111722280. Intimem-se as partes para se manifestar sobre as planilhas da contadoria, em até 5 dias. Sem irresignação, autos à SEJUD 1º Grau para o cumprimento do item 2 da decisão de id. 88843873. Exp.

Nec. Data da assinatura digital. Lia Sammia Souza Moreira Juíza de Direito (Assinado Eletronicamente)
05/11/2024 00:00

Publicado Intimação em 05/11/2024. Documento: 112083372
04/11/2024 05:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 112083372
04/11/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2024 Documento: 112083372
04/11/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2024 Documento: 112083372
04/11/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2024 Documento: 112083372
03/11/2024 05:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 112083372
02/11/2024 05:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 112083372
02/11/2024 05:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 112083372
01/11/2024 13:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/10/2024 09:17

Proferido despacho de mero expediente
24/10/2024 15:52

Conclusos para despacho
23/10/2024 15:44

Realizado Cálculo de Liquidação
02/07/2024 18:38

Remetidos os Autos (outros motivos) para Contadoria
02/07/2024 08:14

Proferidas outras decisões não especificadas
08/11/2023 14:18

Conclusos para despacho
15/09/2023 03:57

Mov. [157] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa
28/02/2023 23:49

Mov. [156] - Prazo alterado feriado [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
16/02/2023 21:50

Mov. [155] - Petição: N Protocolo: WEB1.23.01884590-0Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias DiversasData: 16/02/2023 21:41
13/02/2023 19:54

Mov. [154] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relacao: 0026/2023Data da Publicacao: 14/02/2023Numero do Diario: 3016
10/02/2023 11:32

Mov. [153] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
10/02/2023 08:25

Mov. [152] - Documento Analisado
31/01/2023 11:36

Mov. [151] - Decisão Interlocutória de Mérito: Intimem-se os causidicos retro, para, , no prazo de 5 (cinco dias), manifestem-se sobre potencial rateio de consenso entre os mesmos ou o que lhes aprouver quanto a honorarios sucumbenciais em fase de conheci
06/12/2022 15:08

Mov. [150] - Concluso para Decisão Interlocutória
05/07/2022 07:58

Mov. [149] - Certidão emitida: TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)
05/07/2022 07:56

Mov. [148] - Decurso de Prazo: TODOS - Certidao de Decurso de Prazo
19/04/2022 14:21

Mov. [147] - Encerrar documento - restrição
19/04/2022 14:21

Mov. [146] - Encerrar documento - restrição
19/04/2022 14:21

Mov. [145] - Encerrar documento - restrição
19/04/2022 14:21

Mov. [144] - Encerrar documento - restrição
14/03/2022 04:04

Mov. [143] - Certidão emitida: PORTAL - Certidao de decurso de prazo (10 dias) para cientificacao da intimacao eletronica
03/03/2022 14:21

Mov. [142] - Certidão emitida: PORTAL - Certidao de remessa da intimacao para o Portal Eletronico
03/03/2022 14:20

Mov. [141] - Documento Analisado
28/02/2022 07:15

Mov. [140] - Mero expediente: Determino a intimacao do Estado do Ceara para, querendo, no prazo de 30 (trinta) dias, impugnar a execucao, nos termos do artigo 535 do Codigo de Processo Civil.
25/02/2022 11:46

Mov. [139] - Concluso para Despacho
23/02/2022 15:28

Mov. [138] - Petição: N Protocolo: WEB1.22.01904795-0Tipo da Peticao: Pedido de Cumprimento de SentencaData: 23/02/2022 15:01
13/12/2021 18:50

Mov. [137] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relacao :0586/2021Data da Publicacao: 14/12/2021Numero do Diario: 2753
13/12/2021 18:50

Mov. [136] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relacao :0585/2021Data da Publicacao: 14/12/2021Numero do Diario: 2753
10/12/2021 11:33

Mov. [135] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
10/12/2021 11:33

Mov. [134] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
10/12/2021 11:28

Mov. [133] - Documento Analisado
09/12/2021 12:35

Mov. [132] - Mero expediente: Intime-se a parte autora acerca da documentacao apresentada pelo Estado do Ceara as fls. 231/239, no prazo de 15 (quinze) dias.
07/12/2021 15:12

Mov. [131] - Concluso para Despacho
01/12/2021 09:09

Mov. [130] - Petição: N Protocolo: WEB1.21.02470975-2Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias DiversasData: 01/12/2021 08:43
25/10/2021 03:30

Mov. [129] - Certidão emitida
14/10/2021 13:12

Mov. [128] - Certidão emitida
14/10/2021 13:12

Mov. [127] - Documento Analisado
14/10/2021 08:45

Mov. [126] - Mero expediente: Intime-se o Estado do Ceara para apresentar as fichas conforme requerido nas fls. 218/219, no prazo de 15 (quinze) dias. Exp. Nec.
15/04/2020 01:03

Mov. [125] - Certidão emitida
15/04/2020 01:01

Mov. [124] - Certidão emitida: CERTIFICA, face as prerrogativas por lei conferidas, que: Em cumprimento ao DESPACHO de fls. 215/217, foi promovida a CONFERENCIA de DADOS, referente ao presente feito, sendo efetivado o seguinte:
07/04/2020 16:27

Mov. [123] - Ofício
07/04/2020 16:25

Mov. [122] - Certidão emitida: Certifica-se, face as prerrogativas por lei conferidas, que faz-se juntada de oficio oriundo da 3 Vara de Sucessoes referente ao processo 0169150-41.2017. O referido e verdade. Dou fe.
12/04/2019 16:25

Mov. [121] - Conclusão
07/02/2019 11:03

Mov. [120] - Concluso para Despacho
30/01/2019 17:35

Mov. [119] - Petição: N Protocolo: WEB1.19.01053838-9Tipo da Peticao: Pedido de Juntada de DocumentoData: 30/01/2019 17:14
28/08/2018 10:34

Mov. [118] - Encerrar análise
27/08/2018 16:57

Mov. [117] - Mero expediente: Em resultado da conferencia retro determinada, que se faca a devida CERTIFICACAO de constatacoes e diligencias de retificacoes acaso procedidas, encaminhando-se os autos para FLUXO DE TRABALHO - FILA - "Conclusos - Informacoe
03/08/2018 12:26

Mov. [116] - Concluso para Despacho
23/07/2018 15:52

Mov. [115] - Processo Redistribuído por Sorteio: portaria 563/2018
23/07/2018 15:52

Mov. [114] - Redistribuição de processo - saída: portaria 563/2018
11/07/2018 18:42

Mov. [113] - Incompetência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
11/07/2018 09:25

Mov. [112] - Petição: N Protocolo: WEB1.18.10383988-4Tipo da Peticao: Pedido de Juntada de DocumentoData: 11/07/2018 08:59
29/05/2018 22:58

Mov. [111] - Encerrar análise
17/05/2018 09:23

Mov. [110] - Concluso para Decisão Interlocutória
17/05/2018 08:37

Mov. [109] - Ofício
20/04/2018 13:20

Mov. [108] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relacao :0124/2018Data da Disponibilizacao: 19/04/2018Data da Publicacao: 20/04/2018Numero do Diario: 1887Pagina: 359
18/04/2018 10:40

Mov. [107] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
17/04/2018 11:26

Mov. [106] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
20/03/2018 09:48

Mov. [105] - Concluso para Despacho
16/03/2018 16:22

Mov. [104] - Petição: N Protocolo: WEB1.18.10136799-3Tipo da Peticao: Pedido de Juntada de DocumentoData: 16/03/2018 14:36
13/03/2018 10:38

Mov. [103] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relacao :0082/2018Data da Disponibilizacao: 12/03/2018Data da Publicacao: 13/03/2018Numero do Diario: 1862Pagina: 316/317
09/03/2018 08:45

Mov. [102] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
23/02/2018 16:27

Mov. [101] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
20/02/2018 09:49

Mov. [100] - Concluso para Despacho
20/02/2018 01:39

Mov. [99] - Petição: N Protocolo: WEB1.18.10080239-4Tipo da Peticao: Pedido de Juntada de DocumentoData: 19/02/2018 15:52
16/02/2018 10:40

Mov. [98] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relacao :0057/2018Data da Disponibilizacao: 15/02/2018Data da Publicacao: 16/02/2018Numero do Diario: 1845Pagina: 151
14/02/2018 13:45

Mov. [97] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
08/02/2018 17:31

Mov. [96] - Decisão Proferida [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
23/11/2017 09:37

Mov. [95] - Concluso para Decisão Interlocutória
22/11/2017 19:48

Mov. [94] - Petição: N Protocolo: WEB1.17.10607758-5Tipo da Peticao: Pedido de Juntada de DocumentoData: 22/11/2017 16:37
16/10/2017 11:23

Mov. [93] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relacao :0212/2017Data da Disponibilizacao: 13/10/2017Data da Publicacao: 16/10/2017Numero do Diario: 1775Pagina: 212
11/10/2017 08:40

Mov. [92] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
06/10/2017 13:52

Mov. [91] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
03/10/2017 16:08

Mov. [90] - Concluso para Despacho
02/10/2017 18:23

Mov. [89] - Petição: N Protocolo: WEB1.17.10511688-9Tipo da Peticao: Pedido de Juntada de DocumentoData: 02/10/2017 15:40
18/07/2017 19:51

Mov. [88] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relacao :0140/2017Data da Disponibilizacao: 17/07/2017Data da Publicacao: 18/07/2017Numero do Diario: 1714Pagina: 389 - 390
14/07/2017 08:17

Mov. [87] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
12/07/2017 12:16

Mov. [86] - Decisão Proferida [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
25/07/2016 09:20

Mov. [85] - Concluso para Decisão Interlocutória
28/06/2016 15:35

Mov. [84] - Certidão emitida
28/06/2016 15:34

Mov. [83] - Mandado
24/06/2016 09:59

Mov. [82] - Petição: N Protocolo: WEB1.16.10283144-6Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias DiversasData: 24/06/2016 09:20
22/06/2016 13:07

Mov. [81] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relacao :0182/2016Data da Publicacao: 22/06/2016Data da Disponibilizacao: 21/06/2016Numero do Diario: 1464Pagina: 497/498
20/06/2016 13:28

Mov. [80] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
09/06/2016 12:00

Mov. [79] - Expedição de Mandado
08/06/2016 08:25

Mov. [78] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
04/02/2015 11:00

Mov. [77] - Concluso para Decisão Interlocutória
13/01/2014 12:00

Mov. [76] - Concluso para Despacho
26/12/2013 12:00

Mov. [75] - Petição: N Protocolo: WEB1.13.70851349-5Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias DiversasData: 26/12/2013 11:20
01/11/2013 12:00

Mov. [74] - Trânsito em julgado
01/11/2013 12:00

Mov. [73] - Conclusão
31/10/2013 12:00

Mov. [72] - Documento
31/10/2013 12:00

Mov. [71] - Documento
31/10/2013 12:00

Mov. [70] - Documento
31/10/2013 12:00

Mov. [69] - Remessa dos autos à Vara de Origem
31/10/2013 12:00

Mov. [68] - Petição
31/10/2013 12:00

Mov. [67] - Documento
31/10/2013 12:00

Mov. [66] - Documento
31/10/2013 12:00

Mov. [65] - Documento
31/10/2013 12:00

Mov. [64] - Documento
31/10/2013 12:00

Mov. [63] - Documento
31/10/2013 12:00

Mov. [62] - Documento
31/10/2013 12:00

Mov. [61] - Documento
31/10/2013 12:00

Mov. [60] - Petição
31/10/2013 12:00

Mov. [59] - Parecer do Ministério Público
31/10/2013 12:00

Mov. [58] - Documento
31/10/2013 12:00

Mov. [57] - Documento
09/10/2013 12:00

Mov. [56] - Processo Recebido do TJCE
22/08/2013 12:00

Mov. [55] - Petição: N Protocolo: WEB1.13.70721090-1Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias DiversasData: 22/08/2013 17:00
31/01/2013 12:00

Mov. [54] - Petição
31/01/2013 12:00

Mov. [53] - Petição
03/08/2011 12:00

Mov. [52] - Processo Recebido pelo TJCE
27/07/2011 12:00

Mov. [51] - Remessa dos Autos ao TJ: CE (em grau de recurso)
27/07/2011 12:00

Mov. [50] - Certidão emitida
21/07/2011 12:00

Mov. [49] - Decurso de Prazo
07/06/2011 12:00

Mov. [48] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relacao :0184/2011Data da Disponibilizacao: 07/06/2011Data da Publicacao: 08/06/2011Numero do Diario: 246Pagina: 119/120
06/06/2011 12:00

Mov. [47] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
31/05/2011 12:00

Mov. [46] - Com efeito suspensivo [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
23/05/2011 12:00

Mov. [45] - Conclusão
18/05/2011 12:00

Mov. [44] - Concluso para Despacho
18/05/2011 12:00

Mov. [43] - Petição
20/04/2011 12:00

Mov. [42] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relacao :0113/2011Data da Disponibilizacao: 14/04/2011Data da Publicacao: 15/04/2011Numero do Diario: 210Pagina: 176
13/04/2011 12:00

Mov. [41] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
12/04/2011 12:00

Mov. [40] - Correção de classe: Classe retificada de PETIÃÃO CÃVEL (241) para PROCEDIMENTO COMUM CÃVEL (7)/Corrigida a classe de Ordinaria para Procedimento Ordinario.
12/04/2011 12:00

Mov. [39] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
28/01/2010 14:00

Mov. [38] - Procedência: JULGADA PROCEDENTE A ACAO JULGADA PROCEDENTE A ACAO - Local: 9 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
23/03/2009 15:49

Mov. [37] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSAO: JULGAMENTO - Local: 9 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
12/03/2009 14:04

Mov. [36] - Autuação: AUTUACAO DOCUMENTO ATUAL: PROCESSO - Local: 9 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
05/03/2009 15:55

Mov. [35] - Redistribuição por sorteio: REDISTRIBUICAO POR SORTEIO REDISTRIBUICAO POR SORTEIO Motivo : EQUIDADE. - - Local: SERVICO DE REDISTRIBUICAO DA 8 E 9 VARAS DA FAZENDA PUBLICA
04/02/2009 15:28

Mov. [34] - Processo apto a ser redistribuído: PROCESSO APTO A SER REDISTRIBUIDO - Local: 6 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
04/02/2009 15:24

Mov. [33] - Processo enviado para redistribuição por sucessão para novo relator: PROCESSO ENVIADO PARA REDISTRIBUICAO POR SUCESSAO PARA NOVO RELATOR - Local: SERVICO DE REDISTRIBUICAO DA 8 E 9 VARAS DA FAZENDA PUBLICA
04/09/2008 16:50

Mov. [32] - Concluso para julgamento: CONCLUSO PARA JULGAMENTO C 5 - Local: 6 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
22/08/2008 13:30

Mov. [31] - Concluso: CONCLUSO B-29 - Local: 6 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
18/03/2008 16:05

Mov. [30] - Autuação: AUTUACAO DOCUMENTO ATUAL: (NENHUM) B-11 - Local: 6 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
01/11/2007 08:49

Mov. [29] - Autuação: AUTUACAO DOCUMENTO ATUAL: PROCESSO B11 - Local: 6 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
24/09/2007 12:24

Mov. [28] - Aguardando: AGUARDANDO AUTUACAO C3 - Local: 6 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
18/09/2007 16:36

Mov. [27] - Redistribuição automática: REDISTRIBUICAO AUTOMATICA REDISTRIBUICAO AUTOMATICA Motivo : EQUIDADE. - - Local: SERVICO DE DISTRIBUICAO DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA
18/09/2007 15:45

Mov. [26] - Permitir redistribuição: PERMITIR REDISTRIBUICAO - Local: SERVICO DE DISTRIBUICAO DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA
10/09/2007 15:44

Mov. [25] - Remessa à distribuição: REMESSA A DISTRIBUICAO - Local: 3 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
22/04/2004 12:40

Mov. [24] - Conclusos: CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOSCOMPLEMENTO: PARA SENTENCA - Local: 3 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
09/03/2004 12:49

Mov. [23] - Vista: VISTA CODIGO DA FASE: VISTACOMPLEMENTO: AO MINISTERIO PUBLICOCOMPLEMENTO: DRA. LIDUINA ALBUQUERQUE - Local: 3 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
22/08/2003 12:18

Mov. [22] - Vista: VISTA CODIGO DA FASE: VISTACOMPLEMENTO: AO MINISTERIO PUBLICO - Local: 3 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
08/08/2003 13:37

Mov. [21] - Conclusos: CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOS - Local: 3 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
11/07/2001 17:09

Mov. [20] - Vista: VISTA CODIGO DA FASE: VISTACOMPLEMENTO: AO MINISTERIO PUBLICO - Local: 3 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
28/06/2001 15:16

Mov. [19] - Aguardando publicacao no d.j.: AGUARDANDO PUBLICACAO NO D.J. CODIGO DA FASE: AGUARDANDO PUBLICACAO NO D.J.COMPLEMENTO: EXPEDIENTE NUMERO:COMPLEMENTO: 95 - Local: 3 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
11/06/2001 17:31

Mov. [18] - Aguardando publicacao no d.j.: AGUARDANDO PUBLICACAO NO D.J. CODIGO DA FASE: AGUARDANDO PUBLICACAO NO D.J. - Local: 3 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
31/05/2001 12:30

Mov. [17] - Conclusos: CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOSCOMPLEMENTO: C/ PETICAO - Local: 3 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
22/05/2001 14:30

Mov. [16] - Aguardando publicacao no d.j.: AGUARDANDO PUBLICACAO NO D.J. CODIGO DA FASE: AGUARDANDO PUBLICACAO NO D.J.COMPLEMENTO: EXPEDIENTE NUMERO:COMPLEMENTO: 68 - Local: 3 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
17/05/2001 09:15

Mov. [15] - Aguardando publicacao no d.j.: AGUARDANDO PUBLICACAO NO D.J. CODIGO DA FASE: AGUARDANDO PUBLICACAO NO D.J. - Local: 3 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
11/05/2001 10:27

Mov. [14] - Conclusos: CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOSCOMPLEMENTO: COM PETICAO - Local: 3 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
24/04/2001 10:28

Mov. [13] - Vista: VISTA CODIGO DA FASE: VISTACOMPLEMENTO: AO ADV. DO AUTOR DR(A). - Local: 3 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
22/02/2001 15:24

Mov. [12] - Decorrendo prazo: DECORRENDO PRAZO CODIGO DA FASE: DECORRENDO PRAZOCOMPLEMENTO: PARA O AUTOR - Local: 3 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
16/02/2001 12:04

Mov. [11] - Aguardando publicacao no d.j.: AGUARDANDO PUBLICACAO NO D.J. CODIGO DA FASE: AGUARDANDO PUBLICACAO NO D.J.COMPLEMENTO: EXPEDIENTE NUMERO:COMPLEMENTO: 08 - Local: 3 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
15/02/2001 09:49

Mov. [10] - Aguardando publicacao no d.j.: AGUARDANDO PUBLICACAO NO D.J. CODIGO DA FASE: AGUARDANDO PUBLICACAO NO D.J. - Local: 3 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
27/12/2000 17:45

Mov. [9] - Conclusos: CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOSCOMPLEMENTO: C/ PETICAO - Local: 3 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
29/11/2000 16:43

Mov. [8] - Vista: VISTA CODIGO DA FASE: VISTACOMPLEMENTO: A PGE - Local: 3 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
27/11/2000 14:42

Mov. [7] - Decorrendo prazo: DECORRENDO PRAZO CODIGO DA FASE: DECORRENDO PRAZOCOMPLEMENTO: PARA O ESTADO - Local: 3 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
09/11/2000 10:42

Mov. [6] - Aguardando: AGUARDANDO CODIGO DA FASE: AGUARDANDOCOMPLEMENTO: DEV. DE MANDADO. - Local: 3 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
01/11/2000 17:47

Mov. [5] - Expedicao: EXPEDICAO CODIGO DA FASE: EXPEDICAOCOMPLEMENTO: DE MANDADOCOMPLEMENTO: DE CITACAO - Local: 3 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
01/11/2000 11:15

Mov. [4] - Conclusos: CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOS - Local: 3 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
31/10/2000 12:00

Mov. [3] - Autuação: AUTUACAO - Local: 3 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
27/10/2000 12:05

Mov. [2] - Distribuicao automatica: DISTRIBUICAO AUTOMATICA CODIGO DA FASE: DISTRIBUICAO AUTOMATICACODIGO DA VARA: 3a. VARA DA FAZENDA PUBLICA - Local: 3 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
27/10/2000 12:00

Mov. [1] - Recebimento distribuição: RECEBIMENTO DISTRIBUICAO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO GERAL E DISTRIBUICAO COMARCA DE FORTALEZA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/01/2025

Ultima Atualização
09/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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Interlocutória • Arquivo