30/07/2025 13:06

Expedição de Outros documentos.
24/07/2025 07:27

Juntada de Certidão
24/07/2025 07:27

Transitado em Julgado em 22/07/2025
04/07/2025 06:32

Decorrido prazo de MARCIA GEANY FERREIRA BRINGEL em 03/07/2025 23:59.
03/07/2025 17:41

Decorrido prazo de UILTON DE SOUSA LIMA em 01/07/2025 23:59.
03/07/2025 17:39

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 01/07/2025 23:59.
10/06/2025 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 10/06/2025. Documento: 158362538
09/06/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2025 Documento: 158362538
06/06/2025 20:55

Confirmada a comunicação eletrônica
06/06/2025 16:23

Juntada de Petição de petição
06/06/2025 16:14

Confirmada a comunicação eletrônica
06/06/2025 15:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 158362538
06/06/2025 15:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 158362538
06/06/2025 15:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
04/06/2025 23:33

Homologada a Transação
04/06/2025 23:33

Julgado procedente o pedido
28/05/2025 04:53

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 27/05/2025 23:59.
13/05/2025 15:04

Conclusos para decisão
13/05/2025 10:39

Juntada de Petição de petição
06/05/2025 15:47

Erro ou recusa na comunicação
06/05/2025 09:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/05/2025 04:14

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 05/05/2025 23:59.
11/03/2025 15:37

Proferido despacho de mero expediente
11/03/2025 09:34

Conclusos para decisão
10/03/2025 12:50

Juntada de Petição de pedido (outros)
10/03/2025 11:06

Juntada de Petição de petição
07/03/2025 11:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/02/2025 17:34

Proferido despacho de mero expediente
17/02/2025 15:04

Conclusos para despacho
17/02/2025 13:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/02/2025 00:00

Publicado Intimação em 14/02/2025. Documento: 135619223
13/02/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2025 Documento: 135619223
12/02/2025 14:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 135619223
12/02/2025 13:27

Proferido despacho de mero expediente
12/02/2025 09:29

Conclusos para despacho
11/02/2025 12:08

Juntada de Petição de petição
07/02/2025 08:24

Expedição de Outros documentos.
06/02/2025 20:51

Proferido despacho de mero expediente
04/02/2025 22:51

Conclusos para despacho
04/02/2025 09:20

Juntada de Petição de petição
30/01/2025 12:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/01/2025 12:23

Proferido despacho de mero expediente
20/01/2025 06:26

Conclusos para despacho
17/01/2025 16:57

Juntada de Petição de petição
17/01/2025 08:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/01/2025 18:47

Proferido despacho de mero expediente
10/01/2025 17:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/12/2024 16:29

Conclusos para despacho
17/12/2024 13:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/12/2024 00:00

Publicado Intimação em 17/12/2024. Documento: 130283872
16/12/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2024 Documento: 130283872
13/12/2024 14:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 130283872
12/12/2024 17:05

Proferido despacho de mero expediente
04/12/2024 13:25

Conclusos para despacho
29/11/2024 11:56

Juntada de Petição de petição
29/11/2024 02:08

Decorrido prazo de UILTON DE SOUSA LIMA em 28/11/2024 23:59.
06/11/2024 14:55

Juntada de Petição de petição
05/11/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO ESTADO DO CEARÁ TRIBUNAL DE JUSTIÇA 1ª Vara Cível da Comarca de Brejo Santo Processo nº 3000733-71.2024.8.06.0052 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: NILVAN DOS SANTOS OLIVEIRA, L.

M.

F.

B.

D.

S.

REU: MARCIA GEANY FERREIRA BRINGEL DESPACHO

Vistos.

Trata-se de AÇÃO DE INVENTÁRIO POR ARROLAMENTO C/C PEDIDO DE ALVARÁ ajuizada por NILVAN DOS SANTOS OLIVEIRA em razão do falecimento da sua esposa Márcia Geany Ferreira Bringel dos Santos.

O autor declina que casou com falecida civilmente em 21 de dezembro de 2007, pelo regime de Comunhão Parcial de Bens e da união adveio um filho menor, L.

M.

F.

B.

D.

S..

A inicial veio acompanhada dos documentos de Id.112497069 e s.s. É o breve relatório.

DECIDO.

Defiro a gratuidade da justiça.

Recebo a petição inicial, posto que cumpre os requisitos legais, bem como segue acompanhada de documentação necessária e, preliminarmente, também pelos mesmos fundamentos de preenchimento dos pressupostos legais.

Nomeio como Inventariante a pessoa de NILVAN DOS SANTOS OLIVEIRA, que deverá bem e fielmente desempenhar a função para a qual nomeado, independente da lavratura de termo de compromisso.

Pois bem, intime-se o inventariante para que, no prazo de 15 dias, junte aos autos certidão negativa de débito com relação às Fazendas Federal, Estadual e Municipal referente ao de cujus.

Determino que a Secretaria proceda à busca de testamentos no RCTO, juntando-se o resultado aos autos.

Diante da existência de incapaz, intime-se o Ministério Público para se manifestar, no prazo de 30 (trinta) dias, nos termos dos artigos 626 e seguintes do NCPC.

Após cumpridos os expedientes supra, retornem os autos conclusos para fins do art. 659, caput, e 664, § 5º, ambos do Código de Processo Civil.

O impulso necessário ao cumprimento do presente despacho deverá ser dado pelos próprios servidores, conforme as determinações supra e na forma do artigo 203, § 4º, do vigente Código de Processo Civil (NCPC).

Expedientes necessários.

BREJO SANTO-CE, data da assinatura eletrônica.

SAMARA COSTA MAIA Juíza de Direito
05/11/2024 00:00

Publicado Intimação em 05/11/2024. Documento: 112699203
04/11/2024 05:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 112699203
04/11/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2024 Documento: 112699203
04/11/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2024 Documento: 112699203
04/11/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2024 Documento: 112699203
03/11/2024 05:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 112699203
03/11/2024 05:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 112699203
02/11/2024 05:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 112699203
01/11/2024 13:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/10/2024 17:57

Proferido despacho de mero expediente
29/10/2024 13:57

Conclusos para despacho
29/10/2024 13:09

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/10/2024

Ultima Atualização
06/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Intimação da Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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