TJCE - 0201014-22.2023.8.06.0055
1ª instância - 1ª Vara Civel de Caninde
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
13/05/2025 16:45
Arquivado Definitivamente
-
13/05/2025 16:45
Expedição de Outros documentos.
-
13/05/2025 15:13
Proferido despacho de mero expediente
-
13/05/2025 10:20
Conclusos para despacho
-
13/05/2025 10:19
Juntada de informação
-
09/05/2025 09:59
Juntada de documento de comprovação
-
08/05/2025 16:40
Expedição de Ofício.
-
08/05/2025 16:40
Expedição de Ofício.
-
14/04/2025 16:34
Proferidas outras decisões não especificadas
-
17/03/2025 10:51
Conclusos para decisão
-
17/03/2025 10:44
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/02/2025 09:14
Juntada de Petição de pedido (outros)
-
24/02/2025 22:59
Proferido despacho de mero expediente
-
13/02/2025 08:20
Conclusos para decisão
-
12/02/2025 21:39
Juntada de Petição de pedido (outros)
-
05/02/2025 12:00
Proferido despacho de mero expediente
-
28/01/2025 12:12
Conclusos para despacho
-
28/01/2025 12:12
Processo Desarquivado
-
21/01/2025 08:45
Juntada de Petição de petição
-
09/12/2024 17:13
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
30/11/2024 01:36
Decorrido prazo de NAYANNE COUTINHO MARQUES em 29/11/2024 23:59.
-
29/11/2024 03:13
Decorrido prazo de GISELE VIANA LEANDRO em 28/11/2024 23:59.
-
06/11/2024 00:00
Publicado Intimação da Sentença em 06/11/2024. Documento: 112510822
-
05/11/2024 18:06
Arquivado Definitivamente
-
05/11/2024 18:06
Expedição de Outros documentos.
-
05/11/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Canindé 1ª Vara Cível da Comarca de Canindé Rua Doutor Gerôncio Brígido Neto, 266, Bela Vista - CEP 62700-000, Fone: (85) 3343-5030, Canindé-CE - E-mail: [email protected] PROCESSO Nº 0201014-22.2023.8.06.0055 PROMOVENTE: REQUERENTE: MAIARA SOUSA SILVA PROMOVIDO(A): REQUERIDO: CLINICA ODONTOLOGICA DENTISTA DO POVO CANINDE LTDA SENTENÇA Vistos, etc.
Trata-se de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, envolvendo as partes supracitadas.
Em pleito sob ID 110698322 a parte requerida apresentou proposta de acordo.
Instada para manifestar-se acerca da referida proposta, a parte autora informou a sua concordância (IDs 112421140 e 112421142). É o relatório.
Fundamento e decido.
Entre as hipóteses da extinção do processo com julgamento de mérito, elencadas no artigo 487 do Código de Processo Civil, encontramos o caso de transigência entre as partes.
São pressupostos da transação: a) que as partes sejam capazes de dispor de seus direitos; b) que a avença diga respeito a direitos patrimoniais disponíveis; c) que o acordo possua objeto lícito, possível e não defeso em lei. No caso dos autos, ocorreu a previsão legal encartada no inciso III, do artigo 487, do CPC, visto que o acordo havido entre as partes atende a todos os requisitos legais, pelo que deve ser homologado em juízo para que surta os efeitos jurídicos.
Pelo exposto, HOMOLOGO para todos os fins de direito o acordo firmado pelas partes nestes autos, inclusive a parte autora possui poder para transigir e receber (ID 110699182).
Julgo, assim, EXTINTO o processo, com resolução de mérito, com fundamento no art. 487, III, "b", do Código de Processo Civil.
Proceda-se com as baixas de eventuais gravames postos sobre os bens da parte requerida.
Sem honorários e sem custas, vide art.90, §3 do CPC.
Publique-se.
Registre-se.
Intimem-se.
Ante a natureza da demanda, inexiste interesse recursal, vez que configura-se a preclusão lógica, razão pela qual, com arrimo no art. 1.000, parágrafo único, do CPC/15, dou por transitada em julgada a demanda imediatamente.
Expedientes necessários.
Canindé, data da assinatura.
THALES PIMENTEL SABOIA Juiz de Direito -
05/11/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/11/2024 Documento: 112510822
-
05/11/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/11/2024 Documento: 112510822
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04/11/2024 05:16
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 112510822
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04/11/2024 05:15
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 112510822
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30/10/2024 10:19
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
-
29/10/2024 11:33
Conclusos para despacho
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26/10/2024 17:14
Juntada de Petição de pedido (outros)
-
26/10/2024 17:12
Juntada de Petição de pedido (outros)
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18/10/2024 23:45
Mov. [86] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Migração SAJ PJe
-
18/10/2024 19:33
Mov. [85] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0405/2024 Data da Publicacao: 21/10/2024 Numero do Diario: 3416
-
17/10/2024 08:17
Mov. [84] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
16/10/2024 12:05
Mov. [83] - Expedição de Ato Ordinatório | De ordem do(a) MM. Juiz(a) de Direito desta Unidade e de acordo com o Provimento n 02/2021/CGJ/CE, para que possa imprimir andamento ao processo, intime-se a parte autora para que, no prazo de 05 dias, apresente
-
15/10/2024 08:11
Mov. [82] - Petição juntada ao processo
-
15/10/2024 05:03
Mov. [81] - Petição | N Protocolo: WCND.24.01810517-7 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 14/10/2024 17:46
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25/09/2024 13:46
Mov. [80] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
16/09/2024 09:32
Mov. [79] - Conclusão
-
16/09/2024 09:31
Mov. [78] - Mudança de classe | Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
-
16/09/2024 09:31
Mov. [77] - Trânsito em julgado
-
16/09/2024 09:30
Mov. [76] - Petição juntada ao processo
-
13/09/2024 10:48
Mov. [75] - Petição | N Protocolo: WCND.24.01809607-0 Tipo da Peticao: Pedido de Cumprimento de Sentenca Data: 13/09/2024 10:15
-
19/08/2024 11:10
Mov. [74] - Certidão emitida
-
19/08/2024 10:06
Mov. [73] - Aviso de Recebimento (AR)
-
16/08/2024 08:30
Mov. [72] - Documento
-
07/08/2024 16:18
Mov. [71] - Documento
-
07/08/2024 16:18
Mov. [70] - Expedição de Carta
-
07/08/2024 16:18
Mov. [69] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
07/08/2024 16:17
Mov. [68] - Trânsito em julgado
-
12/07/2024 11:45
Mov. [67] - Documento
-
05/07/2024 16:54
Mov. [66] - Documento
-
03/07/2024 12:33
Mov. [65] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0264/2024 Data da Publicacao: 03/07/2024 Numero do Diario: 3339
-
01/07/2024 02:42
Mov. [64] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
28/06/2024 17:42
Mov. [63] - Expedição de Carta
-
28/06/2024 17:33
Mov. [62] - Certidão emitida
-
28/06/2024 17:32
Mov. [61] - Informação
-
28/06/2024 16:06
Mov. [60] - Procedência em Parte [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
10/06/2024 08:19
Mov. [59] - Petição juntada ao processo
-
09/06/2024 07:18
Mov. [58] - Petição | N Protocolo: WCND.24.01805866-7 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 08/06/2024 13:01
-
09/06/2024 07:18
Mov. [57] - Petição | N Protocolo: WCND.24.01805865-9 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 08/06/2024 12:58
-
07/06/2024 16:25
Mov. [56] - Concluso para Sentença
-
07/06/2024 08:24
Mov. [55] - Petição juntada ao processo
-
07/06/2024 05:17
Mov. [54] - Petição | N Protocolo: WCND.24.01805783-0 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 06/06/2024 13:14
-
24/05/2024 10:12
Mov. [53] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0194/2024 Data da Publicacao: 24/05/2024 Numero do Diario: 3312
-
22/05/2024 09:11
Mov. [52] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
20/05/2024 12:05
Mov. [51] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
17/05/2024 17:13
Mov. [50] - Laudo Pericial | N Protocolo: WCND.24.01805117-4 Tipo da Peticao: Laudo Pericial Data: 17/05/2024 17:12
-
17/05/2024 17:05
Mov. [49] - Petição juntada ao processo
-
17/05/2024 17:04
Mov. [48] - Petição juntada ao processo
-
17/05/2024 16:39
Mov. [47] - Petição | N Protocolo: WCND.24.01805116-6 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 17/05/2024 16:27
-
15/05/2024 23:58
Mov. [46] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0181/2024 Data da Publicacao: 16/05/2024 Numero do Diario: 3306
-
14/05/2024 08:19
Mov. [45] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
13/05/2024 12:09
Mov. [44] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
09/05/2024 17:44
Mov. [43] - Conclusão
-
09/05/2024 15:45
Mov. [42] - Petição juntada ao processo
-
09/05/2024 11:02
Mov. [41] - Petição
-
09/05/2024 11:02
Mov. [40] - Petição
-
02/05/2024 14:40
Mov. [39] - Certidão emitida
-
29/04/2024 17:37
Mov. [38] - Documento
-
29/04/2024 17:32
Mov. [37] - Certidão emitida
-
16/03/2024 09:43
Mov. [36] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0079/2024 Data da Publicacao: 18/03/2024 Numero do Diario: 3268
-
14/03/2024 02:21
Mov. [35] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
13/03/2024 14:19
Mov. [34] - Certidão emitida
-
29/02/2024 09:30
Mov. [33] - Conclusão
-
28/02/2024 22:57
Mov. [32] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
18/12/2023 08:58
Mov. [31] - Concluso para Despacho
-
15/12/2023 08:09
Mov. [30] - Petição juntada ao processo
-
14/12/2023 22:26
Mov. [29] - Petição | N Protocolo: WCND.23.01815285-9 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 14/12/2023 22:02
-
14/12/2023 08:46
Mov. [28] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0437/2023 Data da Publicacao: 14/12/2023 Numero do Diario: 3216
-
12/12/2023 08:46
Mov. [27] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
11/12/2023 10:45
Mov. [26] - Decisão Interlocutória de Mérito [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
13/11/2023 18:05
Mov. [25] - Concluso para Despacho
-
13/11/2023 18:05
Mov. [24] - Decurso de Prazo
-
13/11/2023 08:15
Mov. [23] - Petição juntada ao processo
-
11/11/2023 05:03
Mov. [22] - Petição | N Protocolo: WCND.23.01813879-1 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 10/11/2023 10:44
-
17/10/2023 14:56
Mov. [21] - Sessão de Conciliação não-realizada | Ausencia da parte requerida
-
17/10/2023 14:55
Mov. [20] - Documento
-
17/10/2023 14:53
Mov. [19] - Expedição de Termo de Audiência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
01/09/2023 16:46
Mov. [18] - Aviso de Recebimento (AR)
-
28/08/2023 14:33
Mov. [17] - Documento
-
04/08/2023 21:47
Mov. [16] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0287/2023 Data da Publicacao: 07/08/2023 Numero do Diario: 3132
-
03/08/2023 10:52
Mov. [15] - Expedição de Carta
-
03/08/2023 08:20
Mov. [14] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
02/08/2023 15:51
Mov. [13] - Ato Ordinatório - Intimação dos Advogados das Partes [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
02/08/2023 09:09
Mov. [12] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
02/08/2023 08:59
Mov. [11] - Audiência Designada | Conciliacao Data: 17/10/2023 Hora 11:00 Local: Sala do CEJUSC 1 Situacao: Nao Realizada
-
01/08/2023 20:42
Mov. [10] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
31/07/2023 08:43
Mov. [9] - Conclusão
-
13/07/2023 13:28
Mov. [8] - Conclusão
-
13/07/2023 13:27
Mov. [7] - Petição juntada ao processo
-
13/07/2023 09:39
Mov. [6] - Petição | N Protocolo: WCND.23.01809019-5 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 13/07/2023 09:29
-
12/07/2023 10:59
Mov. [5] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
11/07/2023 08:49
Mov. [4] - Petição juntada ao processo
-
11/07/2023 08:30
Mov. [3] - Pedido de Justiça Gratuita - Juntada | N Protocolo: WCND.23.01808884-0 Tipo da Peticao: Pedido de Justica Gratuita Data: 11/07/2023 08:26
-
07/07/2023 10:00
Mov. [2] - Conclusão
-
07/07/2023 10:00
Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
07/07/2023
Ultima Atualização
13/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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Intimação da Sentença • Arquivo
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Ato Ordinatório • Arquivo
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Ato Ordinatório • Arquivo
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