28/03/2025 18:57

Juntada de relatório
18/12/2024 11:49

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
18/12/2024 11:48

Alterado o assunto processual
17/12/2024 14:12

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho
16/12/2024 14:28

Juntada de Petição de apelação
29/11/2024 01:31

Decorrido prazo de FRANCISCO ARISTIDES LEONCIO CAVALCANTE em 28/11/2024 23:59.
29/11/2024 00:00

Publicado Sentença em 29/11/2024. Documento: 127271449
29/11/2024 00:00

Publicado Intimação em 29/11/2024. Documento: 127271449
28/11/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2024 Documento: 127271449
28/11/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2024 Documento: 127271449
27/11/2024 17:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 127271449
27/11/2024 17:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 127271449
27/11/2024 17:29

Embargos de Declaração Não-acolhidos
19/11/2024 14:32

Conclusos para decisão
08/11/2024 11:15

Juntada de Petição de embargos de declaração
05/11/2024 00:00

Publicado Sentença em 05/11/2024. Documento: 112570708
05/11/2024 00:00

Publicado Intimação em 05/11/2024. Documento: 112570708
04/11/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Sobral 2ª Vara Cível da Comarca de Sobral Av.

Monsenhor Aloisio Pinto, 1300, Dom Expedito - CEP 62050-255, Fone: (88) 3614-4354, Sobral-CE - E-mail: [email protected] SENTENÇA Processo nº: 0206655-77.2022.8.06.0167 Classe: BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) Assunto: [Alienação Fiduciária] Requerente: ITAU UNIBANCO S.A.

Requerido:

I - RELATÓRIO Trata-se de ação de busca e apreensão, com base no Decreto-Lei nº 911/69, proposta pelo ITAU UNIBANCO S.A. em desfavor de Francisco Aristides Leoncio Cavalcante, ambos devidamente qualificados nos autos. Intimação da parte autora para comprovar o recolhimento das custas por Oficial de Justiça para fins de expedição do novo mandado em ID 106143210, sob pena de extinção. Devidamente intimado, o autor quedou-se inerte. É o relatório.

Decido.

II - FUNDAMENTAÇÃO O caso em tela, por se tratar de ação de busca e apreensão, a qual possui procedimento próprio (Decreto-lei nº 911/69), devem ser observados os requisitos indispensáveis quando da propositura da ação.

Um dos pressupostos processuais é a exata localização do bem, sendo ônus exclusivo do autor, pois, a não localização do veículo, objeto da demanda, demonstra clara ausência de utilidade do processo. Contudo, visando resguardar o credor de boa-fé, na hipótese de não localização do bem, o art. 4º do Decreto-lei nº 911/69 traz em seu bojo a possibilidade de conversão da lide em ação executiva, nos moldes do Código de Processo Civil.

Seguindo esse posicionamento, o Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, formou vasta jurisprudência.

Senão, vejamos: CÍVEL E PROCESSUAL CÍVEL.

APELAÇÃO CÍVEL.

AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO.

ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA.

PROCESSO EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO.

NÃO COMPLEMENTAÇÃO DAS CUSTAS PROCESSUAIS.

AUSÊNCIA DE PRESSUPOSTOS DE CONSTITUIÇÃO E DE DESENVOLVIMENTO VÁLIDO E REGULAR DO PROCESSO.

CONTUMÁCIA VERIFICADA.

RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO. 1.

Cinge-se a controvérsia recursal em saber se foi correta a sentença que extinguiu o feito de busca e apreensão sem resolução de mérito, nos termos do art. 485, IV, do CPC/15. 2.

Compulsando os autos, verifica-se que foi exarado despacho, constante à fl. 122, determinando que o apelante complementasse, em 05 (cinco) dias, o recolhimento das custas judiciais, sob pena de extinção do feito sem resolução de mérito. 3.

O apelante, apesar de devidamente intimado, deixou de apresentar, tempestivamente, comprovante de recolhimento das custas de oficial de justiça, nos termos da Lei Estadual nº 16.132/2016, item IX da Tabela III de Custas Processuais. 4.

Diante da não complementação das despesas judicias, é escorreita a decisão de extinguir o feito sem resolução do mérito, com fulcro no art. 485, IV, do CPC/15.

Precedente do STJ. 5.

Insta salientar que a sentença terminativa proferida no caso em comento independe de intimação pessoal da parte, pois tal medida só é devida quando o processo ficar parado durante mais de 1 (um) ano por negligência das partes ou quando o autor abandonar a causa por mais de 30 (trinta) dias por não promover os atos e as diligências que lhe incumbir, conforme o art. 485, §1º, do NCPC. 6.

Como o processo em análise foi extinto por ausência de pressupostos de constituição e de desenvolvimento regular e válido do feito, é prescindível a intimação pessoal do autor.

Precedentes do TJCE. 7.

Recurso conhecido e improvido.

ACÓRDÃO: Vistos, relatados e discutidos os presentes autos de apelação cível nº 0231565-21.2021.8.06.0001, em que figuram as partes acima indicadas, acordam os Desembargadores da 2ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, por unanimidade, em conhecer do recurso, mas para negar-lhe provimento, nos termos do voto do relator.

Fortaleza, 16 de março de 2022.

CARLOS ALBERTO MENDES FORTE Presidente do Órgão Julgador DESEMBARGADOR CARLOS ALBERTO MENDES FORTE Relator (TJ-CE, Apelação Cível - 0231565-21.2021.8.06.0001, Rel.

Desembargador(a) CARLOS ALBERTO MENDES FORTE, 2ª Câmara Direito Privado, data do julgamento: 16/03/2022, data da publicação: 16/03/2022). APELAÇÃO CÍVEL.

AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO.

ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA.

DECRETO-LEI 911/69.

EXTINÇÃO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO.

TENTATIVAS INEXITOSAS DE LOCALIZAÇÃO DO VEÍCULO E DO DEVEDOR PARA CUMPRIMENTO DA LIMINAR E CITAÇÃO.

DESINTERESSE NA CONVERSÃO EM AÇÃO DE EXECUÇÃO.

CONFIGURADA A AUSÊNCIA DOS PRESSUPOSTOS DE CONSTITUIÇÃO E DESENVOLVIMENTO VÁLIDO DO PROCESSO.

HIPÓTESE QUE DISPENSA A INTIMAÇÃO PESSOAL DO AUTOR RECURSO IMPROVIDO.

SENTENÇA INALTERADA. 1.

Trata-se de recurso de apelação contra a sentença de extinção do processo, sem resolução do mérito, nos termos do art. 485, IV, do CPC. 2.

In casu, diversamente do que alega o apelante, a extinção do processo não foi motivada pelo abandono da causa, e sim pelo fato de não terem sido localizados o veículo e o demandado para cumprimento da liminar de busca e apreensão e citação, impossibilitando o prosseguimento do feito sob o rito do Decreto-Lei nº. 911/69. 3.

Sabe-se que na ação de busca e apreensão fundada no DecretoLei nº. 911/69, a constituição e desenvolvimento válido e regular do processo depende da efetivação da liminar e citação, sem o que resta inviabilizada a pretensão de consolidação do domínio e posse exclusiva do bem alienado fiduciariamente em favor do credor fiduciário. 4.

Na hipótese em apreço, constata-se que as três tentativas de cumprimento da liminar de busca e apreensão e citação restaram inexitosas.

Conquanto tenha sido facultada a conversão da ação em execução, nos termos do art. 4º do Decreto-Lei nº. 911/69, nada foi requerido.

Ademais, intimado para informar a localização atual do veículo e do devedor, o autor/apelante manteve-se inerte.

Destarte, configurada a ausência de pressuposto de constituição e de desenvolvimento válido do processo, resta autorizada a extinção do feito com fulcro no art. 485, inciso IV, do CPC, hipótese que dispensa a prévia intimação pessoal da parte autora. 5.

Recurso improvido.

Sentença mantida.

ACÓRDÃO Acordam os Desembargadores integrantes da Segunda Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, unanimemente, em conhecer do recurso interposto para negar-lhe provimento, nos termos do voto da Relatora. (TJCE, Apelação Cível - 0181800-57.2016.8.06.0001, Rel.

Desembargador(a) MARIA DE FÁTIMA DE MELO LOUREIRO, 2ª Câmara Direito Privado, data do julgamento: 15/12/2021, data da publicação: 15/12/2021). No caso em tela, em consagração ao princípio da vedação à decisão surpresa, este Juízo determinou a intimação da parte autora para comprovar o recolhimento das custas por Oficial de Justiça para fins de expedição do novo mandado em ID 106143210, sob pena de extinção. No caso, o autor, embora devidamente intimado, quedou-se inerte quanto a esta determinação, ou seja, a parte não se desincumbiu dos atos que lhe competiam, mesmo após ter sido oportunizado prazo razoável para tanto.

Dessa forma, a não indicação da localização do bem, gera a extinção do feito, em virtude da evidente ausência de pressupostos de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo (art. 485, IV, do CPC).

Não obstante, tendo em vista a aplicação do rito processual previsto na legislação de regência, como já explicitado nos julgados colacionados acima, a extinção do feito independe de intimação pessoal, uma vez que tal medida somente é obrigatória nas situações previstas nos incisos II e III do art. 485 do CPC.

III - DISPOSITIVO Ante o exposto, extingo o processo sem resolução de mérito, com esteio no art. 485, IV, do CPC.

Sem custas.

Sem honorários, pois não houve sucumbência.

Após o trânsito em julgado, arquivem-se estes autos, com as baixas devidas.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

Sobral/CE, data da assinatura eletrônica.

Erick José Pinheiro Pimenta Juiz de Direito
04/11/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2024 Documento: 112570708
04/11/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2024 Documento: 112570708
01/11/2024 12:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 112570708
01/11/2024 10:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 112570708
01/11/2024 10:48

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
30/10/2024 11:31

Conclusos para julgamento
30/10/2024 02:17

Decorrido prazo de ITAU UNIBANCO S.A. em 29/10/2024 23:59.
30/10/2024 02:16

Decorrido prazo de ITAU UNIBANCO S.A. em 29/10/2024 23:59.
19/10/2024 00:48

Decorrido prazo de ITAU UNIBANCO S.A. em 18/10/2024 23:59.
18/10/2024 17:45

Juntada de Certidão de custas - guia quitada
16/10/2024 11:45

Juntada de Certidão de custas - guia gerada
07/10/2024 13:45

Juntada de Certidão
07/10/2024 00:00

Publicado Intimação em 07/10/2024. Documento: 106143210
04/10/2024 13:04

Ato ordinatório praticado
04/10/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2024 Documento: 106143210
03/10/2024 13:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 106143210
30/08/2024 21:09

Mov. [56] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Remessa
17/08/2024 10:30

Mov. [55] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
29/07/2024 15:50

Mov. [54] - Concluso para Despacho
29/07/2024 15:26

Mov. [53] - Petição | N Protocolo: WSOB.24.01824053-8 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 29/07/2024 15:10
24/07/2024 10:02

Mov. [52] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0618/2024 Data da Publicacao: 24/07/2024 Numero do Diario: 3354
22/07/2024 02:54

Mov. [51] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
19/07/2024 16:59

Mov. [50] - Mero expediente | Apos infrutiferas pesquisas de endereco do acionado em cadastros de orgaos publicos, fls. 79/82, manifeste-se o requerente para impulsionar o processo, devendo indicar endereco valido do reu, no prazo de 15 dias, sob pena de
19/07/2024 16:18

Mov. [49] - Concluso para Despacho
19/07/2024 16:14

Mov. [48] - Documento
19/07/2024 16:06

Mov. [47] - Documento
19/07/2024 16:05

Mov. [46] - Documento
19/07/2024 16:05

Mov. [45] - Documento
18/07/2024 14:36

Mov. [44] - Certidão emitida | CERTIFICA que realizei consulta no sistema INFOJUD nesta data, conforme espelho juntado a fl. retro, permanecendo o processo aguardando o processamento do pedido. O referido e verdade. Dou fe.
18/07/2024 14:35

Mov. [43] - Documento
11/04/2024 14:01

Mov. [42] - Mero expediente | Defiro busca de endereco no sistema INFOJUD. Exp. Nec.
08/04/2024 09:36

Mov. [41] - Conclusão
08/04/2024 09:36

Mov. [40] - Petição | N Protocolo: WSOB.24.01810338-7 Tipo da Peticao: Emenda a Inicial Data: 08/04/2024 09:03
23/03/2024 04:03

Mov. [39] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0265/2024 Data da Publicacao: 26/03/2024 Numero do Diario: 3272
21/03/2024 09:58

Mov. [38] - Certidão emitida | RELACAO 265/2024 ENVIADA PARA PUBLICACAO NO DJ
21/03/2024 09:55

Mov. [37] - Certidão emitida | RELACAO 265/2024 - PUBLICAR
21/03/2024 09:38

Mov. [36] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
20/03/2024 16:09

Mov. [35] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
20/03/2024 16:06

Mov. [34] - Encerrar documento - restrição
20/03/2024 16:06

Mov. [33] - Encerrar documento - restrição
16/12/2023 09:53

Mov. [32] - Certidão emitida
16/12/2023 09:52

Mov. [31] - Documento
30/11/2023 09:18

Mov. [30] - Expedição de Mandado | Mandado n: 167.2023/021287-1 Situacao: Cumprido - Ato negativo em 16/12/2023 Local: Oficial de justica - RAIMUNDO MARCELINO MELO ARAGAO
24/11/2023 18:50

Mov. [29] - Expedição de Ato Ordinatório | Conforme disposicao expressa nos arts. 129 a 133 do Provimento n 02/2021, publicado as fls. 24/99 do DJ-e que circulou em 28/01/2021, emanado da Corregedoria Geral da Justica do Estado do Ceara, para que possa im
14/11/2023 15:26

Mov. [28] - Petição | N Protocolo: WSOB.23.01835554-7 Tipo da Peticao: Pedido de Juntada de Guia de Recolhimento Data: 14/11/2023 14:54
08/11/2023 08:18

Mov. [27] - Custas Processuais Pagas | Custas Intermediarias paga em 08/11/2023 atraves da guia n 167.1003222-39 no valor de 57,67
03/11/2023 15:04

Mov. [26] - Custas Processuais Emitidas | Guia n 167.1003222-39 - Custas Intermediarias
02/11/2023 16:20

Mov. [25] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 1064/2023 Data da Publicacao: 06/11/2023 Numero do Diario: 3190
30/10/2023 12:29

Mov. [24] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
25/10/2023 15:14

Mov. [23] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
24/10/2023 17:46

Mov. [22] - Conclusão
24/10/2023 17:46

Mov. [21] - Petição | N Protocolo: WSOB.23.01833222-9 Tipo da Peticao: Emenda a Inicial Data: 24/10/2023 17:24
29/09/2023 23:15

Mov. [20] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0988/2023 Data da Publicacao: 02/10/2023 Numero do Diario: 3169
28/09/2023 02:42

Mov. [19] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
22/08/2023 08:22

Mov. [18] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
21/08/2023 15:35

Mov. [17] - Concluso para Despacho
01/08/2023 15:33

Mov. [16] - Certidão emitida
01/08/2023 15:33

Mov. [15] - Documento
02/06/2023 10:34

Mov. [14] - Expedição de Mandado | Mandado n: 167.2023/008643-4 Situacao: Cumprido - Ato negativo em 01/08/2023 Local: Oficial de justica - RAIMUNDO MARCELINO MELO ARAGAO
28/05/2023 17:26

Mov. [13] - Expedição de Ato Ordinatório | Conforme disposicao expressa nos arts. 129 a 133 do Provimento n 02/2021, publicado as fls. 24/99 do DJ-e que circulou em 28/01/2021, emanado da Corregedoria Geral da Justica do Estado do Ceara, para que possa im
19/05/2023 09:01

Mov. [12] - Petição | N Protocolo: WSOB.23.01813805-8 Tipo da Peticao: Pedido de Juntada de Guia de Recolhimento Data: 19/05/2023 08:54
19/05/2023 08:18

Mov. [11] - Custas Processuais Pagas | Custas Intermediarias paga em 19/05/2023 atraves da guia n 167.1001852-23 no valor de 57,67
17/05/2023 17:12

Mov. [10] - Custas Processuais Emitidas | Guia n 167.1001852-23 - Custas Intermediarias
28/04/2023 11:47

Mov. [9] - Certidão emitida
20/04/2023 11:17

Mov. [8] - Mero expediente | Proceda-se a intimacao pessoal da parte autora, por portal eletronico, para dizer em 5 (cinco) dias se tem interesse no prosseguimento do feito, devendo recolher as custas de diligencia do oficial de justica, sob pena de extin
14/04/2023 16:59

Mov. [7] - Concluso para Despacho
14/04/2023 16:58

Mov. [6] - Decurso de Prazo
10/02/2023 22:32

Mov. [5] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0116/2023 Data da Publicacao: 13/02/2023 Numero do Diario: 3015
09/02/2023 12:15

Mov. [4] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
09/01/2023 11:16

Mov. [3] - Liminar [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
26/12/2022 19:19

Mov. [2] - Conclusão
26/12/2022 19:19

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/12/2022

Ultima Atualização
13/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho de Mero Expediente • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho de Mero Expediente • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0200808-63.2023.8.06.0166

Maria Zuleide Dantas Alexandria

Banco Bradesco S.A.

Advogado: Paulo Eduardo Prado

1ª instância - TJCE

Ajuizamento: 11/09/2023 11:35

Exibir Processo

Processo nº 0001150-04.2019.8.06.0100

Pedro Braga dos Santos

Banco Bradesco S.A.

Advogado: Sarah Camelo Morais

2ª instância - TJCE

Ajuizamento: 14/12/2021 17:02

Exibir Processo

Processo nº 3002072-11.2024.8.06.0070

Francisco Jander Soares Martins

Emirates

Advogado: Paulo Eduardo Prado

1ª instância - TJCE

Ajuizamento: 22/10/2024 16:36

Exibir Processo

Processo nº 3002540-60.2024.8.06.0171

Regina Celia Clarentino de Sousa

Uniao Seguradora S.A. - Vida e Previdenc...

Advogado: Camila Rodrigues Machado

1ª instância - TJCE

Ajuizamento: 28/10/2024 16:44

Exibir Processo

Processo nº 0599003-26.2000.8.06.0001

Banco do Nordeste do Brasil SA

Luciana Marinho de Andrade Oliveira

Advogado: Roberto de Alencar Mota

1ª instância - TJCE

Ajuizamento: 16/04/2002 00:00

Exibir Processo