01/08/2025 09:28

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
01/08/2025 09:28

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 25055372
10/07/2025 18:41

Recurso Especial não admitido
23/06/2025 19:33

Conclusos para decisão
13/06/2025 14:22

Juntada de Petição de Contra-razões
27/05/2025 00:00

Publicado Ato Ordinatório em 27/05/2025. Documento: 20636587
26/05/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2025 Documento: 20636587
24/05/2025 23:46

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 20636587
24/05/2025 23:46

Ato ordinatório praticado
19/05/2025 09:24

Remetidos os Autos (outros motivos) para CORTSUP
19/05/2025 09:23

Expedição de Outros documentos.
15/05/2025 13:21

Juntada de Petição de recurso especial
26/04/2025 01:06

Decorrido prazo de FRANCISCA EDINIR MOREIRA em 25/04/2025 23:59.
15/04/2025 00:00

Publicado Intimação em 15/04/2025. Documento: 19422866
14/04/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2025 Documento: 19422866
11/04/2025 16:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/04/2025 16:11

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 19422866
10/04/2025 15:21

Juntada de Petição de certidão de julgamento
10/04/2025 13:07

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE DEPUTADO IRAPUAN PINHEIRO - CNPJ: 12.***.***/0001-91 (APELANTE) e não-provido
09/04/2025 17:27

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
01/04/2025 00:00

Publicado Intimação de Pauta em 01/04/2025. Documento: 19122612
31/03/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2025 Documento: 19122612
28/03/2025 18:22

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 19122612
28/03/2025 18:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/03/2025 17:31

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
24/03/2025 16:19

Pedido de inclusão em pauta
24/03/2025 15:46

Conclusos para despacho
06/03/2025 15:42

Conclusos para julgamento
06/03/2025 15:42

Conclusos para julgamento
06/03/2025 10:50

Classe retificada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728)
28/02/2025 19:00

Conclusos para decisão
28/02/2025 10:43

Proferido despacho de mero expediente
27/02/2025 16:24

Recebidos os autos
27/02/2025 16:24

Conclusos para decisão
27/02/2025 16:24

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/02/2025

Ultima Atualização
10/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

Despacho • Arquivo

Intimação da Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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