03/04/2025 12:21

Conclusos para despacho
03/04/2025 12:21

Juntada de Certidão
01/04/2025 14:35

Proferido despacho de mero expediente
28/02/2025 16:57

Conclusos para despacho
28/02/2025 16:57

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
28/02/2025 16:56

Classe retificada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)
28/02/2025 16:54

Processo Reativado
28/02/2025 16:46

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
28/02/2025 14:59

Conclusos para decisão
28/02/2025 14:59

Arquivado Definitivamente
28/02/2025 14:59

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão
24/01/2025 00:00

Publicado Intimação em 24/01/2025. Documento: 132338773
23/01/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2025 Documento: 132338773
22/01/2025 15:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 132338773
22/01/2025 15:14

Juntada de Petição de petição
21/01/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025 Documento: 132338773
20/01/2025 17:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 132338773
15/01/2025 08:33

Proferido despacho de mero expediente
09/01/2025 16:20

Conclusos para despacho
09/01/2025 16:19

Juntada de Certidão
13/12/2024 00:00

Publicado Sentença em 13/12/2024. Documento: 129684020
12/12/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2024 Documento: 129684020
12/12/2024 00:00

Intimação

12ª UNIDADE DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS DA COMARCA DE FORTALEZAJuízo 100% Digital, nos termos da Portaria nº 1128/2022 do TJCERua Barbosa de Freitas, nº 2674 (Anexo 2 da Assembleia Legislativa), Dionísio Torres - CEP 60170-020Fone/WhatsApp (85) 3433-1260 / e-mail: [email protected] Processo nº 3000103-33.2022.8.06.0004CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)[Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes]AUTOR: RAIMUNDO JOSE LIMA DOS SANTOSREU: TELEFONICA BRASIL SA S E N T E N Ç A Dispensado o relatório nos termos do art. 38 da Lei 9.099/95.

Tendo o vista o pagamento voluntário da condenação mediante depósitos judiciais (id's 127956936 e 127956939) e a anuência da parte exequente (id 89586309), a obrigação exequenda encontra-se satisfeita.

Isto posto, extingo o cumprimento de sentença com amparo no art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil.

EXPEÇA-SE alvarás judiciais eletrônicos em favor da parte exequente, para o levantamento das quantias de R$ 4.203,71 (quatro mil, duzentos e três reais e setenta e um centavos) e R$ 3.165,81 (três mil, cento e sessenta e cinco reais e oitenta e um centavo), bem como de eventuais acréscimos financeiros, depositadas em contas judiciais (id's 127956936 e 127956939), a ser realizado mediante transferência para a conta bancária indicada na petição de id 89586309, de titularidade do advogado, LEAL TADEU DE QUEIROZ, CPF *05.***.*44-04, conforme poderes especiais conferidos na procuração acostada aos autos id 124750479: BANCO: DO BRASIL, AGÊNCIA: 2363-9, CONTA CORRENTE: 59498-9.

Todo o processo de expedição, assinatura, liberação, envio para o banco depositário e juntada do comprovante de transferência deve ser realizada através do Sistema de Alvará Eletrônico (SAE), nos termos da Portaria nº 109/2022, que padronizou a forma de expedição e envio dos alvarás judiciais para liberação de valores.

Sem custas e honorários, na forma da Lei nº 9.099/95.

Daniel Melo Mendes Bezerra Filho Juiz Leigo Nos termos do art. 40, da Lei 9.099/95, HOMOLOGO o projeto de sentença elaborado pelo Juiz Leigo para que surta seus jurídicos e legais efeitos. Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Certifique-se o trânsito em julgado de imediato, em face do evidente desinteresse recursal.

Expedientes necessários.

Fortaleza, na data da assinatura digital.

Jovina d'Avila Bordoni JUÍZA DE DIREITO Assinado por certificação digital
11/12/2024 09:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 129684020
11/12/2024 09:57

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
09/12/2024 13:50

Conclusos para julgamento
06/12/2024 01:54

Decorrido prazo de TELEFONICA BRASIL SA em 05/12/2024 23:59.
03/12/2024 00:00

Publicado Sentença em 03/12/2024. Documento: 127805456
02/12/2024 13:23

Juntada de Petição de petição
02/12/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2024 Documento: 127805456
29/11/2024 09:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 127805456
29/11/2024 09:15

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
27/11/2024 06:43

Conclusos para julgamento
27/11/2024 06:43

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho
12/11/2024 17:55

Juntada de Petição de procuração
05/11/2024 00:00

Publicado Despacho em 05/11/2024. Documento: 112698235
04/11/2024 00:00

Intimação

12ª UNIDADE DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS DA COMARCA DE FORTALEZAJuízo 100% Digital, nos termos da Portaria n.º 1128/2022 do TJCERua Barbosa de Freitas, n.º 2674 (Anexo 2 da Assembleia Legislativa), Dionísio Torres - CEP 60170-020Fone/WhatsApp (85) 3433-1260 / e-mail: [email protected] Processo n.º 3000103-33.2022.8.06.0004CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)[Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes]PROMOVENTE(S): RAIMUNDO JOSE LIMA DOS SANTOSPROMOVIDO(A)(S): TELEFONICA BRASIL SA D E S P A C H O A ação foi distribuída em 18/01/2022, conforme id 28225966, sendo que o instrumento de procuração está datado de 18/01/2022, conforme id 28225970.

Embora o decurso do tempo não invalide a procuração, em face do lapso temporal observado, outorgado mais de 2 (dois) anos antes da propositura da presente ação, razoável a exigência de tal esclarecimento, com a apresentação de procuração atualizada, providência essa, de fácil cumprimento pela parte interessada.

Nesse sentido, a jurisprudência do STJ firmou entendimento no sentido de que a exigência de apresentação de procuração atualizada está dentro do poder geral de cautela do magistrado na condução do processo (AgInt nos EDcl no AgInt no REsp 1736198/RJ, Rel.

Ministro Napoleão Nunes Maia Filho, Primeira Turma, julgado em 21/10/2019, DJe 08/11/2019; AgInt no REsp 1709204/RJ, Rel.

Ministro Herman Benjamin, Segunda Turma, julgado em 09/05/2019, DJe 02/08/2019).

Assim, INTIME-SE o exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias, providencie a juntada do instrumento de mandato conferido ao advogado com data atual.

Cumpra-se.

Expedientes necessários.

Fortaleza, na data da assinatura digital.

Jovina d'Avila BordoniJUÍZA DE DIREITOAssinado por certificação digital
04/11/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2024 Documento: 112698235
04/11/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2024 Documento: 112698235
01/11/2024 12:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 112698235
01/11/2024 12:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 112698235
01/11/2024 10:01

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
31/10/2024 16:52

Conclusos para despacho
31/10/2024 16:52

Cancelada a movimentação processual Conclusos para julgamento
31/10/2024 16:51

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão
13/09/2024 11:12

Juntada de Petição de pedido (outros)
17/07/2024 17:57

Processo Desarquivado
17/07/2024 10:26

Juntada de Petição de pedido de desarquivamento
17/07/2024 01:01

Processo Reativado
17/07/2024 01:01

Processo Reativado
03/07/2023 14:05

Arquivado Definitivamente
03/07/2023 07:40

Proferido despacho de mero expediente
30/06/2023 10:26

Conclusos para despacho
30/06/2023 10:26

Cancelada a movimentação processual
30/06/2023 04:25

Decorrido prazo de RAIMUNDO JOSE LIMA DOS SANTOS em 29/06/2023 23:59.
22/06/2023 00:00

Publicado Ato Ordinatório em 22/06/2023.
21/06/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2023
20/06/2023 17:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
20/06/2023 17:02

Ato ordinatório praticado
20/06/2023 17:01

Cancelada a movimentação processual
09/06/2023 10:58

Cancelada a movimentação processual
31/05/2023 12:32

Juntada de Certidão
31/05/2023 10:14

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
30/05/2023 17:59

Juntada de Petição de petição
30/05/2023 17:42

Proferido despacho de mero expediente
18/05/2023 01:48

Decorrido prazo de TELEFONICA BRASIL SA em 17/05/2023 23:59.
15/05/2023 08:43

Conclusos para despacho
12/05/2023 17:13

Juntada de Petição de petição
10/05/2023 00:00

Publicado Ato Ordinatório em 10/05/2023.
09/05/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2023
08/05/2023 11:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
08/05/2023 11:13

Ato ordinatório praticado
05/05/2023 16:23

Juntada de petição
11/01/2023 16:20

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
04/01/2023 13:58

Juntada de Petição de contrarrazões ao recurso inominado
19/12/2022 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2022
16/12/2022 09:34

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
16/12/2022 09:34

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
16/12/2022 09:34

Concedida a gratuidade da justiça a RAIMUNDO JOSE LIMA DOS SANTOS - CPF: *10.***.*28-10 (AUTOR).
16/12/2022 07:26

Juntada de Certidão
14/12/2022 09:36

Conclusos para decisão
14/12/2022 00:07

Decorrido prazo de TELEFONICA BRASIL SA em 13/12/2022 23:59.
05/12/2022 11:49

Juntada de Petição de recurso
25/11/2022 00:00

Publicado Sentença em 25/11/2022.
24/11/2022 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/11/2022
23/11/2022 09:53

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
23/11/2022 09:53

Julgado procedente o pedido e improcedente o pedido contraposto
16/11/2022 16:16

Conclusos para julgamento
16/11/2022 16:15

Audiência Instrução e Julgamento Cível realizada para 16/11/2022 16:00 12ª Unidade do Juizado Especial Cível da Comarca de Fortaleza.
10/11/2022 11:34

Juntada de Petição de substabelecimento
31/10/2022 10:39

Juntada de Petição de resposta
31/10/2022 00:00

Publicado Intimação em 31/10/2022.
27/10/2022 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2022
26/10/2022 16:15

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
26/10/2022 16:14

Juntada de Certidão
26/10/2022 16:14

Audiência Instrução e Julgamento Cível designada para 16/11/2022 16:00 12ª Unidade do Juizado Especial Cível da Comarca de Fortaleza.
20/10/2022 10:17

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
29/09/2022 15:25

Conclusos para julgamento
29/09/2022 15:24

Audiência Conciliação realizada para 29/09/2022 15:20 12ª Unidade do Juizado Especial Cível da Comarca de Fortaleza.
28/09/2022 16:42

Juntada de Petição de réplica
27/09/2022 17:34

Juntada de Petição de contestação
23/09/2022 11:10

Juntada de Petição de substabelecimento
08/09/2022 16:58

Juntada de Certidão
05/08/2022 14:11

Juntada de Certidão
03/08/2022 18:43

Juntada de Petição de resposta
01/08/2022 17:49

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
01/08/2022 17:49

Expedição de Outros documentos.
01/08/2022 17:47

Juntada de Certidão
01/08/2022 17:46

Audiência Conciliação designada para 29/09/2022 15:20 12ª Unidade do Juizado Especial Cível.
26/07/2022 20:34

Proferido despacho de mero expediente
09/06/2022 11:33

Conclusos para despacho
31/05/2022 16:29

Processo Reativado
31/05/2022 14:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/02/2022 14:10

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal
24/02/2022 11:41

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
19/02/2022 21:10

Juntada de Certidão
17/02/2022 12:04

Conclusos para decisão
17/02/2022 11:40

Juntada de Petição de resposta
16/02/2022 18:26

Juntada de Petição de recurso
16/02/2022 16:54

Expedição de Outros documentos.
15/02/2022 18:42

Audiência Conciliação cancelada para 28/04/2022 11:20 12ª Unidade do Juizado Especial Cível.
15/02/2022 18:24

Indeferida a petição inicial
07/02/2022 21:02

Conclusos para despacho
25/01/2022 10:41

Conclusos para despacho
25/01/2022 10:33

Juntada de Petição de petição
21/01/2022 20:33

Expedição de Outros documentos.
21/01/2022 16:40

Proferido despacho de mero expediente
21/01/2022 13:08

Conclusos para despacho
18/01/2022 17:35

Juntada de Petição de resposta
18/01/2022 16:28

Expedição de Outros documentos.
18/01/2022 16:28

Audiência Conciliação designada para 28/04/2022 11:20 12ª Unidade do Juizado Especial Cível.
18/01/2022 16:28

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/01/2022

Ultima Atualização
12/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

Petição • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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