TJCE - 0048724-58.2016.8.06.0090

1ª instância - 1ª Vara Civel de Ico

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Polo Ativo

Partes

CLEZER JARDER DE AMORIM LIMA

CPF *77.***.*38-15

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MUNICIPIO DE ICO

CNPJ: 07.669.682/0001-79

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 29/07/2025 04:15

    Decorrido prazo de RODRIGO MARQUES PEDROSA em 28/07/2025 23:59.

  • 22/07/2025 01:08

    Confirmada a comunicação eletrônica

  • 22/07/2025 01:01

    Confirmada a comunicação eletrônica

  • 21/07/2025 22:19

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/07/2025 00:00

    Publicado Intimação em 15/07/2025. Documento: 164771155

  • 14/07/2025 00:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2025 Documento: 164771155

  • 11/07/2025 11:37

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 164771155

  • 11/07/2025 11:37

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 11/07/2025 11:36

    Ato ordinatório praticado

  • 10/07/2025 18:51

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/07/2025 12:13

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 09/07/2025 12:13

    Juntada de Certidão

  • 26/06/2025 10:14

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/06/2025 17:58

    Conclusos para despacho

  • 27/05/2025 17:47

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/05/2025 03:41

    Decorrido prazo de FRIDTJOF CHRYSOSTOMUS DANTAS ALVES em 23/05/2025 23:59.

  • 02/05/2025 00:00

    Publicado Intimação em 02/05/2025. Documento: 152814211

  • 01/05/2025 00:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2025 Documento: 152814211

  • 30/04/2025 13:48

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 152814211

  • 30/04/2025 13:48

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 30/04/2025 13:46

    Ato ordinatório praticado

  • 30/04/2025 11:20

    Juntada de Certidão

  • 24/04/2025 17:02

    Juntada de Certidão

  • 23/04/2025 14:46

    Expedição de Ofício.

  • 14/04/2025 10:42

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/03/2025 19:29

    Conclusos para despacho

  • 13/03/2025 11:52

    Juntada de Petição de ciência

  • 07/03/2025 19:07

    Juntada de Petição de petição

  • 06/03/2025 00:00

    Publicado Intimação em 06/03/2025. Documento: 137377913

  • 28/02/2025 00:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2025 Documento: 137377913

  • 27/02/2025 10:04

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 137377913

  • 27/02/2025 08:22

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 27/02/2025 08:20

    Juntada de ato ordinatório

  • 11/02/2025 15:47

    Juntada de Certidão

  • 11/02/2025 11:27

    Expedição de Ofício.

  • 30/11/2024 01:08

    Decorrido prazo de FRIDTJOF CHRYSOSTOMUS DANTAS ALVES em 29/11/2024 23:59.

  • 11/11/2024 15:51

    Juntada de Petição de pedido (outros)

  • 06/11/2024 00:00

    Publicado Intimação em 06/11/2024. Documento: 111977180

  • 05/11/2024 00:00

    Intimação

        ESTADO DO CEARÁ  TRIBUNAL DE JUSTIÇA  COMARCA DE ICÓ  1ª VARA CÍVEL  Av.

    Josefa Nogueira Monteiro, 1760, Centro, Icó/CE, Contatos (85) 3108-1877 e (85) 9 8221-0114 / E-mail: [email protected] Processo 0048724-58.2016.8.06.0090  PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)  [Pagamento, Assistência Judiciária Gratuita, Antecipação de Tutela / Tutela Específica, Adicional de Periculosidade, Pagamento Atrasado / Correção Monetária] AUTOR: CLEZER JARDER DE AMORIM LIMA  MUNICIPIO DE ICO    DECISÃO   Trata-se de Reclamação Trabalhista ajuizada por Clézer Jarder de Amorim Lima em face do Município de Icó.   No caso dos autos, verifica-se que houve o indeferimento da proposta de honorários apresentadas pelo perito, motivo pelo qual revogo a nomeação de ID 73319378.   Assim, considerando que os autos tramitam há bastante tempo e que não há peritos na especialidade exigida que possam atuar no feito, entendo ser necessária a nomeação de perito à livre escolha do Juiz, em aplicação ao art. 156, § 5º, do CPC c/c art. 11, §1º da Resolução nº 14/2022 e art. 11 da Resolução nº 07/2024.   Entendo que cabe ao Poder Judiciário arcar com os custos da perícia, uma vez que a parte requerente é beneficiária da gratuidade da justiça.   Por estas razões, NOMEIO o profissional de Engenharia Eletricista e Engenharia de Segurança do Trabalho, Rodrigo Marques Pedrosa, CPF: *03.***.*00-04, encontrado no endereço Alameda Campinas, 956- Apt 82 Jardim Paulista- SP ou Rua João de Castro, 705 Casa nº 77 Aquiraz-CE, contato (85) 99997-7576, e-mail [email protected].   Quanto aos valores dos honorários periciais, em atendimento ao fixado na Portaria nº 00320/2024, arbitro em R$ 750,00.   Após a nomeação, intimem-se as partes para, querendo, apresentarem seus quesitos e indicarem assistente técnico, no prazo comum de 15 (quinze) dias, nos termos do art. 465, § 1º, do Código de Processo Civil, podendo, no mesmo prazo, arguir o impedimento ou a suspeição do perito, se for o caso.   Intime-se o nobre profissional acerca desta nomeação, cientifique-se para dar início aos trabalhos periciais, averiguando se as condições de trabalho da requerente é em meio insalubre, sendo o caso de implementação do adicional de insalubridade, com entrega de laudo no prazo de 30 dias, a contar da entrega dos quesitos pelas partes.   Realizada a perícia, deve o perito apresentar o laudo conclusivo no prazo retro assinalado, após o que deverão as partes ser intimadas para conhecerem seu conteúdo, nos termos do art. 477, § 1º, do Código de Processo Civil, podendo apresentar manifestação no prazo comum de 15 (quinze) dias.   Impugnado o parecer técnico do perito, intime-se a outra parte para manifestação a respeito, no prazo de 15 (quinze) dias.   Ressalto que o pagamento dos honorários será realizado ao final, após a apresentação do laudo e intimação das partes.   Intimem-se as partes da presente decisão, através de seus representantes jurídicos.   Oportunamente, cumpra a secretaria as providências ora determinadas.   Expedientes necessários.    Icó/CE, data da assinatura eletrônica.   Ronald Neves Pereira Juiz de Direito/Respondendo/assinado digitalmente  

  • 05/11/2024 00:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/11/2024 Documento: 111977180

  • 04/11/2024 09:18

    Juntada de Certidão

  • 04/11/2024 05:40

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 111977180

  • 01/11/2024 17:56

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 29/10/2024 21:32

    Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

  • 23/10/2024 16:57

    Conclusos para despacho

  • 23/09/2024 12:57

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/08/2024 13:20

    Conclusos para despacho

  • 20/08/2024 15:09

    Juntada de Certidão

  • 14/08/2024 13:24

    Juntada de Certidão

  • 14/08/2024 13:11

    Expedição de Ofício.

  • 14/08/2024 10:15

    Juntada de Certidão

  • 06/06/2024 10:15

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/05/2024 10:06

    Conclusos para despacho

  • 22/02/2024 10:34

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/08/2023 14:18

    Conclusos para despacho

  • 07/08/2023 20:39

    Juntada de Petição de petição

  • 07/08/2023 13:22

    Juntada de Certidão

  • 01/08/2023 14:41

    Expedição de Mandado.

  • 10/07/2023 16:40

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/01/2023 12:52

    Conclusos para despacho

  • 27/01/2023 12:14

    Mov. [71] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

  • 13/09/2022 14:00

    Mov. [70] - Documento

  • 13/09/2022 12:15

    Mov. [69] - Expedição de Ofício

  • 12/09/2022 12:26

    Mov. [68] - Certidão emitida

  • 01/06/2022 10:24

    Mov. [67] - Mero expediente: Solicite-se informações sobre o cumprimento do determinado às págs. 51.

  • 18/03/2022 15:50

    Mov. [66] - Conclusão

  • 18/03/2022 15:50

    Mov. [65] - Redistribuição de processo - saída: Competência comum

  • 18/03/2022 15:50

    Mov. [64] - Processo Redistribuído por Sorteio: Competência comum

  • 18/03/2022 14:17

    Mov. [63] - Certidão emitida

  • 25/02/2022 09:17

    Mov. [62] - Documento

  • 24/02/2022 17:17

    Mov. [61] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

  • 06/09/2021 11:17

    Mov. [60] - Concluso para Despacho

  • 06/09/2021 11:16

    Mov. [59] - Decurso de Prazo

  • 21/06/2021 12:12

    Mov. [58] - Petição juntada ao processo

  • 21/06/2021 12:04

    Mov. [57] - Petição: Nº Protocolo: WICO.21.00167944-0 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 21/06/2021 11:31

  • 21/06/2021 07:12

    Mov. [56] - Certidão emitida

  • 14/06/2021 21:52

    Mov. [55] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0164/2021 Data da Publicação: 15/06/2021 Número do Diário: 2630

  • 11/06/2021 02:15

    Mov. [54] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

  • 10/06/2021 12:36

    Mov. [53] - Certidão emitida

  • 10/06/2021 12:34

    Mov. [52] - Documento

  • 19/05/2021 14:18

    Mov. [51] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

  • 17/02/2021 11:26

    Mov. [50] - Conclusão

  • 17/02/2021 11:26

    Mov. [49] - Petição juntada ao processo

  • 09/09/2020 11:14

    Mov. [48] - Documento

  • 09/09/2020 11:14

    Mov. [47] - Documento

  • 09/09/2020 11:14

    Mov. [46] - Documento

  • 09/09/2020 11:14

    Mov. [45] - Documento

  • 09/09/2020 11:14

    Mov. [44] - Petição

  • 09/09/2020 11:14

    Mov. [43] - Petição

  • 09/09/2020 11:14

    Mov. [42] - Documento

  • 09/09/2020 11:14

    Mov. [41] - Mandado

  • 09/09/2020 11:14

    Mov. [40] - Documento

  • 09/09/2020 11:14

    Mov. [39] - Documento

  • 09/09/2020 11:14

    Mov. [38] - Documento

  • 09/09/2020 11:14

    Mov. [37] - Documento

  • 09/09/2020 11:14

    Mov. [36] - Documento

  • 09/09/2020 11:14

    Mov. [35] - Documento

  • 09/09/2020 11:14

    Mov. [34] - Documento

  • 09/09/2020 11:14

    Mov. [33] - Documento

  • 09/09/2020 11:14

    Mov. [32] - Documento

  • 31/07/2020 16:08

    Mov. [31] - Certidão emitida

  • 13/07/2020 16:08

    Mov. [30] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

  • 23/09/2019 16:33

    Mov. [29] - Concluso para Despacho

  • 23/09/2019 16:32

    Mov. [28] - Certidão emitida

  • 16/09/2019 12:04

    Mov. [27] - Processo eletrônico convertido em processo físico

  • 13/09/2019 13:37

    Mov. [26] - Processo Redistribuído por Sorteio: Redistribuição

  • 13/09/2019 13:37

    Mov. [25] - Redistribuição de processo - saída: Redistribuição

  • 13/09/2019 13:36

    Mov. [24] - Recebimento

  • 13/09/2019 12:16

    Mov. [23] - Remessa dos Autos - Redistribuição entre varas virtualizadas: Tipo de local de destino: Cartório da Distribuição Especificação do local de destino: Cartório da Distribuição

  • 13/09/2019 12:16

    Mov. [22] - Remessa dos Autos - Redistribuição entre varas virtualizadas

  • 13/09/2019 12:15

    Mov. [21] - Certidão emitida: CERTIFICO, para os devidos fins, com a faculdade que me foi conferida, que encaminhei os presentes autos ao setor de distribuição local, para fins de distribuição, conformeportaria nº 1406/2019-TJCE. O referido é verdade. Dou

  • 17/04/2017 17:56

    Mov. [20] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ICÓ

  • 17/04/2017 17:56

    Mov. [19] - Juntada de petição de acompanhamento: JUNTADA DE PETIÇÃO DE ACOMPANHAMENTO TIPO DE PETIÇÃO DE ACOMPANHAMENTO: OUTRO TIPO ASSUNTO: RÉPLICA À CONTESTAÇÃO Juntada em 12/04/2017 - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ICÓ

  • 10/04/2017 16:42

    Mov. [18] - Entrada de petição de acompanhamento: ENTRADA DE PETIÇÃO DE ACOMPANHAMENTO Objeto Peticao : - Local Entrada :VARA UNICA DA COMARCA DE ICÓ ( COMARCA DE ICÓ ) - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ICÓ

  • 14/03/2017 15:38

    Mov. [17] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO Concluso em 10/03/2017 - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ICÓ

  • 14/03/2017 15:37

    Mov. [16] - Juntada de petição de acompanhamento: JUNTADA DE PETIÇÃO DE ACOMPANHAMENTO TIPO DE PETIÇÃO DE ACOMPANHAMENTO: CONTESTAÇÃO Juntada em 01/03/2017 - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ICÓ

  • 21/02/2017 17:47

    Mov. [15] - Entrada de petição de acompanhamento: ENTRADA DE PETIÇÃO DE ACOMPANHAMENTO Objeto Peticao : - Local Entrada :VARA UNICA DA COMARCA DE ICÓ ( COMARCA DE ICÓ ) - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ICÓ

  • 06/02/2017 17:04

    Mov. [14] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: MANDADO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ICÓ

  • 06/02/2017 17:02

    Mov. [13] - Mandado devolvido cumprido com finalidade atingida: MANDADO DEVOLVIDO CUMPRIDO COM FINALIDADE ATINGIDA - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ICÓ

  • 03/02/2017 12:57

    Mov. [12] - Expedição de documento: EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: MANDADO DE CITAÇÃO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ICÓ

  • 03/02/2017 12:56

    Mov. [11] - Mandado: RECEBIDO O MANDADO PARA CUMPRIMENTO POR QUEM: GLAUDÉCIO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ICÓ

  • 01/02/2017 11:09

    Mov. [10] - Decorrido prazo: DECORRIDO PRAZO NOME DA PARTE: CLEZER JARDER DE AMORIM LIMA - REQUERENTE - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ICÓ

  • 07/12/2016 17:37

    Mov. [9] - Despacho: decisão disponibilizado no diário da justiça eletrônico/DESPACHO/DECISÃO DISPONIBILIZADO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO DATA INICIAL DO PRAZO: 09/12/2016 DATA FINAL DO PRAZO: 15/12/2016 - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ICÓ

  • 06/12/2016 11:07

    Mov. [8] - Despacho: decisão enviado para disponibilização no diário da justiça eletrônico/DESPACHO/DECISÃO ENVIADO PARA DISPONIBILIZAÇÃO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ICÓ

  • 05/12/2016 18:08

    Mov. [7] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO DECISÃO - INDEFERIDO O PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ICÓ

  • 28/11/2016 18:04

    Mov. [6] - Autuação: AUTUAÇÃO DOCUMENTO ATUAL: PETIÇÃO INICIAL - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ICÓ

  • 28/11/2016 18:04

    Mov. [5] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ICÓ

  • 28/11/2016 16:28

    Mov. [4] - Processo apto a ser distribuído: PROCESSO APTO A SER DISTRIBUÍDO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE ICÓ

  • 28/11/2016 16:28

    Mov. [3] - Distribuição por encaminhamento: DISTRIBUIÇÃO POR ENCAMINHAMENTO - Sistema distribuiu automaticamente por Encaminhamento - Motivo: Competência Exclusiva - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE ICÓ

  • 28/11/2016 16:28

    Mov. [2] - Em classificação: EM CLASSIFICAÇÃO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE ICÓ

  • 28/11/2016 15:55

    Mov. [1] - Protocolo de Petição: PROTOCOLIZADA PETIÇÃO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE ICÓ

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/11/2016

Ultima Atualização
29/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho de Mero Expediente • Arquivo

Despacho de Mero Expediente • Arquivo

Despacho de Mero Expediente • Arquivo

Despacho de Mero Expediente • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Anexo de movimentação • Arquivo

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