20/05/2025 09:31

Arquivado Definitivamente
20/05/2025 09:31

Juntada de Certidão
20/05/2025 09:31

Transitado em Julgado em 15/05/2025
15/05/2025 03:08

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 14/05/2025 23:59.
08/05/2025 03:16

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 07/05/2025 23:59.
12/04/2025 01:28

Decorrido prazo de FRANCISCO VICTOR VASCONCELOS em 11/04/2025 23:59.
20/03/2025 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 20/03/2025. Documento: 138865024
18/03/2025 16:15

Juntada de Petição de petição
18/03/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2025 Documento: 138865024
17/03/2025 12:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 138865024
17/03/2025 12:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
13/03/2025 17:08

Extinto o processo por desistência
13/03/2025 16:57

Conclusos para julgamento
08/03/2025 04:41

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTANA DO ACARAU em 06/03/2025 23:59.
08/03/2025 04:39

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTANA DO ACARAU em 07/03/2025 23:59.
08/03/2025 01:58

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 07/03/2025 23:59.
08/03/2025 01:58

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 07/03/2025 23:59.
07/01/2025 17:33

Juntada de Petição de petição
18/12/2024 18:00

Erro ou recusa na comunicação
13/12/2024 09:34

Não Concedida a Medida Liminar
05/12/2024 08:40

Conclusos para despacho
30/11/2024 01:48

Decorrido prazo de FRANCISCO VICTOR VASCONCELOS em 29/11/2024 23:59.
12/11/2024 08:31

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 11/11/2024 23:59.
06/11/2024 00:00

Publicado Intimação em 06/11/2024. Documento: 112767562
05/11/2024 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE FORTALEZA 12ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA PROCESSO: 3033131-30.2024.8.06.0001 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Tribunal de Contas, Prestação de Contas] POLO ATIVO: MUNICIPIO DE SANTANA DO ACARAU POLO PASSIVO: ESTADO DO CEARA DESPACHO Vistos, etc.

Recebo a inicial em seu plano formal.

Por medida de prudência, reservo-me para apreciar o pedido liminar para empós a manifestação da parte requerida.

Ante o exposto, sem prejuízo de sua citação para contestar a ação no prazo legal, intime-se o Requerido para manifestar-se, em 5 (cinco) dias, sobre o pedido de tutela de urgência.

Ainda, deixo de designar sessão de conciliação/mediação, ante o comando insculpido no art. 334, § 4º, II, do Código de Processo Civil.

Há de se ponderar que os atos processuais devem ser praticados tomando-se por base as garantias da eficiência e da razoabilidade (art. 8º, CPC), velando-se, igualmente, pela justa duração razoável do processo (art. 5º, LXXVIII, CF). Decorrido o prazo legal, com ou sem a mencionada manifestação, voltem-me os presentes autos conclusos para fins de apreciação da liminar requestada. Expedientes necessários. Fortaleza/CE, data da assinatura digital. DEMETRIO SAKER NETO Juiz de Direito
05/11/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/11/2024 Documento: 112767562
04/11/2024 13:33

Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/11/2024 13:33

Juntada de Petição de certidão (outras)
04/11/2024 11:36

Recebido o Mandado para Cumprimento
04/11/2024 08:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 112767562
01/11/2024 19:46

Expedição de Mandado.
01/11/2024 17:25

Proferido despacho de mero expediente
01/11/2024 10:16

Conclusos para decisão
01/11/2024 10:16

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/11/2024

Ultima Atualização
17/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Intimação da Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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