STJ - 0017337-05.2017.8.06.0053

16/02/2024 18:03

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ

16/02/2024 18:03

Transitado em Julgado em 16/02/2024

04/12/2023 05:16

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 04/12/2023 Petição Nº 901987/2023 - AgInt no RE no AgInt no

01/12/2023 18:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

30/11/2023 18:11

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2023/0901987 - AgInt no RE no AgInt no AREsp 2029641 - Publicação prevista para 04/12/2023

29/11/2023 23:59

Conhecido o recurso de MUNICÍPIO DE CAMOCIM e não-provido , por unanimidade, pela CORTE ESPECIAL - Petição N° 00901987/2023 - AgInt no RE no AgInt no AREsp 2029641/CE

31/10/2023 05:22

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 31/10/2023

30/10/2023 18:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

30/10/2023 16:47

Incluído em pauta para 23/11/2023 00:00:00 pela CORTE ESPECIAL (Sessão Virtual) - Petição Nº 00901987/2023 - AgInt no RE no AgInt no AREsp 2029641/CE

04/10/2023 18:45

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) VICE-PRESIDENTE DO STJ (Relator)

04/10/2023 14:01

Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 13/09/2023 e término em 03/10/2023, para ARLIS BARROS FERREIRA apresentar resposta à petição n. 901987/2023 (AGRAVO INTERNO), de fls. 257.

12/09/2023 05:19

Publicado VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) em 12/09/2023 Petição Nº 901987/2023 -

11/09/2023 19:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico - VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt)

11/09/2023 11:45

Ato ordinatório praticado (Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt - PETIÇÃO Nº 901987/2023. Publicação prevista para 12/09/2023)

11/09/2023 11:21

Juntada de Petição de AGRAVO INTERNO nº 901987/2023

11/09/2023 11:17

Protocolizada Petição 901987/2023 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 11/09/2023

20/06/2023 05:07

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 20/06/2023 Petição Nº 405405/2023 - RE no AgInt no

19/06/2023 19:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

19/06/2023 15:20

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2023/0405405 - RE no AgInt no AREsp 2029641 - Publicação prevista para 20/06/2023

19/06/2023 15:20

Negado seguimento ao recurso de MUNICÍPIO DE CAMOCIM - Petição Nº 2023/00405405 - RE no AgInt AREsp 2029641

01/06/2023 19:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) VICE-PRESIDENTE DO STJ (Relator)

31/05/2023 14:00

Juntada de Certidão : Certifico que teve início em 10/05/2023 e término em 30/05/2023 o prazo para ARLIS BARROS FERREIRA apresentar resposta à petição n. 405405/2023 (RECURSO EXTRAORDINÁRIO), de fls. 233.

09/05/2023 05:21

Publicado Vista ao Recorrido para Contra-Razões de RE em 09/05/2023 Petição Nº 405405/2023 -

08/05/2023 19:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Recorrido para Contra-Razões de RE

08/05/2023 16:30

Ato ordinatório praticado (Vista ao Recorrido para Contra-Razões de RE - PETIÇÃO Nº 405405/2023. Publicação prevista para 09/05/2023)

08/05/2023 16:00

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro VICE-PRESIDENTE DO STJ

08/05/2023 15:57

Juntada de Certidão : Certifico que, nesta data, o presente feito foi registrado ao Excelentíssimo Senhor MINISTRO VICE-PRESIDENTE DO STJ.

08/05/2023 11:48

Remetidos os Autos (para processamento do RE) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE DECISÕES ESTRANGEIRAS E RECURSOS PARA O STF

04/05/2023 10:41

Juntada de Petição de RECURSO EXTRAORDINÁRIO nº 405405/2023

04/05/2023 10:37

Protocolizada Petição 405405/2023 (RE - RECURSO EXTRAORDINÁRIO) em 04/05/2023

16/03/2023 05:24

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 16/03/2023 Petição Nº 255816/2022 - AgInt

15/03/2023 20:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

14/03/2023 19:50

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2022/0255816 - AgInt no AREsp 2029641 - Publicação prevista para 16/03/2023

13/03/2023 23:59

Não conhecido o recurso de MUNICÍPIO DE CAMOCIM , por unanimidade, pela SEGUNDA TURMA - Petição N° 00255816/2022 - AgInt no AREsp 2029641/CE

28/02/2023 10:57

Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000079-2023-AJC-2T)

23/02/2023 05:22

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 23/02/2023

22/02/2023 19:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

22/02/2023 17:35

Incluído em pauta para 07/03/2023 00:00:00 pela SEGUNDA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00255816/2022 - AgInt no AREsp 2029641/CE

16/05/2022 08:04

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) FRANCISCO FALCÃO (Relator) - pela SJD

16/05/2022 08:01

Redistribuído por sorteio, em razão de agravo interno, ao Ministro FRANCISCO FALCÃO - SEGUNDA TURMA

13/05/2022 16:00

Determinada a distribuição do feito

06/05/2022 15:16

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) com encaminhamento ao NARER

05/05/2022 14:19

Juntada de Certidão : Certifico que teve início em 08/04/2022 e término em 04/05/2022 o prazo para ARLIS BARROS FERREIRA apresentar resposta à petição n. 255816/2022 (AGRAVO INTERNO), de fls. 198.

07/04/2022 05:36

Publicado Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt em 07/04/2022 Petição Nº 255816/2022 -

06/04/2022 18:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt

06/04/2022 10:00

Ato ordinatório praticado (Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt - PETIÇÃO Nº 255816/2022. Publicação prevista para 07/04/2022)

06/04/2022 09:36

Juntada de Petição de AGRAVO INTERNO nº 255816/2022

06/04/2022 09:35

Protocolizada Petição 255816/2022 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 06/04/2022

14/02/2022 05:05

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 14/02/2022

11/02/2022 19:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

11/02/2022 11:30

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 14/02/2022

11/02/2022 11:30

Não conhecido o recurso de MUNICÍPIO DE CAMOCIM

16/12/2021 09:44

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

16/12/2021 09:30

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

19/11/2021 14:47

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ