13/06/2025 14:39

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
13/06/2025 14:38

Alterado o assunto processual
13/06/2025 14:38

Alterado o assunto processual
13/06/2025 14:38

Alterado o assunto processual
13/06/2025 14:38

Alterado o assunto processual
13/06/2025 14:38

Juntada de Certidão de decurso de prazo
22/05/2025 03:28

Decorrido prazo de FRANCISCA RAFAEL MAIA em 21/05/2025 23:59.
20/05/2025 03:41

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 19/05/2025 23:59.
15/05/2025 12:20

Juntada de Petição de Contra-razões
29/04/2025 00:00

Publicado Intimação em 29/04/2025. Documento: 152195736
29/04/2025 00:00

Publicado Ato Ordinatório em 29/04/2025. Documento: 152195736
28/04/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2025 Documento: 152195736
28/04/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2025 Documento: 152195736
25/04/2025 11:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 152195736
25/04/2025 11:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 152195736
25/04/2025 10:47

Ato ordinatório praticado
25/04/2025 03:15

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 24/04/2025 23:59.
25/04/2025 03:15

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 24/04/2025 23:59.
24/04/2025 22:56

Juntada de Petição de recurso
22/04/2025 16:39

Juntada de Petição de Apelação
03/04/2025 15:45

Juntada de Certidão de custas - guia quitada
31/03/2025 17:06

Juntada de Certidão de custas - guia gerada
31/03/2025 00:00

Publicado Intimação em 31/03/2025. Documento: 138210365
31/03/2025 00:00

Publicado Sentença em 31/03/2025. Documento: 138210365
28/03/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2025 Documento: 138210365
28/03/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2025 Documento: 138210365
27/03/2025 13:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
27/03/2025 08:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 138210365
27/03/2025 08:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 138210365
27/03/2025 08:53

Julgado procedente em parte do pedido
09/03/2025 09:34

Conclusos para despacho
25/02/2025 03:47

Decorrido prazo de FRANCISCA RAFAEL MAIA em 24/02/2025 23:59.
04/02/2025 11:22

Juntada de Petição de petição
03/02/2025 00:00

Publicado Decisão em 03/02/2025. Documento: 134167907
31/01/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2025 Documento: 134167907
30/01/2025 15:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
30/01/2025 14:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 134167907
30/01/2025 14:55

Decisão Interlocutória de Mérito
30/01/2025 10:15

Conclusos para despacho
30/01/2025 04:49

Decorrido prazo de ANDREZZA VIANA DE ANDRADE em 29/01/2025 23:59.
30/01/2025 04:49

Decorrido prazo de ROBERTO DOREA PESSOA em 29/01/2025 23:59.
30/01/2025 04:49

Decorrido prazo de PATRICIA CAJASEIRA DE SA em 29/01/2025 23:59.
17/12/2024 16:43

Juntada de Petição de petição
16/12/2024 00:00

Publicado Intimação em 16/12/2024. Documento: 129487623
16/12/2024 00:00

Publicado Intimação em 16/12/2024. Documento: 129487623
13/12/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2024 Documento: 129487623
12/12/2024 11:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 129487623
12/12/2024 11:12

Proferido despacho de mero expediente
10/12/2024 07:49

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 09/12/2024 23:59.
10/12/2024 07:48

Decorrido prazo de ANDREZZA VIANA DE ANDRADE em 09/12/2024 23:59.
10/12/2024 07:47

Decorrido prazo de ANDREZZA VIANA DE ANDRADE em 09/12/2024 23:59.
09/12/2024 12:56

Conclusos para despacho
09/12/2024 12:07

Juntada de Petição de réplica
14/11/2024 06:03

Juntada de entregue (ecarta)
14/11/2024 00:00

Publicado Intimação em 14/11/2024. Documento: 124689571
14/11/2024 00:00

Publicado Intimação em 14/11/2024. Documento: 124599423
13/11/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2024 Documento: 124689571
13/11/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2024 Documento: 124599423
12/11/2024 12:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 124689571
12/11/2024 12:25

Ato ordinatório praticado
12/11/2024 11:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 124599423
12/11/2024 11:28

Ato ordinatório praticado
11/11/2024 15:52

Juntada de Petição de contestação
06/11/2024 00:00

Publicado Citação em 06/11/2024. Documento: 111489020
05/11/2024 00:00

Citação

ESTADO DO CEARÁ TRIBUNAL DE JUSTIÇA COMARCA DE ICÓ 1ª VARA CÍVEL Av.

Josefa Nogueira Monteiro, 1760, Centro, Icó/CE, Contatos (85) 3108-1877 e (85) 9 8221-0114 / E-mail: [email protected] Processo 3002003-16.2024.8.06.0090 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) [Direito de Imagem, Rescisão do contrato e devolução do dinheiro, Empréstimo consignado] AUTOR: FRANCISCA RAFAEL MAIA BANCO BRADESCO S/A DECISÃO Recebo a petição inicial, por preencher os requisitos essenciais e não ser o caso de improcedência liminar do pedido. Concedo a gratuidade da justiça à parte requerente, pois não vislumbro nos autos elementos que evidenciem a falta dos pressupostos legais para a sua concessão. Quanto ao ônus da prova, entendo que se aplica à presente demanda o disposto no art. 6º, VIII, do Código de Defesa do Consumidor, razão pela qual estabeleço, desde logo, a inversão do ônus da prova em favor da parte requerente, ficando a parte requerida incumbida de apresentar oportunamente as provas com que pretenda demonstrar a exclusão de sua responsabilidade. Considerando que a presente demanda trata-se de declaração de inexistência de débito e que as chances de acordo são mínimas, com base no princípio da instrumentalidade das formas, determino o cancelamento da audiência de conciliação, ressalvando que as partes podem requerer a realização do ato a qualquer momento. Cite-se a parte requerida para apresentar contestação no prazo de 15 (quinze) dias.

Se a parte requerida não contestar a ação, será considerada revel e presumir-se-ão verdadeiras as alegações de fato formuladas pela parte requerente. Restando infrutífera a citação da parte requerida, deverá ser intimada a parte requerente para manifestar-se sobre tal evento no prazo de 5 dias, requerendo o que entender pertinente.

Decorrido tal prazo, os autos deverão vir conclusos. Determino a reunião por conexão/continência com outras ações ajuizadas simultaneamente para tramitação e julgamento em conjunto. Intimem-se. Expedientes necessários. Icó/CE, data da assinatura eletrônica. Aclécio Sandro de Oliveira Juiz- Em Respondência
05/11/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/11/2024 Documento: 111489020
04/11/2024 08:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 111489020
31/10/2024 16:05

Juntada de Petição de petição
25/10/2024 18:29

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
25/10/2024 00:00

Não confirmada a citação eletrônica
21/10/2024 17:21

Expedida/certificada a citação eletrônica
21/10/2024 17:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/10/2024 17:16

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
21/10/2024 11:37

Conclusos para despacho
21/10/2024 09:42

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/10/2024

Ultima Atualização
25/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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