15/04/2025 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 15/04/2025. Documento: 130451470
14/04/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2025 Documento: 130451470
14/04/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 2ª VARA DA COMARCA DE EUSÉBIO Processo n.º: 3001957-72.2024.8.06.0075 AUTOR: ARTHUR BRUNO BRIGIDO BEZERRA LIMA REU: FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA. RITO DA LEI 9.099/95 SENTENÇA Vistos hoje. Trata-se de ação DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C DANOS MORAIS E TUTELA DE URGêNCIA ajuizada por ARTHUR BRUNO BRIGIDO BEZERRA LIMA em face de FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA., ambos devidamente qualificados nos autos, sob o rito sumaríssimo dos Juizados Especiais Cíveis, previsto na Lei nº 9.099/95. Ocorre que, apesar de devidamente intimada através de sua Patrona cadastrado para audiência de conciliação(ID 115211331), a parte autora não compareceu ao ato(ID 129605065). Eis o sucinto relatório.

Decido. Estabelece o art. 51, I, da Lei 9.099/95, que o processo será extinto sem resolução do mérito quando a parte autora deixar de comparecer a qualquer das audiências, de forma injustificada.

Compulsando os autos, conforme termo de audiência de ID 129605065, tanto a parte promovente quanto a sua Patrona deixaram de comparecer à audiência de conciliação.

Salienta-se que a ausência da parte autora importa em contumácia e extinção do processo. Ante o exposto, julgo extinto o processo, sem resolução de mérito, a teor do disposto no art. 51, I, da Lei nº 9.099/95.

Isenção de custas, taxas ou despesas, nos termos do art. 54, caput, da Lei n 9.099/95.

Sem honorários (art. 55, caput, da Lei nº 9.099/95).

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se. Decorridos os prazos recursais, nada requerido, arquivem-se. EUSÉBIO, data da assinatura digital. REJANE EIRE FERNANDES ALVES Juíza de Direito
11/04/2025 16:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 130451470
11/04/2025 16:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
11/04/2025 16:22

Ato ordinatório praticado
12/03/2025 12:37

Redistribuído por competência exclusiva em razão de criação de unidade judiciária
12/03/2025 12:37

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
12/03/2025 12:36

Ato ordinatório praticado
10/03/2025 10:18

Remetidos os Autos (outros motivos) para Retorno à Origem
07/03/2025 12:43

Remetidos os Autos (outros motivos) para Retorno à Origem
27/02/2025 11:37

Remetidos os Autos (outros motivos) para Retorno à Origem
25/12/2024 02:42

Juntada de entregue (ecarta)
13/12/2024 19:55

Extinto o processo por ausência do autor à audiência
13/12/2024 14:18

Conclusos para despacho
10/12/2024 10:09

Remetidos os Autos (outros motivos) para Retorno à Origem
10/12/2024 10:09

Audiência Conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 09/12/2024 15:30, 2ª Vara Cível da Comarca de Eusébio.
06/12/2024 20:22

Juntada de Petição de petição
11/11/2024 00:00

Publicado Intimação em 11/11/2024. Documento: 112729502
05/11/2024 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ - PODER JUDICIÁRIO 2ª Vara Cível da Comarca de Eusébio Avenida Eusébio de Queiroz, S/N, Centro, EUSéBIO - CE - CEP: 61760-046 ATO ORDINATÓRIO Consigno que restou designada AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO para a data de 09/12/2024, às 15h30 por Videoconferência, através do aplicativo Microsoft Teams, que será realizado pelo CEJUSC/Eusébio. A sala de audiência poderá ser acessada através do seguinte link: https://link.tjce.jus.br/1d5ec1 Para participação da audiência, deverão as partes e advogados: 1) copiar/clicar no link acima disponibilizado ou apontar a câmera do celular/smartphone para o QR Code acima, com antecedência mínima de 10 (dez) minutos, para proceder ao download do aplicativo "Microsoft Teams" e ingressar na audiência como "convidado", sendo desnecessário qualquer cadastro; 2) se o acesso for por meio de computador, basta clicar sobre o link e, na janela que abrir, optar pela modalidade "continuar neste navegador" não sendo necessário baixar o aplicativo; 3) por fim, as partes deverão aguardar, portando documento original de identificação com foto, até que sejam admitidas na sala de reunião virtual; EUSÉBIO/CE, data da assinatura LÍLIAN MARIA ALMEIDA DE AZEVEDOConciliadora
05/11/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/11/2024 Documento: 112729502
04/11/2024 08:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 112729502
04/11/2024 08:17

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
01/11/2024 11:02

Juntada de ato ordinatório
01/11/2024 11:01

Audiência Conciliação redesignada conduzida por Conciliador(a) em/para 09/12/2024 15:30, CEJUSC - COMARCA DE EUSÉBIO.
30/10/2024 13:16

Recebidos os autos
30/10/2024 13:16

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação Remetido a CEJUSC 1º Grau
30/10/2024 11:06

Não Concedida a Antecipação de tutela
21/10/2024 13:46

Conclusos para decisão
21/10/2024 13:46

Expedição de Outros documentos.
21/10/2024 13:46

Audiência Conciliação designada conduzida por Conciliador(a) em/para 28/11/2024 14:30, 2ª Vara Cível da Comarca de Eusébio.
21/10/2024 13:46

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/03/2025

Ultima Atualização
11/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Intimação da Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ata de Audiência de Conciliação • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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