30/07/2025 16:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/07/2025 10:07

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem
24/07/2025 09:16

Juntada de Certidão
24/07/2025 09:16

Transitado em Julgado em 24/07/2025
24/07/2025 01:11

Decorrido prazo de ITALO BARBOSA FERREIRA em 23/07/2025 23:59.
24/07/2025 01:11

Decorrido prazo de ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO em 23/07/2025 23:59.
23/07/2025 17:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/07/2025 00:00

Publicado Intimação em 02/07/2025. Documento: 24795293
01/07/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2025 Documento: 24795293
30/06/2025 13:48

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 24795293
27/06/2025 15:05

Conhecido o recurso de ITAU UNIBANCO S.A. - CNPJ: 60.***.***/0001-04 (RECORRENTE) e provido em parte
27/06/2025 11:27

Juntada de Petição de certidão de julgamento
27/06/2025 10:54

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
21/06/2025 18:20

Inclusão em pauta de sessão virtual para julgamento
02/06/2025 00:00

Publicado Intimação em 02/06/2025. Documento: 20855134
30/05/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2025 Documento: 20855134
29/05/2025 10:08

Conclusos para julgamento
29/05/2025 10:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 20855134
28/05/2025 15:56

Proferido despacho de mero expediente
29/04/2025 17:17

Recebidos os autos
29/04/2025 17:17

Conclusos para despacho
29/04/2025 17:17

Distribuído por sorteio
10/01/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DA COMARCA DE ITAPIPOCA Av.

Anastácio Braga, nº 380, Centro - Itapipoca/CE, Fone (85) 3108.1799, WhatsApp (85) 98131.0963 E-mail: [email protected]. Processo 3002000-28.2024.8.06.0101 AUTOR: ANTONIO CORDEIRO DE LIMA REU: ITAU UNIBANCO S.A. DESPACHO Recebido hoje.

Compulsando os autos, verifica-se que o objeto da demanda é a declaração da inexistência/invalidade da contratação de serviços bancários pela parte promovente, por conseguinte, relativo à matéria de direito, cuja prova oral (depoimento pessoal ou testemunhal) revela-se desnecessária para elucidação dos fatos articulados peles partes.

A prova da contratação é feita mediante a apresentação do contrato bancário entabulado entre as partes e não por prova oral.

Nessa perspectiva, a prova oral postulada pela parte requerida não se revela necessária ao esclarecimento dos fatos, porquanto a resolução da controvérsia demanda apenas o exame de prova documental produzida pelas partes.

Do exposto, intime-se a parte promovida para que, no prazo de 15(quinze) dias, junte o instrumento contratual que deu causa à ação em epígrafe.

Ultrapassado esse prazo, não sendo apresentado o contrato, façam-se os autos conclusos para julgamento.

Por outro lado, caso seja apresentado o contrato, abra-se vista dos autos à parte adversa efetivar o contraditório no prazo de 15(quinze) dias e, empós, voltem-me os autos conclusos para sentença, respeitando as prioridades legais e a ordem cronológica de conclusão.

Expedientes necessários.

Itapipoca-CE, na data de inserção da assinatura digital. Saulo Belfort Simões Juiz de Direito

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/04/2025

Ultima Atualização
10/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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