02/05/2025 11:59

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
02/05/2025 11:58

Alterado o assunto processual
22/04/2025 00:00

Publicado Intimação em 22/04/2025. Documento: 150834027
18/04/2025 12:16

Juntada de Petição de Contra-razões
17/04/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2025 Documento: 150834027
17/04/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2025 Documento: 150834027
16/04/2025 10:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 150834027
16/04/2025 10:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 150834027
16/04/2025 10:21

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
15/04/2025 13:51

Conclusos para decisão
15/04/2025 13:45

Expedição de Outros documentos.
15/04/2025 03:28

Decorrido prazo de COMPANHIA DE AGUA E ESGOTO DO CEARA CAGECE em 14/04/2025 23:59.
15/04/2025 03:28

Decorrido prazo de MARIA NEUMA SOUSA LOPES em 14/04/2025 23:59.
15/04/2025 03:17

Decorrido prazo de COMPANHIA DE AGUA E ESGOTO DO CEARA CAGECE em 14/04/2025 23:59.
15/04/2025 03:17

Decorrido prazo de MARIA NEUMA SOUSA LOPES em 14/04/2025 23:59.
14/04/2025 10:19

Juntada de Petição de recurso
31/03/2025 00:00

Publicado Intimação em 31/03/2025. Documento: 142380418
31/03/2025 00:00

Publicado Sentença em 31/03/2025. Documento: 142380418
28/03/2025 02:43

Decorrido prazo de COMPANHIA DE AGUA E ESGOTO DO CEARA CAGECE em 27/03/2025 23:59.
28/03/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2025 Documento: 142380418
28/03/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2025 Documento: 142380418
27/03/2025 09:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 142380418
27/03/2025 09:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 142380418
27/03/2025 09:57

Julgado procedente o pedido
20/03/2025 11:18

Conclusos para julgamento
19/03/2025 22:30

Juntada de Petição de pedido (outros)
13/03/2025 11:54

Juntada de Petição de petição
27/02/2025 00:00

Publicado Intimação em 27/02/2025. Documento: 137195746
27/02/2025 00:00

Publicado Despacho em 27/02/2025. Documento: 137195746
26/02/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2025 Documento: 137195746
26/02/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2025 Documento: 137195746
25/02/2025 15:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 137195746
25/02/2025 15:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 137195746
25/02/2025 15:58

Proferido despacho de mero expediente
10/02/2025 14:12

Conclusos para despacho
09/02/2025 22:26

Juntada de Petição de réplica
30/01/2025 01:40

Decorrido prazo de COMPANHIA DE AGUA E ESGOTO DO CEARA CAGECE em 29/01/2025 23:59.
21/01/2025 00:00

Publicado Intimação em 21/01/2025. Documento: 132484582
21/01/2025 00:00

Publicado Intimação em 21/01/2025. Documento: 132484582
17/01/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/01/2025 Documento: 132484582
16/01/2025 08:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 132484582
15/01/2025 06:54

Juntada de Petição de contestação
09/12/2024 14:28

Expedição de Outros documentos.
09/12/2024 14:27

Audiência Conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 09/12/2024 14:00, Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Itapipoca.
08/12/2024 21:59

Juntada de Petição de petição
05/11/2024 00:00

Publicado Decisão em 05/11/2024. Documento: 112715374
04/11/2024 07:30

Confirmada a citação eletrônica
04/11/2024 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DA COMARCA DE ITAPIPOCA Av.

Anastácio Braga, nº 380, Centro - Fone: (88) 3631-3753, Celular (85) 98131.0963 E-mail: [email protected] Processo nº 3002018-49.2024.8.06.0101 AUTOR: MARIA NEUMA SOUSA LOPES REU: CAGECE DECISÃO Vistos em conclusão.

Recebo a inicial, porquanto preenchidos os requisitos legais.

Defiro os benefícios da justiça gratuita.

Considerando a aplicabilidade do Código de Defesa do Consumidor aos casos da espécie, e, ainda, a hipossuficiência do requerente frente ao requerido, DETERMINO, de ofício, a inversão do ônus da prova, nos termos do artigo 6º, VIII do CDC.

Lado outro, quanto à tutela antecipada requestada, reservo-me a apreciá-la após a formação do contraditório, quando munido de suficientes elementos de convicção.

Considerando o teor do art. 22, § 2º, da Lei n. 9.099/95, a realização da audiência de conciliação e mediação será de forma virtual, utilizando-se os recursos tecnológicos disponíveis de transmissão de sons e imagens em tempo real.

Com antecedência de até 24 horas do ato designado, as partes e os respectivos patronos deverão informar os dados necessários à realização do ato nos respectivos autos via PJE, em especial quanto ao número de telefone apto para a utilização do aplicativo de mensagem instantânea WhatsApp, podendo ainda ser informado o respectivo e-mail.

Eventual impedimento devera ser comunicado mediante peticionamento nos autos até a abertura do ato na sala virtual de conciliação.

Ressalto, outrossim, que este posicionamento não impede que as partes, a qualquer momento, por meio de peticionamento nos autos eletrônicos, venham a celebrar ou formular proposta de acordo.

Cite-se/Intime-se o Réu para a sessão de conciliação designada para o dia 09/12/2024 14:00, a qual realizar-se-á por meio do link: https://link.tjce.jus.br/030040. Link versão estendida: https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_YjQyNmY4MzktOWY5YS00ZWIxLWE4ZmEtNWE3ZDcyZGMxNzEw%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%2208fb26ac-bd1d-4d20-b320-a86a0a35ce30%22%2c%22Oid%22%3a%22b8b5d6fe-bf98-4e0b-bf84-a01eb233306b%22%7d De igual modo, intime-se a parte autora, havendo, por meio de seu advogado.

Presidirá a Sessão de Conciliação e Mediação o(a) conciliador(a) lotado(a) neste Juízo.

Frustrada a composição civil, o réu poderá oferecer contestação, por petição, no prazo de 15 (quinze) dias, caso ainda não o tenha feito, ocasião em que fundamentadamente deverá especificar as provas que pretende produzir, sob pena de revelia, em conformidade com Enunciado nº 8 do TJCE. Apresentada contestação até o dia anterior à audiência conciliatória, deverá sobre ela se manifestar o autor no ato.

Em seguida, as partes deverão informar acerca do interesse na produção de provas, desde já especificando-as.

Por outro lado, apresentada defesa pela parte o prazo acima, abra-se vista à parte autora pelo prazo de 15 (quinze) dias para querendo manifestar-se sobre ela, assim como dizer acerca do interesse processual na produção de outras provas além das já existentes nos autos.

Após, voltem os autos conclusos.

Expedientes necessários.

Itapipoca-CE, data da assinatura digital.

Saulo Belfort Simões Juiz de Direito
04/11/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2024 Documento: 112715374
04/11/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2024 Documento: 112715374
04/11/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2024 Documento: 112715374
03/11/2024 05:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 112715374
03/11/2024 05:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 112715374
02/11/2024 05:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 112715374
02/11/2024 05:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 112715374
01/11/2024 12:53

Expedida/certificada a citação eletrônica
01/11/2024 12:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/11/2024 12:35

Proferidas outras decisões não especificadas
29/10/2024 23:58

Conclusos para decisão
29/10/2024 23:58

Expedição de Outros documentos.
29/10/2024 23:58

Audiência Conciliação designada conduzida por Conciliador(a) em/para 09/12/2024 14:00, Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Itapipoca.
29/10/2024 23:58

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/10/2024

Ultima Atualização
16/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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