TJCE - 0119848-43.2017.8.06.0001
1ª instância - 20ª Vara Civel da Comarca de Fortaleza
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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10/12/2024 10:29
Conclusos para despacho
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10/12/2024 10:29
Juntada de Certidão
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10/12/2024 10:29
Transitado em Julgado em 02/12/2024
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30/11/2024 02:02
Decorrido prazo de JACKSON SILVA MENDES em 29/11/2024 23:59.
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17/11/2024 02:58
Juntada de não entregue - retornado ao remetente (ecarta)
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06/11/2024 00:00
Publicado Intimação da Sentença em 06/11/2024. Documento: 112598898
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05/11/2024 00:00
Intimação
ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO 20ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA NÚMERO DO PROCESSO: 0119848-43.2017.8.06.0001 CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO: [Cobrança de Aluguéis - Sem despejo] EXEQUENTE: RAIMUNDO MENDES SILVA, JACKSON SILVA MENDES EXECUTADO: EXPEDITO RIBEIRO DA SILVA APENSO: [] SENTENÇA Trata-se de Ação de Execução promovida por Raimundo Mendes Silva em face de Espedito Ribeiro da Silva.
A parte exequente foi intimada por carta (ID 91877371) para regularizar a sua representação processual, diante da renúncia de seu antigo advogado no ID 91877348. Embora intimada, como se vê do Aviso de Recebimento no ID 91877371, o exequente deixou transcorrer in albis o prazo para a referida providência, o que inviabiliza a continuidade da execução.
Sucintamente relatado, DECIDO. Aplica-se subsidiariamente à Execução, por entendimento consolidado na doutrina e na jurisprudência, a extinção nos termos do art. 485, IV, do CPC. Com efeito, o artigo citado prescreve que o juiz não resolverá o mérito quando verificar a ausência de pressupostos de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo. No caso em tela, a falta de constituição de novo patrono consiste em ausência de pressuposto de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo.
Para exemplificar, vejamos como o egrégio TJ-SC decidiu: EMENTA: RECURSO INOMINADO.
AÇÃO DECLARATÓRIA.
RENÚNCIA AO MANDATO OUTORGADO.
RECORRENTE NOTIFICADA. AUSÊNCIA DE CONSTITUIÇÃO DE NOVO ADVOGADO.
ART. 76, § 1º, DO CPC.
AUSÊNCIA DE PRESSUPOSTO À CONSTITUIÇÃO E DESENVOLVIMENTO VÁLIDO E REGULAR DO PROCESSO.
RECURSO NÃO CONHECIDO. "A capacidade postulatória constitui pressuposto processual indispensável para a validade do processo. De sorte que se a parte deixou de constituir novo patrono, ciente da renúncia ao mandato outorgado, não se há conhecer a apelação interposta, sob pena de ofensa ao mandamento legal." (TJ-SC - RI: 0307549-48.2016.8.24.0045, Relator: Marcelo Pizolati, Data de Julgamento: 22/11/2018, Primeira Turma de Recursos - Capital) Diante do exposto, com a aplicação subsidiária do art. 485, IV, do CPC, extingo os presentes Embargos à Execução, por ausência de pressupostos processuais. Custas pelo exequente.
Proceda com a retirada da restrição de ID 91877325.
Aguarde-se a indicação dos dados bancários pelo executado para liberação dos valores bloqueados no ID 91876543.
P.R.I. Uma vez estabelecida a coisa julgada, dê-se baixa e arquive-se, com as cautelas legais. Fortaleza-CE, data da assinatura digital. Antônia Neuma Mota Moreira Dias Juíza de Direito (assinado digitalmente) -
05/11/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/11/2024 Documento: 112598898
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04/11/2024 08:40
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 112598898
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04/11/2024 08:40
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
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31/10/2024 19:57
Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
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29/08/2024 10:51
Conclusos para despacho
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29/08/2024 10:51
Expedição de Outros documentos.
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26/08/2024 08:05
Proferido despacho de mero expediente
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10/08/2024 15:55
Conclusos para despacho
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10/08/2024 02:13
Mov. [129] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Remessa
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08/08/2024 15:33
Mov. [128] - Concluso para Despacho
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08/08/2024 14:13
Mov. [127] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)
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06/08/2024 18:22
Mov. [126] - Encerrar documento - restrição
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06/06/2024 16:32
Mov. [125] - Certidão emitida | [AUTOMATICO] TODOS - 50235 - Certidao Automatica de Juntada de AR no Processo
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06/06/2024 16:32
Mov. [124] - Aviso de Recebimento (AR)
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21/05/2024 15:32
Mov. [123] - Certidão emitida | TODOS - 50235 - Certidao de emissao de guia de postagem
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21/05/2024 14:26
Mov. [122] - Expedição de Carta | CVESP - 50271 - Carta de Intimacao Interesse no Feito - 5 dias
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21/05/2024 14:24
Mov. [121] - Documento Analisado
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17/05/2024 22:23
Mov. [120] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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26/02/2024 18:58
Mov. [119] - Encerrar análise
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16/02/2024 13:26
Mov. [118] - Concluso para Despacho
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16/02/2024 10:06
Mov. [117] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.01875010-2 Tipo da Peticao: Renuncia de Mandato Data: 16/02/2024 09:55
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05/02/2024 19:03
Mov. [116] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0039/2024 Data da Publicacao: 06/02/2024 Numero do Diario: 3241
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02/02/2024 01:57
Mov. [115] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 0039/2024 Teor do ato: Defiro o pedido de dilacao de prazo de 15 (quinze) dias. Apos o decurso do referido prazo, intime-se o exequente para requerer o que entender de direito, impulsionan
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01/02/2024 14:16
Mov. [114] - Documento Analisado
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31/01/2024 20:21
Mov. [113] - Mero expediente | Defiro o pedido de dilacao de prazo de 15 (quinze) dias. Apos o decurso do referido prazo, intime-se o exequente para requerer o que entender de direito, impulsionando o feito.
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20/11/2023 15:46
Mov. [112] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)
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13/11/2023 08:55
Mov. [111] - Concluso para Despacho
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10/11/2023 16:19
Mov. [110] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.02442006-1 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 10/11/2023 16:16
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07/11/2023 00:39
Mov. [109] - Prazo alterado feriado | Prazo referente ao usuario foi alterado para 09/11/2023 devido a alteracao da tabela de feriados
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01/11/2023 19:55
Mov. [108] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0426/2023 Data da Publicacao: 06/11/2023 Numero do Diario: 3190
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31/10/2023 01:53
Mov. [107] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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30/10/2023 15:29
Mov. [106] - Documento Analisado
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26/10/2023 16:26
Mov. [105] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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26/10/2023 15:49
Mov. [104] - Concluso para Despacho
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11/08/2023 12:36
Mov. [103] - Expedição de Termo [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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09/08/2023 16:15
Mov. [102] - Concluso para Despacho
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02/06/2023 14:19
Mov. [101] - Concluso para Despacho
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01/06/2023 09:41
Mov. [100] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)
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01/06/2023 09:39
Mov. [99] - Certidão emitida | CV - 50235 - Certidao Generica
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31/05/2023 17:44
Mov. [98] - deferimento [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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26/01/2023 08:14
Mov. [97] - Concluso para Despacho
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25/01/2023 14:42
Mov. [96] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.01830146-3 Tipo da Peticao: Peticao de Penhora Data: 25/01/2023 14:29
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18/01/2023 20:46
Mov. [95] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0009/2023 Data da Publicacao: 19/01/2023 Numero do Diario: 2998
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17/01/2023 11:44
Mov. [94] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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17/01/2023 10:56
Mov. [93] - Documento Analisado
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13/01/2023 13:52
Mov. [92] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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13/01/2023 13:51
Mov. [91] - Documento
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16/09/2022 09:23
Mov. [90] - Certidão emitida | CV - Certidao Generica
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15/09/2022 15:32
Mov. [89] - deferimento | Vistos, etc.
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07/06/2022 09:01
Mov. [88] - Concluso para Despacho
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06/06/2022 12:40
Mov. [87] - Petição | N Protocolo: WEB1.22.02142048-5 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 06/06/2022 12:16
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27/05/2022 20:53
Mov. [86] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0696/2022 Data da Publicacao: 30/05/2022 Numero do Diario: 2853
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26/05/2022 09:35
Mov. [85] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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26/05/2022 09:01
Mov. [84] - Documento Analisado
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25/05/2022 11:27
Mov. [83] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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25/05/2022 11:27
Mov. [82] - Documento
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09/02/2022 09:29
Mov. [81] - Certidão emitida
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07/02/2022 16:50
Mov. [80] - Bloqueio/penhora on line [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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15/09/2021 13:20
Mov. [79] - Encerrar análise
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30/08/2021 11:08
Mov. [78] - Concluso para Despacho
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24/08/2021 15:02
Mov. [77] - Petição | N Protocolo: WEB1.21.02263459-3 Tipo da Peticao: Pedido de Expedicao de Alvara Data: 24/08/2021 14:34
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16/08/2021 20:02
Mov. [76] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0371/2021 Data da Publicacao: 17/08/2021 Numero do Diario: 2675
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13/08/2021 01:42
Mov. [75] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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12/08/2021 17:02
Mov. [74] - Documento Analisado
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11/08/2021 11:46
Mov. [73] - Mero expediente | Vistos em Inspecao Interna, conforme Portaria 01/2021 da 20 Vara Civel de Fortaleza. Intime-se o exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias, se manifestar sobre o Aviso de Recebimento de fls. 86, requerendo o que entender de
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20/05/2021 20:14
Mov. [72] - Concluso para Despacho
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31/03/2021 11:01
Mov. [71] - Certidão emitida
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31/03/2021 11:01
Mov. [70] - Decurso de Prazo
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30/01/2021 12:53
Mov. [69] - Certidão emitida
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30/01/2021 12:53
Mov. [68] - Aviso de Recebimento (AR)
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16/12/2020 13:25
Mov. [67] - Certidão emitida
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15/12/2020 16:52
Mov. [66] - Expedição de Carta
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14/12/2020 20:04
Mov. [65] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :1257/2020 Data da Publicacao: 15/12/2020 Numero do Diario: 2519
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10/12/2020 02:33
Mov. [64] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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09/12/2020 20:43
Mov. [63] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :1253/2020 Data da Publicacao: 10/12/2020 Numero do Diario: 2517
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09/12/2020 15:46
Mov. [62] - Documento Analisado
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08/12/2020 12:22
Mov. [61] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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08/12/2020 10:41
Mov. [60] - Documento Analisado
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08/12/2020 09:14
Mov. [59] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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08/12/2020 09:13
Mov. [58] - Documento
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08/12/2020 09:13
Mov. [57] - Bloqueio/penhora on line [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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04/12/2020 15:21
Mov. [56] - Certidão emitida
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04/12/2020 15:19
Mov. [55] - Certidão emitida
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04/12/2020 15:16
Mov. [54] - Controle de Qualidade - Processo sem descrição clara e objetiva no dispositivo
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02/12/2020 12:02
Mov. [53] - Mero expediente | Custas diligenciais pagas (fls. 138) Cumpra-se o despacho de fls. 139. Expedientes necessarios. Intime(m)-se.
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15/09/2020 15:15
Mov. [52] - Concluso para Despacho
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03/09/2020 08:39
Mov. [51] - Petição | N Protocolo: WEB1.20.01424435-7 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 03/09/2020 08:27
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21/08/2020 15:08
Mov. [50] - Documento Analisado
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18/08/2020 19:39
Mov. [49] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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18/08/2020 13:16
Mov. [48] - Concluso para Despacho
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18/08/2020 11:34
Mov. [47] - Certidão emitida
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18/08/2020 11:34
Mov. [46] - Documento
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17/08/2020 18:05
Mov. [45] - Concluso para Despacho
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17/08/2020 15:26
Mov. [44] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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17/08/2020 14:13
Mov. [43] - Concluso para Despacho
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31/03/2020 01:18
Mov. [42] - Prazo alterado feriado | Prazo referente ao usuario foi alterado para 05/06/2020 devido a alteracao da tabela de feriados
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21/03/2020 01:36
Mov. [41] - Prazo alterado feriado | Prazo referente ao usuario foi alterado para 30/04/2020 devido a alteracao da tabela de feriados
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16/03/2020 15:37
Mov. [40] - Documento
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05/03/2020 17:01
Mov. [39] - Expedição de Mandado | Mandado n: 001.2020/051394-0 Situacao: Cumprido - Ato positivo em 18/08/2020 Local: Oficial de justica - Francisco Dmontier Barros de Sousa
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05/03/2020 15:42
Mov. [38] - Certidão emitida
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11/02/2020 15:36
Mov. [37] - Expedição de Ato Ordinatório | Conforme disposicao expressa no Provimento n 01/2019, publicado as fls. 12/16 do DJ-e que circulou em 10/01/2019, emanado da Corregedoria Geral da Justica, para que possa imprimir andamento ao processo, cumpra-se
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14/01/2020 10:55
Mov. [36] - Petição | N Protocolo: WEB1.20.01012923-5 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 14/01/2020 10:25
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07/01/2020 15:56
Mov. [35] - Citação/notificação | Vistos, etc. Apos o recolhimento das custas diligenciais respectivas, CITE-SE o executado no endereco indicado em peticao de fls. 57.
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19/12/2019 15:15
Mov. [34] - Concluso para Despacho
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18/12/2019 13:50
Mov. [33] - Petição | N Protocolo: WEB1.19.01746119-5 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 18/12/2019 13:21
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23/10/2019 04:52
Mov. [32] - Certidão emitida
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23/10/2019 04:52
Mov. [31] - Documento
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16/10/2019 15:04
Mov. [30] - Expedição de Mandado | Mandado n: 001.2019/247578-0 Situacao: Cumprido - Ato positivo em 23/10/2019 Local: Oficial de justica - Francisco Welligton Costa de Mesquita Filho
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16/10/2019 08:58
Mov. [29] - Certidão emitida
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10/10/2019 12:31
Mov. [28] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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04/10/2019 12:01
Mov. [27] - Petição | N Protocolo: WEB1.19.01587046-2 Tipo da Peticao: Juntada de Procuracao/Substabelecimento Data: 04/10/2019 11:35
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02/09/2019 11:36
Mov. [26] - Petição juntada ao processo
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02/09/2019 11:36
Mov. [25] - Certidão emitida [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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30/08/2019 02:31
Mov. [24] - Petição | N Protocolo: WEB1.19.01502296-8 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 27/08/2019 15:24
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26/06/2019 17:23
Mov. [23] - Petição | N Protocolo: WEB1.19.01366607-8 Tipo da Peticao: Pedido de Juntada de Guia de Recolhimento Data: 26/06/2019 15:45
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26/06/2019 16:04
Mov. [22] - Custas Processuais Pagas | Custas Intermediarias paga em 26/06/2019 atraves da guia n 001.1076022-96 no valor de 44,74
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26/06/2019 14:29
Mov. [21] - Custas Processuais Emitidas | Guia n 001.1076022-96 - Custas Intermediarias
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19/06/2019 15:06
Mov. [20] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0269/2019 Data da Disponibilizacao: 18/06/2019 Data da Publicacao: 19/06/2019 Numero do Diario: 2163 Pagina: 515/516
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17/06/2019 10:08
Mov. [19] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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07/06/2019 15:37
Mov. [18] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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11/05/2018 10:22
Mov. [17] - Concluso para Despacho
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27/10/2017 19:23
Mov. [16] - Processo Redistribuído por Sorteio | Portaria 849/2017
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27/10/2017 19:23
Mov. [15] - Redistribuição de processo - saída | Portaria 849/2017
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19/10/2017 11:20
Mov. [14] - Remetidos os Autos para o Distribuidor Local
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19/10/2017 11:18
Mov. [13] - Certidão emitida
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04/08/2017 10:32
Mov. [12] - Petição | N Protocolo: WEB1.17.10390179-1 Tipo da Peticao: Aditamento Data: 04/08/2017 09:44
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04/07/2017 13:14
Mov. [11] - Conclusão
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03/07/2017 19:14
Mov. [10] - Petição | N Protocolo: WEB1.17.10320032-7 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 03/07/2017 15:38
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29/06/2017 10:25
Mov. [9] - Certidão emitida
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29/06/2017 10:25
Mov. [8] - Documento
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07/06/2017 11:28
Mov. [7] - Expedição de Mandado | Mandado n: 001.2017/101207-1 Situacao: Cumprido - Ato positivo em 29/06/2017 Local: Fortaleza - Forum Clovis Bevilaqua / 332 - Francisco Welligton Costa de Mesquita Filho
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18/04/2017 03:35
Mov. [6] - Petição | N Protocolo: WEB1.17.10166338-9 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 17/04/2017 17:14
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06/04/2017 11:48
Mov. [5] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0067/2017 Data da Disponibilizacao: 05/04/2017 Data da Publicacao: 06/04/2017 Numero do Diario: 1647 Pagina: 291/303
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04/04/2017 12:46
Mov. [4] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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30/03/2017 17:31
Mov. [3] - Decisão Proferida [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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24/03/2017 12:42
Mov. [2] - Conclusão
-
24/03/2017 12:42
Mov. [1] - Processo Distribuído por Dependência
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
22/03/2017
Ultima Atualização
10/12/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
INTIMAÇÃO DA SENTENÇA • Arquivo
INTIMAÇÃO DA SENTENÇA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
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