TJCE - 3000949-96.2024.8.06.0160
1ª instância - 1ª Vara Civel de Santa Quiteria
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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24/07/2025 02:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
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13/02/2025 14:32
Arquivado Definitivamente
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13/02/2025 14:31
Juntada de Certidão de trânsito em julgado
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05/02/2025 13:04
Decorrido prazo de DANIEL GERBER em 04/02/2025 23:59.
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05/02/2025 13:04
Decorrido prazo de DANIEL GERBER em 04/02/2025 23:59.
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05/02/2025 13:03
Decorrido prazo de FRANCISCO DE ASSIS MESQUITA PINHEIRO em 04/02/2025 23:59.
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05/02/2025 13:03
Decorrido prazo de FRANCISCO DE ASSIS MESQUITA PINHEIRO em 04/02/2025 23:59.
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05/02/2025 11:08
Decorrido prazo de FRANCISCO AMAURY VASCONCELOS PONTE NETO em 04/02/2025 23:59.
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05/02/2025 11:08
Decorrido prazo de FRANCISCO AMAURY VASCONCELOS PONTE NETO em 04/02/2025 23:59.
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28/01/2025 15:49
Juntada de Petição de petição
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22/01/2025 07:03
Decorrido prazo de UNIVERSO ASSOCIACAO DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DOS REGIMES GERAL DA PREVIDENCIA SOCIAL em 21/01/2025 23:59.
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21/01/2025 00:00
Publicado Intimação da Sentença em 21/01/2025. Documento: 127211118
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21/01/2025 00:00
Publicado Intimação da Sentença em 21/01/2025. Documento: 127211118
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21/01/2025 00:00
Publicado Intimação da Sentença em 21/01/2025. Documento: 127211118
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09/01/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/01/2025 Documento: 127211118
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09/01/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/01/2025 Documento: 127211118
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09/01/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/01/2025 Documento: 127211118
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09/01/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ COMARCA DE SANTA QUITÉRIA 1ª VARA CÍVEL Nº DO PROC: 3000949-96.2024.8.06.0160 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) ASSUNTO: [Indenização por Dano Material, Análise de Crédito] AUTOR: PEDRO FERREIRA BRAGA ADV AUTOR: Advogado(s) do reclamante: FRANCISCO AMAURY VASCONCELOS PONTE NETO, FRANCISCO DE ASSIS MESQUITA PINHEIRO REU: UNIVERSO ASSOCIACAO DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DOS REGIMES GERAL DA PREVIDENCIA SOCIAL ADV REU: REU: UNIVERSO ASSOCIACAO DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DOS REGIMES GERAL DA PREVIDENCIA SOCIAL SENTENÇA Trata-se de ação declaratória de inexistência contratual c/c danos morais e repetição de indébito ajuizada por Pedro Ferreira Braga em face de AAPPS UNIVERSO (UNIVERSO ASSOCIAÇÃO DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DOS REGIMES GERAL DA PREVIDÊNCIA). No id 127008221, as partes apresentaram termo de transação, objetivando sua homologação. É o breve relatório.
Decido. Verifico que as partes entabularam acordo no id 127008221. Portanto, requereram sua homologação e em consequência a extinção do processo.
Noto que as partes são capazes e o acordo não detém cláusulas ilícitas ou desvantajosas. Ante exposto, homologo o acordo de vontade das partes, conforme contido no Id. 127008221, razão pela qual julgo extinto o processo, nos termos do art. 487 , III , b do CPC . Sem custas e honorários, por força do art. 55 da Lei n° 9.099/95. P.R.I. Decorrido o prazo para interposição de Embargos de Declaração, certifique-se o trânsito em julgado, ante a renúncia expressa da parte autora ao prazo recursal e diante do notório desinteresse na propositura de Apelação pelo demandado. Em seguida, cumpridas as formalidades legais, arquivem-se os autos. Santa Quitéria, data da assinatura eletrónica. João Luiz Chaves Junior Juiz -
08/01/2025 14:42
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 127211118
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08/01/2025 14:42
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 127211118
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08/01/2025 14:42
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 127211118
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29/11/2024 01:48
Juntada de entregue (ecarta)
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28/11/2024 11:22
Homologada a Transação
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27/11/2024 10:05
Conclusos para julgamento
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27/11/2024 10:05
Remetidos os Autos (outros motivos) para Retorno à Origem
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25/11/2024 14:44
Juntada de Petição de petição
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18/11/2024 10:58
Juntada de Certidão judicial
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11/11/2024 10:27
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
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08/11/2024 11:48
Não confirmada a citação eletrônica
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06/11/2024 00:00
Publicado Intimação em 06/11/2024. Documento: 112717155
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06/11/2024 00:00
Publicado Intimação em 06/11/2024. Documento: 112717155
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05/11/2024 00:00
Intimação
ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA Conforme disposição expressa no Provimento nº 02/2021, emanado da Corregedoria Geral da Justiça, que define os atos ordinatórios a serem praticados de ofício pelas Secretarias das Unidades Judiciárias, esta Secretaria promove a intimação das partes acerca da Audiência de Conciliação, designada para a seguinte data e hora: 03/12/2024, às 11h30min, a ser realizada por videoconferência através da ferramenta eletrônica Microsoft Teams. Para ingressar na sala virtual da sua audiência, você pode utilizar de uma das 2 (duas) formas apresentadas a seguir, clicando no link abaixo ou cole-o no navegador, se preferir: Link da audiência:https://link.tjce.jus.br/635482 A parte deverá acessar ao Microsoft Teams: 1 CELULAR OU TABLET: clicar no link da audiência, e após clicar terá acesso a sala virtual de audiência no Microsoft Teams na internet, clicar em iniciar agora e clicar em abrir. 2-DESKTOP ou NOTEBOOK: acessar através do site https://www.microsoft.com/pt-br/microsoft-teams/log-in, clicando no botão "entrar" e inserindo o link da reunião e aguardar admissão.
Será necessário o uso de microfone e câmera.
Expedientes necessários.
Encaminho os presentes autos à respectiva Vara de origem para a confecção dos expedientes necessários.
Em caso de dúvida, o CEJUSC da Comarca de Santa Quitéria fica à disposição para dirimir eventuais dúvidas, com prioridade pelo WHATSAPP BUSINESS nº (85) 8239-0684 ANTONIO RODRIGO MUNIZ MIRA Coordenador -
05/11/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/11/2024 Documento: 112717155
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05/11/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/11/2024 Documento: 112717155
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04/11/2024 09:05
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 112717155
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04/11/2024 09:05
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 112717155
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04/11/2024 09:05
Expedida/certificada a citação eletrônica
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04/11/2024 09:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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01/11/2024 09:24
Juntada de ato ordinatório
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01/11/2024 09:02
Audiência Conciliação redesignada conduzida por Conciliador(a) em/para 03/12/2024 11:30, CEJUSC - COMARCA DE SANTA QUITÉRIA.
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29/10/2024 11:50
Recebidos os autos
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29/10/2024 11:50
Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação Remetido a CEJUSC 1º Grau
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21/10/2024 11:28
Proferidas outras decisões não especificadas
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30/08/2024 09:33
Juntada de Petição de petição
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23/08/2024 09:59
Conclusos para decisão
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22/08/2024 17:26
Expedição de Outros documentos.
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22/08/2024 17:26
Audiência Conciliação designada conduzida por Conciliador(a) em/para 24/09/2024 08:20, 1ª Vara Cível da Comarca de Santa Quitéria.
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22/08/2024 17:26
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
22/08/2024
Ultima Atualização
09/01/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Intimação da Sentença • Arquivo
Intimação da Sentença • Arquivo
Intimação da Sentença • Arquivo
Intimação da Sentença • Arquivo
Intimação da Sentença • Arquivo
Intimação da Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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