TJCE - 3000405-87.2024.8.06.0167

1ª instância - 1ª Unidade dos Juizados Especiais Civeis e Criminais da Comarca de Sobral

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Polo Ativo

Partes

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO CEARA

CNPJ: 02.014.521/0001-23

ESRON DE OLIVEIRA FARRAPO

CPF *41.***.*07-02

Advogados

IGOR BARRETO DE MENEZES PEREIRA

OAB: 16335/CE

CPF *29.***.*83-34

Polo Passivo

Partes

CARLOS MARCELO A. DIAS - ME

CNPJ: 14.095.502/0001-58

CONSTRUTORA EXECUTE & LOCACOES LTDA

CNPJ: 34.397.625/0001-50

JEFERSON DO NASCIMENTO DO AMARAL

CPF *38.***.*58-10

Advogados

MARILZA TANIA PONTE MUNIZ FEITOSA

OAB: 45932/CE

CPF *56.***.*13-79

MATHEUS DE LIMA SAMPAIO

OAB: 49517/CE

CPF *50.***.*82-30

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO CEARA

CNPJ: 02.014.521/0001-23

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 01/08/2025 17:01

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 161265087

  • 01/08/2025 17:01

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 01/08/2025 17:01

    Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

  • 01/08/2025 17:01

    Julgado improcedente o pedido

  • 15/04/2025 16:03

    Conclusos para julgamento

  • 15/04/2025 16:02

    Juntada de Petição de ciência

  • 09/04/2025 14:52

    Juntada de Petição de petição

  • 09/04/2025 09:38

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 09/04/2025 09:38

    Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

  • 14/02/2025 14:38

    Conclusos para julgamento

  • 11/02/2025 11:00

    Decorrido prazo de ESRON DE OLIVEIRA FARRAPO em 10/02/2025 23:59.

  • 17/01/2025 12:00

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 18/11/2024 13:02

    Juntada de Certidão

  • 18/11/2024 12:55

    Audiência Conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 18/11/2024 08:30, 1ª Unidade do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Sobral.

  • 14/11/2024 02:27

    Decorrido prazo de IGOR BARRETO DE MENEZES PEREIRA em 13/11/2024 23:59.

  • 06/11/2024 00:00

    Publicado Intimação em 06/11/2024. Documento: 109957869

  • 05/11/2024 00:00

    Intimação

    ESTADO DO CEARÁ - PODER JUDICIÁRIO1ª UNIDADE DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE SOBRALCAMPUS FACULDADE LUCIANO FEIJÃORua José Lopes Ponte, 400, Dom Expedito, CEP.: 62050-215, Sobral/CETelefone (88) 3112-1023 - WhatsApp (85) 98106 6121 - E-mail: [email protected]   Processo nº: 3000405-87.2024.8.06.0167 - [Indenização por Dano Material, Práticas Abusivas] Parte Autora: Nome: ESRON DE OLIVEIRA FARRAPOEndereço: Travessa Princesa Isabel, 141, Alto da Expectativa, SOBRAL - CE - CEP: 62040-060 ATO ORDINATÓRIO Conforme disposição expressa nos arts. 129 a 133 do Provimento n° 02/2021, publicado às fls. 24/99 do DJ-e que circulou em 28/01/2021, emanado da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Ceará, para que possa imprimir andamento do processo, e por ordem do MM.

    Juiz, fica a parte autora intimada para, no prazo de cinco dias, se manifestar e requerer o que entender por direito no que diz respeito ao retorno de carta precatória expedida sem o devido cumprimento acostado sob ID: 109593580.

    Cumpra-se com urgência para regular andamento do feito.    Sobral - CE, 18 de outubro de 2024.

    LARISSA RAYANNE FERREIRA BRITO Estagiária da Secretaria do Juizado Especial Cível e Criminal de Sobral, assina eletronicamente de ordem do MM Juiz.

  • 05/11/2024 00:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/11/2024 Documento: 109957869

  • 04/11/2024 10:37

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 109957869

  • 22/10/2024 00:00

    Publicado Intimação em 22/10/2024. Documento: 90549022

  • 21/10/2024 00:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2024 Documento: 90549022

  • 18/10/2024 14:05

    Juntada de documento de comprovação

  • 18/10/2024 12:57

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 90549022

  • 18/10/2024 12:57

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/10/2024 12:56

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 18/10/2024 09:36

    Juntada de ato ordinatório

  • 16/10/2024 13:22

    Juntada de documento de comprovação

  • 16/10/2024 13:10

    Juntada de documento de comprovação

  • 18/09/2024 13:47

    Juntada de documento de comprovação

  • 17/09/2024 09:01

    Expedição de Carta precatória.

  • 13/08/2024 17:13

    Juntada de Certidão

  • 29/07/2024 23:14

    Juntada de Petição de contestação

  • 25/07/2024 15:42

    Juntada de Certidão

  • 25/07/2024 15:30

    Desentranhado o documento

  • 25/07/2024 15:30

    Cancelada a movimentação processual Juntada de certidão

  • 25/07/2024 09:59

    Audiência Conciliação designada conduzida por Conciliador(a) em/para 18/11/2024 08:30, 1ª Unidade do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Sobral.

  • 16/07/2024 02:01

    Decorrido prazo de DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO CEARA em 15/07/2024 23:59.

  • 16/07/2024 02:01

    Decorrido prazo de DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO CEARA em 15/07/2024 23:59.

  • 16/07/2024 02:01

    Decorrido prazo de DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO CEARA em 15/07/2024 23:59.

  • 13/07/2024 11:19

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 13/07/2024 11:19

    Juntada de Petição de diligência

  • 09/07/2024 20:59

    Audiência Conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 09/07/2024 08:30, 1ª Unidade do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Sobral.

  • 06/07/2024 00:32

    Decorrido prazo de ESRON DE OLIVEIRA FARRAPO em 05/07/2024 23:59.

  • 27/06/2024 03:42

    Juntada de não entregue - mudou-se (ecarta)

  • 27/06/2024 03:40

    Juntada de não entregue - mudou-se (ecarta)

  • 26/06/2024 13:30

    Juntada de Petição de petição

  • 25/06/2024 00:57

    Decorrido prazo de DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO CEARA em 24/06/2024 23:59.

  • 21/06/2024 14:33

    Juntada de documento de comprovação

  • 21/06/2024 14:25

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/06/2024 14:25

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/06/2024 14:21

    Ato ordinatório praticado

  • 21/06/2024 12:41

    Juntada de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)

  • 21/06/2024 12:41

    Juntada de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)

  • 21/06/2024 12:41

    Juntada de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)

  • 21/06/2024 12:41

    Juntada de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)

  • 15/06/2024 00:29

    Decorrido prazo de ESRON DE OLIVEIRA FARRAPO em 14/06/2024 23:59.

  • 15/06/2024 00:29

    Decorrido prazo de ESRON DE OLIVEIRA FARRAPO em 14/06/2024 23:59.

  • 06/06/2024 12:43

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 06/06/2024 12:41

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 05/06/2024 15:40

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 05/06/2024 11:25

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 05/06/2024 11:25

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 05/06/2024 11:14

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 05/06/2024 11:14

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 05/06/2024 11:07

    Expedição de Mandado.

  • 05/06/2024 11:07

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 05/06/2024 11:07

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 04/06/2024 16:56

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/06/2024 13:14

    Conclusos para despacho

  • 04/06/2024 10:05

    Juntada de Petição de petição

  • 31/05/2024 14:23

    Juntada de documento de comprovação

  • 31/05/2024 14:21

    Expedição de Outros documentos.

  • 31/05/2024 14:21

    Expedição de Outros documentos.

  • 31/05/2024 02:20

    Juntada de entregue (ecarta)

  • 30/05/2024 02:41

    Juntada de não entregue - mudou-se (ecarta)

  • 28/05/2024 12:11

    Ato ordinatório praticado

  • 26/05/2024 06:09

    Juntada de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)

  • 09/05/2024 09:55

    Juntada de documento de comprovação

  • 09/05/2024 09:44

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/05/2024 09:44

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 09/05/2024 09:44

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 09/05/2024 09:44

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 09/05/2024 09:44

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/05/2024 09:23

    Juntada de Certidão

  • 08/05/2024 15:29

    Audiência Conciliação redesignada conduzida por Conciliador(a) em/para 09/07/2024 08:30, 1ª Unidade do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Sobral.

  • 23/04/2024 01:06

    Decorrido prazo de ESRON DE OLIVEIRA FARRAPO em 22/04/2024 23:59.

  • 04/04/2024 09:42

    Juntada de Petição de petição

  • 18/03/2024 14:23

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/03/2024 14:23

    Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

  • 04/03/2024 11:31

    Conclusos para julgamento

  • 04/03/2024 00:36

    Decorrido prazo de ESRON DE OLIVEIRA FARRAPO em 28/02/2024 23:59.

  • 02/02/2024 15:17

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/02/2024 15:17

    Ato ordinatório praticado

  • 01/02/2024 14:44

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/02/2024 14:44

    Audiência Conciliação designada para 09/07/2024 09:00 1ª Unidade do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Sobral.

  • 01/02/2024 14:44

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/02/2024

Ultima Atualização
01/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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Ato Ordinatório • Arquivo

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