24/07/2025 18:01

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
24/07/2025 18:01

Alterado o assunto processual
22/07/2025 05:09

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 21/07/2025 23:59.
08/07/2025 22:44

Juntada de Petição de Contra-razões
08/07/2025 01:06

Confirmada a comunicação eletrônica
08/07/2025 01:06

Confirmada a comunicação eletrônica
03/07/2025 14:30

Decorrido prazo de FUNDACAO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARA FUNECE em 02/07/2025 23:59.
03/07/2025 14:29

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 02/07/2025 23:59.
01/07/2025 17:46

Juntada de Petição de Contra-razões
26/06/2025 16:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
26/06/2025 16:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
25/06/2025 09:30

Proferidas outras decisões não especificadas
25/06/2025 09:00

Conclusos para decisão
25/06/2025 08:50

Juntada de Petição de recurso
17/06/2025 01:11

Confirmada a comunicação eletrônica
17/06/2025 01:11

Confirmada a comunicação eletrônica
10/06/2025 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 10/06/2025. Documento: 158232684
09/06/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2025 Documento: 158232684
06/06/2025 11:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
06/06/2025 11:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 158232684
06/06/2025 11:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
05/06/2025 10:00

Julgado improcedente o pedido
14/02/2025 11:49

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO CEARÁ em 13/02/2025 23:59.
06/02/2025 04:44

Decorrido prazo de JOSE CAVALCANTE CARDOSO NETO em 05/02/2025 23:59.
05/02/2025 09:00

Decorrido prazo de JOSE CAVALCANTE CARDOSO NETO em 04/02/2025 23:59.
05/02/2025 08:40

Decorrido prazo de JOSE CAVALCANTE CARDOSO NETO em 04/02/2025 23:59.
31/01/2025 09:01

Conclusos para julgamento
30/01/2025 23:15

Juntada de Petição de petição
30/01/2025 08:56

Expedição de Outros documentos.
22/01/2025 00:00

Publicado Intimação em 22/01/2025. Documento: 132214070
21/01/2025 18:05

Proferido despacho de mero expediente
21/01/2025 15:48

Conclusos para despacho
21/01/2025 15:44

Juntada de Petição de réplica
21/01/2025 15:43

Juntada de Petição de réplica
21/01/2025 00:00

Publicado Intimação em 21/01/2025. Documento: 130921537
21/01/2025 00:00

Publicado Intimação em 21/01/2025. Documento: 130921537
21/01/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025 Documento: 132214070
20/01/2025 13:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 132214070
13/01/2025 15:03

Proferido despacho de mero expediente
13/01/2025 08:23

Conclusos para despacho
10/01/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/01/2025 Documento: 130921537
10/01/2025 00:00

Intimação

R.H.

Manifeste-se a parte requerente, por seu advogado, no prazo de 10 (dez) dias, sobre a contestação apresentada.

Após o decurso do prazo, com ou sem manifestação, sigam os autos para a tarefa concluso para despacho. À Secretaria Judiciária.

Fortaleza/CE, data e hora da assinatura digital.
09/01/2025 21:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 130921537
03/01/2025 19:06

Juntada de Petição de contestação
19/12/2024 10:25

Proferido despacho de mero expediente
18/12/2024 17:00

Conclusos para despacho
18/12/2024 15:11

Juntada de Petição de contestação
29/11/2024 00:00

Publicado Intimação em 29/11/2024. Documento: 126188390
28/11/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2024 Documento: 126188390
27/11/2024 14:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 126188390
27/11/2024 14:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/11/2024 15:18

Não Concedida a Antecipação de tutela
14/11/2024 14:15

Conclusos para decisão
08/11/2024 12:57

Juntada de Petição de emenda à inicial
06/11/2024 00:00

Publicado Intimação em 06/11/2024. Documento: 112751103
05/11/2024 00:00

Intimação

11ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza 3032891-41.2024.8.06.0001 [Classificação e/ou Preterição] REQUERENTE: JOSE ELTON FELIX MENDONCA, LEANDRO DE SOUSA MARQUES, WESLLY FERREIRA LEMOS, ADRIANO PINTO GOMES REQUERIDO: ESTADO DO CEARA, FUNDACAO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARA FUNECE DESPACHO R.H.

A presente demanda proposta por José Elton Félix Mendonça e outros, em desfavor da Fundação Universidade Estadual do Ceará - FUNECE, por intermédio da Comissão Executiva do Vestibular da Universidade Estadual do Ceará - CEV/UECE e do Estado do Ceará, objetivando, em síntese, concessão de tutela antecipada para que o requerido seja compelido a suspender a eliminação dos autores, determinando que estes prossigam no certame com base nas regras editalícias.

Compulsando os autos, verifiquei os documentos que comprovam as alegações dos autores, deixando de anexar Comprovante de Residência atual em nome da parte requerente Sr.

Weslly Ferreira Lemos, ressaltando que, não possuindo, Declaração de Residência devidamente preenchida.

Embora o processo no Juizado Especial da Fazenda Pública seja orientado pelos princípios regentes dos Juizados Especiais, a petição inicial deve vir instruída com a documentação necessária à sua propositura, conforme art. 320 da Lei 13.105/2015. "Art. 320 A petição inicial será instruída com os documentos indispensáveis à propositura da ação." Diante do exposto, determino que seja a parte promovente intimada, por meio de seu causídico, para emendar a inicial, a fim de trazer aos autos Comprovante de Residência adequado, uma vez que é ausente nos autos, no prazo de 15 (quinze) dias, a teor do art. 321 do novo CPC, sob pena de aplicação do parágrafo único do mencionado artigo.

Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, voltem os autos conclusos. À Secretaria Judiciária para o cumprimento da determinação ora exarada. Expedientes necessários.

Fortaleza, 1 de novembro de 2024.

Carlos Rogério Facundo Juiz de Direito
05/11/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/11/2024 Documento: 112751103
04/11/2024 10:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 112751103
04/11/2024 09:57

Determinada a emenda à inicial
31/10/2024 10:18

Conclusos para decisão
31/10/2024 10:18

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/10/2024

Ultima Atualização
25/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Intimação da Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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