29/07/2025 10:11

Juntada de Certidão
29/07/2025 09:57

Arquivado Definitivamente
29/07/2025 09:57

Juntada de Certidão
29/07/2025 09:57

Juntada de Certidão
29/07/2025 09:57

Transitado em Julgado em 25/07/2025
25/07/2025 18:05

Homologada a Transação
23/07/2025 10:21

Conclusos para julgamento
23/07/2025 10:21

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho
19/07/2025 04:24

Decorrido prazo de DANIEL JOSE DA SILVA NETO em 18/07/2025 23:59.
04/07/2025 00:00

Publicado Intimação em 04/07/2025. Documento: 162868915
03/07/2025 17:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/07/2025 10:00

Recebido o Mandado para Cumprimento
03/07/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2025 Documento: 162868915
02/07/2025 16:56

Expedição de Mandado.
02/07/2025 16:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 162868915
01/07/2025 16:47

Proferido despacho de mero expediente
01/07/2025 11:42

Conclusos para despacho
23/05/2025 13:41

Juntada de Certidão
08/05/2025 06:56

Decorrido prazo de JULIANNE KARYNE MENEZES ARAUJO em 07/05/2025 23:59.
05/05/2025 15:43

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/05/2025 15:43

Juntada de Petição de diligência
14/02/2025 13:12

Recebido o Mandado para Cumprimento
13/02/2025 10:36

Expedição de Mandado.
10/02/2025 11:30

Proferido despacho de mero expediente
20/01/2025 08:12

Conclusos para despacho
17/01/2025 02:26

Juntada de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
13/01/2025 14:03

Juntada de Certidão
19/12/2024 10:25

Decorrido prazo de DANIEL JOSE DA SILVA NETO em 17/12/2024 23:59.
09/12/2024 00:00

Publicado Intimação em 09/12/2024. Documento: 127882216
06/12/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2024 Documento: 127882216
05/12/2024 16:43

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
05/12/2024 11:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 127882216
05/12/2024 11:43

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
03/12/2024 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 03/12/2024. Documento: 127148943
02/12/2024 18:31

Embargos de Declaração Acolhidos
02/12/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2024 Documento: 127148943
29/11/2024 16:15

Conclusos para decisão
29/11/2024 15:10

Juntada de Petição de petição
29/11/2024 10:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 127148943
28/11/2024 16:49

Extinto o processo por inadmissibilidade do procedimento sumaríssimo
26/11/2024 15:16

Conclusos para julgamento
26/11/2024 15:16

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho
13/11/2024 16:43

Juntada de Petição de petição
06/11/2024 00:00

Publicado Intimação em 06/11/2024. Documento: 112577497
05/11/2024 00:00

Intimação

Comarca de Juazeiro do Norte - 1ª Unidade do Juizado Especial Cível e CriminalRua Santa Isabel, nº 237, bairro São Miguel, Juazeiro do Norte - CE - WhatsApp (88)3566.4190 Processo Nº: 3002079-57.2024.8.06.0246 Polo Ativo: EXEQUENTE: LOTEAMENTO PEDRO TAVARES SPE LTDA Representantes Polo Ativo: Advogado(s) do reclamante: DANIEL JOSE DA SILVA NETO Polo Passivo: EXECUTADO: JULIANNE KARYNE MENEZES ARAUJO Representantes Polo Passivo: DESPACHO Vistos, Intime-se a parte autora para que, em até 10 (dez) dias, junte documento comprobatório de capacidade postulatória perante o Juizado Especial, nos termos do art. 8º, §1º,II da Lei 9.099/95 e Enunciado 135 do FONAJE. Ademais, atente a parte autora que o comprovante de faturamento anexado deve ser o documento oficial transmitido pelo fisco, qual seja, a folha de rosto da Declaração Anual do Simples Nacional (DASN) que indica o faturamento da empresa informado por meio idôneo, pelo qual evidencia qualificação tributária atualizada e condição de ME ou EPP, nos termos da LC 123/2006, demonstrando ser optante pelo simples, e que a receita bruta aferida pela empresa acionante em cada ano-calendário não ultrapassa a renda bruta de R$ 360.000,00 (trezentos e sessenta mil reais), no caso da microempresa, ou R$ 4.800.000,00 (quatro milhões e oitocentos mil reais), no caso de empresa de pequeno porte. Comprovada a capacidade postulatória e reconhecida legitimidade ativa da empresa no âmbito dos Juizados Especiais, prossiga o feito em seu trâmite regular. Caso contrário, voltem-me conclusos para sentença de extinção.

Juazeiro do Norte - CE, data registrada automaticamente no sistema.

GIACUMUZACCARA LEITE CAMPOS JUIZ DE DIREITO
05/11/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/11/2024 Documento: 112577497
04/11/2024 11:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 112577497
01/11/2024 17:30

Proferido despacho de mero expediente
30/10/2024 12:45

Conclusos para despacho
25/10/2024 14:59

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/10/2024

Ultima Atualização
29/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Intimação da Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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