24/07/2025 08:05

Arquivado Definitivamente
24/07/2025 08:05

Juntada de Certidão
24/07/2025 08:05

Transitado em Julgado em 24/07/2025
24/07/2025 04:39

Decorrido prazo de GLAUBER BENICIO PEREIRA SOARES em 23/07/2025 23:59.
24/07/2025 04:39

Decorrido prazo de JOSE CARLOS SKRZYSZOWSKI JUNIOR em 23/07/2025 23:59.
02/07/2025 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 02/07/2025. Documento: 161987114
02/07/2025 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 02/07/2025. Documento: 161987114
01/07/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2025 Documento: 161987114
01/07/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2025 Documento: 161987114
30/06/2025 14:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 161987114
30/06/2025 14:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 161987114
26/06/2025 14:37

Julgado improcedente o pedido
25/06/2025 10:34

Conclusos para julgamento
25/06/2025 04:42

Decorrido prazo de JOSE CARLOS SKRZYSZOWSKI JUNIOR em 24/06/2025 23:59.
25/06/2025 04:18

Decorrido prazo de GLAUBER BENICIO PEREIRA SOARES em 24/06/2025 23:59.
13/06/2025 00:00

Publicado Intimação em 13/06/2025. Documento: 159856547
12/06/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2025 Documento: 159856547
11/06/2025 10:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 159856547
10/06/2025 10:50

Proferido despacho de mero expediente
21/05/2025 13:42

Conclusos para despacho
16/05/2025 09:28

Conclusos para julgamento
16/05/2025 08:28

Juntada de Petição de Réplica
29/04/2025 00:00

Publicado Despacho em 29/04/2025. Documento: 152243479
28/04/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2025 Documento: 152243479
25/04/2025 13:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 152243479
25/04/2025 13:47

Proferido despacho de mero expediente
25/04/2025 13:28

Conclusos para despacho
24/04/2025 18:55

Juntada de Petição de contestação
11/04/2025 01:06

Decorrido prazo de GLAUBER BENICIO PEREIRA SOARES em 10/04/2025 23:59.
20/03/2025 11:58

Expedida/certificada a citação eletrônica
18/03/2025 00:00

Publicado Intimação em 18/03/2025. Documento: 138188591
17/03/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2025 Documento: 138188591
14/03/2025 15:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 138188591
14/03/2025 15:44

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
10/03/2025 13:18

Não Concedida a tutela provisória
14/11/2024 09:09

Conclusos para decisão
13/11/2024 19:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/11/2024 00:00

Publicado Intimação em 06/11/2024. Documento: 115211695
05/11/2024 00:00

Intimação

8ª Vara Cível da Comarca de Fortaleza E-mail: [email protected] |Telefone: (85) 3108-0182 Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhães, nº 220 Fórum Clóvis Beviláqua, Sala 408, Setor Azul, Nível 4 Número do Processo: 3033157-28.2024.8.06.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Interpretação / Revisão de Contrato, Práticas Abusivas, Cláusulas Abusivas] Requerente: AUTOR: LARICA DO NASCIMENTO ALMEIDA Requerido: REU: SAFRA CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. DESPACHO A concessão ou manutenção da gratuidade de justiça depende da comprovação da precariedade da situação econômico-financeira da parte, já que é relativa a presunção de veracidade da declaração de miserabilidade (hipossuficiência)1.

Em assim sendo, considerando que a(s) parte(s) promovente(s) não apresentou(aram) os documentos pertinentes a(s) sua(s) condição(ões) econômica(s), hei por bem determinar, a comprovação, no prazo de 05(cinco) dias, da hipossuficiência econômica autoral, por meio da apresentação das 03(três) últimas declarações do imposto de renda ou outro documento idôneo capaz de atestar a renda mensal, indispensáveis não apenas à prova das suas alegações, mas também aferição do pedido de gratuidade da justiça, sob pena de indeferimento.

Intime-se, via DJe.

Fortaleza-Ce,4 de novembro de 2024 Juiz(a) de Direito Assinatura digital 1AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL.

AÇÃO DE REGRESSO.

AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO.

SÚMULA 211/STJ.

JUSTIÇA GRATUITA.

REQUISITOS NÃO COMPROVADOS.

INDEFERIMENTO. 1. "Inadmissível recurso especial quanto à questão que, a despeito da oposição de embargos declaratórios, não foi apreciada pelo Tribunal a quo" ( Súmula 211/STJ). 2.

A concessão ou manutenção da gratuidade de justiça depende da comprovação da precariedade da situação econômico-financeira da parte, já que é relativa a presunção de veracidade da declaração de miserabilidade (hipossuficiência).

Precedentes. 3.

Agravo interno a que se nega provimento.(STJ - AgInt no AREsp: 1825363 RJ 2021/0017608-2, Relator: Ministra MARIA ISABEL GALLOTTI, Data de Julgamento: 21/02/2022, T4 - QUARTA TURMA, Data de Publicação: DJe 25/02/2022)
05/11/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/11/2024 Documento: 115211695
04/11/2024 11:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 115211695
04/11/2024 10:01

Proferido despacho de mero expediente
01/11/2024 12:24

Conclusos para decisão
01/11/2024 12:24

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/11/2024

Ultima Atualização
24/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Intimação da Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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