TJCE - 3000842-52.2024.8.06.0160

21/07/2025 11:14

Proferido despacho de mero expediente

11/07/2025 13:13

Conclusos para decisão

11/07/2025 13:12

Expedição de Outros documentos.

07/07/2025 09:22

Juntada de Petição de embargos de declaração

03/07/2025 00:00

Publicado Intimação em 03/07/2025. Documento: 24350121

02/07/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2025 Documento: 24350121

01/07/2025 16:38

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 24350121

01/07/2025 13:36

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

23/06/2025 17:56

Juntada de Petição de certidão de julgamento

20/06/2025 18:32

Conhecido o recurso de EMANUELE ELAYNE MACIEL DE OLIVEIRA - CPF: *06.***.*31-12 (APELANTE) e provido

20/06/2025 18:32

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE SANTA QUITERIA - CNPJ: 07.***.***/0001-05 (APELADO) e não-provido

19/06/2025 16:27

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

11/06/2025 17:12

Deliberado em Sessão - Adiado

10/06/2025 01:06

Confirmada a comunicação eletrônica

30/05/2025 00:00

Publicado Intimação de Pauta em 30/05/2025. Documento: 20858628

29/05/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2025 Documento: 20858628

28/05/2025 16:55

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 20858628

28/05/2025 16:55

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

28/05/2025 15:10

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

23/05/2025 17:04

Pedido de inclusão em pauta

23/05/2025 13:13

Conclusos para despacho

22/05/2025 22:15

Conclusos para julgamento

22/05/2025 02:36

Classe retificada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728)

27/02/2025 10:17

Recebidos os autos

27/02/2025 10:17

Conclusos para despacho

27/02/2025 10:16

Distribuído por sorteio