TJCE - 3939033-14.2012.8.06.0112

1ª instância - 1ª Unidade do Juizado Especial Civel e Criminal da Comarca de Juazeiro do Norte

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

GUALBERTO ARAUJO LIMA

CPF *57.***.*18-87

Advogados

JOAO HONORATO NETO

OAB: 3848/CE

CPF *34.***.*31-20

Polo Passivo

Partes

CONSULTMED - SERVICOS INTEGRADOS DE SAUDE LTDA - ME

CNPJ: 05.195.609/0001-87

Advogados

MICHEL EGIDIO GONCALVES CARDOSO

OAB: 19113/CE

CPF *87.***.*50-20

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 14/04/2025 11:49

    Arquivado Definitivamente

  • 14/04/2025 11:48

    Juntada de Certidão

  • 14/04/2025 11:48

    Juntada de Certidão

  • 14/04/2025 11:48

    Transitado em Julgado em 09/04/2025

  • 10/04/2025 01:01

    Decorrido prazo de MICHEL EGIDIO GONCALVES CARDOSO em 09/04/2025 23:59.

  • 10/04/2025 01:01

    Decorrido prazo de JOAO HONORATO NETO em 09/04/2025 23:59.

  • 26/03/2025 00:00

    Publicado Intimação da Sentença em 26/03/2025. Documento: 138817772

  • 26/03/2025 00:00

    Publicado Intimação da Sentença em 26/03/2025. Documento: 138817772

  • 24/03/2025 00:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2025 Documento: 138817772

  • 24/03/2025 00:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2025 Documento: 138817772

  • 21/03/2025 11:37

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 138817772

  • 21/03/2025 11:37

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 138817772

  • 20/03/2025 12:02

    Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

  • 12/03/2025 08:25

    Conclusos para julgamento

  • 10/03/2025 17:56

    Juntada de Certidão

  • 07/03/2025 03:01

    Decorrido prazo de MICHEL EGIDIO GONCALVES CARDOSO em 06/03/2025 23:59.

  • 07/03/2025 02:58

    Decorrido prazo de MICHEL EGIDIO GONCALVES CARDOSO em 06/03/2025 23:59.

  • 25/02/2025 03:04

    Decorrido prazo de JOAO HONORATO NETO em 24/02/2025 23:59.

  • 10/02/2025 00:00

    Publicado Intimação em 10/02/2025. Documento: 134286557

  • 07/02/2025 00:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2025 Documento: 134286557

  • 06/02/2025 16:29

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 134286557

  • 05/02/2025 10:04

    Proferido despacho de mero expediente

  • 31/01/2025 09:29

    Conclusos para despacho

  • 31/01/2025 09:28

    Juntada de Certidão

  • 27/01/2025 15:47

    Juntada de Certidão

  • 18/12/2024 08:53

    Juntada de Petição de petição

  • 04/12/2024 14:31

    Juntada de Certidão

  • 30/11/2024 01:31

    Decorrido prazo de MICHEL EGIDIO GONCALVES CARDOSO em 29/11/2024 23:59.

  • 06/11/2024 00:00

    Publicado Intimação em 06/11/2024. Documento: 106330381

  • 05/11/2024 00:00

    Intimação

    ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DA COMARCA DE JUAZEIRO DO NORTE Rua Santa Isabel, nº 237, bairro São Miguel, Juazeiro do Norte - CE - WhatsApp (88)3566.4190   |Processo Nº: 3939033-14.2012.8.06.0112 |Requerente: GUALBERTO ARAUJO LIMA |Requerido: CONSULTMED - SERVICOS INTEGRADOS DE SAUDE LTDA - ME DECISÃO    Vistos,  Considerando que a parte autora requereu o cumprimento de sentença e que o processo estava arquivado definitivamente, determino a REATIVAÇÃO o presente do feito, aplicando-se, em regra, o art. 52 da Lei 9099/95 e de forma subsidiária o CPC, e bem assim os Enunciados do FONAJE, autorizando desde já, o seu cumprimento com teor ordinatório:  1) Ao Gabinete para que evolua de classe processual para cumprimento de sentença.   2) Empós, intime-se o promovido para que cumpra a sentença em 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10%, do art. 523, CPC e bloqueio de valores junto ao sistema Sisbajud;   3) Deixo de fixar os honorários advocatícios do art.523 do CPC em razão do art. 55 da Lei 9.099/95 e Enunciado 97 do FONAJE;   4) Caso não tenha sido apresentada planilha atualizada pela parte exequente, ou, em razão do decurso do tempo, os cálculos necessitem de atualização e/ou correção, INTIME-SE o exequente, por intermédio de seu advogado, para apresentar planilha atualizada do valor total devido, em até 5 (cinco) dias.

    Caso não tenha advogado, encaminhem-se os autos a secretaria para atualização, em igual prazo;   5) Em caso de não pagamento, expeça-se mandado de penhora, na forma on line, via SisbaJud ou via RenaJud;  6) Configurada a penhora on line via SisbaJud, através da efetivação de bloqueio e ordem de transferência (Enunciado 140 do FONAJE), intime-se a parte executada para no prazo de 15 (quinze) dias (Enunciado 142 do FONAJE) apresentar embargos (art. 52, IX da Lei 9099/95);   7) Apresentada a impugnação e assegurado o juízo, intime-se a parte contrária para em igual prazo se manifestar;   8) Decorrido o prazo e não apresentados os embargos, remetam-se os autos ao SisbaJud para fins de transferência do valor bloqueado para conta judicial;   9) Transferido o valor para conta judicial por meio de transferência ou em caso de depósito voluntário, intime-se a parte autora para que informe conta bancária para recebimento de valores;   10) Havendo nos autos informação de conta bancária do beneficiário do alvará, expeça-se Alvará Judicial em favor da parte autora;   11) Apresentados os embargos, com ou sem manifestação da parte contrária, voltem-me os autos conclusos para julgamento;   12) Caso seja encontrado veículo hábil via Renajud, assente-se a cláusula de intransferibilidade junto ao sistema e expeça-se mandado de penhora e avaliação do referido bem, intimando-se em seguida para oferecer embargos no prazo de 15 (quinze) dias;  13) Não localizados valores ou veículos, intime-se a parte exequente para indicar bens passíveis de penhora em até 5 (cinco) dias, sob pena de EXTINÇÃO (art. 53, § 4° da Lei 9.099/95 c/c os Enunciados 75 E 76 do FONAJE).   14) Indicados os bens, intime-se a parte devedora para em 15(quinze) dias apresentar embargos;   15) Caso haja solicitação por parte do credor de certidão de crédito para fins de protesto e ou negativação (ART 53 § 4º, ENUNCIADOS 75 E 76 DO FONAJE), fica de logo, deferida a expedição;   16) Em caso de cumprimento voluntário da sentença e recebimento de valores pela parte credora, à mingua de novos requerimentos, ARQUIVE-SE;   17) Em caso de cumprimento de sentença pelo art.523 do CPC, em caso de cumprimento integral, volte-me os autos conclusos para sentença de extinção pelo cumprimento da obrigação.    Expedientes necessários.    Juazeiro do Norte, data registrada automaticamente no sistema.    LUIS SÁVIO DE AZEVEDO BRINGEL JUIZ DE DIREITO EM RESPONDÊNCIA

  • 05/11/2024 00:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/11/2024 Documento: 106330381

  • 04/11/2024 11:48

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 106330381

  • 01/11/2024 10:16

    Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

  • 01/11/2024 10:15

    Processo Reativado

  • 11/10/2024 09:32

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 04/10/2024 12:18

    Conclusos para decisão

  • 02/10/2024 14:32

    Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

  • 02/10/2024 13:50

    Juntada de Petição de pedido de desarquivamento

  • 10/03/2020 16:34

    Arquivado Definitivamente

  • 20/02/2020 15:56

    Transitado em julgado em 16/12/2019

  • 17/12/2019 00:31

    Decorrido prazo de JOAO HONORATO NETO em 16/12/2019 23:59:59.

  • 17/12/2019 00:31

    Decorrido prazo de MICHEL EGIDIO GONCALVES CARDOSO em 16/12/2019 23:59:59.

  • 22/11/2019 11:43

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/11/2019 11:43

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/11/2019 16:29

    Julgado procedente em parte do pedido

  • 11/07/2018 11:59

    Conclusos para julgamento

  • 25/06/2018 21:00

    Mov. [68] - Remessa: Migração de processo do Projudi (037.2012.939.033-4) para o PJe (3939033-14.2012.8.06.0112)

  • 21/02/2018 12:17

    Mov. [67] - Conclusão: Conclusos para Sentença

  • 21/02/2018 12:17

    Mov. [66] - Conclusão: Conclusos para Sentença

  • 05/08/2014 22:14

    Mov. [65] - Petição: Juntada de Petição de Petição

  • 05/08/2014 09:10

    Mov. [64] - Documento lido: Intimação lido(a)/(Por JOAO HONORATO NETO) em 05/08/14 *Referente ao evento Concedida em parte a Medida Liminar(31/07/14)

  • 31/07/2014 19:55

    Mov. [63] - Documento lido: Intimação lido(a)/(Por MICHEL EGIDIO GONCALVES CARDOSO) em 31/07/14 *Referente ao evento Concedida em parte a Medida Liminar(31/07/14)

  • 31/07/2014 11:50

    Mov. [62] - Documento expedido: Intimação expedido(a)/(P/ Advgs. de CONSULTMED)

  • 31/07/2014 11:50

    Mov. [61] - Expedição de documento: Expedição de Intimação/(Para CONSULTMED)

  • 31/07/2014 11:50

    Mov. [60] - Documento expedido: Intimação expedido(a)/(P/ Advgs. de GUALBERTO ARAUJO LIMA)

  • 31/07/2014 11:50

    Mov. [59] - Expedição de documento: Expedição de Intimação/(Para GUALBERTO ARAUJO LIMA)

  • 31/07/2014 11:50

    Mov. [58] - Liminar: Concedida em parte a Medida Liminar

  • 24/02/2014 14:26

    Mov. [57] - Conclusão: Conclusos para Sentença

  • 24/02/2014 14:26

    Mov. [56] - Intimação realizada em Cartório: Audiência/Intimação realizada em Cartório/Audiência/(P/ Advgs. de CONSULTMED)

  • 24/02/2014 14:26

    Mov. [55] - Intimação realizada em Cartório: Audiência/Intimação realizada em Cartório/Audiência/(Para CONSULTMED)

  • 24/02/2014 14:26

    Mov. [54] - Intimação realizada em Cartório: Audiência/Intimação realizada em Cartório/Audiência/(Para GUALBERTO ARAUJO LIMA)

  • 24/02/2014 14:26

    Mov. [53] - Audiência: Audiência Instrução e Julgamento Realizada/Sem conciliação

  • 24/02/2014 10:48

    Mov. [52] - Documento: Juntada de Outros Tipos de Documentos

  • 24/02/2014 09:22

    Mov. [51] - Petição: Juntada de Petição de Outros Tipos de Petição

  • 03/10/2013 10:05

    Mov. [50] - Intimação realizada em Cartório: Audiência/Intimação realizada em Cartório/Audiência/(P/ Advgs. de CONSULTMED)

  • 03/10/2013 10:05

    Mov. [49] - Intimação realizada em Cartório: Audiência/Intimação realizada em Cartório/Audiência/(Para CONSULTMED)

  • 03/10/2013 10:05

    Mov. [48] - Intimação realizada em Cartório: Audiência/Intimação realizada em Cartório/Audiência/(P/ Advgs. de GUALBERTO ARAUJO LIMA)

  • 03/10/2013 10:05

    Mov. [47] - Intimação realizada em Cartório: Audiência/Intimação realizada em Cartório/Audiência/(Para GUALBERTO ARAUJO LIMA)

  • 03/10/2013 10:05

    Mov. [46] - Audiência: Audiência Instrução e Julgamento Designada/(Agendada para 24 de Fevereiro de 2014 às 10:00)

  • 03/10/2013 10:05

    Mov. [45] - Audiência: Audiência Conciliação Realizada/Sem conciliação

  • 03/10/2013 09:31

    Mov. [44] - HABILITAÇÃO REQUERIDA: HABILITAÇÃO REQUERIDA - MICHEL EGIDIO GONÇALVES CARDOSO 19113 N/CE (Advogado Habilitado)/Promovido CONSULTMED

  • 03/10/2013 09:11

    Mov. [43] - Petição: Juntada de Petição de Requisição de Habilitação

  • 23/09/2013 15:49

    Mov. [42] - Documento: Juntada de Comprovante Intimação

  • 23/09/2013 15:42

    Mov. [41] - Documento: Juntada de Comprovante Citação

  • 27/08/2013 10:56

    Mov. [40] - Documento expedido: Intimação expedido(a)/Para GUALBERTO ARAUJO LIMA *Referente ao evento Audiência Conciliação Designada(04/06/13)

  • 27/08/2013 10:56

    Mov. [39] - Documento expedido: Citação expedido(a)/Para CONSULTMED

  • 24/06/2013 13:18

    Mov. [38] - Documento: Juntada de Outros Tipos de Documentos

  • 05/06/2013 17:29

    Mov. [37] - Documento lido: Intimação lido(a)/(Por JOAO HONORATO NETO) em 05/06/13 *Referente ao evento Audiência Conciliação Designada(04/06/13)

  • 04/06/2013 15:58

    Mov. [36] - Documento cumprido: Diligência cumprido(a)/Aguardar retorno do AR

  • 04/06/2013 15:57

    Mov. [35] - Documento expedido: Intimação expedido(a)/(P/ Advgs. de GUALBERTO ARAUJO LIMA)

  • 04/06/2013 15:57

    Mov. [34] - Expedição de documento: Expedição de Intimação/(Para GUALBERTO ARAUJO LIMA)

  • 04/06/2013 15:57

    Mov. [33] - Expedição de documento: Expedição de Citação/Para CONSULTMED

  • 04/06/2013 15:57

    Mov. [32] - Audiência: Audiência Conciliação Designada/(Agendada para 3 de Outubro de 2013 às 09:40)

  • 04/06/2013 15:54

    Mov. [31] - Documento: Juntada de Comprovante Intimação

  • 17/05/2013 17:07

    Mov. [30] - Petição: Juntada de Petição de Petição

  • 09/05/2013 13:21

    Mov. [29] - Remessa: Remetidos os Autos para Secretaria/Para Aguardar retorno do AR

  • 09/05/2013 13:21

    Mov. [28] - Audiência: Audiência Conciliação Negativa

  • 13/03/2013 16:31

    Mov. [27] - Documento expedido: Citação expedido(a)/Para CONSULTMED

  • 13/03/2013 16:29

    Mov. [26] - Documento expedido: Intimação expedido(a)/Para GUALBERTO ARAUJO LIMA *Referente ao evento Audiência Conciliação Designada(01/02/13)

  • 04/02/2013 11:40

    Mov. [25] - Documento lido: Intimação lido(a)/(Por JOAO HONORATO NETO) em 04/02/13 *Referente ao evento Audiência Conciliação Designada(01/02/13)

  • 01/02/2013 14:48

    Mov. [24] - Documento cumprido: Diligência cumprido(a)/Redesignar audiência de instrução e julgamento

  • 01/02/2013 14:44

    Mov. [23] - Documento expedido: Intimação expedido(a)/(P/ Advgs. de GUALBERTO ARAUJO LIMA)

  • 01/02/2013 14:44

    Mov. [22] - Expedição de documento: Expedição de Intimação/(Para GUALBERTO ARAUJO LIMA)

  • 01/02/2013 14:44

    Mov. [21] - Expedição de documento: Expedição de Citação/Para CONSULTMED

  • 01/02/2013 14:44

    Mov. [20] - Audiência: Audiência Conciliação Designada/(Agendada para 9 de Maio de 2013 às 11:00)

  • 01/02/2013 11:23

    Mov. [19] - Remessa: Remetidos os Autos para Secretaria/Para Redesignar audiência de instrução e julgamento

  • 01/02/2013 11:23

    Mov. [18] - Documento: Juntada de Certidão

  • 03/01/2013 08:11

    Mov. [17] - Petição: Juntada de Petição de Petição

  • 27/12/2012 00:00

    Mov. [16] - Decurso de Prazo: Decorrido prazo de Advogados de GUALBERTO ARAUJO LIMA/(Sem resposta) *Referente ao evento Audiência(14/12/12)

  • 26/12/2012 23:59

    Mov. [15] - Decurso de Prazo: Decorrido prazo de GUALBERTO ARAUJO LIMA/(Sem resposta) *Referente ao evento Audiência(14/12/12)

  • 14/12/2012 10:16

    Mov. [14] - Intimação realizada em Cartório: Audiência/Intimação realizada em Cartório/Audiência/(P/ Advgs. de GUALBERTO ARAUJO LIMA)

  • 14/12/2012 10:16

    Mov. [13] - Intimação realizada em Cartório: Audiência/Intimação realizada em Cartório/Audiência/(Para GUALBERTO ARAUJO LIMA)

  • 14/12/2012 10:16

    Mov. [12] - Audiência: Audiência Conciliação Negativa

  • 11/12/2012 15:17

    Mov. [11] - Documento: Juntada de AR - Aviso de Recebimento

  • 11/12/2012 15:16

    Mov. [10] - Documento: Juntada de AR - Aviso de Recebimento

  • 31/10/2012 13:29

    Mov. [9] - Documento expedido: Citação expedido(a)/Para CONSULTMED

  • 31/10/2012 13:28

    Mov. [8] - Documento expedido: Intimação expedido(a)/Para GUALBERTO ARAUJO LIMA *Referente ao evento Expedição de Intimação(31/10/12)

  • 31/10/2012 13:26

    Mov. [7] - Expedição de documento: Expedição de Intimação/(Para GUALBERTO ARAUJO LIMA)

  • 31/10/2012 13:26

    Mov. [6] - Expedição de documento: Expedição de Intimação

  • 09/10/2012 17:01

    Mov. [5] - Expedição de documento: Expedição de Citação/Para CONSULTMED

  • 09/10/2012 17:01

    Mov. [4] - Documento lido: Intimação lido(a)/(Para GUALBERTO ARAUJO LIMA) em 09/10/12 *Referente ao evento Audiência Conciliação Designada(09/10/12)

  • 09/10/2012 17:01

    Mov. [3] - Audiência: Audiência Conciliação Designada/(Agendada para 14 de Dezembro de 2012 às 09:40)

  • 09/10/2012 17:01

    Mov. [2] - Distribuição: Distribuído por Sorteio/JECC DE JUAZEIRO DO NORTE

  • 09/10/2012 17:01

    Mov. [1] - Recebimento: Recebido pelo Distribuidor/Origem: OAB3848NCE

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/10/2012

Ultima Atualização
21/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Intimação da Sentença • Arquivo

Intimação da Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 3002909-63.2024.8.06.0071

Maria de Fatima Bezerra Brito

Banco do Brasil S.A.

Advogado: Luana Martins da Silva

2ª instância - TJCE

Ajuizamento: 13/12/2024 13:27

Exibir Processo

Processo nº 0050421-12.2021.8.06.0132

Antonio Pereira da Silva

Ministerio Publico do Estado do Ceara

Advogado: Jose Dias Soares Neto

1ª instância - TJCE

Ajuizamento: 20/07/2021 13:00

Exibir Processo

Processo nº 0050421-12.2021.8.06.0132

Antonio Pereira da Silva

Ministerio Publico do Estado do Ceara

Advogado: Jose Dias Soares Neto

2ª instância - TJCE

Ajuizamento: 02/05/2025 17:50

Exibir Processo

Processo nº 3031636-48.2024.8.06.0001

Aymore Credito, Financiamento e Investim...

Alex Sandro da Costa Sousa

Advogado: Antonio Samuel da Silveira

1ª instância - TJCE

Ajuizamento: 24/10/2024 10:14

Exibir Processo

Processo nº 0201876-15.2024.8.06.0101

Aymore Credito, Financiamento e Investim...

Francisco das Chagas Sousa Teixeira

Advogado: Claudio Kazuyoshi Kawasaki

1ª instância - TJCE

Ajuizamento: 07/08/2024 15:13

Exibir Processo