TJCE - 0200141-32.2023.8.06.0181

1ª instância - 2ª Vara Civel de Barbalha

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Polo Ativo

Partes

AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.

CNPJ: 07.707.650/0001-10

Advogados

ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO

OAB: 35179/CE

CPF *61.***.*08-51

ANTONIO SAMUEL DA SILVEIRA

OAB: 94243/SP

CPF *25.***.*15-77

JAYME FERREIRA DA FONSECA NETO

OAB: 270628/SP

CPF *98.***.*94-63

Polo Passivo

Partes

NILTON JUNIO DE SOUSA INACIO

CPF *79.***.*60-60

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 24/06/2025 10:17

    Juntada de Outros documentos

  • 06/02/2025 09:13

    Juntada de Certidão

  • 03/02/2025 16:10

    Expedição de Carta precatória.

  • 31/01/2025 09:20

    Alterado o assunto processual

  • 31/01/2025 09:19

    Alterado o assunto processual

  • 31/01/2025 09:18

    Classe retificada de BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) para EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

  • 30/01/2025 14:42

    Julgado procedente o pedido

  • 15/01/2025 15:38

    Conclusos para julgamento

  • 15/01/2025 15:37

    Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

  • 20/11/2024 00:32

    Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

  • 06/11/2024 00:00

    Publicado Intimação em 06/11/2024. Documento: 112558822

  • 05/11/2024 00:00

    Intimação

      ESTADO DO CEARÁ  PODER JUDICIÁRIO   TRIBUNAL DE JUSTIÇA    COMARCA DE VÁRZEA ALEGRE ______________________________________________________________________________________________________________________________________________________    Processo n.º 0200141-32.2023.8.06.0181 AUTOR: AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.

    REU: NILTON JUNIO DE SOUSA INACIO [Alienação Fiduciária]               D E C I S Ã O    I N T E R L O C U T Ó R I A                                                                                                                    Vistos etc.

    Cuida-se de ação de busca e apreensão de bem alienado fiduciariamente, de modo que a relação contratual é regido pelas regras do Código de Defesa do Consumidor, em especial quanto a competência do Juízo, que no caso é o Juízo de domicílio do devedor fiduciário.

    Consta na qualificação da parte autora que ela reside na Rua São Benedito, 715, CRAJUBAR, CEP 63180-000 VÁRZEA ALEGRE/CE.

    Contudo, referido CEP e rua indicados na qualificação inicial do requerido são de fato no Município de Barbalha/CE, conforme contrato anexado ao documento 9 destes autos, o que afasta a competência territorial deste Juízo e, tratando-se de relação consumerista, incide o art. 101, I, do CDC.

    ANTE O EXPOSTO, declino de minha competência em favor de uma das varas cíveis da Comarca de Barbalha/CE, onde reside a parte requerida, devendo os autos ser remetidos à distribuição daquela Comarca.

    Intimem-se, providenciando em seguida a redistribuição do feito.

    Expedientes necessários.

    Várzea Alegre/CE, 30 de outubro de 2024.

    Hyldon Masters Cavalcante Costa Juiz de Direito

  • 05/11/2024 00:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/11/2024 Documento: 112558822

  • 04/11/2024 14:21

    Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

  • 04/11/2024 13:03

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 112558822

  • 04/11/2024 11:56

    Declarada incompetência

  • 12/09/2024 08:15

    Conclusos para decisão

  • 23/08/2024 20:41

    Mov. [28] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Remessa

  • 04/06/2024 09:23

    Mov. [27] - Petição juntada ao processo

  • 03/06/2024 11:02

    Mov. [26] - Petição | N Protocolo: WVAR.24.01801904-1 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 03/06/2024 10:58

  • 22/04/2024 14:09

    Mov. [25] - Encerrar análise

  • 28/03/2024 12:41

    Mov. [24] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0097/2024 Data da Publicacao: 01/04/2024 Numero do Diario: 3274

  • 28/03/2024 10:56

    Mov. [23] - Conclusão

  • 28/03/2024 10:56

    Mov. [22] - Petição | N Protocolo: WVAR.24.01801036-2 Tipo da Peticao: Emenda a Inicial Data: 28/03/2024 10:49

  • 25/03/2024 03:00

    Mov. [21] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

  • 17/03/2024 17:21

    Mov. [20] - deferimento [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

  • 09/08/2023 09:14

    Mov. [19] - Petição juntada ao processo

  • 08/08/2023 16:53

    Mov. [18] - Petição | N Protocolo: WVAR.23.01802796-5 Tipo da Peticao: Juntada de Procuracao/Substabelecimento Data: 08/08/2023 16:27

  • 28/06/2023 10:30

    Mov. [17] - Petição juntada ao processo

  • 26/06/2023 10:30

    Mov. [16] - Petição | N Protocolo: WVAR.23.01802339-0 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 26/06/2023 10:19

  • 17/05/2023 06:46

    Mov. [15] - Concluso para Despacho

  • 11/05/2023 23:25

    Mov. [14] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0143/2023 Data da Publicacao: 12/05/2023 Numero do Diario: 3073

  • 10/05/2023 12:19

    Mov. [13] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

  • 05/05/2023 15:56

    Mov. [12] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

  • 04/05/2023 10:07

    Mov. [11] - Conclusão

  • 29/04/2023 11:27

    Mov. [10] - Petição | N Protocolo: WVAR.23.01801662-9 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 29/04/2023 11:01

  • 24/03/2023 13:46

    Mov. [9] - Petição juntada ao processo

  • 23/03/2023 22:32

    Mov. [8] - Petição | N Protocolo: WVAR.23.01801099-0 Tipo da Peticao: Juntada de Procuracao/Substabelecimento Data: 23/03/2023 22:19

  • 20/03/2023 16:09

    Mov. [7] - Custas Processuais Pagas | Custas Iniciais paga em 20/03/2023 atraves da guia n 181.1000629-03 no valor de 2.137,06

  • 20/03/2023 16:09

    Mov. [6] - Custas Processuais Pagas | Custas Intermediarias paga em 20/03/2023 atraves da guia n 181.1000630-39 no valor de 57,67

  • 20/03/2023 09:23

    Mov. [5] - Custas Processuais Emitidas | Guia n 181.1000630-39 - Custas Intermediarias

  • 20/03/2023 09:21

    Mov. [4] - Custas Processuais Emitidas | Guia n 181.1000629-03 - Custas Iniciais

  • 17/03/2023 16:44

    Mov. [3] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

  • 16/03/2023 14:19

    Mov. [2] - Conclusão

  • 16/03/2023 14:19

    Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/11/2024

Ultima Atualização
24/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho de Mero Expediente • Arquivo

Despacho de Mero Expediente • Arquivo

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