TJCE - 0052219-68.2021.8.06.0112

19/05/2025 11:03

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

19/05/2025 11:02

Juntada de Certidão

19/05/2025 11:02

Transitado em Julgado em 19/05/2025

17/05/2025 07:30

Decorrido prazo de SUPERINTENDENCIA DO SISTEMA ESTADUAL DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO em 16/05/2025 23:59.

17/05/2025 07:30

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 16/05/2025 23:59.

17/05/2025 01:03

Decorrido prazo de MIGUEL PEREIRA LIMA FILHO em 16/05/2025 23:59.

24/04/2025 00:00

Publicado Intimação em 24/04/2025. Documento: 18690300

23/04/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2025 Documento: 18690300

22/04/2025 08:39

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

22/04/2025 08:37

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 18690300

13/03/2025 14:51

Juntada de Petição de certidão de julgamento

13/03/2025 10:39

Conhecido o recurso de ESTADO DO CEARA - CNPJ: 07.***.***/0001-79 (APELANTE) e provido

12/03/2025 17:16

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

24/02/2025 00:00

Publicado Intimação de Pauta em 24/02/2025. Documento: 18171494

21/02/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2025 Documento: 18171494

20/02/2025 14:20

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 18171494

20/02/2025 12:04

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

17/02/2025 21:13

Pedido de inclusão em pauta

13/02/2025 15:04

Conclusos para despacho

10/02/2025 01:23

Conclusos para julgamento

13/12/2024 11:37

Recebidos os autos

13/12/2024 11:37

Conclusos para despacho

13/12/2024 11:37

Distribuído por sorteio