05/05/2025 09:50

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
05/05/2025 09:49

Alterado o assunto processual
05/05/2025 09:45

Juntada de Certidão
05/05/2025 09:33

Proferido despacho de mero expediente
05/05/2025 08:34

Conclusos para despacho
02/05/2025 15:54

Juntada de Petição de Contra-razões
02/05/2025 15:50

Juntada de Petição de Apelação
29/04/2025 00:00

Publicado Intimação em 29/04/2025. Documento: 152365240
28/04/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2025 Documento: 152365240
27/04/2025 10:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 152365240
27/04/2025 10:23

Ato ordinatório praticado
15/04/2025 04:05

Decorrido prazo de FRANCISCO SAMPAIO DE MENEZES JUNIOR em 14/04/2025 23:59.
15/04/2025 04:05

Decorrido prazo de FRANCISCO SAMPAIO DE MENEZES JUNIOR em 14/04/2025 23:59.
17/03/2025 10:37

Juntada de Petição de apelação
14/03/2025 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 14/03/2025. Documento: 138433454
13/03/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2025 Documento: 138433454
12/03/2025 14:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 138433454
12/03/2025 11:52

Julgado procedente o pedido
21/02/2025 22:15

Conclusos para julgamento
25/01/2025 04:24

Decorrido prazo de LUCAS FREITAS VIANA em 24/01/2025 23:59.
25/01/2025 04:24

Decorrido prazo de FRANCISCO SAMPAIO DE MENEZES JUNIOR em 24/01/2025 23:59.
18/12/2024 00:00

Publicado Intimação em 18/12/2024. Documento: 130587478
18/12/2024 00:00

Publicado Intimação em 18/12/2024. Documento: 130587478
17/12/2024 08:41

Juntada de Petição de pedido (outros)
17/12/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2024 Documento: 130587478
17/12/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2024 Documento: 130587478
16/12/2024 14:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 130587478
16/12/2024 14:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 130587478
16/12/2024 14:08

Ato ordinatório praticado
11/12/2024 09:48

Juntada de Petição de petição
06/12/2024 00:00

Publicado Intimação em 06/12/2024. Documento: 128238524
05/12/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2024 Documento: 128238524
04/12/2024 14:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 128238524
04/12/2024 14:40

Ato ordinatório praticado
30/11/2024 02:44

Decorrido prazo de FRANCISCO SAMPAIO DE MENEZES JUNIOR em 29/11/2024 23:59.
29/11/2024 13:22

Juntada de Petição de contestação
06/11/2024 00:00

Publicado Citação em 06/11/2024. Documento: 112396294
05/11/2024 00:00

Citação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ VARA ÚNICA DA COMARCA DE CEDRO Rua Cel.

João Cândido, 578, Centro - CEP 63400-000, Fone (88) 3564-1340, Cedro-CE - E-mail [email protected] ______________________________________________________________________________________________________________________________________________________ DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Processo n.º 3000351-36.2024.8.06.0066 AUTOR: ANA NUNES PEREIRA REU: BANCO BRADESCO S.A. De início, defiro o pedido de justiça gratuita, em razão da presunção de veracidade da alegação de hipossuficiente (art. 99, §3º, do CPC).

Impende consignar que a relação jurídica existente entre as partes é consumerista.

Além disso, o fato alegado pelo requerente, constitutivo de seu direito, reveste-se pela qualidade de ser fato negativo, o que inviabiliza sua prova, sendo hipótese da doutrinariamente denominada "prova diabólica".

Tais circunstâncias, em conjunto, motivam a inversão do ônus da prova, o primeiro por força das regras protetivas do consumidor previstas na lei n. 8.078/90 - Código de Defesa do Consumidor (CDC) e a segunda por interpretação do art. 139, VI, última parte c/c art. 373 § 1º, ambos do Código de Processo Civil de 2015.

Nos termos do Resp. nº 1846649-MA (Recurso Repetitivo - Tema 1061), compete ao requerido a prova quanto a autenticidade da assinatura constante no contrato.

Nesses termos, inverto o ônus probatório em favor da parte autora, sendo ônus do promovido a prova quanto a legitimidade da contratação e eventual autenticidade da assinatura aposta no contrato, acaso existente.

Ante o exposto, inverto o ônus da prova .

Cite-se a parte requerida para contestar o feito no prazo de 15 (quinze) dias úteis, com as advertências legais.

Registro que a ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial Intime-se a parte requerente para, querendo, apresentar réplica (arts. 350 e 351 do CPC), no prazo de 15 dias, sob pena de preclusão. Em seguida, intimem-se as partes para, em 05 (cinco) dias, informarem da necessidade de aprazamento de Audiência de Conciliação, bem como para especificarem as provas que ainda pretendem produzir, indicando-as e demonstrando sua finalidade, vedado o protesto genérico, sob pena de indeferimento, ADVERTINDO-AS de que sua omissão poderá importar em julgamento antecipado do mérito (art. 355, I, do CPC). Cedro/CE, data informada pelo sistema.

ACLÉCIO SANDRO DE OLIVEIRA Juiz de Direito
05/11/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/11/2024 Documento: 112396294
04/11/2024 13:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 112396294
04/11/2024 13:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/10/2024 17:33

Decisão Interlocutória de Mérito
25/10/2024 16:15

Conclusos para despacho
24/10/2024 09:34

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/10/2024

Ultima Atualização
05/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Intimação da Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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