30/07/2025 00:00

Publicado Intimação em 30/07/2025. Documento: 166086430
29/07/2025 16:09

Arquivado Definitivamente
29/07/2025 11:48

Proferido despacho de mero expediente
29/07/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2025 Documento: 166086430
28/07/2025 15:36

Conclusos para despacho
28/07/2025 11:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 166086430
28/07/2025 10:52

Proferido despacho de mero expediente
22/07/2025 15:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/07/2025 12:04

Conclusos para despacho
10/07/2025 07:47

Juntada de Ofício
09/07/2025 20:06

Expedição de Alvará.
09/07/2025 13:10

Ato ordinatório praticado
09/07/2025 13:06

Processo Desarquivado
07/07/2025 10:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/06/2025 12:27

Arquivado Definitivamente
02/06/2025 12:22

Juntada de Outros documentos
30/05/2025 18:23

Expedição de Alvará.
30/05/2025 00:00

Publicado Intimação em 30/05/2025. Documento: 155691833
30/05/2025 00:00

Publicado Intimação em 30/05/2025. Documento: 155691833
29/05/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2025 Documento: 155691833
29/05/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2025 Documento: 155691833
28/05/2025 12:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 155691833
28/05/2025 12:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 155691833
28/05/2025 09:50

Decisão Interlocutória de Mérito
23/04/2025 10:06

Conclusos para decisão
23/04/2025 10:05

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
22/04/2025 15:56

Juntada de Petição de petição
10/04/2025 15:52

Proferido despacho de mero expediente
27/02/2025 12:08

Juntada de Petição de petição
03/02/2025 12:59

Apensado ao processo 3000058-30.2025.8.06.0099
31/01/2025 16:56

Juntada de Petição de petição
13/01/2025 09:07

Conclusos para decisão
13/01/2025 08:59

Processo Desarquivado
10/01/2025 16:49

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
05/12/2024 12:07

Arquivado Definitivamente
05/12/2024 12:07

Juntada de Certidão
05/12/2024 12:07

Transitado em Julgado em 05/12/2024
05/12/2024 02:25

Decorrido prazo de ERIC GOMES DA MOTA em 04/12/2024 23:59.
05/12/2024 02:25

Decorrido prazo de ANTONIO CLETO GOMES em 04/12/2024 23:59.
11/11/2024 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 11/11/2024. Documento: 115273761
11/11/2024 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 11/11/2024. Documento: 115273761
06/11/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ SECRETARIA DA 2º VARA CÍVEL DA COMARCA DE ITAITINGA Av.

Coronel Virgílio Távora, nº 1208, Centro, Itaitinga/CE, CEP: 61.880-000 Fone: (85) 3377-2107, WhatsApp : (85) 98177- 2024, E -mail: [email protected], link balcão virtual: https://vdc.tjce.jus.br/2varadacomarcadeitaitinga PROCESSO: 0200094-76.2024.8.06.0099 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) POLO ATIVO: VERIDIANA GOMES LOURENCOPOLO PASSIVO: Enel ATO ORDINATÓRIO Conforme disposição expressa nos arts. 129 a 133 do Provimento nº 02/2021, publicado às fls. 24/99 do DJ-e que circulou em 28/01/2021, emanado da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Ceará, para que possa imprimir andamento ao processo, com a consequente ausência da comprovação da publicação da determinação judicial no Diário da Justiça em virtude da migração dos presentes autos do sistema SAJ para o sistema PJe, INTIMAM-SE as partes do teor do dispositivo da sentença ID 113082239 a seguir: "Pelas razões expostas, acolho em parte os pedidos formulados na petição inicial, com fundamento no artigo 487, inciso I, do CPC, para declarar a inexistência do débito discutido e condenar a ré ao pagamento de indenização por danos morais no importe de R$ 3.000,00 (três mil reais).

Fixo correção monetária a fluir a partir da data do arbitramento (Súmula nº 362 do STJ), sob o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo - IPCA, e juros moratórios de 1% (um por cento) a partir da citação (art. 405 do Código Civil).

Além disso, concedo a tutela de urgência para determinar à requerida que proceda ao restabelecimento do serviço de energia elétrica suspenso pelos débitos impugnados neste feito, salvo se por outra razão estiver suspenso, no prazo de 30 (trinta) dias.

Em razão da sucumbência recíproca, determino que as custas serão rateadas igualmente pelas partes, bem como que cada parte pagará honorários ao advogado da outra fixados em 10% (dez por cento) do valor da causa (art. 85, § 2º, do CPC)..

As obrigações da parte autora restam suspensas em virtude da gratuidade judiciária já deferida (art. 98, §3º do CPC).

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Decorrido o prazo legal sem insurgência, certifique-se o trânsito em julgado." OBSERVAÇÃO: Este processo tramita através do sistema computacional PJE (Processo Judicial Eletrônico), cujo endereço na web é https://pje.tjce.jus.br/pje1grau/login.seam.

Para se cadastrar no sistema siga as orientações constantes na página informações.

Itaitinga/CE, 04 de novembro de 2024. Francisco Lucas Queiroz Victor Diretor de Secretaria - Matrícula 47.238
06/11/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2024 Documento: 115273761
06/11/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2024 Documento: 115273761
05/11/2024 11:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 115273761
05/11/2024 11:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 115273761
05/11/2024 11:05

Ato ordinatório praticado
01/11/2024 23:42

Mov. [37] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Migração SAJ PJe
01/11/2024 10:33

Mov. [36] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
01/11/2024 10:33

Mov. [35] - Certidão emitida
01/11/2024 10:32

Mov. [34] - Informação
31/10/2024 17:12

Mov. [33] - Procedência em Parte [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
14/08/2024 17:02

Mov. [32] - Concluso para Decisão Interlocutória
14/08/2024 13:13

Mov. [31] - Petição | N Protocolo: WITA.24.01805258-8 Tipo da Peticao: Pedido de Liminar/Antecipacao de Tutela Data: 14/08/2024 13:08
13/08/2024 09:45

Mov. [30] - Petição | N Protocolo: WITA.24.01805214-6 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 13/08/2024 09:17
29/07/2024 23:18

Mov. [29] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 1070/2024 Data da Publicacao: 30/07/2024 Numero do Diario: 3358
26/07/2024 02:32

Mov. [28] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
24/07/2024 11:52

Mov. [27] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
16/07/2024 11:14

Mov. [26] - Concluso para Despacho
11/07/2024 14:27

Mov. [25] - Petição | N Protocolo: WITA.24.01804458-5 Tipo da Peticao: Replica Data: 11/07/2024 13:56
11/07/2024 13:24

Mov. [24] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 1021/2024 Data da Publicacao: 11/07/2024 Numero do Diario: 3345
09/07/2024 12:22

Mov. [23] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
07/07/2024 10:58

Mov. [22] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
02/07/2024 11:55

Mov. [21] - Concluso para Despacho
02/07/2024 11:34

Mov. [20] - Petição | N Protocolo: WITA.24.01804146-2 Tipo da Peticao: Contestacao Data: 02/07/2024 11:09
18/06/2024 11:35

Mov. [19] - Petição | N Protocolo: WITA.24.01803735-0 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 18/06/2024 11:12
17/06/2024 08:46

Mov. [18] - Expedição de Termo de Audiência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
12/06/2024 16:47

Mov. [17] - Petição | N Protocolo: WITA.24.01803611-6 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 12/06/2024 16:42
13/05/2024 10:29

Mov. [16] - Audiência Designada | Conciliacao Data: 13/06/2024 Hora 14:30 Local: Sala da CEJUSC Situacao: Agendada no CEJUSC
27/04/2024 01:31

Mov. [15] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0685/2024 Data da Publicacao: 29/04/2024 Numero do Diario: 3294
25/04/2024 12:14

Mov. [14] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
25/04/2024 09:24

Mov. [13] - Certidão emitida
23/04/2024 17:50

Mov. [12] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
14/04/2024 14:22

Mov. [11] - Petição | N Protocolo: WITA.24.01802215-8 Tipo da Peticao: Pedido de Liminar/Antecipacao de Tutela Data: 14/04/2024 14:08
11/04/2024 01:49

Mov. [10] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0573/2024 Data da Publicacao: 11/04/2024 Numero do Diario: 3282
09/04/2024 02:42

Mov. [9] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
05/04/2024 14:11

Mov. [8] - Decisão de Saneamento e Organização [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
07/03/2024 09:35

Mov. [7] - Conclusão
06/03/2024 18:29

Mov. [6] - Petição | N Protocolo: WITA.24.01801313-2 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 06/03/2024 18:15
20/02/2024 20:36

Mov. [5] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0259/2024 Data da Publicacao: 21/02/2024 Numero do Diario: 3250
19/02/2024 12:16

Mov. [4] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
19/02/2024 10:27

Mov. [3] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
17/02/2024 22:29

Mov. [2] - Conclusão
17/02/2024 22:29

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/02/2024

Ultima Atualização
30/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Intimação da Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho de Mero Expediente • Arquivo

Ata de Audiência (Outras) • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho de Mero Expediente • Arquivo

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