TJCE - 0202607-33.2024.8.06.0029
1ª instância - 1ª Vara Civel de Acopiara
Polo Ativo
Advogados
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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01/08/2025 11:18
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 167314497
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01/08/2025 11:15
Juntada de ato ordinatório
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01/08/2025 11:10
Juntada de Outros documentos
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29/07/2025 13:53
Juntada de Outros documentos
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24/07/2025 16:05
Juntada de Certidão
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24/07/2025 16:03
Juntada de Certidão
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24/07/2025 15:55
Juntada de Certidão
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05/07/2025 10:43
Determinado o bloqueio/penhora on line
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03/07/2025 10:22
Conclusos para despacho
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26/06/2025 04:56
Decorrido prazo de ABRASPREV ASSOCIACAO BRASILEIRA DOS CONTRIBUINTES DO REGIME GERAL DA PREVIDENCIA SOCIAL em 25/06/2025 23:59.
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02/06/2025 15:05
Confirmada a comunicação eletrônica
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31/05/2025 05:06
Juntada de entregue (ecarta)
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16/05/2025 16:01
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
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14/05/2025 14:58
Proferido despacho de mero expediente
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10/05/2025 07:32
Conclusos para despacho
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16/04/2025 05:02
Decorrido prazo de LEONARDO ALVES DE ALBUQUERQUE em 31/03/2025 23:59.
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16/04/2025 04:28
Decorrido prazo de LEONARDO ALVES DE ALBUQUERQUE em 01/04/2025 23:59.
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10/04/2025 10:04
Juntada de Outros documentos
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19/03/2025 09:14
Juntada de Petição de pedido (outros)
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13/03/2025 14:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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12/03/2025 09:11
Proferido despacho de mero expediente
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11/03/2025 16:08
Conclusos para despacho
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21/02/2025 04:39
Juntada de não entregue - mudou-se (ecarta)
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10/02/2025 14:31
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
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10/02/2025 14:22
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
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10/02/2025 14:17
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
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10/02/2025 12:43
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
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10/02/2025 12:33
Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
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30/01/2025 08:37
Proferido despacho de mero expediente
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29/01/2025 16:24
Conclusos para despacho
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23/01/2025 14:35
Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
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20/12/2024 18:37
Decorrido prazo de LEONARDO ALVES DE ALBUQUERQUE em 19/12/2024 23:59.
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20/12/2024 18:36
Decorrido prazo de LEONARDO ALVES DE ALBUQUERQUE em 19/12/2024 23:59.
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02/12/2024 14:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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02/12/2024 11:38
Proferido despacho de mero expediente
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26/11/2024 15:32
Conclusos para despacho
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26/11/2024 15:32
Juntada de Certidão
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26/11/2024 15:32
Transitado em Julgado em 19/11/2024
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20/11/2024 15:04
Juntada de Petição de pedido (outros)
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20/11/2024 04:13
Decorrido prazo de LEONARDO ALVES DE ALBUQUERQUE em 19/11/2024 23:59.
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09/11/2024 03:09
Decorrido prazo de ABRASPREV ASSOCIACAO BRASILEIRA DOS CONTRIBUINTES DO REGIME GERAL DA PREVIDENCIA SOCIAL em 08/11/2024 23:59.
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07/11/2024 00:00
Publicado Intimação da Sentença em 07/11/2024. Documento: 111946280
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06/11/2024 00:00
Intimação
COMARCA DE ACOPIARA 1ª Vara Cível da Comarca de Acopiara Rua Cícero Mandu, s/n, Centro, ACOPIARA - CE - CEP: 02377-000 Processo nº 0202607-33.2024.8.06.0029 Polo Ativo: FRANCISCA ALVES DO CARMO Polo Passivo: ABRASPREV ASSOCIACAO BRASILEIRA DOS CONTRIBUINTES DO REGIME GERAL DA PREVIDENCIA SOCIAL SENTENÇA As partes firmaram composição amigável e requereram a homologação do acordo de id. 107415864.
Vieram-me, então, os autos conclusos.
Eis o breve RELATÓRIO.
Passo à DECISÃO.
Vê-se que, no caso concreto, encontram-se presentes: possibilidade jurídica do pedido, legitimidade das partes e interesse processual, o que possibilita a apreciação do meritum causae.
Outrossim, infere-se que a manifestação volitiva das partes se perfez livre de qualquer espécie de coação.
Pelo exposto, HOMOLOGO por sentença o acordo celebrado pelas partes, no exato teor encartado id. 107415864, para que surta os jurídicos e legais efeitos, ao tempo que julgo extinto o presente feito, com resolução de mérito, medida adotada com fulcro no art. 487, III, b, do CPC.
Sem custas e sem honorários.
Do acordo decorre a preclusão lógica do direito de recorrer.
Certificar o trânsito em julgado e arquivar, com baixa.
Publique-se.
Registre-se.
Intimem-se. Acopiara/CE, na data da assinatura digital. (assinado digitalmente) -
06/11/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2024 Documento: 111946280
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05/11/2024 11:56
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 111946280
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05/11/2024 11:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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24/10/2024 15:35
Homologada a Transação
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24/10/2024 07:48
Conclusos para despacho
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11/10/2024 21:56
Mov. [19] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Migração SAJ PJe
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10/09/2024 16:44
Mov. [18] - Remessa dos Autos a Vara de Origem - Central de Conciliação
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10/09/2024 15:21
Mov. [17] - Sessão de Conciliação realizada com êxito
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10/09/2024 15:20
Mov. [16] - Audiência de conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) | Com acordo
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10/09/2024 15:20
Mov. [15] - Documento
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10/09/2024 09:39
Mov. [14] - Petição juntada ao processo
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10/09/2024 00:45
Mov. [13] - Petição | N Protocolo: WACO.24.01822807-4 Tipo da Peticao: Contestacao Data: 10/09/2024 00:11
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02/08/2024 13:21
Mov. [12] - Aviso de Recebimento Digital (Cumprido) | Juntada de AR : AR825294483YJ Situacao : Cumprido Modelo : CV - Carta de Citacao e Intimacao (Art. 334, CPC) Destinatario : Abrasprev - Associacao Brasileira dos Contribuintes do Regime Geral da Previd
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02/08/2024 12:58
Mov. [11] - Aviso de Recebimento (AR)
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28/06/2024 10:39
Mov. [10] - Certidão emitida
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27/06/2024 21:21
Mov. [9] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0320/2024 Data da Publicacao: 28/06/2024 Numero do Diario: 3336
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26/06/2024 02:18
Mov. [8] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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25/06/2024 14:47
Mov. [7] - Expedição de Carta
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25/06/2024 14:42
Mov. [6] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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25/06/2024 13:32
Mov. [5] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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25/06/2024 12:50
Mov. [4] - Audiência Designada | Conciliacao Data: 10/09/2024 Hora 14:30 Local: Sala do CEJUSC Situacao: Realizada
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25/06/2024 09:27
Mov. [3] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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21/06/2024 11:31
Mov. [2] - Conclusão
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21/06/2024 11:31
Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
21/06/2024
Ultima Atualização
01/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo
Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo
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Intimação da Sentença • Arquivo
Intimação da Sentença • Arquivo
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Ata de Audiência (Outras) • Arquivo
Ata de Audiência (Outras) • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
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