TJCE - 3028087-30.2024.8.06.0001
1ª instância - 6ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Fortaleza
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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25/11/2024 12:57
Arquivado Definitivamente
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25/11/2024 12:56
Juntada de Certidão
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25/11/2024 12:56
Transitado em Julgado em 25/11/2024
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23/11/2024 00:56
Decorrido prazo de ZACARIAS ANTONIO OLIVEIRA PINTO em 22/11/2024 23:59.
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06/11/2024 00:00
Publicado Intimação da Sentença em 06/11/2024. Documento: 109965497
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05/11/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ TRIBUNAL DE JUSTIÇA 6ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza SENTENÇA Processo Nº : 3028087-30.2024.8.06.0001 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) Assunto: [Defensores Dativos ou Ad Hoc] Requerente: ZACARIAS ANTONIO OLIVEIRA PINTO Requerido: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO Intimado a emendar a inicial (ID 106036396) nos termos e fins do despacho do ID 106035661, deixou transcorrer in albis a parte autora o prazo concedido (ID109512738). Caso, portanto, de indeferimento da inicial e consequente extinção do processo de execução (art. 771, parágrafo único, c/c art. 321, parágrafo único, art. 330, IV, e art. 485, I, todos do CPC). Intime-se. Com o trânsito, ao arquivo, arquive-se, com baixa definitiva. Expediente necessário. Local de data da assinatura digital -
05/11/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/11/2024 Documento: 109965497
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04/11/2024 15:53
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 109965497
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30/10/2024 07:34
Indeferida a petição inicial
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16/10/2024 08:22
Juntada de Petição de Petição (outras)
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15/10/2024 14:14
Conclusos para despacho
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15/10/2024 01:09
Decorrido prazo de ZACARIAS ANTONIO OLIVEIRA PINTO em 14/10/2024 23:59.
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07/10/2024 00:00
Publicado Intimação em 07/10/2024. Documento: 106035661
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04/10/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2024 Documento: 106035661
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03/10/2024 08:33
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 106035661
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02/10/2024 17:24
Proferido despacho de mero expediente
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02/10/2024 08:48
Conclusos para decisão
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02/10/2024 08:48
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
02/10/2024
Ultima Atualização
25/11/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
INTIMAÇÃO DA SENTENÇA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
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