11/11/2024 15:03

Arquivado Definitivamente
11/11/2024 15:01

Juntada de Certidão
11/11/2024 15:01

Transitado em Julgado em 07/11/2024
07/11/2024 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 07/11/2024. Documento: 115280956
07/11/2024 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 07/11/2024. Documento: 115280956
06/11/2024 00:00

Intimação

JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DA COMARCA DE MARACANAÚ Rua Edson Queiroz, 280 - Centro - Maracanaú/CE - CEP: 61.900-200 Telefone nº (85) 3108.1685 / WhatsApp nº (85) 98138.4617 E-mail: [email protected] Processo nº 3004004-87.2024.8.06.0117AUTOR: MARIA GLAUCIA FARIAS PAIVA DE OLIVEIRAREU: INTERBELLE COMERCIO DE PRODUTOS DE BELEZA LTDA SENTENÇA Vistos etc., Dispensado o relatório nos termos do art. 38 da Lei nº 9.099/1995.

Compulsando os autos, verifica-se que a parte autora, no ID 112682021, requereu a desistência do feito. Sendo assim, HOMOLOGO o pedido de DESISTÊNCIA formulado pela parte autora, razão pela qual JULGO EXTINTO o processo em epígrafe, sem apreciação do meritum causae, nos termos do art. 485, inciso VIII, Código de Processo Civil.

Vale ressaltar que no âmbito dos Juizados Especiais pode o autor desistir do feito a qualquer tempo, independentemente de concordância da parte adversa.

Nesse sentido é a orientação do Enunciado nº 90 do FONAJE, vejamos: Enunciado 90 - A desistência do autor, mesmo sem anuência do réu já citado, implicará na extinção do processo sem julgamento do mérito, ainda que tal ato se dê em audiência de Instrução e Julgamento(Aprovado no XVI Encontro - Rio de Janeiro/RJ).

Isento de custas e honorários.

Cancele-se a audiência de conciliação designada.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Maracanaú-CE, data da inserção digital. Candice Arruda VasconcelosJuíza de Direito TitularAssinado por Certificação Digital
06/11/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2024 Documento: 115280956
06/11/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2024 Documento: 115280956
05/11/2024 13:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 115280956
05/11/2024 13:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 115280956
05/11/2024 13:25

Audiência Conciliação cancelada conduzida por Conciliador(a) em/para 27/01/2025 09:30, Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Maracanaú.
05/11/2024 09:56

Extinto o processo por desistência
01/11/2024 13:23

Conclusos para julgamento
01/11/2024 13:23

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho
31/10/2024 14:53

Juntada de Petição de pedido de extinção do processo
25/10/2024 13:06

Expedição de Outros documentos.
25/10/2024 13:06

Audiência Conciliação designada conduzida por Conciliador(a) em/para 27/01/2025 09:30, Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Maracanaú.
25/10/2024 13:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/10/2024

Ultima Atualização
11/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Intimação da Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

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