27/06/2025 12:28

Conclusos para despacho
27/06/2025 12:28

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
26/06/2025 05:59

Decorrido prazo de RITA DE CASSIA MOTA SILVA em 25/06/2025 23:59.
24/06/2025 15:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/06/2025 03:29

Decorrido prazo de HAROLDO GUTEMBERG URBANO BENEVIDES em 04/06/2025 23:59.
02/06/2025 08:24

Confirmada a comunicação eletrônica
31/05/2025 05:29

Juntada de entregue (ecarta)
14/05/2025 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 14/05/2025. Documento: 151250634
13/05/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2025 Documento: 151250634
13/05/2025 00:00

Intimação

COMARCA DE CANINDÉ 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE CANINDÉ Rua Dr.

Gerôncio Brígido Neto, 266, Bela Vista, Canindé(CE) - CEP 62700-000 Tel: (0xx85) 3108-1940 - email: caninde.2cí[email protected] SENTENÇA PROCESSO Nº. 3000856-60.2024.8.06.0055AUTOR: MOCA FLOR JEANS EIRELI - MEREU: RITA DE CASSIA MOTA SILVA Relatório dispensado, nos termos do art. 38 da Lei nº 9099/95, contudo, entendo por bem fazer um breve esboço da lide processual.

Trata-se de ação de cobrança de nota promissória ajuizada por MOCA FLOR JEANS EIRELI - ME em face de RITA DE CASSIA MOTA SILVA ME, por meio da qual intenta a condenação da requerida ao pagamento de R$ 5.277,00 (cinco mil duzentos e setenta e sete reais).

Conforme narrado na petição inicial, a empresa requerente recebeu seis cheques como forma de pagamento por mercadorias fornecidas.

Entretanto, até a presente data, a empresa requerida não realizou o pagamento integral dos referidos títulos de crédito, os quais foram devolvidos pelos motivos 11 e 21.

Tal inadimplemento resultou em prejuízo à requerente no valor de R$ 5.277,00 (cinco mil, duzentos e setenta e sete reais), acrescido das devidas atualizações.

Juntou documentos (ID 111610199 e ss).

Mesmo devidamente citada, a requerida não compareceu na audiência de conciliação e não apresentou defesa. É o relatório.

DECIDO.

Inicialmente, decreto a revelia da parte ré, tendo em vista que não compareceram à audiência de conciliação e deixaram de apresentar justificativa prévia acerca da impossibilidade de comparecimento a audiência, nos termos do art. 20 da Lei nº 9.099/95: Art. 20.

Não comparecendo o demandado à sessão de conciliação ou à audiência de instrução e julgamento, reputar-se-ão verdadeiros os fatos alegados no pedido inicial, salvo se o contrário resultar da convicção do Juiz.

Não descuro, contudo, quanto à compreensão de que a revelia, per si, não autoriza, incontinenti, o julgamento favorável da demanda, havendo a promovente de demonstrar, por mais que minimamente, os fatos constitutivos de seu direito, em conformidade com o art. 373, I, até porque a presunção decorrente do efeito material da revelia é relativa, passível de infirmação por outros elementos constantes dos autos.

O pedido constante da inicial é de que a requerida seja compelida a pagar o valor descrito nos cheques, devidamente atualizado, tendo como plano de fundo compra e venda realizada.

A prova que repousa no ID 111610203 atribuí forte verossimilhança à narrativa inaugural, mormente porque consiste em cheques emitidos por "Rita de Cassia Mota Silva", no valor total de R$ 5.277,00 (cinco mil duzentos e setenta e sete reais), em benefício da parte autora, contudo, foram devolvidos pelos motivos 11 e 21 (cheque sem fundos e sustado/revogado).

Ademais disso, a revelia dos réus atribui presunção de veracidade ao pleito inicial, conforme artigo 344 do CPC.

Destarte, concluo que a prova dos autos demonstra com clareza que Rita de Cássia Mota Silva contraiu dívida e não a quitou, razão pela qual deve ser-lhe imposto o dever de pagar à requerente a quantia devida, devidamente atualizada.

Ante o exposto, extingo o processo com resolução, JULGANDO PROCEDENTE o pedido formulado na inicial, para condenar a requerida ao pagamento da quantia de R$ 5.277,00 (cinco mil duzentos e setenta e sete reais), corrigidos pelo IPCA desde o efetivo prejuízo, conforme súmula 43 do STJ (data dos pagamentos).

Juros moratórios pela Selic, desde a citação, com a dedução prevista no art. 406, § 1º, do Código Civil.

Sem condenação ao pagamento de custas ou honorários advocatícios, nos termos do disposto no art. 55 da Lei n° 9.099/95.

Registre-se.

Publique-se.

Intimem-se.

Decorrido o prazo legal, o feito deverá ser arquivado, aguardando ali a iniciativa da parte vencedora.

Expedientes necessários. Canindé, 08 de maio de 2025. JUIZ(A) DE DIREITO Identificado abaixo com a assinatura digital *Documento assinado digitalmente conforme Portaria nº 424/2014, do TJCE. (DJE.10.3.2014), art.6º: A assinatura digital, produto da certificação, é de caráter sigiloso e intransferível e constitui atributo de segurança que identifica seu titular conferindo autenticidade aos documentos e comunicações por ele elaborada § 1º os documentos eletrônicos emitidos pelos sistemas informatizados do poder Judiciário do Estado do Ceará assinados digitalmente possuem a validade daqueles físicos ou firmados manualmente. "É DEVER DE TODOS, SEM EXCEÇÃO, PROTEGER CRIANÇAS E ADOLESCENTES CONTRA A VIOLÊNCIA INFANTIL (DENÚNCIAS: Delegacia de Combate a Exploração da Criança e Adolescente DECECA-(85) 3433-8568/ (85) 3101-2044/Conselho Tutelar-24 horas - (85) 3238- 1828/(85) 98970-5479)".
12/05/2025 13:56

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
12/05/2025 13:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 151250634
08/05/2025 17:51

Julgado procedente o pedido
14/12/2024 02:20

Decorrido prazo de RITA DE CASSIA MOTA SILVA em 13/12/2024 23:59.
02/12/2024 12:24

Conclusos para despacho
02/12/2024 12:23

Juntada de Certidão
28/11/2024 10:35

Audiência Conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 28/11/2024 08:45, 2ª Vara Cível da Comarca de Canindé.
24/11/2024 09:58

Juntada de entregue (ecarta)
06/11/2024 00:00

Publicado Intimação em 06/11/2024. Documento: 115302082
05/11/2024 00:00

Intimação

COMARCA DE CANINDÉ 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE CANINDÉ Rua Dr.

Gerôncio Brígido Neto, 266, Bela Vista, Canindé(CE) - CEP 62700-000 Tel: (0xx85) 3108-1940 - email: caninde.2cí[email protected] PJE Nº: 3000856-60.2024.8.06.0055 Parte Autora: AUTOR: MOCA FLOR JEANS EIRELI - ME Parte Ré: REU: RITA DE CASSIA MOTA SILVA Parte a ser intimada: ADVOGADO(A) DO(A) AUTOR(A): Dr.(a) Advogado: HAROLDO GUTEMBERG URBANO BENEVIDES OAB: CE28242 Endereço: desconhecido INTIMAÇÃO DE ADVOGADO(A) (Via DJE) De ordem do(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Juiz(a) Substituto(a) da 2ª Vara Cível desta Comarca, fica Vossa Senhoria devidamente INTIMADO(A) a comparecer à audiência de Conciliação/Una designada para o dia 28/11/2024 08:45 horas, que será realizada por videoconferência, com a utilização do sistema Microsoft Teams, por meio de seu sítio eletrônico na internet (https://www.microsoft.com/pt-br/microsoft-teams/log-in) ou por meio do download do aplicativo pelo celular (play store, apple store, etc.), as partes deverão adotar a seguinte providência: Acessar o link https://link.tjce.jus.br/4f51d9 via navegador da web ou baixar aplicativo Microsoft Teams, seja em celular (smartphone), notebook, tablet, computador de mesa, etc; Ou scanear o QRCODE abaixo: Fica(m) a(s) parte(s) advertida(s), desde já, de que eventual impossibilidade ou dificuldade de participação técnica no ato virtual deverá ser apresentada até o momento da abertura via peticionamento eletrônico, no sistema PJe, nos próprios autos, uma vez que a ausência ou a recusa de participação injustificada poderá acarretar as consequências processuais previstas nos artigos 20, 23 e 51, inciso I, da Lei nº 9.099/95. Canindé/CE, 4 de novembro de 2024. Eu, LAURO NUNES FREITAS, Servidor Geral, o digitei.

Servidor da Secretaria Assinado por certificação digital "É DEVER DE TODOS, SEM EXCEÇÃO, PROTEGER CRIANÇAS E ADOLESCENTES CONTRA A VIOLÊNCIA INFANTIL (DENÚNCIAS: Delegacia de Combate a Exploração da Criança e Adolescente DECECA-(85) 3433-8568/ (85) 3101-2044/Conselho Tutelar-24 horas - (85) 3238- 1828/(85) 98970-5479)".
05/11/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/11/2024 Documento: 115302082
04/11/2024 17:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 115302082
04/11/2024 17:35

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
04/11/2024 15:17

Proferido despacho de mero expediente
23/10/2024 14:29

Conclusos para despacho
22/10/2024 14:11

Expedição de Outros documentos.
22/10/2024 14:11

Audiência Conciliação designada conduzida por Conciliador(a) em/para 28/11/2024 08:45, 2ª Vara Cível da Comarca de Canindé.
22/10/2024 14:11

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/10/2024

Ultima Atualização
13/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Intimação da Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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