TJCE - 0233453-88.2022.8.06.0001

1ª instância - Nucleo de Justica 4.0 - Cumprimento de Sentenca Fazendaria

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

IPACOL MAQUINAS AGRICOLAS LTDA

CNPJ: 05.825.524/0001-35

Advogados

FERNANDO AUGUSTO CORREIA CARDOSO FILHO

OAB: 14503/CE

CPF *48.***.*89-72

Polo Passivo

Partes

ESTADO DO CEARA

CNPJ: 07.954.480/0001-79

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

CNPJ: 06.622.070/0001-68

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL

CNPJ: 06.928.790/0001-56

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 21/05/2025 17:41

    Conclusos para decisão

  • 21/05/2025 16:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/04/2025 19:02

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 07/04/2025 10:42

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/03/2025 13:04

    Conclusos para decisão

  • 21/03/2025 03:03

    Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 20/03/2025 23:59.

  • 21/03/2025 03:01

    Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 20/03/2025 23:59.

  • 11/03/2025 10:13

    Juntada de Petição de petição

  • 20/02/2025 00:00

    Publicado Intimação em 20/02/2025. Documento: 135882492

  • 19/02/2025 00:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2025 Documento: 135882492

  • 19/02/2025 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Núcleo de Justiça 4.0 - Cumprimento de Sentença Fazendário PROCESSO N°: 0233453-88.2022.8.06.0001 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO: [Impostos] REQUERENTE: IPACOL MAQUINAS AGRICOLAS LTDA REQUERIDO: ESTADO DO CEARA e outros DESPACHO Determino a intimação da parte devedora, através de seu advogado, para pagar o valor atualizado da condenação, acrescido de custas, se houver, depositando-o em Juízo no prazo máximo de 15 (quinze) dias.  Não efetuado o pagamento nem impugnada a pretensão executiva, incidirá a multa de 10% (dez por cento) e, também, de honorários de advogado de 10% (dez por cento) sobre o quantum debeatur, conforme previsto no § 1° do dispositivo supracitado, hipótese em que será determinado o bloqueio de dinheiro em depósito ou aplicação financeira em nome do executado por meio do sistema SISBAJUD.  Por fim, intime-se os litigantes, informando e advertindo que, caso discordem do envio do presente Cumprimento de Sentença a este Núcleo 4.0, devem interpor sua oposição na primeira oportunidade que lhes couber falar nos autos.

    Tudo de conformidade com o artigo 24, da Resolução nº 0013/2024 do TJCE e artigo 2º da Resolução nº 385/2021 do CNJ.  Expedientes necessários.   Fortaleza, data da assinatura digital.       Leopoldina de Andrade Fernandes  Juíza de Direito     Núcleo de Justiça 4.0 - Cumprimento de Sentença Fazendário 

  • 18/02/2025 12:16

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 135882492

  • 18/02/2025 12:16

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 18/02/2025 09:58

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/02/2025 11:53

    Conclusos para despacho

  • 12/02/2025 11:21

    Redistribuído por competência exclusiva em razão de criação de unidade judiciária

  • 12/02/2025 11:21

    Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

  • 11/02/2025 17:32

    Juntada de Petição de petição

  • 05/12/2024 16:28

    Juntada de relatório

  • 26/09/2024 09:29

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

  • 24/09/2024 09:44

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/09/2024 07:53

    Conclusos para despacho

  • 22/09/2024 15:30

    Juntada de Petição de contrarrazões da apelação

  • 22/09/2024 15:28

    Juntada de Petição de contrarrazões da apelação

  • 10/09/2024 13:11

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 02/09/2024 15:13

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/06/2024 00:11

    Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 20/06/2024 23:59.

  • 20/06/2024 00:07

    Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 19/06/2024 23:59.

  • 22/05/2024 16:32

    Conclusos para despacho

  • 15/05/2024 16:06

    Juntada de Petição de apelação

  • 11/05/2024 00:54

    Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 10/05/2024 23:59.

  • 11/05/2024 00:54

    Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 10/05/2024 23:59.

  • 10/05/2024 00:02

    Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 09/05/2024 23:59.

  • 07/05/2024 11:18

    Juntada de Petição de petição

  • 02/05/2024 00:00

    Publicado Intimação da Sentença em 02/05/2024. Documento: 84950493

  • 01/05/2024 00:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2024 Documento: 84950493

  • 30/04/2024 17:07

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 84950493

  • 30/04/2024 17:06

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/04/2024 17:06

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/04/2024 11:48

    Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 25/04/2024 11:46

    Conclusos para julgamento

  • 09/04/2024 03:41

    Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 08/04/2024 23:59.

  • 09/04/2024 03:40

    Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 08/04/2024 23:59.

  • 08/04/2024 22:24

    Juntada de petição

  • 06/04/2024 14:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/04/2024 01:59

    Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 05/04/2024 23:59.

  • 06/04/2024 01:59

    Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 05/04/2024 23:59.

  • 22/03/2024 12:52

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/03/2024 12:16

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/03/2024 11:41

    Conclusos para despacho

  • 22/03/2024 11:38

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 18/03/2024 00:00

    Publicado Intimação da Sentença em 18/03/2024. Documento: 79988809

  • 15/03/2024 00:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2024 Documento: 79988809

  • 14/03/2024 14:33

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 79988809

  • 14/03/2024 14:33

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/03/2024 17:49

    Julgado improcedente o pedido

  • 20/02/2024 11:58

    Conclusos para julgamento

  • 09/02/2024 11:28

    Juntada de Petição de procuração

  • 08/02/2024 00:00

    Publicado Intimação em 08/02/2024. Documento: 78740324

  • 07/02/2024 00:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2024 Documento: 78740324

  • 06/02/2024 17:18

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 78740324

  • 26/01/2024 09:52

    Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

  • 10/11/2023 05:06

    Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 09/11/2023 23:59.

  • 05/10/2023 12:32

    Conclusos para despacho

  • 01/10/2023 15:32

    Juntada de Petição de parecer

  • 14/09/2023 08:00

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/08/2023 13:44

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/08/2023 11:32

    Conclusos para despacho

  • 09/08/2023 04:36

    Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 07/08/2023 23:59.

  • 09/08/2023 04:36

    Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 07/08/2023 23:59.

  • 06/08/2023 01:44

    Decorrido prazo de FERNANDO AUGUSTO CORREIA CARDOSO FILHO em 01/08/2023 23:59.

  • 28/07/2023 09:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/07/2023 00:00

    Publicado Intimação em 18/07/2023. Documento: 54821246

  • 17/07/2023 00:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2023 Documento: 54821246

  • 14/07/2023 20:53

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 54821246

  • 13/07/2023 11:50

    Juntada de Petição de petição

  • 12/07/2023 20:36

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/07/2023 11:40

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/11/2022 15:51

    Conclusos para despacho

  • 02/11/2022 18:44

    Mov. [29] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

  • 08/09/2022 14:51

    Mov. [28] - Encerrar análise

  • 08/09/2022 14:49

    Mov. [27] - Encerrar documento - restrição

  • 06/09/2022 18:48

    Mov. [26] - Concluso para Decisão Interlocutória

  • 25/08/2022 12:57

    Mov. [25] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.02325713-1 Tipo da Petição: Réplica Data: 25/08/2022 12:33

  • 04/08/2022 01:39

    Mov. [24] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação: 0587/2022 Data da Publicação: 04/08/2022 Número do Diário: 2899

  • 02/08/2022 02:58

    Mov. [23] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relação: 0587/2022 Teor do ato: Recebidos hoje. Intime-se a parte Requerente para, no prazo de quinze dias, manifestar-se acerca da contestação e documentos acostados às páginas 50/76. Expedientes ne

  • 01/08/2022 16:29

    Mov. [22] - Documento Analisado

  • 29/07/2022 11:18

    Mov. [21] - Mero expediente: Recebidos hoje. Intime-se a parte Requerente para, no prazo de quinze dias, manifestar-se acerca da contestação e documentos acostados às páginas 50/76. Expedientes necessários.

  • 28/07/2022 11:58

    Mov. [20] - Concluso para Despacho

  • 15/07/2022 08:57

    Mov. [19] - Encerrar análise

  • 15/07/2022 08:56

    Mov. [18] - Encerrar documento - restrição

  • 15/07/2022 08:56

    Mov. [17] - Encerrar documento - restrição

  • 06/07/2022 14:54

    Mov. [16] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.02212516-9 Tipo da Petição: Contestação Data: 06/07/2022 14:37

  • 16/06/2022 02:15

    Mov. [15] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de decurso de prazo (10 dias) para cientificação da intimação eletrônica

  • 03/06/2022 11:36

    Mov. [14] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de remessa da intimação para o Portal Eletrônico

  • 03/06/2022 10:08

    Mov. [13] - Expedição de Carta: FP - Carta de Citação - On Line

  • 03/06/2022 10:07

    Mov. [12] - Documento Analisado

  • 02/06/2022 17:59

    Mov. [11] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

  • 02/06/2022 08:18

    Mov. [10] - Conclusão

  • 09/05/2022 10:56

    Mov. [9] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.02071301-2 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 09/05/2022 10:41

  • 06/05/2022 21:26

    Mov. [8] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0403/2022 Data da Publicação: 09/05/2022 Número do Diário: 2838

  • 06/05/2022 16:06

    Mov. [7] - Custas Processuais Pagas: Custas Iniciais paga em 06/05/2022 através da guia nº 001.1348592-00 no valor de 3.238,40

  • 05/05/2022 15:56

    Mov. [6] - Custas Processuais Emitidas: Guia nº 001.1348592-00 - Custas Iniciais

  • 05/05/2022 12:43

    Mov. [5] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relação: 0403/2022 Teor do ato: R. h. Intime-se a Requerente, por seu advogado, para efetuar o pagamento das custas iniciais, em quinze dias, sob pena do cancelamento da distribuição. Expedientes nece

  • 05/05/2022 11:51

    Mov. [4] - Documento Analisado

  • 04/05/2022 08:56

    Mov. [3] - Mero expediente: R. h. Intime-se a Requerente, por seu advogado, para efetuar o pagamento das custas iniciais, em quinze dias, sob pena do cancelamento da distribuição. Expedientes necessários.

  • 03/05/2022 14:33

    Mov. [2] - Conclusão

  • 03/05/2022 14:33

    Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/02/2025

Ultima Atualização
19/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Intimação da Sentença • Arquivo

Intimação da Sentença • Arquivo

Intimação da Sentença • Arquivo

Intimação da Sentença • Arquivo

Intimação da Sentença • Arquivo

Intimação da Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Intimação da Sentença • Arquivo

Intimação da Sentença • Arquivo

Intimação da Sentença • Arquivo

Intimação da Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho de Mero Expediente • Arquivo

Despacho de Mero Expediente • Arquivo

Despacho de Mero Expediente • Arquivo

Despacho de Mero Expediente • Arquivo

Despacho de Mero Expediente • Arquivo

Despacho de Mero Expediente • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 3000847-37.2024.8.06.0043

Maria do Socorro Pinto Leite

Banco Bradesco S.A.

Advogado: Jose Lair de Sousa Mangueira

1ª instância - TJCE

Ajuizamento: 20/09/2024 11:46

Exibir Processo

Processo nº 3000847-37.2024.8.06.0043

Banco Bradesco S.A.

Maria do Socorro Pinto Leite

Advogado: Francisco Sampaio de Menezes Junior

2ª instância - TJCE

Ajuizamento: 11/06/2025 11:19

Exibir Processo

Processo nº 3001577-23.2024.8.06.0019

Sandra Maria Xavier do Nascimento

Banco Bradesco S.A.

Advogado: Maria Cleuza de Jesus

1ª instância - TJCE

Ajuizamento: 25/10/2024 18:50

Exibir Processo

Processo nº 3001988-17.2024.8.06.0003

Jacques Galdino Mascarenhas

Latam Airlines Group S/A

Advogado: Carmina Burana Gurgel Coelho

2ª instância - TJCE

Ajuizamento: 22/04/2025 12:40

Exibir Processo

Processo nº 3001988-17.2024.8.06.0003

Jacques Galdino Mascarenhas

Latam Airlines Group S/A

Advogado: Fernando Rosenthal

1ª instância - TJCE

Ajuizamento: 01/11/2024 11:52

Exibir Processo