TJCE - 0200420-51.2022.8.06.0052

10/09/2024 16:53

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

10/09/2024 15:43

Proferido despacho de mero expediente

23/08/2024 10:39

Conclusos para despacho

22/08/2024 17:50

Juntada de Petição de contrarrazões da apelação

23/07/2024 00:46

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BREJO SANTO em 22/07/2024 23:59.

02/07/2024 00:37

Decorrido prazo de VANESSA FONTENELE DOS SANTOS em 01/07/2024 23:59.

02/07/2024 00:37

Decorrido prazo de VICTOR AGUIAR CIARLINI em 01/07/2024 23:59.

02/07/2024 00:37

Decorrido prazo de CLIVIA PINHEIRO DE LAVOR em 01/07/2024 23:59.

01/07/2024 14:56

Expedição de Outros documentos.

30/06/2024 12:05

Juntada de Petição de apelação

10/06/2024 17:03

Juntada de Petição de petição

10/06/2024 17:00

Juntada de Petição de petição

29/05/2024 14:29

Expedição de Outros documentos.

29/05/2024 14:29

Expedição de Outros documentos.

14/05/2024 10:16

Julgado improcedente o pedido

23/03/2024 12:36

Juntada de Petição de petição

22/03/2024 09:21

Conclusos para julgamento

22/03/2024 00:30

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO CEARÁ em 21/03/2024 23:59.

26/02/2024 13:13

Expedição de Outros documentos.

24/02/2024 03:31

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BREJO SANTO em 22/02/2024 23:59.

16/02/2024 03:39

Decorrido prazo de VICTOR AGUIAR CIARLINI em 15/02/2024 23:59.

16/02/2024 03:39

Decorrido prazo de CLIVIA PINHEIRO DE LAVOR em 15/02/2024 23:59.

16/02/2024 02:04

Decorrido prazo de VANESSA FONTENELE DOS SANTOS em 15/02/2024 23:59.

16/02/2024 02:03

Decorrido prazo de EDUARDO DE OLIVEIRA CARRERAS em 15/02/2024 23:59.

05/02/2024 00:00

Publicado Intimação em 05/02/2024. Documento: 78383198

02/02/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2024 Documento: 78383198

01/02/2024 12:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 78383198

01/02/2024 12:24

Expedição de Outros documentos.

30/01/2024 15:47

Proferido despacho de mero expediente

29/11/2023 16:04

Conclusos para despacho

22/11/2023 10:23

Redistribuído por sorteio em razão de criação de unidade judiciária

22/11/2023 10:22

Juntada de Certidão

22/11/2023 08:57

Cancelada a movimentação processual

20/05/2023 14:31

Juntada de Petição de réplica

06/03/2023 13:51

Juntada de Petição de contestação

26/01/2023 10:23

Juntada de mandado

03/12/2022 00:26

Mov. [29] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

29/10/2022 01:28

Mov. [28] - Certidão emitida

20/10/2022 21:33

Mov. [27] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação: 0456/2022 Data da Publicação: 21/10/2022 Número do Diário: 2952

19/10/2022 14:34

Mov. [26] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

18/10/2022 09:09

Mov. [25] - Certidão emitida

18/10/2022 09:08

Mov. [24] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

18/10/2022 09:06

Mov. [23] - Expedição de Mandado [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

17/10/2022 17:31

Mov. [22] - Liminar: Ante o exposto, indefiro o pedido de tutela de urgência. Cite-se o Município de Brejo Santo para contestar a ação no prazo de 30 dias. Intimem-se. Ciência ao Ministério Público.

05/07/2022 10:49

Mov. [21] - Concluso para Despacho

05/07/2022 09:39

Mov. [20] - Petição: Nº Protocolo: WBRE.22.01301951-3 Tipo da Petição: Parecer do Ministério Público Data: 05/07/2022 09:20

23/06/2022 01:26

Mov. [19] - Certidão emitida

10/06/2022 14:48

Mov. [18] - Certidão emitida

10/06/2022 14:48

Mov. [17] - Expedição de Ato Ordinatório: Vista a(o) Ministério Público.

08/06/2022 17:33

Mov. [16] - Mero expediente: R.h Vista dos autos ao MP para que atue na forma do artigo 5º, §1º da Lei no 7.347, de 24 de julho de 1985, e ainda para manifestação acerca do requerimento liminar formulado na inicial. Expedientes necessários. Brejo Santo (C

09/04/2022 10:44

Mov. [15] - Certidão emitida: CERTIDÃO Vistos em Inspeção-Portaria 02/2022 Processo nº:0200420-51.2022.8.06.0052 Classe: Ação Civil Pública Assunto:Piso Salarial CERTIFICA-SE que o feito seguiu para análise pelo gabinete. O referido é verdade. Dou fé. Bre

09/04/2022 10:43

Mov. [14] - Certidão emitida [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

09/04/2022 10:42

Mov. [13] - Encerrar documento - restrição

09/04/2022 10:40

Mov. [12] - Documento

08/04/2022 15:32

Mov. [11] - Certidão emitida

08/04/2022 15:32

Mov. [10] - Documento

07/04/2022 18:08

Mov. [9] - Conclusão

07/04/2022 18:08

Mov. [8] - Petição juntada ao processo

07/04/2022 17:47

Mov. [7] - Petição: Nº Protocolo: WBRE.22.01801710-1 Tipo da Petição: Pedido de Juntada de Documento Data: 07/04/2022 17:29

01/04/2022 15:19

Mov. [6] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 052.2022/001992-9 Situação: Cumprido - Ato positivo em 08/04/2022 Local: Oficial de justiça - FRANCISCO TAVARES MACHADO

01/04/2022 15:18

Mov. [5] - Certidão emitida: Autos inspecionados, conforme Portaria 02/2022. CERTIFICA, face às prerrogativas por lei conferidas, que passo a cumprir o despacho de págs. 327. O referido é verdade. Dou fé. Brejo Santo/CE, 01 de abril de 2022. Marcela Rodri

31/03/2022 18:50

Mov. [4] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

29/03/2022 10:23

Mov. [3] - Certidão emitida: CERTIDÃO Processo nº:0200420-51.2022.8.06.0052 Classe: Ação Civil Pública Assunto:Piso Salarial CERTIFICA-SE que o feito seguiu para análise pelo gabinete. O referido é verdade. Dou fé. Brejo Santo/CE, 29 de março de 2022. Rej

28/03/2022 22:59

Mov. [2] - Conclusão

28/03/2022 22:59

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio