16/05/2025 14:10

Arquivado Definitivamente
16/05/2025 14:10

Juntada de Certidão
16/05/2025 14:10

Transitado em Julgado em 16/05/2025
16/05/2025 03:21

Decorrido prazo de THIAGO BARREIRA ROMCY em 15/05/2025 23:59.
16/05/2025 03:21

Decorrido prazo de XAXANDRE PINTO DE QUEIROZ ALBUQUERQUE em 15/05/2025 23:59.
30/04/2025 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 30/04/2025. Documento: 150695166
30/04/2025 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 30/04/2025. Documento: 150695166
29/04/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2025 Documento: 150695166
29/04/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2025 Documento: 150695166
29/04/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Coreaú Rodovia CE - 364, S/N, Centro - CEP 62160-000, Fone: (88) 3645-1255, Coreaú-CE - E-mail: [email protected] DESPACHO Trata-se de Ação de Obrigação de Fazer c/c Indenização por Danos Morais promovida por Valdemiro Batista de Souza, em face da Banco Bradesco S/A. Determinada a realização de emenda à inicial, em ID 130293208. Em ID 131651860 o autor pugnou pela desistência do feito. É o relatório.

Decido.

Da análise dos autos, verifica-se que a parte autora não mais deseja dar prosseguimento ao feito.

Não há óbice à homologação da desistência, pois o desinteresse na continuidade do feito pode ser manifestado até a sentença.

Ademais, o réu não foi sequer citado, razão pela qual dispensa-se sua intimação para manifestação quanto a concordância ou não.

Reza do art. 485, VIII c/c § 5º do Código de Processo Civil: Art. 485.

O juiz não resolverá o mérito quando: Omissis VIII - homologar a desistência da ação; (…) § 5º A desistência da ação pode ser apresentada até a sentença.

Ante o exposto, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA, e, por conseguinte, julgo extinto o processo sem resolução de mérito, o que faço com fundamento no artigo 485, VIII, do CPC.

Sem custas (art. 54 da Lei nº 9.099/95).

Certificado o trânsito em julgado, cumpridas as formalidades legais pertinentes, dê-se baixa e arquive-se, independente de novo despacho.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Coreaú-CE, 15 de abril de 2025 Fábio Medeiros Falcão de Andrade Juiz de Direito
28/04/2025 10:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 150695166
28/04/2025 10:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 150695166
28/04/2025 09:46

Extinto o processo por desistência
20/03/2025 15:27

Conclusos para despacho
30/01/2025 13:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/01/2025 09:03

Juntada de Certidão
07/01/2025 10:01

Juntada de Petição de pedido de extinção do processo
18/12/2024 00:00

Publicado Intimação em 18/12/2024. Documento: 130293208
17/12/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2024 Documento: 130293208
16/12/2024 14:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 130293208
15/12/2024 15:52

Determinada a emenda à inicial
11/12/2024 20:59

Conclusos para despacho
30/11/2024 00:54

Decorrido prazo de XAXANDRE PINTO DE QUEIROZ ALBUQUERQUE em 29/11/2024 23:59.
21/11/2024 10:47

Juntada de Certidão
06/11/2024 00:00

Publicado Intimação em 06/11/2024. Documento: 112760249
05/11/2024 00:00

Intimação

Tribunal de Justiça do Estado do Ceará Autos: 3002793-63.2024.8.06.0069 Despacho: A exigência da juntada de documentos que demonstrem a verossimilhança das alegações iniciais não implica ofensa ao princípio da inafastabilidade da jurisdição, ao invés disso, evita o uso abusivo do direito de ação, já que se está diante de uma demanda reproduzida em massa.

Assim, diante da elevada quantidade de ações envolvendo a matéria em apreço, o que denota indícios de litigância predatória, e em observância à Recomendação Nº 01/2019/NUMOPEDE/CGJCE, faz-se necessário estabelecer medidas adequadas para lidar com a litigância de massas, que transcende a capacidade gerencial das unidades judiciárias individualmente consideradas.

Feitos esses esclarecimentos, intime-se a parte autora, por meio de seu patrono, para que, no prazo de 15 dias, emende a inicial, trazendo aos autos, sob pena de extinção na forma da lei: a) comparecimento em juízo, no prazo supra, para apresentação dos documentos originais de identidade e comprovante de residência, bem como ratificação dos termos da procuração e do pedido da inicial (Redação conferida pela Recomendação 01/2021/NUMOPEDE, datada de 10/03/2021); b) Quando for apresentado comprovante de residência em nome de terceiro, deve à parte autora, no prazo supra, apresentar documento que comprove o vínculo entre o autor e o terceiro indicado no documento.

Determino a conexão entre este processo e as demais ações que têm a mesma causa de pedir e tratam da mesma relação jurídica, pelos motivos já expostos.

Decorrido o prazo, com ou sem manifestação da parte, retornem os autos conclusos.

Expedientes necessários.

Coreau/CE, 01 de novembro de 2024.

Fábio Medeiros Falcão de Andrade Juiz de Direito
05/11/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/11/2024 Documento: 112760249
04/11/2024 19:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 112760249
03/11/2024 13:00

Proferido despacho de mero expediente
01/11/2024 14:23

Conclusos para decisão
01/11/2024 14:23

Expedição de Outros documentos.
01/11/2024 14:23

Audiência Conciliação designada conduzida por Conciliador(a) em/para 23/01/2025 09:40, Vara Única da Comarca de Coreaú.
01/11/2024 14:23

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/11/2024

Ultima Atualização
28/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Intimação da Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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