30/07/2025 20:28

Arquivado Definitivamente
30/07/2025 20:20

Juntada de Certidão
30/07/2025 20:20

Transitado em Julgado em 30/07/2025
29/07/2025 10:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/07/2025 00:00

Publicado Intimação em 23/07/2025. Documento: 165943512
22/07/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2025 Documento: 165943512
21/07/2025 22:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 165943512
21/07/2025 22:47

Juntada de ato ordinatório
21/07/2025 20:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/07/2025 12:57

Expedição de Outros documentos.
16/07/2025 05:26

Decorrido prazo de ALBERTO RIBEIRO MENDES VIEIRA FILHO em 15/07/2025 23:59.
16/07/2025 00:00

Publicado Intimação em 16/07/2025. Documento: 162212553
15/07/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2025 Documento: 162212553
14/07/2025 10:08

Confirmada a comunicação eletrônica
14/07/2025 10:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 162212553
14/07/2025 10:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 162212553
30/06/2025 11:08

Proferidas outras decisões não especificadas
26/06/2025 12:29

Conclusos para decisão
26/06/2025 12:17

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho
09/06/2025 12:32

Juntada de Certidão
05/06/2025 00:00

Publicado Intimação em 05/06/2025. Documento: 158256871
04/06/2025 10:00

Confirmada a comunicação eletrônica
04/06/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2025 Documento: 158256871
03/06/2025 22:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 158256871
03/06/2025 22:47

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
20/05/2025 12:33

Conclusos para julgamento
20/05/2025 09:40

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
19/05/2025 16:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/05/2025 00:05

Juntada de Certidão de custas - guia vencida
15/05/2025 22:48

Proferido despacho de mero expediente
14/05/2025 14:01

Juntada de Petição de petição
25/04/2025 13:47

Juntada de Petição de petição
15/04/2025 21:18

Conclusos para despacho
15/04/2025 21:18

Juntada de Certidão
15/04/2025 21:18

Transitado em Julgado em 10/04/2025
14/04/2025 10:27

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
12/04/2025 15:35

Juntada de Certidão de custas - guia gerada
11/04/2025 03:55

Decorrido prazo de Enel em 10/04/2025 23:59.
11/04/2025 03:54

Decorrido prazo de Enel em 10/04/2025 23:59.
10/04/2025 02:49

Decorrido prazo de POUSADA RECANTO DA MAEZINHA LTDA - ME em 09/04/2025 23:59.
11/03/2025 00:00

Publicado Intimação em 11/03/2025. Documento: 130422710
10/03/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2025 Documento: 130422710
10/03/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2025 Documento: 130422710
09/03/2025 21:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 130422710
09/03/2025 21:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 130422710
09/03/2025 21:50

Julgado procedente em parte do pedido
05/12/2024 10:29

Conclusos para julgamento
05/12/2024 03:16

Decorrido prazo de Enel em 04/12/2024 23:59.
04/12/2024 03:36

Decorrido prazo de POUSADA RECANTO DA MAEZINHA LTDA - ME em 03/12/2024 23:59.
27/11/2024 14:55

Juntada de Petição de petição
11/11/2024 00:00

Publicado Decisão em 11/11/2024. Documento: 115293711
05/11/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Beberibe 2ª Vara da Comarca de Beberibe Rua Joaquim Facó, 244, Novo Planalto - CEP 62840-000, Fone: (85) 98111-1355, Beberibe-CE - E-mail: [email protected] DECISÃO Processo: 0200362-86.2024.8.06.0049 Processos Associados: [] Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Perdas e Danos] AUTOR: POUSADA RECANTO DA MAEZINHA LTDA - ME REU: ENEL Trata-se de Ação indenizatória por danos materiais e morais c/c lucros cessantes em que figuram as partes em epígrafe. Decisão concedendo a liminar requestada (fls 18/20 Contestação apresentada às fls 73/90, sem preliminares arguidas. Réplica às fls 94/100. Era o que merecia relatar.

Decido. Superada a fase inaugural/postulatória do processamento da ação, é questão impositiva que se profira o saneamento do feito apreciando eventuais nulidades ou irregularidades que prejudiquem a análise do mérito, conforme preconiza o artigo 357, inciso I do Código Processo Civil/2015. Não havendo preliminares arguidas, observando inexistir irregularidades a suprir e/ou nulidades a pronunciar, razão pela qual dou o feito por saneado, não cabendo, por ora, maiores análises senão por ocasião da sentença. Fixo como pontos controvertidos, sobre os quais deverá recair a atividade probatória: a suspensão do fornecimento da energia, a existência de danos materiais e morais indenizáveis e a responsabilidade da requerida. Diante do exposto, declaro saneado o presente processo, por entender presentes as condições de ação e os pressupostos de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo. Nos termos do CPC/2015, art. 357, §§ 1º, as partes podem solicitar esclarecimentos ou ajustes, bem como especificar as provas que pretendem produzir, no prazo de 15 (quinze) dias, justificando sua necessidade, sob pena de preclusão. Beberibe/CE, data da assinatura eletrônica no sistema. Wilson de Alencar Aragão Juiz de Direito
05/11/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/11/2024 Documento: 115293711
04/11/2024 21:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 115293711
04/11/2024 21:36

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
04/11/2024 16:27

Conclusos para decisão
01/11/2024 23:44

Mov. [33] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Migração SAJ PJe
30/07/2024 12:15

Mov. [32] - Concluso para Despacho
30/07/2024 12:15

Mov. [31] - Petição juntada ao processo
29/07/2024 13:07

Mov. [30] - Petição | N Protocolo: WBEB.24.01803721-0 Tipo da Peticao: Replica Data: 29/07/2024 12:34
05/07/2024 23:04

Mov. [29] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0235/2024 Data da Publicacao: 08/07/2024 Numero do Diario: 3342
04/07/2024 12:01

Mov. [28] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
04/07/2024 09:53

Mov. [27] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
03/07/2024 18:23

Mov. [26] - Petição | N Protocolo: WBEB.24.01803142-4 Tipo da Peticao: Contestacao Data: 03/07/2024 18:00
03/07/2024 11:04

Mov. [25] - Concluso para Despacho
03/07/2024 05:17

Mov. [24] - Petição | N Protocolo: WBEB.24.01803111-4 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 02/07/2024 22:48
28/06/2024 22:33

Mov. [23] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0224/2024 Data da Publicacao: 01/07/2024 Numero do Diario: 3337
27/06/2024 03:12

Mov. [22] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
26/06/2024 16:35

Mov. [21] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
17/06/2024 12:37

Mov. [20] - Remessa dos Autos a Vara de Origem - Central de Conciliação
17/06/2024 12:36

Mov. [19] - Sessão de Conciliação realizada sem êxito
17/06/2024 12:34

Mov. [18] - Expedição de Termo de Audiência
13/06/2024 00:53

Mov. [17] - Petição juntada ao processo
11/06/2024 18:23

Mov. [16] - Petição | N Protocolo: WBEB.24.01802611-0 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 11/06/2024 18:21
06/06/2024 17:06

Mov. [15] - Concluso para Decisão Interlocutória
06/06/2024 11:23

Mov. [14] - Petição | N Protocolo: WBEB.24.01802434-7 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 06/06/2024 11:04
23/05/2024 00:20

Mov. [13] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0169/2024 Data da Publicacao: 23/05/2024 Numero do Diario: 3311
21/05/2024 12:06

Mov. [12] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
21/05/2024 10:51

Mov. [11] - Certidão emitida
21/05/2024 08:04

Mov. [10] - Certidão emitida
20/05/2024 22:17

Mov. [9] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
20/05/2024 09:47

Mov. [8] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
20/05/2024 09:18

Mov. [7] - Audiência Designada | Conciliacao Data: 12/06/2024 Hora 13:30 Local: Sala de Audiencia Situacao: Realizada
17/05/2024 00:45

Mov. [6] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0161/2024 Data da Publicacao: 17/05/2024 Numero do Diario: 3307
15/05/2024 12:12

Mov. [5] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
15/05/2024 09:22

Mov. [4] - Mudança de classe | Classe Processual alterada de TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE (12134) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
14/05/2024 19:18

Mov. [3] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
13/05/2024 20:32

Mov. [2] - Conclusão
13/05/2024 20:32

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/05/2024

Ultima Atualização
30/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução/Cumprimento de Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho de Mero Expediente • Arquivo

Ata de Audiência (Outras) • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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