22/02/2025 12:57

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem
22/02/2025 12:56

Juntada de Certidão
22/02/2025 12:56

Transitado em Julgado em 20/02/2025
20/02/2025 07:30

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM em 19/02/2025 23:59.
20/02/2025 07:30

Decorrido prazo de TICIANA MARIA PAMPLONA FIUZA PARENTE em 28/01/2025 23:59.
06/12/2024 00:00

Publicado Intimação em 06/12/2024. Documento: 16194134
05/12/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2024 Documento: 16194134
04/12/2024 11:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/12/2024 11:44

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 16194134
27/11/2024 16:50

Juntada de Petição de certidão de julgamento
27/11/2024 12:15

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM - CNPJ: 05.***.***/0001-09 (APELANTE) e provido em parte
27/11/2024 08:43

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
18/11/2024 15:58

Deliberado em Sessão - Adiado
08/11/2024 00:00

Publicado Intimação de Pauta em 08/11/2024. Documento: 15627597
07/11/2024 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁPODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇA 1ª Câmara de Direito PúblicoINTIMAÇÃO DE PAUTA DE SESSÃO DE JULGAMENTOData da Sessão: 18/11/2024Horário: 14:00:00 Intimamos as partes do processo 0075927-83.2007.8.06.0001 para sessão de julgamento que está agendada para Data/Horário citados acima.

Solicitação para sustentação oral através do e-mail da secretaria até as 18h do dia útil anterior ao dia da sessão. E-mail: [email protected]
07/11/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2024 Documento: 15627597
06/11/2024 08:25

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 15627597
06/11/2024 08:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/11/2024 00:35

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
04/11/2024 16:12

Pedido de inclusão em pauta
04/11/2024 15:25

Conclusos para despacho
25/10/2024 19:00

Conclusos para julgamento
25/10/2024 19:00

Conclusos para julgamento
04/10/2024 11:04

Conclusos para decisão
04/10/2024 11:03

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho
03/10/2024 12:10

Recebidos os autos
03/10/2024 12:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/10/2024

Ultima Atualização
22/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho de Mero Expediente • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho de Mero Expediente • Arquivo

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