TJCE - 3002570-95.2024.8.06.0171
1ª instância - Juizado Especial da Comarca de Taua
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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30/07/2025 00:14
Juntada de Petição de Petição (outras)
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24/07/2025 00:58
Juntada de Petição de Petição (outras)
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08/05/2025 10:25
Arquivado Definitivamente
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02/05/2025 12:06
Expedido alvará de levantamento
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16/04/2025 10:53
Juntada de Certidão
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16/04/2025 10:53
Transitado em Julgado em 15/04/2025
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16/04/2025 03:58
Decorrido prazo de JOANA GONCALVES VARGAS em 15/04/2025 23:59.
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16/04/2025 03:42
Decorrido prazo de DANIEL BEZERRA TORQUATO em 15/04/2025 23:59.
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16/04/2025 03:32
Decorrido prazo de DANIEL BEZERRA TORQUATO em 15/04/2025 23:59.
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12/04/2025 02:29
Decorrido prazo de TAYANE LOIOLA ARAUJO em 11/04/2025 23:59.
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12/04/2025 02:29
Decorrido prazo de TAYANE LOIOLA ARAUJO em 11/04/2025 23:59.
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01/04/2025 00:00
Publicado Intimação da Sentença em 01/04/2025. Documento: 142511146
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31/03/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2025 Documento: 142511146
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31/03/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE TAUÁ JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL Rua Abigail Cidrão de Oliveira, s/n, Colibris, Tauá(CE); CEP 63660-000 - Tel: (85) 3108-2530, Whatsapp: (85) 9 8198-8631 Balcão virtual: https://tjce-teams-apps-bv.azurefd.net/meeting/JUIZADOESPECIALDACOMARCADETAUA Número dos Autos: 3002570-95.2024.8.06.0171 Parte Promovente: MARIA PEREIRA MARTINS Parte Promovida: UNIVERSO ASSOCIACAO DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DOS REGIMES GERAL DA PREVIDENCIA SOCIAL S E N T E N Ç A
Vistos.
Trata-se de Execução de Título Judicial [cumprimento de sentença].
A parte ré, na fase de execução, efetuou o pagamento do valor exequendo (R$ 5.579,81), conforme o comprovante de pagamento [guia de depósito judicial] apresentado no Id. 138871895.
De acordo com a petição de Id. 140788559, a parte autora/exequente concordou com o valor depositado, tendo requerido a expedição do competente alvará judicial para levantamento da quantia depositada, para tanto informando os dados bancários/pessoais de sua advogada constituída no feito "Dra.
Tayane Loiola Araújo, inscrita na OAB/CE nº 47.773, tendo em vista a procuração com poderes específicos para receber e dar quitação (id 112569181).
Banco: Bradesco; Titular: Tayane Loiola Araújo; CPF nº *63.***.*64-48; Agência: 732; Conta corrente: 3842-3; ou Pix: (Telefone) (88) 9 9329-8818".
Vieram-me os autos conclusos.
Decido.
Preceitua o art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil: "Art. 924.
Extingue-se a execução quando: (…) II - a obrigação for satisfeita".
Logo, força concluir que a obrigação de pagar a quantia estampada no título executivo judicial está plenamente satisfeita, faltando apenas a disponibilização do necessário alvará de liberação do valor depositado em favor da parte reclamante em conta judicial, nada restando para ser executado.
Ante o exposto, JULGO EXTINTA a EXECUÇÃO, nos termos do art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil.
Publique-se.
Registre-se.
Expeça-se Alvará Eletrônico via SAE, no valor de R$ 5.579,81 (cinco mil quinhentos e setenta e nove reais e oitenta e um centavos) e respectivos rendimentos, observando-se os dados pessoais/bancários informados na petição de Id. 140788559.
Após, arquive-se com as cautelas de praxe.
Tauá-CE, data da assinatura digital.
Sérgio Augusto Furtado Neto Viana Juiz de Direito -
29/03/2025 00:17
Decorrido prazo de TAYANE LOIOLA ARAUJO em 28/03/2025 23:59.
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29/03/2025 00:17
Decorrido prazo de DANIEL BEZERRA TORQUATO em 28/03/2025 23:59.
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28/03/2025 10:52
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 142511146
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27/03/2025 08:38
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
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20/03/2025 08:50
Conclusos para julgamento
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20/03/2025 00:00
Publicado Intimação em 20/03/2025. Documento: 138981364
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18/03/2025 16:29
Juntada de Petição de Petição (outras)
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18/03/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2025 Documento: 138981364
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17/03/2025 14:30
Juntada de documento de comprovação
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17/03/2025 08:02
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 138981364
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15/03/2025 08:39
Proferido despacho de mero expediente
-
13/03/2025 17:45
Juntada de Petição de petição
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13/03/2025 14:30
Conclusos para decisão
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13/03/2025 02:56
Decorrido prazo de JOANA GONCALVES VARGAS em 12/03/2025 23:59.
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14/02/2025 00:00
Publicado Intimação em 14/02/2025. Documento: 135576341
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13/02/2025 15:26
Juntada de documento de comprovação
-
13/02/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2025 Documento: 135576341
-
13/02/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE TAUÁ JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL Rua Abigail Cidrão de Oliveira, s/n, Colibris, Tauá(CE); CEP 63660-000 - Telefax (0xx88) 3437-3054 À(o) JOANA GONCALVES VARGAS Número dos Autos: 3002570-95.2024.8.06.0171 Parte Exequente: MARIA PEREIRA MARTINS Parte Executada: UNIVERSO ASSOCIACAO DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DOS REGIMES GERAL DA PREVIDENCIA SOCIAL CARTA DE INTIMAÇÃO Pela presente, fica a parte EXECUTADA, através do advogado habilitado nos autos, devidamente INTIMADA do inteiro teor do despacho proferido pelo MM Juiz de Direito nos autos em epígrafe, para, no prazo de quinze (15) dias, efetuar o pagamento voluntário da quantia estampada no título, sob pena de incidência de multa de 10% (dez por cento) sobre o valor executado, nos termos do art. 523 do Código de Processo Civil.
Tauá, 12 de fevereiro de 2025 -
12/02/2025 09:30
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 135576341
-
12/02/2025 09:19
Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
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11/02/2025 19:53
Proferido despacho de mero expediente
-
10/02/2025 14:33
Conclusos para despacho
-
05/02/2025 13:57
Juntada de Certidão
-
05/02/2025 13:55
Expedição de Outros documentos.
-
04/02/2025 14:21
Juntada de Certidão
-
04/02/2025 14:21
Transitado em Julgado em 03/02/2025
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04/02/2025 11:58
Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
-
04/02/2025 07:25
Decorrido prazo de DANIEL BEZERRA TORQUATO em 03/02/2025 23:59.
-
04/02/2025 07:25
Decorrido prazo de TAYANE LOIOLA ARAUJO em 03/02/2025 23:59.
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03/02/2025 14:25
Juntada de Petição de petição
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29/01/2025 02:53
Decorrido prazo de DANIEL BEZERRA TORQUATO em 28/01/2025 23:59.
-
29/01/2025 00:54
Decorrido prazo de TAYANE LOIOLA ARAUJO em 28/01/2025 23:59.
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19/12/2024 00:00
Publicado Intimação da Sentença em 19/12/2024. Documento: 130778290
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18/12/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2024 Documento: 130778290
-
18/12/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2024 Documento: 130778290
-
17/12/2024 17:39
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 130778290
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17/12/2024 15:37
Embargos de Declaração Não-acolhidos
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17/12/2024 08:17
Conclusos para decisão
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16/12/2024 16:54
Juntada de Petição de embargos de declaração
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13/12/2024 00:00
Publicado Intimação da Sentença em 13/12/2024. Documento: 130155088
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12/12/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2024 Documento: 130155088
-
12/12/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE TAUÁ JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL Rua Abigail Cidrão de Oliveira, s/n, Colibris, Tauá(CE); CEP 63660-000 - Tel: (85) 3108-2530, Whatsapp: (85) 9 8198-8631 Balcão virtual: https://tjce-teams-apps-bv.azurefd.net/meeting/JUIZADOESPECIALDACOMARCADETAUA A(o) advogado(a) da parte autora Advogado(s) do reclamante: TAYANE LOIOLA ARAUJO, DANIEL BEZERRA TORQUATO Número dos Autos: 3002570-95.2024.8.06.0171 Parte Exequente: MARIA PEREIRA MARTINS Parte Executada: UNIVERSO ASSOCIACAO DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DOS REGIMES GERAL DA PREVIDENCIA SOCIAL CARTA DE INTIMAÇÃO Pela presente, fica a parte AUTORA, através do(s) advogado(s) habilitado(s) nos autos devidamente INTIMADA do inteiro teor da sentença proferida nos autos em epígrafe, de id 129681728, podendo, se tiver interesse, interpor recurso, no prazo de dez (10) dias.
Tauá/CE, 11/12/2024 MARIA NUBIA TOMAS RICARTE Assinado digitalmente -
11/12/2024 23:00
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 130155088
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11/12/2024 14:25
Julgado procedente o pedido
-
09/12/2024 11:36
Conclusos para decisão
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09/12/2024 11:07
Juntada de Petição de petição
-
09/12/2024 09:11
Audiência Instrução e Julgamento Cível realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 06/12/2024 15:00, Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Tauá.
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07/12/2024 08:20
Juntada de entregue (ecarta)
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26/11/2024 03:26
Decorrido prazo de TAYANE LOIOLA ARAUJO em 25/11/2024 23:59.
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26/11/2024 03:26
Decorrido prazo de DANIEL BEZERRA TORQUATO em 25/11/2024 23:59.
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07/11/2024 00:00
Publicado Intimação em 07/11/2024. Documento: 115393646
-
06/11/2024 00:00
Intimação
COMARCA DE TAUÁ Rua Abigail Cidrão de Oliveira, s/n, Colibris, Tauá(CE); CEP 63660-000 - Tel: (85) 3108-2530, Whatsapp: (85) 9 8198-8631 Balcão virtual: https://tjce-teams-apps-bv.azurefd.net/meeting/JUIZADOESPECIALDACOMARCADETAUA Número dos Autos: 3002570-95.2024.8.06.0171 Parte Promovente: MARIA PEREIRA MARTINS Parte Promovida: UNIVERSO ASSOCIACAO DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DOS REGIMES GERAL DA PREVIDENCIA SOCIAL CARTA DE INTIMAÇÃO Ao advogado da parte autora: Advogado(s) do reclamante: TAYANE LOIOLA ARAUJO, DANIEL BEZERRA TORQUATO Em cumprimento à determinação do(a) Juiz(a) de Direito, SÉRGIO AUGUSTO FURTADO NETO VIANA, referente aos autos nº 3002570-95.2024.8.06.0171, fica Vossa Senhoria, INTIMADO(A) de todos os termos do(a) DESPACHO/DECISAO proferido(a) pelo MM Juiz de Direito desta Unidade de ID (112638317), bem como para comparecer à AUDIÊNCIA UNA, DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO, designada para o dia 06/12/2024 15:00.
OBSERVAÇÃO: A visualização dos documentos poderão ser acessados através do endereço eletrônico: https://pje.tjce.jus.br/pje1grau/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam utilizando os códigos abaixo: Documentos associados ao processo TítuloTipoChave de acesso** Decisão Decisão 24103109055532500000110205739 Certidão Certidão 24110516375553800000112937711 Tauá/CE, 05/11/2024 Assinado digitalmente -
06/11/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2024 Documento: 115393646
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05/11/2024 16:43
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 115393646
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05/11/2024 16:42
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
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05/11/2024 16:37
Expedição de Outros documentos.
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31/10/2024 11:28
Audiência Instrução e Julgamento Cível designada conduzida por Conciliador(a) em/para 06/12/2024 15:00, Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Tauá.
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31/10/2024 09:18
Audiência Conciliação cancelada conduzida por Conciliador(a) em/para 17/12/2024 10:00, Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Tauá.
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31/10/2024 09:05
Não Concedida a Antecipação de tutela
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30/10/2024 11:35
Conclusos para decisão
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30/10/2024 11:35
Expedição de Outros documentos.
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30/10/2024 11:35
Audiência Conciliação designada conduzida por Conciliador(a) em/para 17/12/2024 10:00, Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Tauá.
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30/10/2024 11:35
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/10/2024
Ultima Atualização
31/03/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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