TJCE - 0200323-23.2022.8.06.0029
1ª instância - 2ª Vara Civel de Acopiara
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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28/03/2025 09:23
Arquivado Definitivamente
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28/03/2025 09:20
Juntada de Certidão
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28/03/2025 09:19
Juntada de documento de comprovação
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10/03/2025 12:09
Juntada de documento de comprovação
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16/12/2024 20:12
Juntada de Certidão de custas - guia vencida
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04/12/2024 08:48
Juntada de Certidão
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04/12/2024 08:48
Transitado em Julgado em 03/12/2024
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04/12/2024 02:38
Decorrido prazo de BANCO PAN S.A. em 03/12/2024 23:59.
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04/12/2024 02:38
Decorrido prazo de EVA DE SOUSA LIMA em 03/12/2024 23:59.
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22/11/2024 17:00
Juntada de custas
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08/11/2024 00:00
Publicado Sentença em 08/11/2024. Documento: 115360278
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07/11/2024 00:00
Intimação
ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE ACOPIARA/CE GABINETE DO MAGISTRADO R.
Cícero Mandu - Centro, Acopiara - CE, 63560-000. Whatsapp business: +55 (85) 98212-9667.
E-mail: [email protected]. Processo nº: 0200323-23.2022.8.06.0029 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Assunto: [Defeito, nulidade ou anulação] Requerente: REQUERENTE: EVA DE SOUSA LIMA Requerido: REQUERIDO: BANCO PAN S.A.
SENTENÇA: Vistos hoje.
Dispensado o relatório, na forma do art. 38, da Lei nº 9.099/95. Nos termos do que dispõe o art. 1.022 do Código de Processo Civil - CPC, a natureza reparadora dos embargos de declaração só permite a sua oposição contra sentença acoimada de obscuridade ou contradição, bem como nos casos de omissão do Juiz ou Tribunal, ou, ainda, para correção de erro material no julgado. Com efeito, aclaratórios, na qualidade de instrumento processual destinado a expungir do julgamento obscuridades ou contradições, bem como para suprir omissão sobre tema de pronunciamento obrigatório, não se presta para discorrer sobre todos os temas suscitados na lide, não sendo o Órgão julgador obrigado a rebater, um a um, os argumentos utilizados pelas partes, bastando que decida com os fundamentos jurídicos adequados à solução do litígio. In casu, não é possível extrair da petição recursal qualquer fundamento apto a lastrear os embargos declaratórios opostos, eis que o banco embargante não comprovou o depósito da quantia de R$ 1.550,73, apenas da importância reconhecida como devida à parte exequente no valor de R$ 1.224,60 (id. 107847621), revelando-se inviável, portanto, determinar-se a expedição de alvará em seu favor.
Nesse cenário, considerando que os embargos declaratórios têm seu alcance estritamente delimitado no referido art. 1.022, qual seja, aclarar obscuridades, suprir omissões e/ou afastar contradições, defeitos viciantes da sentença, a inexistência de qualquer referência a tais pechas enseja o não conhecimento do recurso.
ISTO POSTO, não conheço dos embargos de declaração, mantendo, por conseguinte, incólume a sentença vergastada.
Intimem-se as partes desta decisão. Intime-se a parte requerida para promover o recolhimento das custas e despesas processuais devidas, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de inclusão em dívida ativa. Em caso de não pagamento, oficie-se à Procuradoria-Geral do Estado do Ceará para a devida inscrição na dívida ativa no valor indicado nas guias anexas. Após o trânsito em julgado, expeça-se alvará em benefício da parte exequente, conforme sentença retro. Por fim, arquivem-se os autos.
Expedientes necessários. Acopiara, data da assinatura eletrônica.
Daniel de Menezes Figueiredo Couto Bem Juiz -
07/11/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2024 Documento: 115360278
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06/11/2024 09:09
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 115360278
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06/11/2024 09:09
Embargos de Declaração Não-acolhidos
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05/11/2024 13:45
Juntada de Certidão de custas - guia gerada
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23/10/2024 16:36
Juntada de Petição de petição
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21/10/2024 14:32
Conclusos para despacho
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11/10/2024 23:34
Mov. [109] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Migração SAJ PJe
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10/10/2024 13:38
Mov. [108] - Concluso para Despacho
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09/10/2024 18:20
Mov. [107] - Petição | N Protocolo: WACO.24.01825463-6 Tipo da Peticao: Embargos de Declaracao Civel Data: 09/10/2024 18:04
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09/10/2024 18:20
Mov. [106] - Entranhado | Entranhado o processo 0200323-23.2022.8.06.0029/01 - Classe: Embargos de Declaracao Civel em Cumprimento de sentenca - Assunto principal: Defeito, nulidade ou anulacao
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09/10/2024 18:20
Mov. [105] - Recurso interposto | Seq.: 01 - Embargos de Declaracao Civel
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02/10/2024 19:17
Mov. [104] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0398/2024 Data da Publicacao: 03/10/2024 Numero do Diario: 3404
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01/10/2024 12:12
Mov. [103] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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30/09/2024 17:27
Mov. [102] - Extinção da execução ou do cumprimento da sentença [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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30/09/2024 16:01
Mov. [101] - Petição | N Protocolo: WACO.24.01824659-5 Tipo da Peticao: Pedido de Expedicao de Alvara Data: 30/09/2024 15:39
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26/09/2024 19:55
Mov. [100] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0388/2024 Data da Publicacao: 27/09/2024 Numero do Diario: 3400
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25/09/2024 02:16
Mov. [99] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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20/09/2024 11:03
Mov. [98] - Concluso para Despacho
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19/09/2024 09:35
Mov. [97] - Petição | N Protocolo: WACO.24.01823661-1 Tipo da Peticao: Pedido de Expedicao de Alvara Data: 19/09/2024 09:08
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19/09/2024 05:02
Mov. [96] - Petição | N Protocolo: WACO.24.01823485-6 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 17/09/2024 16:42
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17/09/2024 14:42
Mov. [95] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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06/09/2024 10:46
Mov. [94] - Petição | N Protocolo: WACO.24.01822601-2 Tipo da Peticao: Apresentacao de Proposta de Honorarios Periciais Data: 06/09/2024 10:14
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21/08/2024 16:58
Mov. [93] - Encerrar análise
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20/08/2024 10:12
Mov. [92] - Concluso para Despacho
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20/08/2024 05:06
Mov. [91] - Petição | N Protocolo: WACO.24.01820736-0 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 19/08/2024 16:46
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29/07/2024 21:52
Mov. [90] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0295/2024 Data da Publicacao: 30/07/2024 Numero do Diario: 3358
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26/07/2024 02:16
Mov. [89] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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25/07/2024 14:35
Mov. [88] - Trânsito em julgado
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11/07/2024 12:18
Mov. [87] - Mudança de classe | Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
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11/07/2024 09:30
Mov. [86] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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10/07/2024 15:28
Mov. [85] - Concluso para Despacho
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09/07/2024 04:56
Mov. [84] - Petição | N Protocolo: WACO.24.01816643-5 Tipo da Peticao: Pedido de Cumprimento de Sentenca Data: 08/07/2024 16:08
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07/06/2024 03:47
Mov. [83] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0213/2024 Data da Publicacao: 07/06/2024 Numero do Diario: 3321
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04/06/2024 02:19
Mov. [82] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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03/06/2024 10:07
Mov. [81] - Procedência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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28/05/2024 12:29
Mov. [80] - Encerrar análise
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28/05/2024 12:26
Mov. [79] - Concluso para Sentença
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28/05/2024 12:23
Mov. [78] - Decurso de Prazo
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21/05/2024 14:06
Mov. [77] - Petição juntada ao processo
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21/05/2024 10:49
Mov. [76] - Petição | N Protocolo: WACO.24.01811604-7 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 21/05/2024 10:00
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26/04/2024 23:40
Mov. [75] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0158/2024 Data da Publicacao: 29/04/2024 Numero do Diario: 3294
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25/04/2024 11:57
Mov. [74] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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25/04/2024 10:29
Mov. [73] - Mero expediente | Com a juntada do laudo, intimem-se as partes para manifestacao, no prazo de 15 (quinze) dias e, com o decurso do lapso assinalado, sigam os autos conclusos para SENTENCA, tudo conforme ja determinado no despacho de fls. 252.
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04/04/2024 12:57
Mov. [72] - Concluso para Despacho
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24/02/2024 04:53
Mov. [71] - Laudo Pericial | N Protocolo: WACO.24.01803672-8 Tipo da Peticao: Laudo Pericial Data: 23/02/2024 08:55
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30/01/2024 08:09
Mov. [70] - Petição juntada ao processo
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29/01/2024 18:57
Mov. [69] - Petição | N Protocolo: WACO.24.01801551-8 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 29/01/2024 18:49
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23/01/2024 20:39
Mov. [68] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0021/2024 Data da Publicacao: 24/01/2024 Numero do Diario: 3232
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22/01/2024 12:14
Mov. [67] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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21/01/2024 19:50
Mov. [66] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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20/11/2023 14:34
Mov. [65] - Concluso para Despacho
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20/11/2023 11:55
Mov. [64] - Petição | N Protocolo: WACO.23.01819741-0 Tipo da Peticao: Apresentacao de Proposta de Honorarios Periciais Data: 20/11/2023 11:22
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10/10/2023 14:09
Mov. [63] - Petição juntada ao processo
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06/10/2023 17:15
Mov. [62] - Petição | N Protocolo: WACO.23.01816724-4 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 06/10/2023 16:53
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05/10/2023 14:49
Mov. [61] - Documento
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05/10/2023 14:45
Mov. [60] - Expedição de Ofício
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05/10/2023 14:38
Mov. [59] - Documento
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19/09/2023 08:48
Mov. [58] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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14/09/2023 09:01
Mov. [57] - Concluso para Despacho
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14/09/2023 09:00
Mov. [56] - Decurso de Prazo
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13/09/2023 17:47
Mov. [55] - Petição | N Protocolo: WACO.23.01814958-0 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 13/09/2023 17:35
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01/09/2023 08:43
Mov. [54] - Petição juntada ao processo
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31/08/2023 17:11
Mov. [53] - Petição | N Protocolo: WACO.23.01814059-1 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 31/08/2023 16:42
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10/08/2023 23:02
Mov. [52] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0335/2023 Data da Publicacao: 11/08/2023 Numero do Diario: 3136
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09/08/2023 02:21
Mov. [51] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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16/07/2023 16:56
Mov. [50] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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09/05/2023 12:59
Mov. [49] - Concluso para Decisão Interlocutória
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09/05/2023 12:59
Mov. [48] - Petição juntada ao processo
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09/05/2023 12:58
Mov. [47] - Decurso de Prazo
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04/05/2023 16:37
Mov. [46] - Petição | N Protocolo: WACO.23.01805803-8 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 04/05/2023 16:34
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12/04/2023 21:47
Mov. [45] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0146/2023 Data da Publicacao: 13/04/2023 Numero do Diario: 3054
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11/04/2023 11:55
Mov. [44] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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10/04/2023 15:32
Mov. [43] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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20/03/2023 14:52
Mov. [42] - Concluso para Despacho
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20/03/2023 14:51
Mov. [41] - Trânsito em julgado | Data do transito 06/03/2023
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20/03/2023 14:50
Mov. [40] - Processo Recebido do TJCE
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20/03/2023 13:47
Mov. [39] - Recurso Eletrônico | Data do julgamento: 24/01/2023 09:24:52 Tipo de julgamento: Decisao monocratica Decisao: Relator: JOSE RICARDO VIDAL PATROCINIO
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01/11/2022 10:14
Mov. [38] - Recurso Eletrônico
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01/11/2022 10:13
Mov. [37] - Certidão emitida
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01/11/2022 10:12
Mov. [36] - Petição juntada ao processo
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29/10/2022 10:10
Mov. [35] - Petição | N Protocolo: WACO.22.01813661-5 Tipo da Peticao: Contrarrazoes Recursais Data: 29/10/2022 09:35
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10/10/2022 13:56
Mov. [34] - Petição juntada ao processo
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10/10/2022 10:10
Mov. [33] - Petição | N Protocolo: WACO.22.01812616-4 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 10/10/2022 09:43
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05/10/2022 20:58
Mov. [32] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0442/2022 Data da Publicacao: 06/10/2022 Numero do Diario: 2942
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04/10/2022 02:24
Mov. [31] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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30/09/2022 15:34
Mov. [30] - Sem efeito suspensivo [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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29/09/2022 16:56
Mov. [29] - Encerrar análise
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29/09/2022 16:53
Mov. [28] - Concluso para Decisão Interlocutória
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29/09/2022 16:52
Mov. [27] - Petição juntada ao processo
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29/09/2022 14:56
Mov. [26] - Petição | N Protocolo: WACO.22.01812112-0 Tipo da Peticao: RECURSO DE APELACAO Data: 29/09/2022 14:49
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06/09/2022 00:24
Mov. [25] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0380/2022 Data da Publicacao: 06/09/2022 Numero do Diario: 2921
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02/09/2022 03:39
Mov. [24] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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01/09/2022 14:12
Mov. [23] - Procedência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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29/08/2022 16:38
Mov. [22] - Concluso para Sentença
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26/08/2022 14:27
Mov. [21] - Concluso para Decisão Interlocutória
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26/08/2022 14:27
Mov. [20] - Petição juntada ao processo
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26/08/2022 14:16
Mov. [19] - Petição | N Protocolo: WACO.22.01810200-1 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 26/08/2022 14:00
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13/08/2022 11:20
Mov. [18] - Petição | N Protocolo: WACO.22.01809322-3 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 13/08/2022 11:05
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12/08/2022 22:21
Mov. [17] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0327/2022 Data da Publicacao: 15/08/2022 Numero do Diario: 2906
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11/08/2022 02:52
Mov. [16] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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22/07/2022 22:42
Mov. [15] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0249/2022 Data da Publicacao: 25/07/2022 Numero do Diario: 2891
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21/07/2022 03:20
Mov. [14] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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08/07/2022 13:35
Mov. [13] - Julgamento em Diligência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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06/07/2022 14:13
Mov. [12] - Concluso para Sentença
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06/07/2022 14:12
Mov. [11] - Petição juntada ao processo
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17/06/2022 11:23
Mov. [10] - Petição | N Protocolo: WACO.22.01806669-2 Tipo da Peticao: Replica Data: 17/06/2022 11:10
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13/05/2022 13:17
Mov. [9] - Petição juntada ao processo
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13/05/2022 12:46
Mov. [8] - Petição | N Protocolo: WACO.22.01804849-0 Tipo da Peticao: Contestacao Data: 13/05/2022 12:02
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25/04/2022 10:23
Mov. [7] - Certidão emitida
-
22/04/2022 16:07
Mov. [6] - Certidão emitida
-
22/04/2022 14:23
Mov. [5] - Expedição de Carta
-
07/04/2022 08:55
Mov. [4] - Decisão Interlocutória de Mérito [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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29/03/2022 10:08
Mov. [3] - Concluso para Despacho
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14/03/2022 10:59
Mov. [2] - Conclusão
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14/03/2022 10:59
Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
14/03/2022
Ultima Atualização
28/03/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Requisição/Solicitação Judicial • Arquivo
Requisição/Solicitação Judicial • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
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