28/02/2025 14:06

Arquivado Definitivamente
12/02/2025 14:56

Juntada de decisão
27/11/2024 09:46

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
27/11/2024 09:45

Alterado o assunto processual
27/11/2024 04:28

Decorrido prazo de PAULO EDUARDO PRADO em 26/11/2024 23:59.
26/11/2024 21:45

Juntada de Petição de contrarrazões ao recurso inominado
09/11/2024 02:38

Decorrido prazo de ALFREDO ZUCCA NETO em 08/11/2024 23:59.
09/11/2024 02:38

Decorrido prazo de PAULO EDUARDO PRADO em 08/11/2024 23:59.
08/11/2024 00:00

Publicado Intimação em 08/11/2024. Documento: 115258919
07/11/2024 00:00

Intimação

2ª UNIDADE DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE CAUCAIA Rua Porcina Leite, nº 111, Parque Soledade, Caucaia - CE (FATENE), CEP 61.603-120 Telefone: (85) 3108-1766 / Whatsapp: (85) 98222-8317 E-mail: [email protected] Processo nº 3000565-33.2024.8.06.0064 AUTOR: RICARDO MARTINS PINHEIRO REU: FLIXBUS BRASIL DECISÃO Vistos, etc.

Cuida-se de Recurso Inominado manejado por RICARDO MARTINS PINHEIRO, inconformado(a) com sentença prolatada por este Juízo no ID 110005791, que julgou improcedente(s) o(s) pedido(s) da inicial.

O(a) Recorrente requereu a concessão do benefício da justiça gratuita.

Decido.

Considerando que o(a) Recorrente é assistido(a) pela Defensoria Pública do Estado do Ceará, o que pressupõe uma situação compatível com insuficiência financeira, defiro o pedido de gratuidade da justiça requerido pela parte recorrente, recebendo o recurso somente no seu efeito devolutivo.

Ressalto que nada impede que a Turma Recursal, em juízo superior de admissibilidade, reavalie a concessão da gratuidade.

Vista à parte adversa para, no prazo de dez dias, oferecer resposta, por intermédio de advogado, nos termos do § 2º, do art. 41, da mencionada Lei.

Decorrido o prazo, com ou sem resposta, remetam-se os autos às Turmas Recursais.

Intime-se a(s) parte(s) recorrida.

Expedientes de estilo.

Caucaia, data da assinatura digital. Edison Ponte Bandeira de Melo Juiz de Direito
07/11/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2024 Documento: 115258919
06/11/2024 10:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 115258919
04/11/2024 18:14

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
04/11/2024 12:15

Conclusos para decisão
31/10/2024 11:55

Juntada de documento de comprovação
24/10/2024 00:00

Publicado Intimação em 24/10/2024. Documento: 110005791
23/10/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2024 Documento: 110005791
22/10/2024 14:03

Juntada de Certidão
22/10/2024 12:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 110005791
21/10/2024 15:03

Julgado improcedente o pedido
26/06/2024 00:37

Decorrido prazo de LUIS FERNANDO DE CASTRO DA PAZ em 25/06/2024 23:59.
10/06/2024 08:54

Conclusos para julgamento
09/06/2024 09:50

Juntada de Petição de pedido (outros)
25/05/2024 14:57

Expedição de Outros documentos.
25/05/2024 14:53

Expedição de Outros documentos.
24/05/2024 08:56

Juntada de Petição de contestação
10/05/2024 17:06

Proferido despacho de mero expediente
07/05/2024 11:06

Conclusos para despacho
07/05/2024 11:04

Audiência Conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 06/05/2024 08:40, 2ª Unidade do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Caucaia.
03/05/2024 13:30

Juntada de Petição de petição
03/05/2024 13:10

Juntada de Petição de petição
26/04/2024 00:44

Decorrido prazo de RICARDO MARTINS PINHEIRO em 25/04/2024 23:59.
26/04/2024 00:44

Decorrido prazo de LUIS FERNANDO DE CASTRO DA PAZ em 25/04/2024 23:59.
13/04/2024 04:11

Juntada de entregue (ecarta)
01/04/2024 09:34

Juntada de Certidão
01/04/2024 09:28

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
01/04/2024 09:28

Expedição de Outros documentos.
01/04/2024 09:28

Expedição de Outros documentos.
22/03/2024 16:18

Juntada de Certidão
21/03/2024 19:36

Proferido despacho de mero expediente
21/03/2024 10:04

Conclusos para despacho
08/03/2024 10:42

Juntada de Certidão
22/02/2024 13:50

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão
19/02/2024 10:13

Expedição de Outros documentos.
19/02/2024 10:13

Audiência Conciliação designada para 06/05/2024 08:40 2ª Unidade do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Caucaia.
19/02/2024 10:13

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/02/2024

Ultima Atualização
28/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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