25/07/2025 14:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/07/2025 16:11

Juntada de Petição de diligência
17/07/2025 11:46

Expedição de Mandado.
14/07/2025 13:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/07/2025 09:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/06/2025 16:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/06/2025 15:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/06/2025 00:00

Publicado Intimação em 26/06/2025. Documento: 161146824
25/06/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2025 Documento: 161146824
24/06/2025 12:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 161146824
18/06/2025 22:10

Proferido despacho de mero expediente
18/06/2025 14:37

Conclusos para despacho
17/06/2025 06:22

Decorrido prazo de JOSE CARLOS SKRZYSZOWSKI JUNIOR em 16/06/2025 23:59.
12/06/2025 17:21

Juntada de Petição de contestação
11/06/2025 14:20

Juntada de Certidão de custas - guia quitada
09/06/2025 17:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/06/2025 15:16

Juntada de Certidão de custas - guia gerada
02/06/2025 00:00

Publicado Intimação em 02/06/2025. Documento: 157176254
30/05/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2025 Documento: 157176254
29/05/2025 13:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 157176254
28/05/2025 20:57

Proferido despacho de mero expediente
28/05/2025 10:40

Conclusos para despacho
16/05/2025 12:38

Juntada de Petição de petição
08/05/2025 20:30

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
08/05/2025 20:30

Juntada de Petição de diligência
05/05/2025 17:06

Juntada de Certidão
02/05/2025 14:16

Expedição de Ofício.
30/04/2025 00:35

Proferido despacho de mero expediente
29/04/2025 14:26

Conclusos para despacho
02/04/2025 21:41

Juntada de Petição de contestação
24/03/2025 07:50

Recebido o Mandado para Cumprimento
22/03/2025 02:01

Decorrido prazo de JOSE CARLOS SKRZYSZOWSKI JUNIOR em 21/03/2025 23:59.
22/03/2025 01:56

Decorrido prazo de JOSE CARLOS SKRZYSZOWSKI JUNIOR em 21/03/2025 23:59.
19/03/2025 11:57

Juntada de Petição de pedido (outros)
18/03/2025 11:39

Expedição de Mandado.
14/03/2025 19:09

Expedição de Mandado.
10/03/2025 23:35

Proferido despacho de mero expediente
10/03/2025 10:48

Conclusos para despacho
07/03/2025 14:40

Juntada de Certidão de custas - guia quitada
06/03/2025 00:00

Publicado Intimação em 06/03/2025. Documento: 137458625
05/03/2025 16:20

Juntada de Petição de petição
05/03/2025 15:00

Juntada de Certidão de custas - guia gerada
03/03/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2025 Documento: 137458625
28/02/2025 16:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 137458625
27/02/2025 14:53

Proferido despacho de mero expediente
27/02/2025 10:52

Juntada de ordem de bloqueio
27/02/2025 10:50

Juntada de documento de comprovação
25/02/2025 09:45

Conclusos para despacho
25/02/2025 09:44

Juntada de Certidão (outras)
25/02/2025 09:41

Juntada de Certidão (outras)
20/02/2025 10:35

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
20/02/2025 10:35

Juntada de Petição de diligência
29/01/2025 20:04

Juntada de Petição de petição
29/01/2025 10:39

Decorrido prazo de JOSE CARLOS SKRZYSZOWSKI JUNIOR em 28/01/2025 23:59.
29/01/2025 10:39

Decorrido prazo de JOSE CARLOS SKRZYSZOWSKI JUNIOR em 28/01/2025 23:59.
26/01/2025 21:55

Proferidas outras decisões não especificadas
26/01/2025 20:17

Conclusos para decisão
24/01/2025 12:14

Juntada de Petição de petição
21/01/2025 00:00

Publicado Intimação em 21/01/2025. Documento: 132350423
21/01/2025 00:00

Publicado Intimação em 21/01/2025. Documento: 132350423
16/01/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/01/2025 Documento: 132350423
16/01/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/01/2025 Documento: 132350423
15/01/2025 17:26

Juntada de documento de comprovação
15/01/2025 17:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 132350423
14/01/2025 17:18

Proferido despacho de mero expediente
17/12/2024 08:05

Recebido o Mandado para Cumprimento
09/12/2024 12:59

Conclusos para decisão
09/12/2024 12:58

Expedição de Mandado.
09/12/2024 12:58

Juntada de Certidão (outras)
09/12/2024 12:54

Juntada de informação
05/12/2024 21:09

Expedição de Mandado.
05/12/2024 10:49

Concedida a Medida Liminar
05/12/2024 08:47

Conclusos para decisão
05/12/2024 01:35

Decorrido prazo de JOSE CARLOS SKRZYSZOWSKI JUNIOR em 04/12/2024 23:59.
27/11/2024 16:00

Juntada de Certidão de custas - guia quitada
27/11/2024 15:56

Juntada de Certidão de custas - guia paga
27/11/2024 15:55

Juntada de Certidão de custas - guia paga
26/11/2024 12:21

Juntada de Certidão de custas - guia gerada
11/11/2024 00:00

Publicado Intimação em 11/11/2024. Documento: 115385535
07/11/2024 00:00

Intimação

                                                          PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Caucaia 3ª Vara Cível da Comarca de Caucaia Rua Sérvulo Braga Moreira, s/n, Novo Pabussu - CEP 61600-272, Fone: (85) 3108-1607, Caucaia-CE - E-mail: [email protected]                                                                                                                                                                        PROCESSO nº. 3005735-83.2024.8.06.0064      CLASSE - ASSUNTO: BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) - [Alienação Fiduciária] PROCESSO(S) EM APENSO: [] AUTOR: B.

P.

S.

REU: F.

F.

D.

R.

DESPACHO   Trata-se de ação de busca e apreensão promovida pela instituição financeira, sob o rito do Dec.- Lei nº 911/69, em face de F.

F.

D.

R.. Analisando os documentos anexados à petição inicial (ID: 115313476/ 115313482), verifico a ausência do recolhimento das custas judiciais, inclusive as devidas pela diligência do oficial de justiça. De acordo com a Lei n° 16.130/2016, as despesas processuais correspondem às taxas inerentes ao Fundo de Reaparelhamento e Modernização do Poder Judiciário- FERMOJU, à Defensoria Pública (DPC) e ao Ministério Público do Estado (FRRMP). À exegese do art. 2º da Resolução nº 23/2019 do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, as custas diligenciais compõem as despesas de ingresso da ação judicial.

Senão, vejamos: Art. 2º.

O pagamento das custas processuais e de taxa de diligência do oficial de justiça é devido antes da distribuição do feito ou da prática do ato processual, salvo as disposições em contrário previstas nesta Resolução. Nesse sentido, o art. 290 do CPC preceitua o seguinte: Art. 290.

Será cancelada a distribuição do feito se a parte, intimada na pessoa de seu advogado, não realizar o pagamento das custas e despesas de ingresso em 15 (quinze) dias. Advirto que a guia de recolhimento judicial (GRJ) das custas processuais devem ser geradas, obrigatoriamente, pelo portal de serviços do Sistema de Automação da Justiça (eSAJ), disponível no site do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), sem o qual não haverá efeito de pagamento. Diante do exposto, intime-se a parte autora para, no prazo de 15 dias, emendar a petição inicial, devendo para tanto, comprovar o recolhimento das custas processuais e diligenciais, sob pena de cancelamento da distribuição. Caucaia/CE, data da assinatura digital.       Willer Sóstenes de Sousa e Silva   Juiz de Direito
07/11/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2024 Documento: 115385535
06/11/2024 11:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 115385535
06/11/2024 01:23

Determinada a emenda à inicial
05/11/2024 03:55

Juntada de Certidão de custas - guia gerada
05/11/2024 03:51

Conclusos para decisão
05/11/2024 03:51

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/11/2024

Ultima Atualização
18/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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