TJCE - 0200271-22.2022.8.06.0160
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 3ª C Mara de Direito Publico
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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19/05/2025 21:43
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem
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19/05/2025 08:48
Juntada de Certidão
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19/05/2025 08:48
Transitado em Julgado em 19/05/2025
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17/05/2025 01:06
Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 16/05/2025 23:59.
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02/04/2025 01:34
Decorrido prazo de ANA PAULA ALVES MENDES em 01/04/2025 23:59.
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26/03/2025 00:00
Publicado Intimação em 26/03/2025. Documento: 18605276
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24/03/2025 10:17
Juntada de Petição de petição
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24/03/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2025 Documento: 18605276
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21/03/2025 09:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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21/03/2025 09:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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21/03/2025 09:47
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 18605276
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12/03/2025 10:38
Juntada de Petição de certidão de julgamento
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11/03/2025 07:18
Conhecido o recurso de PROCURADORIA-GERAL FEDERAL - CNPJ: 05.***.***/0001-61 (APELANTE) e não-provido
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10/03/2025 16:50
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
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25/02/2025 00:00
Publicado Intimação de Pauta em 25/02/2025. Documento: 18247424
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24/02/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2025 Documento: 18247424
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21/02/2025 16:33
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 18247424
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21/02/2025 16:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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21/02/2025 16:10
Inclusão em pauta para julgamento de mérito
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19/02/2025 14:45
Pedido de inclusão em pauta
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19/02/2025 07:18
Conclusos para despacho
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18/02/2025 11:27
Conclusos para julgamento
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18/02/2025 11:27
Conclusos para julgamento
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23/01/2025 15:09
Conclusos para decisão
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23/01/2025 14:25
Juntada de Petição de petição
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08/12/2024 09:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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08/12/2024 09:27
Proferido despacho de mero expediente
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06/12/2024 07:40
Recebidos os autos
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06/12/2024 07:40
Conclusos para despacho
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06/12/2024 07:40
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
06/12/2024
Ultima Atualização
11/03/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Intimação da Sentença • Arquivo
Intimação da Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Requisição/Solicitação Judicial • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
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