TJCE - 0402752-83.2010.8.06.0001
1ª instância - Nucleo de Justica 4.0 - Cumprimento de Sentenca Fazendaria
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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30/06/2025 00:00
Publicado Intimação em 30/06/2025. Documento: 161157729
-
27/06/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2025 Documento: 161157729
-
26/06/2025 15:31
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 161157729
-
26/06/2025 15:31
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
23/06/2025 15:23
Proferido despacho de mero expediente
-
18/06/2025 14:57
Conclusos para despacho
-
18/06/2025 14:18
Juntada de Certidão
-
17/06/2025 16:02
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
17/06/2025 12:19
Expedição de Mandado.
-
17/06/2025 08:19
Proferido despacho de mero expediente
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15/06/2025 10:29
Conclusos para decisão
-
11/06/2025 08:40
Juntada de Petição de Petição (outras)
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10/06/2025 00:00
Publicado Intimação em 10/06/2025. Documento: 158089858
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09/06/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2025 Documento: 158089858
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06/06/2025 07:36
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 158089858
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02/06/2025 15:03
Proferido despacho de mero expediente
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02/06/2025 10:20
Conclusos para despacho
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17/02/2025 11:23
Juntada de Certidão
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14/02/2025 13:07
Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 13/02/2025 23:59.
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01/02/2025 05:07
Decorrido prazo de FABIANO ALDO ALVES LIMA em 31/01/2025 23:59.
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24/01/2025 00:00
Publicado Intimação em 24/01/2025. Documento: 132737024
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23/01/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2025 Documento: 132737024
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22/01/2025 11:26
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 132737024
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22/01/2025 11:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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21/01/2025 10:26
Proferido despacho de mero expediente
-
20/01/2025 11:37
Conclusos para despacho
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16/01/2025 08:26
Redistribuído por competência exclusiva em razão de criação de unidade judiciária
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16/01/2025 08:26
Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho
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10/12/2024 06:37
Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 09/12/2024 23:59.
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26/11/2024 16:27
Juntada de Petição de pedido (outros)
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19/11/2024 00:00
Publicado Intimação em 19/11/2024. Documento: 115429405
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18/11/2024 00:00
Intimação
3ª Vara da Fazenda Pública - Comarca de Fortaleza E-mail: [email protected] PROCESSO : 0402752-83.2010.8.06.0001 CLASSE : CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) ASSUNTO : [Repetição de indébito, Obrigação de Fazer / Não Fazer] POLO ATIVO : TEREZINHA ABREU COSTA POLO PASSIVO : ESTADO DO CEARA D E S P A C H O Planilhas com os valores atualizados elaboradas pela Contadoria nos ids 112679648/112679650. Intimem-se as partes, para manifestações sobre as planilhas da Contadoria, no prazo de 05 dias. Sem irresignações, cabível a expedição dos requisitórios em favor da parte exequente, determino: 1) A intimação da parte autora, na pessoa de seu representante judicial para que, no prazo de 5 dias, apresente seus dados bancários (necessário apresentar a foto do cartão ou print da tela do aplicativo bancário) e cópias de seu RG, CPF/CNPJ. 1.
Autos à SEJUD para confeccionar a ROPV da autora e do advogado. 2.
Elaborada as requisições, intimar as partes, para manifestações sobre o teor dos requisitórios, conforme determinação do artigo 3º, IV, letra "a" da Resolução do Órgão Especial nº 14/2023, no prazo de 05 dias, sob pena preclusão. 3.
Assinada definitivamente as ROPVs, deverá ser trazido aos autos seu inteiro teor e intimado o ente devedor (Portal) para que, em até 02 (dois) meses, e com a devida atualização, mediante transferência direta para a conta do(s) credor(es) informada, comprove o pagamento da(s) quantia(s) requisitada, sob pena de sequestro do montante eventualmente inadimplido, medida a ser adotada, inclusive, a modo ex officio. 4.
Intimem-se. 5.
Cumpra-se, conforme sequenciado. Exp.
Nec. Data da assinatura digital. Francisco Chagas Barreto Alves Juíz de Direito/Respondendo (Assinado Eletronicamente) -
18/11/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2024 Documento: 115429405
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15/11/2024 06:08
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 115429405
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15/11/2024 06:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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11/11/2024 09:27
Proferido despacho de mero expediente
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06/11/2024 10:23
Conclusos para despacho
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06/11/2024 10:23
Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA
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06/11/2024 10:19
Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho
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31/10/2024 14:32
Realizado Cálculo de Liquidação
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21/10/2024 19:07
Remetidos os Autos (outros motivos) para Contadoria
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17/10/2024 09:43
Proferidas outras decisões não especificadas
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02/10/2024 19:24
Conclusos para decisão
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02/10/2024 19:21
Mov. [94] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Migração SAJ PJe
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02/10/2024 19:10
Mov. [93] - Desarquivamento | cumprimento de sentenca para migracao pje
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05/11/2021 14:34
Mov. [92] - Certidão emitida
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10/08/2021 12:00
Mov. [91] - Certidão emitida | CERTIFICA, face as prerrogativas por lei conferidas, que: Em cumprimento ao DESPACHO de fls. 153/155, foi promovida a CONFERENCIA de DADOS, referente ao presente feito, sendo efetivado o seguinte:
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01/06/2021 15:36
Mov. [90] - Certidão emitida
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27/10/2020 23:20
Mov. [89] - Prazo alterado feriado | Prazo referente ao usuario foi alterado para 01/12/2020 devido a alteracao da tabela de feriados
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16/10/2020 00:07
Mov. [88] - Certidão emitida
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05/10/2020 18:51
Mov. [87] - Certidão emitida
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05/10/2020 16:51
Mov. [86] - Documento Analisado
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02/10/2020 15:36
Mov. [85] - Mero expediente | Determino a intimacao do Estado do Ceara para, querendo, no prazo de 30 (trinta) dias, impugnar a execucao, nos termos do artigo 535 do Codigo de Processo Civil. Exp. Nec.
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12/04/2019 16:02
Mov. [84] - Conclusão
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28/08/2018 10:34
Mov. [83] - Encerrar análise
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27/08/2018 17:03
Mov. [82] - Mero expediente | Em resultado da conferencia retro determinada, que se faca a devida CERTIFICACAO de constatacoes e diligencias de retificacoes acaso procedidas, encaminhando-se os autos para FLUXO DE TRABALHO - FILA - "Conclusos - Informacoe
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03/08/2018 12:01
Mov. [81] - Concluso para Despacho
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19/07/2018 09:03
Mov. [80] - Processo Redistribuído por Sorteio | portaria 563/18
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19/07/2018 09:03
Mov. [79] - Redistribuição de processo - saída | portaria 563/18
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11/07/2018 18:25
Mov. [78] - Incompetência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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26/06/2018 16:25
Mov. [77] - Trânsito em julgado
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06/06/2018 18:18
Mov. [76] - Conclusão
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06/06/2018 18:07
Mov. [75] - Petição | N Protocolo: WEB1.18.10308289-9 Tipo da Peticao: Pedido de Juntada de Documento Data: 06/06/2018 17:35
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17/05/2018 12:35
Mov. [74] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0148/2018 Data da Disponibilizacao: 16/05/2018 Data da Publicacao: 17/05/2018 Numero do Diario: 1905 Pagina: 343/346
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15/05/2018 10:31
Mov. [73] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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09/05/2018 09:57
Mov. [72] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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26/04/2018 08:54
Mov. [71] - Conclusão
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24/04/2018 18:11
Mov. [70] - Petição | N Protocolo: WEB1.18.10215363-6 Tipo da Peticao: Pedido de Juntada de Guia de Recolhimento Data: 24/04/2018 17:46
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06/04/2018 15:05
Mov. [69] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0109/2018 Data da Disponibilizacao: 05/04/2018 Data da Publicacao: 06/04/2018 Numero do Diario: 1877 Pagina: 610/612
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04/04/2018 08:27
Mov. [68] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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19/03/2018 18:41
Mov. [67] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
03/03/2017 15:51
Mov. [66] - Conclusão
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21/02/2017 05:23
Mov. [65] - Petição | N Protocolo: WEB1.17.10075267-1 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 20/02/2017 17:54
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16/02/2017 19:09
Mov. [64] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0034/2017 Data da Disponibilizacao: 15/02/2017 Data da Publicacao: 16/02/2017 Numero do Diario: 1614 Pagina: 400 - 401
-
14/02/2017 12:05
Mov. [63] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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13/02/2017 14:02
Mov. [62] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
02/02/2017 09:43
Mov. [61] - Conclusão
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01/02/2017 03:16
Mov. [60] - Petição | N Protocolo: WEB1.17.10037994-6 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 31/01/2017 15:41
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18/11/2015 14:50
Mov. [59] - Conclusão
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18/11/2015 09:03
Mov. [58] - Processo Redistribuído por Sorteio | portaria 01/2014
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18/11/2015 09:03
Mov. [57] - Redistribuição de processo - saída | portaria 01/2014
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17/11/2015 16:42
Mov. [56] - Remetidos os Autos para o Distribuidor Local
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16/11/2015 12:45
Mov. [55] - Petição | N Protocolo: WEB1.15.10471330-0 Tipo da Peticao: Pedido de Desarquivamento Data: 16/11/2015 10:30
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25/06/2013 12:00
Mov. [54] - Definitivo
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25/06/2013 12:00
Mov. [53] - Certidão emitida
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25/06/2013 12:00
Mov. [52] - Decurso de Prazo
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24/06/2013 12:00
Mov. [51] - Entranhado | Entranhado o processo 0402752-83.2010.8.06.0001/02 - Classe: Cumprimento de sentenca em Procedimento Ordinario - Assunto principal: Repeticao de indebito
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24/06/2013 12:00
Mov. [50] - Execução de sentença iniciada | Seq.: 02 - Cumprimento de sentenca
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05/06/2013 12:00
Mov. [49] - Petição | N Protocolo: WEB1.13.70647428-0 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 05/06/2013 11:19
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03/06/2013 12:00
Mov. [48] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0116/2013 Data da Disponibilizacao: 29/05/2013 Data da Publicacao: 31/05/2013 Numero do Diario: 730 Pagina: 391
-
29/05/2013 12:00
Mov. [47] - Trânsito em julgado | MOVIMENTACAO INSERIDA CONFORME FLS. 101
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28/05/2013 12:00
Mov. [46] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
27/05/2013 12:00
Mov. [45] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
27/05/2013 12:00
Mov. [44] - Concluso para Despacho
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27/05/2013 12:00
Mov. [43] - Trânsito em julgado
-
27/05/2013 12:00
Mov. [42] - Decurso de Prazo
-
21/01/2013 12:00
Mov. [41] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0330/2012 Data da Disponibilizacao: 11/12/2012 Data da Publicacao: 12/12/2012 Numero do Diario: 620 Pagina: 209/212
-
21/01/2013 12:00
Mov. [40] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0330/2012 Data da Disponibilizacao: 11/12/2012 Data da Publicacao: 12/12/2012 Numero do Diario: 620 Pagina: 209/212
-
10/12/2012 12:00
Mov. [39] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
10/12/2012 12:00
Mov. [38] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
10/12/2012 12:00
Mov. [37] - Acolhimento de Embargos de Declaração [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
16/07/2012 12:00
Mov. [36] - Concluso para Decisão Interlocutória
-
16/07/2012 12:00
Mov. [35] - Concluso para Despacho
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16/07/2012 12:00
Mov. [34] - Petição juntada ao processo
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16/07/2012 12:00
Mov. [33] - Parecer do Ministério Público
-
11/01/2012 12:00
Mov. [32] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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11/01/2012 12:00
Mov. [31] - Concluso para Despacho
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11/01/2012 12:00
Mov. [30] - Petição
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10/01/2012 12:00
Mov. [29] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0221/2011 Data da Disponibilizacao: 21/12/2011 Data da Publicacao: 22/12/2011 Numero do Diario: 379 Pagina: 38/40
-
20/12/2011 12:00
Mov. [28] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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19/12/2011 12:00
Mov. [27] - Mero expediente | Dado o carater modificativo dos Embargos de Declaracao de fls. 73/79, ouca-se a parte contraria no prazo de 05 (cinco) dias. Intime-se. Expediente necessario. Fortaleza, 19 de dezembro de 2011. Hortensio Augusto Pires Nogueir
-
19/12/2011 12:00
Mov. [26] - Concluso para Despacho
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19/12/2011 12:00
Mov. [25] - Entranhado | Entranhado o processo 0402752-83.2010.8.06.0001/01 - Classe: Embargos de Declaracao em Procedimento Ordinario - Assunto principal:
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19/12/2011 12:00
Mov. [24] - Petição
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13/12/2011 12:00
Mov. [23] - Recurso interposto | Seq.: 01 - Embargos de Declaracao
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09/12/2011 12:00
Mov. [22] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0211/2011 Data da Disponibilizacao: 02/12/2011 Data da Publicacao: 05/12/2011 Numero do Diario: 367 Pagina: 144/149
-
01/12/2011 12:00
Mov. [21] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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30/11/2011 12:00
Mov. [20] - Procedência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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19/05/2011 12:00
Mov. [19] - Concluso para Sentença
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19/05/2011 12:00
Mov. [18] - Parecer do Ministério Público
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26/04/2011 12:00
Mov. [17] - Expedição de Certidão de Intimação Pessoal para o MP
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24/01/2011 12:00
Mov. [16] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0090/2010 Data da Disponibilizacao: 10/12/2010 Data da Publicacao: 13/12/2010 Numero do Diario: 123 Pagina: 424/425
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09/12/2010 12:00
Mov. [15] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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07/12/2010 12:00
Mov. [14] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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06/12/2010 12:00
Mov. [13] - Concluso para Despacho
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06/12/2010 12:00
Mov. [12] - Entranhado | Entranhado o processo 040.27.528320-1/80000 - Classe: Contestacao em Procedimento Ordinario - Assunto principal:
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06/12/2010 12:00
Mov. [11] - Petição
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02/12/2010 12:00
Mov. [10] - Mandado
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19/11/2010 12:00
Mov. [9] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0035/2010 Data da Disponibilizacao: 21/10/2010 Data da Publicacao: 22/10/2010 Numero do Diario: 095 Pagina: 180/182
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04/11/2010 12:00
Mov. [8] - Expedição de Mandado
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20/10/2010 12:00
Mov. [7] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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14/10/2010 12:00
Mov. [6] - Antecipação de tutela | Por esta razao, defiro os efeitos da antecipacao da tutela para determinar a suspensao da cobranca do desconto previdenciario dos vencimentos do (a) autor (a), o que faco em carater precario e ate ulterior deliberacao de
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07/06/2010 11:09
Mov. [5] - Distribuição por sorteio | DISTRIBUICAO POR SORTEIO DISTRIBUICAO POR SORTEIO Motivo : EQUIDADE. - - Local: SERVICO DE DISTRIBUICAO DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA
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07/06/2010 11:08
Mov. [4] - Processo apto a ser distribuído | PROCESSO APTO A SER DISTRIBUIDO - Local: SERVICO DE DISTRIBUICAO DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA
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07/06/2010 11:08
Mov. [3] - Em classificação | EM CLASSIFICACAO :) VALORES DESCONTADOS - CODIGO 0698 - Local: SERVICO DE DISTRIBUICAO DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA
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28/05/2010 12:00
Mov. [2] - Protocolo de Petição
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
16/01/2025
Ultima Atualização
30/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
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