29/05/2023 11:00

Arquivado Definitivamente
29/05/2023 10:51

Juntada de Certidão
25/05/2023 14:24

Juntada de Certidão
23/05/2023 04:15

Decorrido prazo de GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO em 22/05/2023 23:59.
23/05/2023 04:15

Decorrido prazo de LUCAS LOURINHO MARINHO DE ANDRADE em 22/05/2023 23:59.
11/05/2023 11:32

Expedição de Alvará.
09/05/2023 16:00

Juntada de Certidão
09/05/2023 15:58

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
09/05/2023 15:57

Juntada de Certidão
09/05/2023 15:57

Transitado em Julgado em 06/09/2022
08/05/2023 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 08/05/2023.
05/05/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2023
05/05/2023 00:00

Intimação

PROCESSO N.º 3001607-07.2021.8.06.0167.

EXEQUENTE: LUCAS LOURINHO MARINHO DE ANDRADE.

EXECUTADO: GOL LINHAS AEREAS S/A.

MINUTA DE SENTENÇA

Vistos.

Dispensado o relatório, em conformidade com o disposto no artigo 38, da Lei n.º 9.099/1995, passo, então, a decidir. 1.

FUNDAMENTAÇÃO: A parte executada apresentou comprovante de deposito judicial (ID nº 35764795 – Comprovante de Deposito Judicial) na qual realizou deposito judicial e requereu o cumprimento definitivo do título judicial, nos termos do art. 523 e seguintes do CPC.

O exequente por sua vez concordou com o deposito judicial realizado pela executada (ID nº 55089214 – Vide Petição), bem como requereu a expedição de alvará referente aos valores pagos pela executada, concordando com a quantia e dando expressa quitação.

Defiro o pedido de ID nº 55089214.

Em assim sendo, buscando sempre ofertar a melhor prestação jurisdicional objetivando tão somente viabilizar o levantamento dos valores a disposição das partes, entendo por bem, de modo excepcional, AUTORIZAR A INSTITUIÇAO FINANCEIRA A PROCEDER COM A TRANSFERENCIA DIRETA DOS VALORES QUE SE ENCONTRAVAM NA CONTA JUDICIAL VINCULADA AO PRESENTE PROCESSO PARA A CONTA BANCÁRIA DO AUTOR – DR.

LUCAS LOURINHO MARINHO DE ANDRADE, OAB/CE 43.985.

Para viabilizar o cumprimento da presente ordem proceda a secretaria a expedição de alvará judicial, devendo constar em seu corpo todas as informações já comumente presentes, acrescidas da conta bancária e inscrição no CPF do beneficiário, no caso, DR.

LUCAS LOURINHO MARINHO DE ANDRADE, OAB/CE 43.985.

O art. 52 da Lei 9.099/95 autoriza a aplicação do disposto no Código de Processo Civil, no que couber, ao cumprimento de sentença no âmbito dos juizados.

Prescreve o art. 513, caput, do CPC, que o cumprimento de sentença observará, no que couber e conforme a natureza da obrigação, o disposto no art. 924, II do CPC e 925, ambos do CPC.

Desse modo, por entender que a importância correta para o cumprimento de sentença foi devidamente depositada (ID nº 35764795 – Vide Comprovante de Deposito Judicial), verifico que nada mais é devido pelo Executado ao Exequente. 2.

DISPOSITIVO Ante o exposto, JULGO EXTINTO O CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, uma vez que a obrigação foi integralmente satisfeita, o que faço com base no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil de 2015.

Deixo de condenar em custas e honorários advocatícios, por força do artigo 55, da Lei n.º 9.099/1995.

Expeça-se o alvará respectivo, conforme petição de ID nº 55089214.

Expedientes necessários.

Transcorrido o prazo recursal e nada sendo requerido, arquive-se os autos em definitivo com as cautelas de praxe.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Sobral – CE., data de inserção no sistema.

RENATA VALÉRIA LIMA LEITÃO Juíza Leiga DESPACHO/DECISÃO Recebidos hoje.

Homologo a minuta de sentença elaborada pela Juíza Leiga para que produza os seus jurídicos e legais efeitos.

Intimem-se.

Sobral - CE., data de assinatura no sistema.

PAULO SÉRGIO DOS REIS Juiz de Direito Núcleo de Produtividade Remota (Assinado por Certificado Digital)
04/05/2023 07:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
26/04/2023 21:38

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
21/04/2023 13:17

Conclusos para julgamento
21/04/2023 13:16

Cancelada a movimentação processual
09/02/2023 12:57

Juntada de Petição de pedido (outros)
09/02/2023 00:00

Publicado Intimação em 09/02/2023.
08/02/2023 00:00

Intimação

Tribunal de Justiça do Estado do Ceará PROCESSO N.º 3001607-07.2021.8.06.0167.

REQUERENTE: LUCAS LOURINHO MARINHO DE ANDRADE.

REQUERIDO: GOL LINHAS AÉREAS S/A.

DESPACHO/DECISÃO Recebidos hoje.

INTIME-SE o Requerente para, no prazo de 05 (cinco) dias, se manifestar sobre a petição e documentos do Requerido (ID N.º 35764795 e N.º 3576795).

Superado o lapso, com ou sem manifestação volte os autos conclusos para decisão.

Expedientes necessários.

Sobral - CE, data de inserção no sistema.

PAULO SÉRGIO DOS REIS Juiz de Direito (Núcleo de Produtividade Remota) (Assinado por certificado digital)
08/02/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2023
07/02/2023 16:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
30/01/2023 12:17

Proferido despacho de mero expediente
18/01/2023 11:52

Conclusos para despacho
23/09/2022 12:48

Juntada de Petição de petição
08/09/2022 13:58

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
06/09/2022 02:27

Decorrido prazo de GOL LINHAS AÉREAS S/A em 05/09/2022 23:59.
19/08/2022 15:01

Expedição de Outros documentos.
19/08/2022 15:01

Julgado procedente em parte do pedido
07/07/2022 16:51

Conclusos para julgamento
06/04/2022 15:34

Juntada de Petição de alegações finais
22/03/2022 17:33

Expedição de Outros documentos.
22/03/2022 14:15

Audiência Conciliação realizada para 22/03/2022 14:00 Juizado Especial Cível e Criminal de Sobral.
21/03/2022 10:42

Juntada de Petição de contestação
01/02/2022 17:29

Expedição de Outros documentos.
01/02/2022 17:29

Expedição de Outros documentos.
01/02/2022 17:28

Juntada de Certidão
01/02/2022 17:27

Audiência Conciliação redesignada para 22/03/2022 14:00 Juizado Especial Cível e Criminal de Sobral.
31/01/2022 19:41

Proferido despacho de mero expediente
31/01/2022 16:10

Conclusos para despacho
23/09/2021 09:44

Juntada de Certidão
23/09/2021 09:43

Audiência Conciliação redesignada para 04/04/2022 14:00 Juizado Especial Cível e Criminal de Sobral.
16/09/2021 12:38

Expedição de Outros documentos.
16/09/2021 12:38

Audiência Conciliação designada para 21/10/2021 08:30 Juizado Especial Cível e Criminal de Sobral.
16/09/2021 12:37

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/09/2021

Ultima Atualização
05/05/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

EXECUÇÃO / CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 3001087-27.2021.8.06.0012

Luiz Carlos Rolim Moreira

Karla Patricia de Sousa Araujo

Advogado: Carlos Rodrigo Mota da Costa

1ª instância - TJCE

Ajuizamento: 20/07/2021 16:46

Exibir Processo

Processo nº 3000346-70.2022.8.06.0167

Rafael Lopes de Medeiros

Prado Comercial de Combustiveis LTDA

Advogado: Iana Maria Ferreira Quariguasi Aragao

1ª instância - TJCE

Ajuizamento: 29/01/2024 09:51

Exibir Processo

Processo nº 3000982-97.2019.8.06.0019

Ana Paula Fernandes de Franca

Faculdade Kurios - Fak

Advogado: Francisca Janaina Muniz Nogueira

1ª instância - TJCE

Ajuizamento: 08/10/2019 01:09

Exibir Processo

Processo nº 0003463-69.2011.8.06.0050

Paulo Elilton Oliveira

Peculio Uniao

Advogado: Filipe Augusto Pinto Jovino

1ª instância - TJCE

Ajuizamento: 15/07/2011 00:00

Exibir Processo

Processo nº 3001947-91.2022.8.06.0012

Alison da Silva Noberto

Banco Bradesco S.A.

Advogado: Alison da Silva Noberto

1ª instância - TJCE

Ajuizamento: 13/09/2022 14:43

Exibir Processo