TJCE - 0241500-17.2023.8.06.0001
1ª instância - 16ª Vara Civel da Comarca de Fortaleza
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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14/11/2024 16:04
Arquivado Definitivamente
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14/11/2024 16:01
Juntada de Certidão
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14/11/2024 16:01
Transitado em Julgado em 13/11/2024
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13/11/2024 06:22
Decorrido prazo de LEONARDO COSTA FERREIRA DE MELO em 12/11/2024 23:59.
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13/11/2024 06:22
Decorrido prazo de ANTONIO HAROLDO GUERRA LOBO em 12/11/2024 23:59.
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13/11/2024 06:22
Decorrido prazo de EUGENIO COSTA FERREIRA DE MELO em 12/11/2024 23:59.
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13/11/2024 06:21
Decorrido prazo de LEONARDO COSTA FERREIRA DE MELO em 12/11/2024 23:59.
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13/11/2024 06:21
Decorrido prazo de ANTONIO HAROLDO GUERRA LOBO em 12/11/2024 23:59.
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13/11/2024 06:21
Decorrido prazo de EUGENIO COSTA FERREIRA DE MELO em 12/11/2024 23:59.
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13/11/2024 00:23
Decorrido prazo de LARISSA FERREIRA LOBO em 12/11/2024 23:59.
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11/11/2024 00:00
Publicado Intimação da Sentença em 11/11/2024. Documento: 115411680
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08/11/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ 16ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA 0241500-17.2023.8.06.0001 AUTOR: RONALDO ADRIANO DE MESQUITA TEIXEIRA REU: AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.
PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) R.H. Trata-se de ação revisional julgada parcialmente procedente, nos termos do acórdão de ID.
Na fase de cumprimento de sentença, as partes entabularam o acordo de ID 115377831.
A minuta foi protocolada pelo advogado do requerido e está assinada pelo advogado do autor.
Era o que tinha a relatar.
Decido.
Verificadas a licitude do objeto e a capacidade das partes, bem como constatado os poderes conferidos aos representantes legais para transigir, homologo por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo a que chegaram as partes, encartado às fls. 115/116, de acordo com o disposto no artigo 487, III, 'b' do Código de Processo Civil (Lei nº 13.105/2015), julgando extinto o processo, com resolução do mérito.
Conforme pactuado no acordo, condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais, ficando a exigibilidade suspensa por ser a autora beneficiária da justiça gratuita, consoante preceitua o § 3º do art. 98 do CPC.
Honorários conforme acordado entre as partes.
No mais, ante a satisfação do crédito pela parte devedora, extingo, com resolução de mérito, o presente Cumprimento de Sentença, nos moldes do artigo 924, II, do Código de Processo Civil.
Ante a desistência do prazo recursal, o trânsito em julgado da sentença pode ser certificado tão logo esta seja publicada.
Após, arquivem-se os autos, com a respectiva baixa na distribuição.
Expediente necessário.
José Cavalcante Júnior Juiz -
08/11/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2024 Documento: 115411680
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07/11/2024 11:03
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 115411680
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06/11/2024 15:01
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
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05/11/2024 17:28
Conclusos para despacho
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05/11/2024 15:27
Mov. [46] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Migração SAJ PJe
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16/07/2024 15:46
Mov. [45] - Encerrar análise
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16/07/2024 09:56
Mov. [44] - Petição juntada ao processo
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15/07/2024 16:46
Mov. [43] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02192234-2 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 15/07/2024 16:24
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15/07/2024 15:54
Mov. [42] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)
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15/07/2024 15:53
Mov. [41] - Certidão emitida | CV - 50235 - Certidao Generica
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05/07/2024 07:16
Mov. [40] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02170468-0 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 04/07/2024 16:49
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28/06/2024 20:40
Mov. [39] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0294/2024 Data da Publicacao: 01/07/2024 Numero do Diario: 3337
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27/06/2024 02:13
Mov. [38] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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26/06/2024 09:13
Mov. [37] - Documento Analisado
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19/06/2024 10:28
Mov. [36] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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04/06/2024 11:51
Mov. [35] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02098501-4 Tipo da Peticao: Pedido de Cumprimento de Sentenca Data: 04/06/2024 11:47
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23/05/2024 10:55
Mov. [34] - Certificação de Processo Julgado | Processo devolvido do SG.
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23/05/2024 10:55
Mov. [33] - Recurso Eletrônico | Data do julgamento: 10/04/2024 Transito em julgado: Tipo de julgamento: Acordao Decisao: Conheceram do recurso, para, no merito, dar-lhe parcial provimento conforme acordao lavrado. - por unanimidade. Situacao do proviment
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21/08/2023 12:16
Mov. [32] - Recurso Eletrônico
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21/08/2023 12:16
Mov. [31] - Certidão emitida | TODOS - 50235 - Certidao de Remessa ao 2 Grau
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21/08/2023 10:37
Mov. [30] - Certidão emitida | [TODOS] - CRIME - 50235- Encaminhamento a fila Ex Remessa de Recurso Eletronico
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18/08/2023 16:51
Mov. [29] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.02267804-5 Tipo da Peticao: Contrarrazoes Recursais Data: 18/08/2023 15:37
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03/08/2023 11:55
Mov. [28] - Certidão emitida | PORTAL - 50235 - Certidao de remessa da intimacao para o Portal Eletronico
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03/08/2023 09:50
Mov. [27] - Expedição de Carta | CVESP PORTAL - 50271 - Carta de citacao para apresentar contrarrazoes
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03/08/2023 09:48
Mov. [26] - Documento Analisado
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01/08/2023 15:11
Mov. [25] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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01/08/2023 09:50
Mov. [24] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)
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31/07/2023 08:59
Mov. [23] - Conclusão
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30/07/2023 21:25
Mov. [22] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.02223964-5 Tipo da Peticao: RECURSO DE APELACAO Data: 30/07/2023 21:09
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17/07/2023 20:42
Mov. [21] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0335/2023 Data da Publicacao: 18/07/2023 Numero do Diario: 3118
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14/07/2023 11:43
Mov. [20] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 0335/2023 Teor do ato: R.H. Defiro o pedido de habilitacao de fl. 60.Proceda-se atualizacao na autuacao do processo. Expediente necessario. Fortaleza, 10 de julho de 2023. Fernando Teles de
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14/07/2023 08:36
Mov. [19] - Documento Analisado
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10/07/2023 12:35
Mov. [18] - Mero expediente | R.H. Defiro o pedido de habilitacao de fl. 60.Proceda-se atualizacao na autuacao do processo. Expediente necessario. Fortaleza, 10 de julho de 2023. Fernando Teles de Paula Lima Juiz de Direito
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10/07/2023 10:13
Mov. [17] - Concluso para Despacho
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07/07/2023 19:04
Mov. [16] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0316/2023 Data da Publicacao: 10/07/2023 Numero do Diario: 3112
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07/07/2023 19:03
Mov. [15] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0315/2023 Data da Publicacao: 10/07/2023 Numero do Diario: 3112
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07/07/2023 12:49
Mov. [14] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.02174682-9 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 07/07/2023 12:44
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06/07/2023 06:32
Mov. [13] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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06/07/2023 01:44
Mov. [12] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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05/07/2023 18:42
Mov. [11] - Certidão emitida | PORTAL - 50235 - Certidao de remessa da intimacao para o Portal Eletronico
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05/07/2023 18:41
Mov. [10] - Documento Analisado
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05/07/2023 18:41
Mov. [9] - Improcedência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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30/06/2023 16:54
Mov. [8] - Conclusão
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30/06/2023 16:20
Mov. [7] - Processo Redistribuído por Sorteio | decisao fl. 43
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30/06/2023 16:20
Mov. [6] - Redistribuição de processo - saída | decisao fl. 43
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26/06/2023 18:39
Mov. [5] - Remessa dos Autos - Redistribuição entre varas virtualizadas
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26/06/2023 18:39
Mov. [4] - Certidão emitida | TODOS - 50235 - Certidao de Remessa a Distribuicao
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26/06/2023 15:03
Mov. [3] - Incompetência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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23/06/2023 17:08
Mov. [2] - Conclusão
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23/06/2023 17:08
Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
23/06/2023
Ultima Atualização
14/11/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
INTIMAÇÃO DA SENTENÇA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE • Arquivo
EXECUÇÃO DEFINITIVA/CUMPRIMENTO DEFINITIVO DE SENTENÇA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
EMENTA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE • Arquivo
DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE • Arquivo
TipoProcessoDocumento#551 • Arquivo
DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
TipoProcessoDocumento#551 • Arquivo
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