23/06/2025 10:40

Juntada de ordem de bloqueio
18/06/2025 08:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/06/2025 03:50

Decorrido prazo de JOSE NEWTON FERREIRA DE MEDEIROS FILHO em 17/06/2025 23:59.
02/06/2025 10:49

Juntada de Petição de Contra-razões
27/05/2025 00:00

Publicado Intimação em 27/05/2025. Documento: 155642543
26/05/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2025 Documento: 155642543
24/05/2025 10:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 155642543
22/05/2025 15:08

Proferido despacho de mero expediente
22/05/2025 09:01

Conclusos para despacho
22/05/2025 03:34

Decorrido prazo de LAZARO VICTOR DE SOUSA em 21/05/2025 23:59.
22/05/2025 03:34

Decorrido prazo de JOSE NEWTON FERREIRA DE MEDEIROS FILHO em 21/05/2025 23:59.
21/05/2025 17:05

Juntada de Petição de Apelação
29/04/2025 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 29/04/2025. Documento: 152066169
28/04/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2025 Documento: 152066169
25/04/2025 12:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 152066169
24/04/2025 15:41

Julgado procedente o pedido
27/02/2025 17:38

Conclusos para julgamento
21/02/2025 02:29

Decorrido prazo de FRANCISCO SAMPAIO DE MENEZES JUNIOR em 20/02/2025 23:59.
21/02/2025 02:29

Decorrido prazo de JOSE NEWTON FERREIRA DE MEDEIROS FILHO em 20/02/2025 23:59.
03/02/2025 09:07

Juntada de Petição de petição
30/01/2025 00:00

Publicado Intimação em 30/01/2025. Documento: 133671568
30/01/2025 00:00

Publicado Intimação em 30/01/2025. Documento: 133671568
30/01/2025 00:00

Publicado Intimação em 30/01/2025. Documento: 133671568
29/01/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2025 Documento: 133671568
29/01/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2025 Documento: 133671568
29/01/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2025 Documento: 133671568
28/01/2025 14:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 133671568
28/01/2025 14:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 133671568
28/01/2025 14:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 133671568
28/01/2025 14:43

Ato ordinatório praticado
28/01/2025 14:40

Juntada de laudo pericial
24/01/2025 12:28

Cancelada a movimentação processual Juntada de informação
13/12/2024 00:00

Publicado Intimação em 13/12/2024. Documento: 129764617
13/12/2024 00:00

Publicado Intimação em 13/12/2024. Documento: 129764617
12/12/2024 16:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/12/2024 07:54

Decorrido prazo de FRANCISCO SAMPAIO DE MENEZES JUNIOR em 11/12/2024 23:59.
12/12/2024 07:54

Decorrido prazo de JOSE NEWTON FERREIRA DE MEDEIROS FILHO em 11/12/2024 23:59.
12/12/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2024 Documento: 129764617
12/12/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2024 Documento: 129764617
12/12/2024 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ - PODER JUDICIÁRIO Vara Única da Comarca de Cedro Rua Coronel João Cândido, 578, Centro, CEDRO - CE - CEP: 63400-000 PROCESSO Nº: 0200187-41.2024.8.06.0066 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Indenização por Dano Moral] AUTOR: GERALDA GONCALVES PEREIRA REU: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. ATO ORDINATÓRIO Conforme disposição expressa no Provimento nº 02/2021, publicado no DJ-e que circulou em 28/01/2021, emanado da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Ceará, para que possa imprimir andamento ao processo, Intime-se a parte autora atravéz do seu advogado, para tomarem ciência acerca da designação das coletas digitais para o dia 20/01/2025, às 14:00 horas, através da plataforma Google Meet, devendo observar as informações contidas no ID. 129763258 acostado pelo perito.

Para entrar na reunião, clique no link: https://meet.google.com/cod-tbiu-xxu Cedro/CE, 11 de dezembro de 2024.

SANDRA REGIA ALVES CORREIA À Disposição
11/12/2024 12:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 129764617
11/12/2024 12:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 129764617
11/12/2024 12:49

Ato ordinatório praticado
11/12/2024 12:35

Juntada de petição
10/12/2024 22:08

Juntada de Petição de petição
10/12/2024 11:52

Juntada de informação
10/12/2024 11:09

Expedição de Outros documentos.
10/12/2024 11:04

Expedição de Outros documentos.
10/12/2024 10:57

Juntada de informação
02/12/2024 14:56

Juntada de Petição de pedido (outros)
27/11/2024 00:00

Publicado Intimação em 27/11/2024. Documento: 124803902
27/11/2024 00:00

Publicado Intimação em 27/11/2024. Documento: 124803902
27/11/2024 00:00

Publicado Intimação em 27/11/2024. Documento: 124803902
26/11/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ VARA ÚNICA DA COMARCA DE CEDRO Rua Cel.

João Cândido, 578, Centro - CEP 63400-000, Fone (88) 3564-1340, Cedro-CE - E-mail [email protected] ______________________________________________________________________________________________________________________________________________________ DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Processo n.º 0200187-41.2024.8.06.0066 AUTOR: GERALDA GONCALVES PEREIRA REU: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. O feito não comporta julgamento antecipado, haja vista que o requerido não é revel e há necessidade de dilação probatória (art. 355, inc.

I e II, do Código de Processo Civil). Entendo que a produção de prova pericial (art. 480, do CPC) é imprescindível à solução do mérito da demanda, servindo-se como mais um suporte probatório para embasar o julgamento desta lide, motivo pelo qual determino que a Secretaria diligencie junto ao Sistema de Peritos - SIPER a busca de perito para proceder com a perícia grafotécnica no instrumento acostado aos autos, devendo o mesmo ser intimado para dizer, no prazo de 5 (cinco) dias, se algum motivo o torna suspeito ou impedido de realizar a perícia, ex vi do artigo 148, III, do CPC, c/c artigos 144 e 145, todos do CPC.

Fixo os honorários periciais em R$ 700,00 (setecentos reais), tomando como ponto de partida a Portaria n° 1794-2021 - TJCE e valorando a sua finalidade, os quais serão pagos pela instituição financeira demandada, antecipadamente, em consonância com a tese firmada pelo C.

Superior Tribunal de Justiça - STJ, sob o rito dos recursos especiais repetitivos (Tema 1061), segundo a qual o ônus da prova quanto à autenticidade da assinatura constante do contrato bancário impugnada pelo consumidor(a)/autor(a) compete ao banco réu.

A majoração do valor se justifica pelas razões adiante expostas.

Os valores expostos no referido normativo tem como finalidade concretizar o preceito constitucional de acesso à Justiça aos vulneráveis econômicos (art. 5, LXXIV , da CF) que, nos casos de demandas que questionam a legalidade/existência de empréstimos bancários, são, se não todos, a maioria beneficiários da gratuidade da justiça.

Frise-se que os recursos para pagamento de peritos saem dos cofres estatais, que se abrem também para a efetivação de diversos outros direitos constitucionais e para sustento da estrutura do estado brasileiro, com todas suas finalidades e missões.

Por sua vez, em casos de provas periciais pleiteadas pelo requerido, especialmente quando detentor de capacidade econômica e técnica, como no caso de instituições financeiras, não se pode igualar ao pé da letra e aplicar os valores dispostos na Portaria n° 1794-2021 - TJCE.

A uma por que os valores dispostos no normativo tem aplicação quando o estado custeia a perícia.

A duas, por que é obrigação de quem requereu a realização do ato, prover o seu pagamento (art. 82 do CPC).

A três, por que o valor é razoável, diante da natureza da perícia.

Intimem-se as partes para, querendo, apresentarem seus quesitos e indicarem assistente técnico, nos termos do art. 465, § 1º, do vigente Código de Processo Civil.

Intime-se a Requerida para depositar judicialmente o valor em 10 (dez) dias, sob pena de admitir-se como verdadeiros os fatos reportados pela parte requerente em virtude da inviabilidade da prova e incontinente julgamento da demanda, por não pagamento ao perito, cuja incumbência cabe ao requerido.

O laudo deverá ser entregue no prazo de 15 (quinze) dias, após o pagamento dos honorários periciais, contados do início da perícia (art. 465, NCPC), cabendo ao expert responder minuciosamente aos quesitos apresentados pelas partes.

Realizada a prova, o perito supra nomeado deverá apresentar o laudo conclusivo no prazo retro assinalado, após o que deverão as partes serem intimadas para conhecerem seu conteúdo, nos termos do art. 477, § 1º, do NCPC, podendo falarem no prazo comum de 15 (quinze) dias Apresentado o laudo pericial e não havendo impugnações e/ou pedidos de esclarecimentos, proceda a Secretaria com o pagamento dos honorários em benefício do expert.

Cumpridos todos os expedientes aqui determinados e findos todos os prazos estipulados, voltem-me os autos conclusos. Expedientes necessários.

Cedro/CE, data informada pelo sistema. ACLÉCIO SANDRO DE OLIVEIRA Juiz de Direito
26/11/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/11/2024 Documento: 124803902
26/11/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/11/2024 Documento: 124803902
26/11/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/11/2024 Documento: 124803902
25/11/2024 07:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 124803902
25/11/2024 07:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 124803902
25/11/2024 07:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 124803902
25/11/2024 07:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
13/11/2024 17:15

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
29/10/2024 15:19

Conclusos para despacho
17/10/2024 12:05

Mov. [38] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Migração SAJ PJe
17/07/2024 10:56

Mov. [37] - Concluso para Despacho
17/07/2024 10:56

Mov. [36] - Decurso de Prazo
08/07/2024 13:02

Mov. [35] - Petição juntada ao processo
07/07/2024 14:18

Mov. [34] - Petição | N Protocolo: WCED.24.01804595-6 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 07/07/2024 13:57
03/07/2024 12:49

Mov. [33] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0235/2024 Data da Publicacao: 03/07/2024 Numero do Diario: 3339
01/07/2024 12:27

Mov. [32] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
01/07/2024 07:40

Mov. [31] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
29/06/2024 05:17

Mov. [30] - Petição | N Protocolo: WCED.24.01804364-3 Tipo da Peticao: Replica Data: 28/06/2024 19:17
10/06/2024 23:31

Mov. [29] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0203/2024 Data da Publicacao: 11/06/2024 Numero do Diario: 3323
07/06/2024 02:27

Mov. [28] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
06/06/2024 17:42

Mov. [27] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
06/06/2024 17:40

Mov. [26] - Petição juntada ao processo
04/06/2024 22:20

Mov. [25] - Encerrar análise
04/06/2024 14:47

Mov. [24] - Remessa dos Autos a Vara de Origem - Central de Conciliação
04/06/2024 14:45

Mov. [23] - Sessão de Conciliação realizada sem êxito
04/06/2024 14:45

Mov. [22] - Documento
03/06/2024 11:28

Mov. [21] - Petição | N Protocolo: WCED.24.01803624-8 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 03/06/2024 11:20
03/05/2024 17:57

Mov. [20] - Petição juntada ao processo
01/05/2024 05:07

Mov. [19] - Petição | N Protocolo: WCED.24.01802752-4 Tipo da Peticao: Contestacao Data: 30/04/2024 16:23
15/04/2024 00:15

Mov. [18] - Certidão emitida
08/04/2024 22:25

Mov. [17] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0116/2024 Data da Publicacao: 09/04/2024 Numero do Diario: 3280
05/04/2024 02:37

Mov. [16] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
04/04/2024 12:37

Mov. [15] - Certidão emitida
04/04/2024 12:35

Mov. [14] - Certidão emitida
02/04/2024 14:19

Mov. [13] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
02/04/2024 14:17

Mov. [12] - Audiência Designada | Conciliacao Data: 03/06/2024 Hora 16:30 Local: Sala do CEJUSC Cariri Situacao: Pendente
27/03/2024 09:23

Mov. [11] - Certidão emitida
25/03/2024 16:01

Mov. [10] - Decisão Interlocutória de Mérito [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
18/03/2024 16:39

Mov. [9] - Petição | N Protocolo: WCED.24.01801495-3 Tipo da Peticao: Juntada de Procuracao/Substabelecimento Data: 18/03/2024 16:05
13/03/2024 17:02

Mov. [8] - Conclusão
11/03/2024 15:00

Mov. [7] - Conclusão
11/03/2024 14:33

Mov. [6] - Documento
11/03/2024 14:33

Mov. [5] - Documento
11/03/2024 14:33

Mov. [4] - Documento
08/03/2024 23:01

Mov. [3] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
01/03/2024 13:31

Mov. [2] - Conclusão
01/03/2024 13:31

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/03/2024

Ultima Atualização
12/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Intimação da Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ata de Audiência (Outras) • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho de Mero Expediente • Arquivo

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