24/06/2025 05:53

Decorrido prazo de ANTONIA KELLY SILVA DE OLIVEIRA em 23/06/2025 23:59.
17/06/2025 06:23

Recebidos os autos
17/06/2025 06:23

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação Remessa para CEJUSC
14/06/2025 01:04

Não confirmada a citação eletrônica
12/06/2025 00:00

Publicado Intimação em 12/06/2025. Documento: 158408225
11/06/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2025 Documento: 158408225
11/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ COMARCA DE FORTALEZA FÓRUM CLÓVIS BEVILÁQUA CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS E CIDADANIA ATO ORDINATÓRIO Número do Processo: 3036084-64.2024.8.06.0001 Vara Origem: 15ª Vara Cível da Comarca de Fortaleza Assunto: [Prestação de Serviços] AUTOR: VICTOR GOMES DE ALBUQUERQUE LTDA REU: PJ CLUB SERVICO DE BARBEARIA LTDA Conforme disposição expressa na Portaria FCB nº 524/2014, designo sessão de conciliação para o dia 04/08/2025 13:20 horas, na sala virtual Cooperação 05, do CEJUSC, por meio da plataforma Microsoft Teams.

Para ingressar na sala virtual da audiência na referida data há 3(três) formas de acesso: 1 - Acessando este link: https://link.tjce.jus.br/1afcd1 2- Acessando esse endereço: https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_ZGZmZTlmOTUtOGZjZS00NjA1LTkwOTUtNjYxNjgzOGFjMDIy%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%2208fb26ac-bd1d-4d20-b320-a86a0a35ce30%22%2c%22Oid%22%3a%22b563ca77-8178-43b8-8ab1-02f23b681b5f%22%7d 3 - Apontar a câmara do seu aparelho celular para o QR-Code (caso não faça leitura, você deve baixar aplicativo de leitor de QR-Code) Ficam as partes advertidas que, ao ingressarem na sala da reunião virtual, deverão estar de posse de documentos de identificação civil oficial (com foto), podendo ser RG, CNH, Passaporte, CTPS ou documentos expedidos pelos Conselhos de Classe.

O CEJUSC fica à disposição para dirimir eventuais dúvidas, com prioridade pelo WHATSAPP BUSINESS nº (85) 3108.2140, 3108.2141, 3108.2142 (ativos para ligações e mensagens) ou (e-mail: [email protected]).

Encaminho os presentes autos à SEJUD respectiva para confecção dos expedientes necessários.

O Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - CEJUSC foi criado pelo TJCE com o encargo de realizar sessões de mediação/conciliação conduzida por conciliadores/mediadores e ressalta que o objetivo na audiência é buscar o entendimento entre os envolvidos, facilitar a comunicação, o diálogo, trabalhar propostas de negociação, tentar encontrar formas possíveis para chegar ao CONSENSO(ACORDO) e, dessa forma, todos saírem ganhando.

Fortaleza -CE, 4 de junho de 2025 LUIZ ARTAGNAN TORRES Servidor Geral
10/06/2025 14:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 158408225
10/06/2025 14:46

Expedida/certificada a citação eletrônica
04/06/2025 10:28

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
04/06/2025 10:28

Remetidos os Autos (outros motivos) para SEJUD 1º Grau
04/06/2025 10:25

Expedição de Outros documentos.
04/06/2025 10:23

Audiência Conciliação designada conduzida por Conciliador(a) em/para 04/08/2025 13:20, CEJUSC - COMARCA DE FORTALEZA.
02/06/2025 16:08

Recebidos os autos
02/06/2025 16:08

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação Remetido ao CEJUSC 1º Grau
19/05/2025 21:26

Não Concedida a tutela provisória
08/01/2025 18:14

Conclusos para despacho
08/01/2025 17:06

Juntada de Petição de emenda à inicial
29/11/2024 00:00

Publicado Intimação em 29/11/2024. Documento: 126194447
28/11/2024 00:00

Intimação

GABINETE DA 15ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhaes, nº 220, Edson Queiroz - CEP 60811-690, Fone: (85)3108-0281, Fortaleza-CE - E-mail: [email protected] Processo: 3036084-64.2024.8.06.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Prestação de Serviços] Autor: VICTOR GOMES DE ALBUQUERQUE LTDA Réu: PJ CLUB SERVICO DE BARBEARIA LTDA DESPACHO R.H.

No presente caso aplica-se a regra consolidada na jurisprudência de que o benefício da assistência judiciária gratuita pode ser deferido à pessoa jurídica, com ou sem fins lucrativos, desde que comprovada a sua impossibilidade de arcar com os encargos financeiros do processo.

Com efeito, "Na linha da jurisprudência da Corte Especial, as pessoas jurídicas de direito privado, com ou sem fins lucrativos, para obter os benefícios da justiça gratuita, devem comprovar o estado de miserabilidade, não bastando simples declaração de pobreza" (ERESP 1.185.828/RS, Rel.

Min.

CESAR ASFOR ROCHA, Corte Especial, DJe 1º/7/11).

Ademais, a gratuidade da justiça não deve ser adotada como regra, sendo medida excepcional com o intuito de garantir o acesso a justiça às partes que não possuem condições financeiras de arcar com as custas processuais sem prejuízo do seu próprio sustento básico, e não eventuais gastos supérfluos ou luxos.

Diante o exposto, indefiro a gratuidade da justiça, determinando a intimação da parte autora para juntar documentos que comprovem efetivamente a hipossuficiência alegada, como declaração de imposto de renda, ou efetuar o recolhimento das custas processuais no prazo de 15 (quinze) dias, sendo facultado ainda o pagamento parcelado em até 3 (três) parcelas, sob pena de ser cancelada a distribuição do feito nos termos do art. 290 do CPC.

Int.

Nec. GERARDO MAGELO FACUNDO JUNIOR Magistrado Titular Gabinete da 15ª Vara Cível de Fortaleza
28/11/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2024 Documento: 126194447
27/11/2024 07:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 126194447
21/11/2024 15:57

Determinada a emenda à inicial
21/11/2024 00:06

Conclusos para decisão
21/11/2024 00:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/11/2024

Ultima Atualização
11/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 3000288-18.2024.8.06.0096

Jose Gomes de Melo

Conafer Confederacao Nacional dos Agricu...

Advogado: Diogo Ibrahim Campos

1ª instância - TJCE

Ajuizamento: 31/10/2024 17:46

Exibir Processo

Processo nº 0008613-53.2019.8.06.0049

Municipio de Beberibe

Maria Clara Melo Pinto

Advogado: Celso Cavalcante Cezar

2ª instância - TJCE

Ajuizamento: 27/02/2025 10:35

Exibir Processo

Processo nº 3035445-46.2024.8.06.0001

Mayara Arruda de Almeida

Venture Capital Participacoes e Investim...

Advogado: Angelo Matteo de Alencar Bandeira Capell...

1ª instância - TJCE

Ajuizamento: 18/11/2024 11:30

Exibir Processo

Processo nº 3032086-88.2024.8.06.0001

Edyllaine Finfa da Silva

Pro-Reitora de Graduacao da Universidade...

Advogado: Kelly Aparecida Pereira Guedes

1ª instância - TJCE

Ajuizamento: 25/10/2024 18:03

Exibir Processo

Processo nº 0235823-06.2023.8.06.0001

Francisco das Chagas de Castro Araujo

Banco C6 Consignado S.A.

Advogado: Fernanda Rafaella Oliveira de Carvalho

1ª instância - TJCE

Ajuizamento: 01/06/2023 15:30

Exibir Processo