TJCE - 0201730-08.2023.8.06.0101
1ª instância - 2ª Vara Civel de Itapipoca
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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28/04/2025 00:00
Publicado Intimação em 28/04/2025. Documento: 152014164
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26/04/2025 12:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
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25/04/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2025 Documento: 152014164
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24/04/2025 15:30
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 152014164
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24/04/2025 09:58
Proferido despacho de mero expediente
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24/04/2025 09:36
Conclusos para despacho
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24/04/2025 09:34
Juntada de Certidão
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05/02/2025 15:22
Juntada de Certidão
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05/02/2025 15:22
Transitado em Julgado em 22/01/2025
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22/01/2025 02:20
Decorrido prazo de JOAO PAULO GOMES DIAS em 21/01/2025 23:59.
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22/01/2025 02:19
Decorrido prazo de MACKSON BRAGA BARBOSA em 21/01/2025 23:59.
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29/11/2024 00:00
Publicado Intimação em 29/11/2024. Documento: 127076651
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29/11/2024 00:00
Publicado Intimação em 29/11/2024. Documento: 127076651
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28/11/2024 00:00
Intimação
ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO 2ª Vara Cível da Comarca de Itapipoca E-mail: [email protected], Fixo: (85) 3108-1798, WhatsApp: (85) 9 8234-7375 Advogado do(a) REQUERIDO: JOAO PAULO GOMES DIAS - CE20746 Advogado do(a) REQUERENTE: MACKSON BRAGA BARBOSA - CE31841 0201730-08.2023.8.06.0101 ITAPIPOCA [Causas Supervenientes à Sentença] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) SENTENÇA Trata-se de pedido de cumprimento de sentença apresentado por Antônia Paulina Teixeira Barroso em face da CAGECE para cobrança dos valores da condenação.
Considerando que em favor da CAGECE se aplicam os regramentos do cumprimento de sentença em face da Fazenda Pública, a parte foi intimada para se manifestar em 30 dias, nos termos do art. 535 do CPC.
O requerido não apresentou manifestação. É o relatório.
DECIDO.
Dispõe o art. 535, §3º, I, do CPC: Art. 535.
A Fazenda Pública será intimada na pessoa de seu representante judicial, por carga, remessa ou meio eletrônico, para, querendo, no prazo de 30 (trinta) dias e nos próprios autos, impugnar a execução, podendo arguir: (...) § 3º Não impugnada a execução ou rejeitadas as arguições da executada: I - expedir-se-á, por intermédio do presidente do tribunal competente, precatório em favor do exequente, observando-se o disposto na Constituição Federal; No presente caso, diante dos regramentos aplicáveis, incabível o deferimento do pedido de bloqueio de verbas, uma vez que a parte não é intimada para pagar, mas para impugnar o feito.
Não havendo qualquer manifestação, determina-se a expedição de RPV ou precatório para pagamento.
Dessa forma, HOMOLOGO integralmente o valores indicado no ID 113372419 e DETERMINO a expedição, após o trânsito em julgado, de RPV/precatório, nos termos do art. 535, §3º do CPC.
Confeccionados os requisitórios/precatórios, juntem-se aos autos e intimem-se as partes para manifestação no prazo de até 05 (cinco) dias.
Publique-se.
Registre-se.
Intimem-se as partes.
Após, cumpridas as formalidades legais, ARQUIVEM-SE os autos.
Expedientes necessários.
Itapipoca/CE, data da assinatura. (Assinado digitalmente) PAULO JEYSON GOMES ARAÚJO JUIZ DE DIREITO -
28/11/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2024 Documento: 127076651
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28/11/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2024 Documento: 127076651
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27/11/2024 07:59
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 127076651
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27/11/2024 07:59
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 127076651
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26/11/2024 14:57
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
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25/11/2024 19:59
Conclusos para despacho
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19/11/2024 22:19
Juntada de Petição de pedido (outros)
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11/11/2024 13:24
Ato ordinatório praticado
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02/11/2024 01:09
Mov. [56] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Migração SAJ PJe
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19/09/2024 20:33
Mov. [55] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0361/2024 Data da Publicacao: 20/09/2024 Numero do Diario: 3395
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18/09/2024 12:09
Mov. [54] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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17/09/2024 15:15
Mov. [53] - Mero expediente | Considerando a correcao do pedido de cumprimento de sentenca aos regramentos do art. 535 do CPC, determino a intimacao do executado para que, em 30 dias, querendo, apresente impugnacao ao cumprimento de sentenca. Expedientes
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02/09/2024 11:57
Mov. [52] - Concluso para Despacho
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30/08/2024 15:00
Mov. [51] - Petição | N Protocolo: WITC.24.01818328-3 Tipo da Peticao: Pedido de Cumprimento de Sentenca Data: 30/08/2024 14:56
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09/08/2024 01:39
Mov. [50] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0301/2024 Data da Publicacao: 09/08/2024 Numero do Diario: 3366
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07/08/2024 12:27
Mov. [49] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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07/08/2024 08:42
Mov. [48] - Acolhimento em Parte [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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10/06/2024 09:36
Mov. [47] - Concluso para Decisão Interlocutória
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05/06/2024 10:20
Mov. [46] - Petição | N Protocolo: WITC.24.01811112-6 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 05/06/2024 09:50
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17/05/2024 18:06
Mov. [45] - Mudança de classe | Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
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17/05/2024 18:04
Mov. [44] - Trânsito em julgado
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16/05/2024 02:42
Mov. [43] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0177/2024 Data da Publicacao: 16/05/2024 Numero do Diario: 3306
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14/05/2024 12:37
Mov. [42] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 0177/2024 Teor do ato: Intime-se a parte autora para que, em 15 dias, manifeste-se sobre a peticao de fls. 94 e seguintes. Expedientes necessarios. Advogados(s): Mackson Braga Barbosa (OAB
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13/05/2024 18:05
Mov. [41] - Mero expediente | Intime-se a parte autora para que, em 15 dias, manifeste-se sobre a peticao de fls. 94 e seguintes. Expedientes necessarios.
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13/05/2024 11:20
Mov. [40] - Concluso para Decisão Interlocutória
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09/05/2024 08:23
Mov. [39] - Custas Processuais Pagas | Custas Finais paga em 09/05/2024 atraves da guia n 101.1005916-47 no valor de 951,74
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06/05/2024 21:58
Mov. [38] - Petição | N Protocolo: WITC.24.01808520-6 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 06/05/2024 21:20
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04/05/2024 01:39
Mov. [37] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0160/2024 Data da Publicacao: 06/05/2024 Numero do Diario: 3298
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01/05/2024 02:38
Mov. [36] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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30/04/2024 13:13
Mov. [35] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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30/04/2024 13:11
Mov. [34] - Custas Processuais Emitidas | Guia n 101.1005916-47 - Custas Finais: CAGECE - Companhia de Agua e Esgoto do Ceara
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26/04/2024 02:36
Mov. [33] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0150/2024 Data da Publicacao: 26/04/2024 Numero do Diario: 3293
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24/04/2024 02:36
Mov. [32] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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23/04/2024 12:25
Mov. [31] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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23/04/2024 09:50
Mov. [30] - Concluso para Despacho
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21/04/2024 12:37
Mov. [29] - Execução de sentença iniciada | N Protocolo: WITC.24.01807461-1 Tipo da Peticao: Pedido de Cumprimento de Sentenca Data: 21/04/2024 12:31
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21/03/2024 01:42
Mov. [28] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0099/2024 Data da Publicacao: 21/03/2024 Numero do Diario: 3270
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18/03/2024 02:36
Mov. [27] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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15/03/2024 14:20
Mov. [26] - Procedência em Parte [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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19/02/2024 08:46
Mov. [25] - Concluso para Decisão Interlocutória
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05/02/2024 08:34
Mov. [24] - Petição | N Protocolo: WITC.24.01801810-0 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 05/02/2024 08:00
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02/02/2024 12:45
Mov. [23] - Petição | N Protocolo: WITC.24.01801732-4 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 02/02/2024 11:56
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26/01/2024 21:00
Mov. [22] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0027/2024 Data da Publicacao: 29/01/2024 Numero do Diario: 3235
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25/01/2024 02:28
Mov. [21] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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24/01/2024 18:02
Mov. [20] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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24/01/2024 15:02
Mov. [19] - Petição | N Protocolo: WITC.24.01800938-0 Tipo da Peticao: Replica Data: 24/01/2024 14:28
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14/12/2023 21:16
Mov. [18] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0503/2023 Data da Publicacao: 15/12/2023 Numero do Diario: 3217
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13/12/2023 02:54
Mov. [17] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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12/12/2023 13:06
Mov. [16] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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12/12/2023 12:44
Mov. [15] - Petição | N Protocolo: WITC.23.01821587-7 Tipo da Peticao: Contestacao Data: 12/12/2023 12:39
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22/11/2023 10:06
Mov. [14] - Certidão emitida
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19/11/2023 22:14
Mov. [13] - Certidão emitida
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19/11/2023 20:43
Mov. [12] - Expedição de Carta
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17/11/2023 15:49
Mov. [11] - Liminar [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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31/10/2023 09:46
Mov. [10] - Concluso para Despacho
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27/10/2023 09:13
Mov. [9] - Certidão emitida
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25/10/2023 13:34
Mov. [8] - Mero expediente | Deve a secretaria juntar aos autos a midia mencionada a fl. 18. Apos, voltem os autos conclusos. Expedientes necessarios.
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25/10/2023 11:23
Mov. [7] - Conclusão
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23/10/2023 16:09
Mov. [6] - Petição | N Protocolo: WITC.23.01818360-6 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 23/10/2023 15:44
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28/09/2023 22:35
Mov. [5] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0400/2023 Data da Publicacao: 29/09/2023 Numero do Diario: 3168
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27/09/2023 02:30
Mov. [4] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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25/09/2023 19:04
Mov. [3] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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12/09/2023 19:19
Mov. [2] - Conclusão
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12/09/2023 19:19
Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
12/09/2023
Ultima Atualização
28/04/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
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