30/06/2025 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 30/06/2025. Documento: 161418516
30/06/2025 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 30/06/2025. Documento: 161418516
27/06/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2025 Documento: 161418516
27/06/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2025 Documento: 161418516
26/06/2025 11:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 161418516
26/06/2025 11:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 161418516
23/06/2025 15:20

Julgado procedente o pedido
14/02/2025 16:30

Juntada de Petição de petição
09/01/2025 09:54

Conclusos para decisão
03/12/2024 04:25

Decorrido prazo de PAULO ROBERTO COSTA PORTELA em 02/12/2024 23:59.
30/11/2024 03:16

Decorrido prazo de RAUL AMARAL JUNIOR em 29/11/2024 23:59.
29/11/2024 11:25

Juntada de Petição de petição
25/11/2024 00:00

Publicado Intimação em 25/11/2024. Documento: 125825603
22/11/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Fortaleza 22ª Vara Cível (SEJUD 1º Grau) Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhaes nº 220, Água Fria - CEP 60811-690, Fone: (85) 3108-0698, Fortaleza-CE - E-mail: [email protected] DECISÃO Processo nº: 0245621-54.2024.8.06.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Promessa de Compra e Venda] Requerente: AUTOR: ERISVALDO PORTELA DA COSTA, PAULO ROBERTO COSTA PORTELA, LUCIA DA COSTA PORTELA Requerido: REU: C ROLIM ENGENHARIA LTDA Cls.

Processo em ordem.

Partes legítimas e bem representadas.

Trata-se de Ação Declaratória de Inexistência de Débito c/c Obrigação de Fazer e Adjudicação Compulsória.

Indefiro a preliminar arguida de impugnação à Justiça Gratuita, posto que, nos termos do art. 99, §2º, do CPC, o pedido de gratuidade de justiça somente poderá ser indeferido na ocasião em que dos autos contar evidências da falta de pressupostos legais à sua concessão.

Não houveram outras preliminares suscitadas.

Relativamente ao ônus da prova, por se tratar de relação de consumo, compete ao prestador do serviço o encargo de elidir o direito pleiteado pela parte autora, por ter melhores condições técnicas de comprovar os fatos.

Declaro saneado este feito, a teor do art. 357 do C.P.C.

Digam os litigantes as provas que ainda pretendem produzir, no prazo de 05 (cinco) dias.

Nada sendo protestado ou requerido, venham-me os autos conclusos para julgamento.

Intimem-se.

Fortaleza, 14 de novembro de 2024. Fabricia Ferreira de Freitas Juíza de Direito em respondência
22/11/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2024 Documento: 125825603
21/11/2024 09:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 125825603
19/11/2024 14:16

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
11/11/2024 14:04

Conclusos para despacho
09/11/2024 22:14

Mov. [21] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Migração SAJ PJe
11/10/2024 17:08

Mov. [20] - Concluso para Decisão Interlocutória
30/09/2024 21:43

Mov. [19] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02350189-1 Tipo da Peticao: Replica Data: 30/09/2024 21:28
10/09/2024 13:27

Mov. [18] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0379/2024 Data da Publicacao: 10/09/2024 Numero do Diario: 3387
06/09/2024 11:43

Mov. [17] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
06/09/2024 09:09

Mov. [16] - Documento Analisado
02/09/2024 13:49

Mov. [15] - Mero expediente | R.H.Intime-se a parte autora, por seu advogado, para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se sobre Contestacao e documentos de pags. 89/110, com fundamento nos arts. 350 e 351, do CPC. Expedientes necessarios.
02/09/2024 08:26

Mov. [14] - Concluso para Despacho
27/08/2024 04:55

Mov. [13] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02277432-0 Tipo da Peticao: Contestacao Data: 26/08/2024 09:14
02/08/2024 13:30

Mov. [12] - Certidão emitida | [AUTOMATICO] TODOS - 50235 - Certidao Automatica de Juntada de AR no Processo
02/08/2024 13:30

Mov. [11] - Aviso de Recebimento (AR)
16/07/2024 09:50

Mov. [10] - Certidão emitida | TODOS - 50235 - Certidao de emissao de guia de postagem
15/07/2024 17:14

Mov. [9] - Expedição de Carta | CV - Carta de Citacao - Maos Proprias
15/07/2024 17:13

Mov. [8] - Documento Analisado
15/07/2024 17:07

Mov. [7] - Petição juntada ao processo
15/07/2024 16:53

Mov. [6] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02192231-8 Tipo da Peticao: Pedido de Juntada de Documento Data: 15/07/2024 16:24
02/07/2024 12:39

Mov. [5] - Petição juntada ao processo
01/07/2024 17:14

Mov. [4] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02160692-0 Tipo da Peticao: Pedido de Juntada de Documento Data: 01/07/2024 16:47
26/06/2024 14:10

Mov. [3] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
25/06/2024 17:34

Mov. [2] - Conclusão
25/06/2024 17:34

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/06/2024

Ultima Atualização
30/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Intimação da Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho de Mero Expediente • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 3034406-14.2024.8.06.0001

Raimundo Francisco Padilha Sampaio

Banco do Brasil S.A.

Advogado: Juliana Mattos Magalhaes Rolim

1ª instância - TJCE

Ajuizamento: 11/11/2024 14:22

Exibir Processo

Processo nº 3037022-59.2024.8.06.0001

Itau Administradora de Consorcios LTDA

Francisco de Assis Cruz

Advogado: Pedro Roberto Romao

1ª instância - TJCE

Ajuizamento: 25/11/2024 14:35

Exibir Processo

Processo nº 0243911-96.2024.8.06.0001

Maria de Fatima de Oliveira

Itau Unibanco S.A.

Advogado: Jose Idemberg Nobre de Sena

1ª instância - TJCE

Ajuizamento: 19/06/2024 16:17

Exibir Processo

Processo nº 3001948-60.2024.8.06.0221

Barbara Sabino Lima

Fernando Maia de Mendonca

Advogado: Kennedy Ferreira Lima

1ª instância - TJCE

Ajuizamento: 26/11/2024 10:08

Exibir Processo

Processo nº 3001948-60.2024.8.06.0221

Barbara Sabino Lima

Fernando Maia de Mendonca

Advogado: Kennedy Ferreira Lima

2ª instância - TJCE

Ajuizamento: 22/05/2025 10:37

Exibir Processo